Os filiados da base Rio que participaram da Assembleia Local telepresencial realizada no dia 21 de maio, preparatória para a próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, que ocorrerá em formato híbrido (27 a 29/5), aprovaram, por maioria de votos, propostas e recomendações a serem encaminhadas à Mesa diretora da instância sindical.

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Helio Muylaert, secretário Geral da DS/Rio, sendo registrada a participação de 91 filiados, entre ativos e aposentados.

As proposições, em formato de indicativos, foram enviadas à diretoria da DS/Rio pelo Auditor-Fiscal João Abreu (indicativos 1 a 5) pela diretora regional de Assuntos Jurídicos, Auditora-Fiscal Márcia Loureto Garcia (indicativo 6).

Ressarcimento – Os cinco primeiros indicativos se referem ao ressarcimento dos Auditores-Fiscais prejudicados por erros processuais ocorridos na execução da ação dos 28,86% e seus possíveis desdobramentos. As propostas refletem a preocupação de parte significativa dos filiados atingidos, devido a suposições de que os recursos provisionados pelo Sindicato sejam insuficientes para ressarcir a totalidade dos prejudicados.

Os indicativos receberam o apoio do Auditor-Fiscal Alex Villela de Figueiredo, que identificou e comunicou ao Sindicato os erros processuais, em 2020.

O diretor Suplente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, também manifestou o seu apoio, uma vez que a insegurança dos filiados exige ampla discussão sobre o assunto. Em seu entendimento, o indicativo 4 tem o mérito de iniciar o debate e, por isso, foi favorável à sua aprovação.

Recomendações – O Auditor-Fiscal Cleber Magalhães (diretor Nacional de Relações Sindicais e Intersindicais), que foi titular da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, na gestão 2022-2024, esclareceu os participantes da assembleia sobre as providências que vêm sendo adotadas, com total transparência, para proteger o direito dos exequentes. Falou, ainda, sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado das ações rescisórias.

Por fim, considerando as disposições estatutárias, propôs que os indicativos 2, 3 e 4 sejam apresentados ao CDS como recomendações aprovadas na assembleia da DS/Rio. A transformação das propostas em recomendações foi aceita por João Abreu.

Credenciamento – O indicativo 6, sobre solicitação à DEN do credenciamento da advogada Ana Luísa Palmisciano no Sindicato, para a prestação de AJI (Assistência Jurídica Individual), recebeu total apoio da diretoria da DS/Rio. A dra. Ana Luísa se desvinculou do escritório jurídico credenciado no programa de AJI. Por isso, necessita de credenciamento próprio para continuar atuando junto ao Sindicato.

Além do longo relacionamento profissional na prestação de assistência jurídica aos filiados do Rio, por meio de AJI, a advogada tem a sua competência profissional reconhecida por diversos filiados da base, que recorreram aos seus serviços em situações diversas.

Pauta dupla – Após os debates sobre os indicativos locais, Catia Beserra falou sobre os itens da pauta da assembleia, que foi dividida em duas reuniões (ordinária e extraordinária), cada qual com itens específicos.

Conforme explicou, alguns deles têm retornado à Mesa do CDS de forma recorrente, devido à falta de tempo para serem apreciados e votados em seguidas reuniões daquele Conselho.

Reunião ordinária – A pauta da reunião ordinária possui os seguintes itens: 1) Apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da Direção Executiva Nacional (DEN) relativo ao exercício anterior (artigo 38, inciso I, alínea b do Estatuto); 2) Eleição da Comissão Organizadora do CONAF/2026 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) (artigo 38, parágrafo 3º do Estatuto).

A presidente da DS/Rio esclareceu que os documentos do item 1 serão analisados no decorrer da reunião do CDS. Quanto ao item 2, não houve candidatos da base Rio para compor a Comissão.

Reunião Extraordinária – A pauta da reunião extraordinária é a seguinte: 1) Informes da DEN/CNM; 2) Análise de conjuntura e informes das DS; 3) Campanha salarial/Mobilização; 4) Análise do Relatório da Comissão criada para verificar a situação dos recursos extraordinários provindos dos 28,86% e possível utilização do fundo de sucumbência para antecipação/ressarcimento a filiados das ações rescisórias paradas no STJ por estratégia jurídica; 5) eleição da Comissão Eleitoral para os Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde e regimento da eleição suplementar aos cargos vagos; 6) análise de penalidade a filiada por infração ao Estatuto; 7) Prestação de contas financeira pela chapa 3 (Paridade efetiva e valorização) referente ao pleito de 2024; 8) Reapresentação da Peça Orçamentária do exercício 2025; 9) Assuntos Gerais.

A categoria segue mobilizada e cumprindo as ações orientadas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM). Por isso, não houve informes nem análise de conjuntura.

Em relação ao item 5, nenhum filiado se apresentou como candidatos da base. Os itens que envolvem penalidade por infração, relatórios e prestação de contas não foram debatidos na assembleia local por falta de documentação.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia Local.

Votação na Assembleia Local Pré-CDS realizada em 21/05/2025

Foto: Canva

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Em Assembleia Local presencial preparatória para a próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, realizada no dia 2 de abril, na sede da DS/Rio, os filiados presentes aprovaram, por unanimidade, proposta de emenda para o ressarcimento dos Auditores-Fiscais prejudicados por erros processuais ocorridos na ação dos 28,86%.

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, com o apoio do secretário-Geral, Auditor-Fiscal Helio Muylaert.

Ressarcimento – A emenda (ver no final da matéria) da base Rio, que será apresentada à Mesa do CDS em reunião convocada para os dias 9 e 10 de abril, em Campinas (SP), está relacionada ao item 4 da pauta – “Análise de Relatório da Comissão criada para verificar a situação dos recursos extraordinários provindos dos 28,86% e possível utilização do fundo de sucumbência para antecipação/ressarcimento a filiados com prejuízos no trâmite das ações rescisórias paradas no STJ por estratégia jurídica”.

A diretora de Assuntos Jurídicos da DS/Rio, Auditora-Fiscal Márcia Loureto Garcia, fez uma ampla exposição sobre a situação dos processos e as dificuldades enfrentadas pelos exequentes. Márcia destacou que a DS/Rio havia encontrado uma solução para aqueles Auditores-Fiscais – através do contrato de mútuo – e conclamou os filiados da base a encamparem a luta dos colegas prejudicados.

Mobilização – No tocante à mobilização da categoria (item 3) e seus desdobramentos, os diretores e filiados presentes conversaram sobre a conjuntura atual e as ações aprovadas em Assembleia Nacional (28/03/2025) para o acirramento da greve.

A presidente da DS/Rio fez um breve relato sobre a atuação do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), cujas reuniões setoriais na base, para intensificar a troca de informações entre os colegas, aumentaram o engajamento de quase todos os setores da Receita Federal, à exceção da Delegacia de Julgamento (DRJ).

Catia informou, ainda, sobre a realização de ato público em Brasília (15/4), convocado pela Direção Executiva Nacional (DEN), o Comando Nacional de Mobilização (CNM) e o CDS. Os Auditores-Fiscais interessados em participar devem se inscrever até segunda-feira (7/4), pelo e-mail eventos@sindifisconacional.org.br.

Conselhos – Em relação ao item 5, referente à eleição da Comissão Eleitoral para os Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde, e regimento da eleição suplementar aos cargos vagos, não houve candidatos da base.

Penalidade – Após relato e esclarecimentos sobre a questão ligada ao item 6 (Análise de penalidade a filiada por infração ao Estatuto), a assembleia deliberou por manter o encaminhamento proposto pelo Conselho de Árbitros do Sindicato.

Os itens 7 e 8 também foram debatidos, mas sem encaminhamentos, pois irão depender da apreciação de documentos, no transcorrer da reunião do CDS.

Assuntos gerais – A presidente da DS/Rio deu informes sobre duas atividades socioculturais que serão realizadas no auditório da DS/Rio e convidou os colegas a participarem.

No dia 7 de abril (segunda-feira), das 14h30 às 17h, haverá seminário sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ministrado pelo Auditor-Fiscal Valério Augusto Mota de Souza. Não há necessidade de inscrição.

No dia 10 de abril, às 14h, ocorrerá a palestra “Movimentar-se é Preciso”, ministrada pela fisioterapeuta e instrutora de Pilates Elizabeth Machado, especialista em coluna e no tratamento da dor. Pós-graduada em fisioterapia respiratória e neurológica, ela irá falar sobre os benefícios do movimento corporal realizado com a orientação de profissional qualificado e atento às especificidades de cada pessoa. Após a palestra será oferecido um lanche aos participantes. Os interessados devem se inscrever até dia 7 de abril, através dos telefones (21) 99965-8716 e 3916-8550, com Sueli ou Marcelo.

“Proposta de emenda da base Rio ao CDS dos dias 9 e 10/04/2025, sobre o ressarcimento dos Auditores-Fiscais prejudicados por erros processuais ocorridos na ação dos 28,86%

1)Que os filiados da DS/Rio que tenham tido prejuízo nas ações judiciais dos 28.86% por erro de cálculo, erros cometidos pelos escritórios de advocacia contratados, ou outros erros que tenham dado causa a prejuízo, sejam ressarcidos pelo sindicato, utilizando o fundo garantidor de sucumbência, mediante contrato de mútuo.

2)Considerando a impossibilidade de inserir o grupo de duas filiadas da DS/RJ em qualquer ação judicial, por força do transcurso do tempo para eventual recurso, solicitamos sua inclusão no relatório da Comissão criada para verificar a situação dos recursos extraordinários provindos dos 28,86% e ressarcidas pelo fundo. Solicitamos que o caso seja levado à apreciação do CDS a realizar-se nos dias 9 e 10 de abril de 2025.

Justificativa: Conforme relatório em anexo, que analisou o processo na sua integralidade, inclusive comparando-o com mais cinco outros com idêntico trâmite e decisões, não resta dúvida de que houve erro cometido pelo escritório Martorelli no cálculo dos valores que foram inscritos em precatório, relativos às duas filiadas da DS/Rio, Katia Marques Dias e Nadja Izard Ribeiro de Sá Martins. A inclusão dos filiados relacionados no processo de referência Nº: 0009989-08.2003.4.05.8000 – ação dos 28,86% – é medida de justiça e, entendemos, justifica sua inclusão no rol dos filiados que serão ressarcidos pelos prejuízos que lhes foram impostos por indesculpável erro material.

Aprovadas por unanimidade”.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia Local Presencial.

Foto: Jornalismo DS/Rio

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Os filiados à DS/Rio estarão reunidos em Assembleia Geral Extraordinária Local Telepresencial, no dia 29 de julho (segunda-feira), das 14h às 16h, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Alterações Estatutárias dos Artigos 96 e 101, proposta pela Diretoria Executiva Nacional e aprovada no CDS; e 2) Assuntos Gerais.

Conforme divulgado pela Diretoria Executiva Nacional (leia aqui), os Artigos 96 e 101 do Estatuto do Sindifisco Nacional dizem respeito ao Plano Unafisco Saúde.

A votação será encerrada às 16h, impreterivelmente.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal.

No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Nova regra – A alteração dos dois artigos do estatuto sindical deve ser feita com urgência, devido à entrada em vigor, no mês de abril, de nova regra instituída pela Resolução Normativa 594/23, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre apresentação de demonstrações contábeis consolidadas mensalmente.

O artigo 96 do estatuto do Sindifisco Nacional define os prazos de entrega das demonstrações contábeis e as penalidades para o não cumprimento da exigência. O artigo 101 também deve ser modificado para estar em consonância com as novas propostas (ver aqui).

Caso não ocorra a referida alteração estatutária, a operadora do Plano de Saúde sofrerá penalidades por parte da ANS.

A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados a divulgação e participação na assembleia local de 29/7.

Foto: Canva

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