Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro rejeitaram, por gigantesca maioria de votos, o indicativo único referente à proposta salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e encaminhada pela Direção Executiva Nacional (DEN) à deliberação da categoria, em assembleia nacional telepresencial realizada em 26 de maio.

A proposta do MGI foi considerada “inaceitável” pela Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) e a Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). As três instâncias sindicais, bem como a diretoria da DS/Rio, encaminharam pela rejeição à proposta.

A assembleia na base foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral). Os Auditores-Fiscais Paulo Torres (1º vice-presidente) e Alexandre Teixeira (Suplente) compuseram a mesa da assembleia, que registrou a participação de 823 filiados, entre ativos e aposentados.

Indignação – Apresentada na noite de 22 de maio, durante reunião com os representantes sindicais, em Brasília, essa foi a primeira proposta efetiva do governo à categoria, após quase seis meses de greve dos Auditores-Fiscais.

Conforme consta das Considerações (leia aqui), a proposta “não atende às pautas da categoria” e “fere um princípio basilar do sindicato, que é a solidariedade, ao não estender a proposta de reajuste no vencimento básico para todos os níveis da carreira dos Auditores-Fiscais”.

No documento, os representantes sindicais afirmam que a proposta “cria um mecanismo divisionista ao não conceder nenhum reajuste aos Auditores-Fiscais das Segunda e Primeira Classes, ficando restrita à Classe Especial”.

A proposta do governo causou indignação coletiva e a solicitação da DEN aos filiados para que sigam firmes na greve da categoria.

“A força do nosso movimento está na nossa união e é imperativo garantir a unidade entre todos nós, ativos e aposentados”, pontuou a direção do Sindifisco Nacional.

Divisão – Na assembleia do Rio, o 1º vice-presidente Paulo Torres destacou que a complexidade do trabalho dos Auditores-Fiscais, que são os responsáveis pelo crédito tributário, não está sendo levada em conta pelo governo.

O diretor-Adjunto Nacional de Assuntos de Aposentadorias e Pensões, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, criticou a tentativa de confundir os negociadores com uma proposta de mudança no bônus. Ele considera “um acinte tentar criar uma divisão na categoria” e avalia como “total desprezo à Receita Federal” a sinalização de reajuste somente em 2026, enquanto outras carreiras já tiveram aumentos em 2025.

Ruim – O diretor Suplente Alexandre Teixeira, coordenador do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), considerou a proposta “ruim sob todos os aspectos”, além de o percentual oferecido estar muito abaixo do pleiteado pela categoria. Mas, não descartou a hipótese de que seja uma estratégia do MGI para desestimular os Auditores-Fiscais e enfraquecer a mobilização. “Negociação é isso; o governo vai dizer que é a última proposta, mas temos consciência da nossa importância e do valor do nosso trabalho”, afirmou.

Alexandre também destacou que o salário básico é um dos fatores mais importantes para a atração de pessoas qualificadas para a Receita Federal do Brasil. Por isso, é impossível aceitar a atual proposta.

Outros filiados se manifestaram com firmeza pela rejeição à proposta e incentivaram os colegas a permanecerem coesos.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia e conclama os colegas a se manterem firmes no movimento reivindicatório.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 26/05/2025

Foto: Canva

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Em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 7 de maio, os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro aprovaram, por maioria de votos, os quatro indicativos encaminhados pela Direção Nacional (DEN), em conjunto com o Comando Nacional de Mobilização (CNM) e a Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), para deliberação da categoria sobre o acirramento da mobilização (ver quadro abaixo).

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral). Os Auditores-Fiscais Paulo Torres (1º vice-presidente) e Alexandre Teixeira (Suplente) compuseram a mesa da assembleia, que registrou a participação de 555 filiados, entre ativos e aposentados.

Indignação – Conforme disposto nas Considerações (leia aqui), a ausência da retomada das negociações com a categoria foi agravada pela publicação, no dia 30 de abril, sem qualquer comunicado preliminar, das Resoluções 7 e 8/2025, do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, “que desconfiguram todo o acordo que deu origem à regulamentação do bônus de eficiência”.

A decisão unilateral foi interpretada, no âmbito sindical, como retaliação ao movimento grevista dos Auditores-Fiscais, iniciado em 26 de novembro de 2024, por prazo indeterminado. O fato provocou forte reação negativa, elevando ainda mais o nível de indignação da categoria com o descumprimento de acordos e o tratamento diferenciado, em relação às demais carreiras típicas de Estado.

Reação – Como representante do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) no Comando Regional (CRM), Alexandre Teixeira participou das reuniões do CNM que decidiram por uma reação pública ao silêncio do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) sobre a retomada da negociação específica com os Auditores-Fiscais da Receita Federal, bem como sobre as resoluções do Comitê Gestor da RFB.

A proposta inicial era a publicação, na grande imprensa, de duas moções distintas – uma delas, de desconfiança à Alta Administração; a outra, de repúdio à ministra Esther Dweck (MGI), pela postura intransigente na condução do processo negocial.

Por fim, houve o consenso sobre a publicação de uma única moção pública, abrangendo as duas situações, conforme disposto no indicativo 1, intitulada “Moção de desconfiança à alta Administração da Receita Federal e de repúdio à ministra Esther Dweck”. A origem do recurso e o valor estimado foram informados no indicativo 2.

Fundos – O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, prestou esclarecimentos sobre o objetivo do indicativo 3, que trata do fortalecimento dos Fundos de Corte de Ponto e de Mobilização.

A proposta havia gerado intenso debate na categoria, devido ao equívoco inicial sobre a competência para distribuição de recursos – que, pelo Estatuto Sindical, pertence à Direção Nacional, e não ao CDS –, assim como a ideia de que poderia prejudicar o ressarcimento dos exequentes atingidos pelos erros processuais ocorridos na ação dos 28,86%.

Cleber Magalhães e Alexandre Teixeira, que estão entre os filiados prejudicados pelos cálculos errados, tranquilizaram os colegas sobre a existência de recursos suficientes para o ressarcimento, bem como os motivos da opção pela transferência das reservas patrimoniais para os dois fundos do Sindicato que dão sustentação ao movimento reivindicatório.

Reabertura – No decorrer da assembleia, foi informado que o MGI enviou ao Sindicato, na manhã do dia 7, confirmação oficial de reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho daquele Ministério, para tratar da pauta dos Auditores-Fiscais. A reunião está marcada para o dia 14 de maio (quarta-feira). A pauta sindical é composta pelo reajuste do vencimento básico, o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para o plano de saúde da categoria.

O gesto do MGI foi bem recebido pela Direção Nacional, mas não irá interferir nas ações sindicais que serão tomadas em cumprimento às deliberações da assembleia nacional.

Debate – A assembleia do Rio de Janeiro recuperou uma característica da base que estava adormecida, desde a pandemia, a partir da implantação da modalidade telepresencial – a análise objetiva e o debate técnico das propostas, por parte dos filiados.

Nas discussões, que ocuparam três horas da assembleia, os participantes externaram suas opiniões, sugestões, divergências e concordâncias com as estratégias adotadas na condução do movimento da categoria. As colocações foram pautadas pelo respeito e argumentações de caráter técnico, como costumava ocorrer nas assembleias presenciais, fato elogiado pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, com o endosso dos demais diretores sindicais da base.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia e conclama os colegas a se manterem firmes no movimento reivindicatório.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 07/05/2025

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados as Considerações e Indicativos (leia aqui) referentes à Assembleia Nacional Telepresencial desta quarta-feira, dia 7 de maio, que será realizada das 14h às 18h.

A pauta da assembleia é a seguinte: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Deliberações do CDS (9 e 10/4); 5) Assuntos Gerais.

A votação se encerrará às 18h, impreterivelmente.

Moções – Na assembleia, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre moção de desconfiança à cúpula da Receita Federal e moção de repúdio à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, pela interrupção de diálogo, não cumprimento de acordo e intransigência.

Fundos – O indicativo 3 trata da destinação temporária de valores da Reserva Patrimonial da Direção Nacional para o Fundo de Corte de Ponto e para o Fundo de Mobilização, bem como a destinação temporária de valor da Reserva Patrimonial das Delegacias Sindicais para os dois Fundos.

Resoluções – A publicação, no dia 30/4, das Resoluções 7/2025 e 8/2025, do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), foi considerada quebra de confiança entre a Administração da Receita Federal e os Auditores-Fiscais e uma retaliação à categoria. No indicativo 4, a assembleia irá deliberar sobre a inclusão na pauta mínima de reivindicações da exigência de revogação imediata das duas resoluções, sem prejuízo da impetração de ações judiciais contra a ilegalidade de ambas, caso necessário.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).

A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados que divulguem as Considerações e Indicativos e participem da assembleia nacional telepresencial desta quarta-feira, dia 7 de maio, das 14h às 18h.

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A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial que será realizada no dia 7 de maio, das 14h às 18h, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Deliberações do CDS (9 e 10/4); 5) Assuntos Gerais.

A votação se encerrará às 18h, impreterivelmente.

O documento com as Considerações e Indicativos da assembleia será divulgado assim que for encaminhado pela DEN.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).

A diretoria da DS/Rio solicita aos seus filiados que divulguem e participem da assembleia nacional telepresencial do dia 7 de maio, das 14h às 18h.

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados as Considerações e Indicativos (leia aqui), bem como os Anexos 1 (acesse), 2 (acesse) e 3 (acesse) da documentação referente à Assembleia Nacional Telepresencial desta sexta-feira, dia 28 de março, que será realizada das 10h às 13h.

A votação se encerrará às 13h, impreterivelmente.

A pauta da assembleia é a seguinte: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Deliberações do CDS (reunião de 18 e 19/02); Assuntos Gerais.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).

Greve – Na assembleia, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre sete indicativos relacionados a ações para o acirramento da greve. No primeiro deles, deverão reafirmar a disposição de continuar em greve por tempo indeterminado, até que as reivindicações da categoria sejam atendidas pelo governo federal.

O segundo indicativo propõe a realização de desembaraço zero por duas semanas, entre os dias 31 de março e 11 de abril em todo o país, com exceções apenas para cargas prioritárias como medicamentos, alimentos perecíveis e animais vivos.

A categoria também deverá deliberar sobre a realização de atos públicos, no mês de abril, em Brasília, com despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, quando necessário, bem como confecção de cartazes e faixas, entre outros itens, custeadas pelo Fundo de Mobilização.

O quinto indicativo trata do cadastramento do novo plano de entregas no PGD (Programa de Gestão e Desempenho).

Ação dos 28,86% – Os dois indicativos restantes se referem à destinação de recursos de receitas extraordinárias, provenientes de honorários de Sucumbência das ações dos 28,86%, para ressarcimento aos filiados prejudicados pela atuação da Entidade ou patronos contratados.

A diretoria da DS/Rio solicita aos seus filiados que divulguem as Considerações e Indicativos e participem da assembleia nacional telepresencial do dia 28 de março, das 10h às 13h.

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A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para a Assembleia Nacional Telepresencial que irá realizar no próximo dia 28 de março (sexta-feira), das 10h às 13h, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Deliberações do CDS (reunião de 18 e 19/02); Assuntos Gerais.

A votação se encerrará às 13h, impreterivelmente.

O documento com as Considerações e Indicativos da assembleia será divulgado assim que for encaminhado pela DEN.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).

A diretoria da DS/Rio solicita aos seus filiados que divulguem e participem da assembleia nacional telepresencial do dia 28 de março, das 10h às 13h.

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Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 15 de janeiro, aprovaram, por maioria de votos, os cinco indicativos encaminhados à categoria pela Direção Executiva Nacional (DEN) (ver quadro abaixo).

A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral). O Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, membro suplente da diretoria local, prestou esclarecimentos sobre os indicativos e as ações definidas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) para a continuidade da greve da categoria, iniciada em 26 de novembro, por tempo indeterminado.

A assembleia teve a presença de 302 filiados, entre ativos e aposentados.

Mobilização – Conforme disposto nas Considerações e Indicativos (leia aqui), o objetivo do Sindicato é intensificar as ações de mobilização, num momento crucial da greve da categoria.

Nesse sentido, os quatro primeiros indicativos são relacionados ao acirramento da mobilização, bem como à garantia da vacância de cargos em comissão, com o objetivo de consolidar a greve, de acordo com deliberação da assembleia nacional de 21/11/2024.

Proteção – O quinto indicativo trata da proteção à integridade física de filiado de Fortaleza (CE) e de seus familiares, que sofreram ameaças em decorrência do desempenho das atividades fiscais do colega.

Caravanas no Rio – Na assembleia, a presidente da DS/Rio comunicou que haverá caravanas às duas principais unidades aduaneiras locais, em conformidade com o calendário definido pelo CNM para este mês de janeiro.

Nesse sentido, os Comandos Regional (CRM-07) e Local (CLM-RJ) e a diretoria da DS/Rio agendaram caravanas ao Porto do Rio de Janeiro (22/1 – 4ª feira – 14h), e ao Aeroporto Galeão/Tom Jobim (23/1 – 5ª feira – 10h). As visitas terão a participação de colegas de outras regiões fiscais.

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia e conta com a presença dos colegas nas caravanas às unidades aduaneiras!

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 15/01/2025

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados as Considerações e Indicativos (leia aqui) da Assembleia Nacional Telepresencial desta quarta-feira, dia 15 de janeiro, que será realizada das 14h às 17h.

Na assembleia, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre as ações para a continuidade da mobilização da categoria. Os indicativos trazem as seguintes proposições: recomposição do Fundo de Corte de Ponto; convocação pelas Delegacias Sindicais de assembleias gerais para instalação ou recomposição dos Comandos Locais de Mobilização; representação ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS) dos filiados que assumirem cargo de confiança durante a greve; utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custeio das despesas dos Auditores-Fiscais que participarem das caravanas às unidades aduaneiras (janeiro), ato público em Brasília (fevereiro) e demais ações definidas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM); rateio das despesas com segurança pessoal de filiado de Fortaleza (CE) e de seus familiares, conforme deliberado em reunião do CDS de dezembro de 2024.

A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados que divulguem as considerações e indicativos e participem da assembleia telepresencial de 15/1!

Foto: Canva

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Em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 18 de dezembro, os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro aprovaram, por maioria de votos, os dois indicativos encaminhados pela Direção Executiva Nacional (DEN) à deliberação da categoria (ver quadro abaixo).

A assembleia teve a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Assuntos Gerais. Os indicativos foram propostos pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) e acatados pela DEN.

Após a abertura da assembleia, o presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, passou a palavra ao diretor da DS/Rio e do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, para os esclarecimentos sobre os indicativos. A diretora de Comunicação, Auditora-Fiscal Denise Brito, secretariou a assembleia, que teve a participação de 371 filiados, entre ativos e aposentados.

O documento Considerações e Indicativos (leia aqui), encaminhado pela DEN à categoria, informa a finalidade da assembleia, faz um retrospecto da campanha salarial e detalha as principais questões que envolvem a mobilização da categoria.

Segurança jurídica – Em relação ao indicativo 1, Alexandre Teixeira informou que seu objetivo é dar mais segurança jurídica aos colegas lotados na Aduana que decidirem fazer greve na zona primária.

Nesse contexto, a proposta complementa e reafirma a decisão da categoria aprovada em novembro, sem modificar qualquer item deliberado anteriormente.

Autoridade fiscal – O indicativo 2, da mesma forma, não modifica a pauta de reivindicações. O seu objetivo é tornar a defesa das atribuições num eixo de luta permanente dos Auditores-Fiscais.

A proposta nasceu da indignação e da reação sindical à emenda nº 2111, apresentada pelo Sindireceita, ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. Com a emenda, o texto que chegou ao Senado substituía o termo “Auditores-Fiscais” por “autoridades fiscais”, no tocante à responsabilidade pelo trabalho de fiscalização, no âmbito do governo federal.

A alteração, caso fosse aprovada, abriria uma brecha para outras carreiras exercerem atribuições específicas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Mas, após a pressão do Sindifisco Nacional, o texto retornou à Câmara dos Deputados e o termo mudou para “autoridade fiscal”, no singular. Dessa maneira, o PLP 68 foi aprovado.

Como esclareceu Alexandre, essa nomenclatura não é a ideal, mas já dificulta nova tentativa de retirada das atribuições do cargo. Embora todas as leis correlatas reconheçam a autoridade dos Auditores-Fiscais, as investidas de outras carreiras têm sido recorrentes. Por isso, o CNM e a DEN entenderam a necessidade de tornar a questão das atribuições um eixo de luta permanente do Sindicato, e não somente um item da atual mobilização.

A diretoria da DS/Rio agradece o comparecimento dos filiados à assembleia!

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 18/12/2024

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A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, das 14h às 17h, para deliberarem sobre a seguinte pauta:1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Assuntos Gerais.

A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

As Considerações e Indicativos da assembleia estão nesse link.

Mobilização – A assembleia nacional desta quarta-feira irá deliberar sobre dois indicativos. O primeiro deles, trata da continuidade das ações de mobilização da categoria, que foi iniciada em 12 de julho e se intensificou ao longo dos meses, até chegar à greve por tempo indeterminado.

Atribuições – O segundo indicativo está relacionado à defesa das atribuições do cargo, tendo em vista a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, no dia 11/12, e pelo plenário daquela Casa, no dia 12/12, da emenda nº 2111 ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, referente à reforma tributária sobre o consumo.

Conforme exposto nas Considerações e Indicativos da assembleia, a emenda 2111, de autoria do Sindireceita, modifica o texto de uma Lei Complementar para incluir, na exposição de motivos, o cargo de analista tributário no conceito de ‘autoridade fiscal’. Esse fato gera grave insegurança jurídica para os Auditores-Fiscais.

Assim sendo, o indicativo 2 propõe a inclusão dos itens de um abaixo-assinado, bem como a defesa da exclusão das atribuições concorrentes e da segregação, em lei, das carreiras de Auditor-Fiscal e de Analista Tributário, como eixo de luta permanente da categoria junto ao governo federal.

A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados que divulguem e participem da assembleia desta quarta-feira, dia 18/12, às 14h!

Foto: Canva

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