A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Geral Extraordinária Local Presencial, preparatória para a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, que será realizada nos dias 9 e 10 de abril.

A assembleia presencial pré-CDS da DS/Rio será no dia 2 de abril (quarta-feira), das 14h às 16h, no auditório da Sede da Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – Centro – RJ.

Pauta – Os filiados presentes irão deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização);

2) Análise de conjuntura e informes da DS;

3) Mobilização;

4) Análise de Relatório da Comissão criada para verificar a situação dos recursos extraordinários provindos dos 28,86% e possível utilização do fundo de sucumbência para antecipação/ressarcimento a filiados com prejuízos no trâmite das ações rescisórias paradas no STJ por estratégia jurídica;

5) Eleição da Comissão Eleitoral para os Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde e regimento da eleição suplementar aos cargos vagos;

6) Análise de penalidade a filiada por infração ao Estatuto;

7) Prestação de contas financeira pela chapa 3 (Paridade efetiva e valorização) referente ao pleito de 2024 [DEN];

8) Reapresentação da Peça Orçamentária do exercício 2025;

9) Assuntos Gerais.

A diretoria da DS/Rio solicita a participação dos filiados nas duas Assembleias, para deliberarmos juntos sobre as pautas encaminhadas pelo CDS.

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados as Considerações e Indicativos (leia aqui) da Assembleia Nacional Telepresencial que será realizada na base Rio, no dia 18 de abril (quinta-feira), às 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Deliberações do Conaf 2023; 4) Proposta de acordo feita pela AGU em ações da Gifa para Auditores-Fiscais aposentados; 5) Assuntos gerais.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.

Entre os itens da pauta, destacam-se o de número 3, Deliberações do Conaf 2023, e o de número 4, sobre proposta de acordo apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para os Auditores-Fiscais aposentados.

No item relacionado ao Conaf 2023, os filiados deverão analisar e votar oito propostas de alterações estatutárias aprovadas no Congresso da categoria.

Já o item 4 trata de proposta de acordo da AGU para os aposentados, referente ao pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). A proposta prevê deságio de 22% e abrange três processos relacionados à matéria, que ainda estão em fase de conhecimento – ou seja, ainda não possuem decisão favorável transitada em julgado.

A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados a leitura atenta das Considerações e Indicativos, bem como a participação maciça na assembleia de 18/4!

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Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pela Direção Executiva Nacional (DEN) para os dias 26, 27 e 28 de março, e realizada na base Rio de Janeiro no dia 26/3, os filiados da DS/Rio, por maioria de votos, deliberaram em favor da contratação, pelo Sindifisco Nacional, do escritório jurídico Sérgio Bermudes Advogados Associados para atuar na ação judicial sobre progressão funcional.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Finanças, Auditora-Fiscal Rosangela Fiaes. Participaram 99 filiados, entre ativos e aposentados, sendo registrados 92 votantes.

Ação – A ação coletiva sobre progressão funcional foi ajuizada em 2017 e contempla cerca de 400 filiados. O objetivo é reposicionar na carreira os Auditores-Fiscais aprovados no concurso de 2014, adotando-se a data do efetivo exercício para progressão funcional e consequente percepção de seus efeitos financeiros, assim como o pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes.

Conforme detalhado no documento Considerações e Indicativo (Conheça aqui), encaminhado pelo Sindifisco Nacional, a Ação Coletiva, que tramitou junto à 13ª Vara Federal de Brasília, teve

sentença proferida em favor dos Auditores e Auditoras-Fiscais. No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o recurso de apelação da União Federal contra a sentença de primeira instância, que julgou procedente o pedido formulado na ação coletiva.

A partir de solicitações dos representantes dos filiados interessados na ação, o Sindifisco Nacional decidiu contratar um escritório jurídico especializado para modificar o acórdão desfavorável e manter a sentença de primeira instância.

Nesse sentido, foram obtidas três propostas de escritórios com reconhecida experiência e atuação nos tribunais de Brasília. A proposta enviada pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados apresentou um valor para atuação inferior aos demais, fato que pesou na votação dos filiados do Rio de Janeiro.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 26/03/2024

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia.

Foto: Canva

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Em atendimento à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro, a partir das 13h, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Propostas apresentadas pelo Governo; 4) Greve; 5) Assuntos Gerais.

Na assembleia, os filiados deverão deliberar sobre as propostas apresentadas pelo governo para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. O Ministério da Fazenda condiciona o pagamento ao término imediato da greve da categoria.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual.

A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.

Proposta – A assembleia nacional foi convocada em decorrência da reunião entre a Direção Nacional do Sindifisco Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ocorrida dia 27 de dezembro, em Brasília.

Na ocasião, o ministro Haddad reiterou a proposta para o pagamento do bônus de eficiência em 2024 – teto de R$ 4,5 mil para o primeiro semestre e de R$ 5 mil, para os dois últimos trimestres. Essa proposta já foi rejeitada pelos Auditores-Fiscais na assembleia nacional de 05/12/2023.

O fato novo foi o compromisso, assumido pelo Ministério da Fazenda e registrado na ata da reunião (leia o documento aqui), de fazer, ainda neste primeiro trimestre de 2024, as alterações no texto do Decreto 11.454, de junho de 2023, reivindicadas pela categoria.

A partir dessas alterações, serão estabelecidos os valores do bônus para os anos de 2025 e 2026.

Greve – Na reunião, o ministro da Fazenda afirmou que a proposta somente será implementada com a suspensão da greve e o engajamento dos servidores, desde o começo de 2024. Do contrário, “todo o planejamento do Ministério da Fazenda de valorização da RFB e fortalecimento do órgão ficarão prejudicados desnecessariamente.”

Os Auditores-Fiscais fazem forte mobilização há dois anos – inicialmente, pela regulamentação do bônus e, posteriormente, pelo pagamento da parcela remuneratória.

Com o corte de recursos no orçamento da Fazenda, o pagamento do bônus adiado. Isso levou os Auditores-Fiscais a aprovarem, em assembleia nacional, o acirramento da mobilização, com greve por tempo indeterminado, iniciada em 20 de novembro, reivindicando a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento da referida parcela remuneratória, à qual têm direito desde 2017.

Considerações e Indicativos – Na assembleia desta quinta-feira (4/1), os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre diversos aspectos da proposta do Governo, bem como a continuidade ou suspensão da greve da categoria, conforme as Considerações e Indicativos encaminhados pela Direção Nacional (leia aqui).

A diretoria da DS/Rio solicita a participação maciça dos filiados na assembleia telepresencial desta quinta-feira (4/1).

Foto: Canva

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Em atendimento à convocação do Sindifisco Nacional, em caráter extraordinário, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial no dia 21 de agosto (segunda-feira), das 14h às 17h30, para deliberação da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Assuntos Gerais.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual.

A votação se encerrará às 17h30, impreterivelmente.

A DS/Rio enviará as Considerações e Indicativos aos filiados tão logo sejam encaminhados pela DEN.

A diretoria da DS/Rio considera essencial a participação dos filiados na assembleia de 21/8!

Foto: Canva

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Em cumprimento à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Telepresencial, no dia 12 de junho (segunda-feira), das 14h às 17h, para análise de conjuntura e deliberação sobre as futuras ações de mobilização da categoria.

A diretoria da DS/Rio considera essencial a participação dos filiados.

O acesso será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.

A pauta da assembleia é a seguinte: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 5) Assuntos Gerais.

A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos filiados na AN!

Foto: Canva

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Em atendimento à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial dia 08 de maio (segunda-feira), das 14h às 17h. A pauta para deliberação é: 1) Empréstimos aos filiados não contemplados com o benefício especial em sua aposentadoria ou pensão por problemas nos órgãos responsáveis pelo pagamento.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação se encerrará às 17h.

O Setor de Relacionamentos da Diretoria Executiva Nacional (DEN), com intuito a facilitar que os filiados consigam votar e também tenham acesso às discussões que ocorrem na sala de videoconferência, elaborou uma publicação (folder) com as informações detalhadas.

As instruções do documento servem tanto para acesso no computador quanto para o navegador do celular (veja o folder).

O primeiro passo é acessar o portal do Sindifisco Nacional (aqui) e fazer o login.

Para entrar na Assembleia, bastará clicar no botão “Entrar na reunião telepresencial”.

Para votar, retorne ao Portal de Serviços (tela anterior) e clique em “Votar”.

Para voltar à sala, clique em “Entrar na reunião telepresencial”.

Empréstimo – O Sindifisco Nacional tem recebido reiteradas reclamações de eventos adversos relacionados a pedidos de aposentadoria e pensão de filiados, em especial casos de não recebimento do Benefício Especial.

Os prejuízos causados pelos atrasos ensejam uma atuação de urgência, donde a proposta de conceder empréstimos a esses colegas. A fonte de recursos para os empréstimos seria o Fundo de Corte de Ponto.

As Considerações e encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), referentes a esta Assembleia podem ser conhecidos (leia aqui).

A diretoria da DS/Rio reitera a importância da participação dos filiados na assembleia de 8/5!

Foto: Freepik

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Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio fará realizar Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial dia 08 de maio (segunda-feira), das 14h às 17h, destinada a discutir e deliberar sobre os empréstimos aos filiados não contemplados com o benefício especial em sua aposentadoria ou pensão por problemas nos órgãos responsáveis pelo pagamento.

A pauta para deliberação é a seguinte: 1) Empréstimos aos filiados não contemplados com o benefício especial em sua aposentadoria ou pensão por problemas nos órgãos responsáveis pelo pagamento.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação se encerrará às 17h.

Empréstimo – O Sindifisco Nacional tem recebido reiteradas reclamações de eventos adversos relacionados a pedidos de aposentadoria e pensão de filiados, em especial casos de não recebimento do Benefício Especial.

Apesar dos esforços da Direção Nacional, os prejuízos causados pelos atrasos ensejam uma atuação de urgência. Por isso a Direção Nacional decidiu solicitar autorização para conceder empréstimos a esses colegas, por meio de contratos de mútuo, até que a situação se normalize.

A fonte de recursos para os empréstimos seria o Fundo de Corte de Ponto, que pelo montante envolvido não seria, em princípio, comprometido.

A participação dos filiados é essencial para tomada de decisão coletiva sobre os rumos da nossa mobilização.

As Considerações e Indicativos (leia aqui) encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), referentes a esta Assembleia podem ser conhecidos.

A diretoria da DS/Rio reitera a importância da participação dos filiados na assembleia de 8/5!

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Reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para os dias 26, 27 e 28 de abril – e realizada pela DS/Rio no dia 26 de abril –, os Auditores-Fiscais da base aprovaram os indicativos referentes à proposta de retomada gradativa da mobilização da categoria, a partir de 1º de maio, caso a regulamentação do bônus de eficiência não seja publicada até dia 30 de abril.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 154 filiados – 82 ativos e 72 aposentados –, com 141 votantes.

O retorno à mobilização foi proposto na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 21 a 23 de março, e aprovada por ampla maioria das representações sindicais. Embora diversos membros do Executivo e da Administração da RFB tenham firmado compromisso com a regulamentação da Lei 13.464/2016, o entendimento da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa do CDS vai no sentido de sinalizar ao governo que os Auditores-Fiscais não aceitam mais aguardar o reconhecimento do seu direito.

Regulamentação pendente – O Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, diretor Suplente do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, participou da assembleia da base. Inicialmente, fez uma análise sucinta das Considerações (leia aqui) encaminhadas à assembleia, complementando com informes sobre a conjuntura atual e as providências em curso para a retomada do movimento.

O diretor sindical reiterou que o compromisso com a regulamentação do bônus foi expresso em diferentes ocasiões e instâncias, pelo atual governo. Contudo, a ausência de publicação do decreto exige uma cobrança mais incisiva dos Auditores-Fiscais – carreira que é a única a enfrentar tantos obstáculos para regulamentar o seu legítimo direito.

Orientações iniciais – Para o efetivo retorno à mobilização, será necessário recompor os Comandos. Nesse sentido, as Delegacias Sindicais deverão realizar assembleias locais, para referendar os nomes dos colegas inscritos.

Além disso, a pauta de reivindicações e as diretrizes da mobilização serão reconfiguradas pelo Comando Nacional, com base nos resultados das reuniões setoriais, que irão acontecer em todo o país. Da pauta reivindicatória anterior resta, somente, a diretriz da não participação em reuniões de serviço. O restante será refeito.

No momento, a orientação às Delegacias Sindicais é que se reúnam com os superintendentes de suas Regiões Fiscais, preferencialmente, no dia 10 de maio, para mostrarem a insatisfação dos Auditores-Fiscais e seu retorno ao movimento reivindicatório.

Paridade no bônus – Em resposta às críticas sobre possível falta de empenho do Sindicato em lutar pela paridade no bônus para ativos e aposentados, Alexandre destacou que essa reivindicação não será abandonada. Mas, é essencial que a categoria permaneça coesa na luta, sem divisionismos desnecessários entre “ativos e aposentados”.

A orientação foi referendada pela Auditora-Fiscal Cristina Cazelgrandi Torres, integrante do Comando Local (CLM) e coordenadora do Comando Regional de Mobilização (CRM) da 7ª RF, que enfatizou: “só podemos chegar à paridade se chegarmos ao bônus”.

O filiado Marcelo Athayde cobrou do Sindicato publicações regulares reafirmando o direito dos aposentados e o “empenho [sindical] na luta da paridade no bônus de eficiência a toda a categoria”.

Alexandre Teixeira concordou com o colega e lembrou que o Sindicato já fez diversos boletins informativos sobre o assunto, além de obter posição oficial do CDS e do CNM de compromisso com a defesa dessa questão.

Nesse contexto, o dirigente sindical destacou a importância do aumento do vencimento básico. Embora o índice obtido represente uma pequena reposição diante da inflação acumulada, que chega a 40%, o reajuste garante que o bônus não se torne a principal rubrica da remuneração da categoria.

Alexandre também lamentou que, no momento, não haja conjuntura favorável – “nem dentro, nem fora da categoria” – para aprovação da paridade no bônus. Por isso, considera prioritária a regulamentação do mesmo, pois irá trazer aumento para todos – ainda que em percentuais diferentes – e, principalmente, porque libera os Auditores-Fiscais para continuarem lutando pela paridade no bônus.

Saúde em pauta – O filiado Luiz Spinelli perguntou sobre a possibilidade de negociar com o governo a utilização de um percentual do Fundaf para auxiliar o custeio de plano de saúde dos Auditores-Fiscais, a exemplo de outras carreiras, que têm parte dos respectivos recursos institucionais destinados para tal fim. A colega Cristina Cazelgrandi considerou que a ideia poderá se tornar “uma bandeira a ser levantada” num futuro próximo.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 26/4/2023

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados (ver abaixo) os indicativos da Assembleia Nacional Telepresencial, que será realizada na base local no dia 26 de abril (quarta-feira), das 14h às 17h, para deliberação da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Deliberação do CDS (21 a 23/03); 4) Mobilização; 5) Assuntos Gerais.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.

Retomada – A retomada gradativa da mobilização da categoria, a partir de 1º de maio, caso a regulamentação do bônus de eficiência não seja publicada até dia 30 de abril, foi proposta na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 21 a 23 de março, e aprovada por ampla maioria das representações sindicais.

Embora diversos membros do Executivo e da Administração da RFB tenham firmado compromisso com a regulamentação da Lei 13.464, o entendimento da DEN, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa do CDS é no sentido de sinalizar ao governo que os Auditores-Fiscais não aceitam mais aguardar o reconhecimento do seu direito.

A proposta será submetida à assembleia nacional (indicativo 1) desta quarta-feira (26), sendo essencial a participação expressiva dos filiados.

Indicativos da AN de 26/4/2023

Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional, deliberam pela retomada da mobilização a partir de 1º de maio de 2023.

Indicativo 2 – As Delegacias Sindicais, considerando o art. 70, inciso I, do Estatuto do Sindifisco Nacional, devem convocar Assembleias Gerais, até 15 de maio de 2023, com o objetivo de recompor os Comandos Locais de Mobilização.

Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais devem deixar de participar de reuniões de trabalho a partir de 22 de maio de 2023.

Indicativo 4 – Os Comandos Regionais de Mobilização, em conjunto com as Delegacias Sindicais, devem organizar reuniões com os respectivos superintendentes da RFB, na semana de 08 a 12 de maio, com o objetivo de cobrar apoio e engajamento pela publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.

A diretoria da DS/Rio reitera a importância da participação dos filiados na AN!

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