A fim de dar seguimento na Ação do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que beneficia exclusivamente aposentados e pensionistas a partir de 2004, o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional está solicitando àqueles filiados o envio, em caráter de urgência, das respectivas Fichas Financeiras, bem como outros documentos indispensáveis à execução.

A solicitação do Jurídico Nacional está na Carta 0102/2021 Jurídico/DEN (leia aqui).

Na base Rio, a ação beneficia 166 filiados, entre aposentados e pensionistas, relacionados em listagem nominal (consulte aqui).

As Fichas Financeiras solicitadas se referem aos seguintes períodos:

– aposentados, de 2004 a 2012

– pensionistas, de 2004 a 2020

Essas fichas podem ser obtidas no site SouGov, do Ministério da Economia (https://sougov.economia.gov.br/sougov/), área “Consulta Contracheque”, com acesso por meio de login e senha pessoal.

Demais documentos – Além das Fichas Financeiras, o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional solicita que os beneficiários da referida Ação imprimam, preencham, assinem e enviem ao Sindicato os seguintes documentos, escaneados:

– Procuração assinada, sem necessidade de reconhecer firma (clique aqui)

– Termo de Autorização para consignação dos cálculos e destacamento de honorários de êxito (clique aqui)

– Cópia de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência

– Se for portador de doença grave, o beneficiário deve anexar laudo médico atualizado

Urgência – O Departamento Jurídico Nacional reitera a urgência dessas providências, pois existe a possibilidade de prescrição do título judicial obtido na Ação Ordinária nº 2008.83.00.018257-5, que tramitou no Judiciário de Pernambuco.

Esse título reconheceu o direito ao reajuste de pensões e proventos de aposentadoria pelo índice do RGPS, para pensionistas e aposentados sem paridade que já estavam nessa condição a partir de 1º de janeiro de 2004.

Foto: Sora Shimazaki (Pexels)

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