A proposta é decorrente da necessidade de acirrar ao máximo a mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), uma vez que a União está inadimplente com a categoria desde o dia 1º de agosto.
O objetivo da assembleia foi deliberar sobre novas ações de mobilização da categoria, a fim de aumentar a pressão sobre o governo federal pela negociação da pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais.
Na assembleia, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre a seguinte pauta: Contratação de escritório de advocacia apto a promover o Cumprimento de Sentença relativo ao reajuste dos 3,17% incidente sobre a RAV, proveniente do título executivo transitado em julgado nos autos da Ação Rescisória, de interesse precípuo dos Auditores-Fiscais oriundos da Receita Fazendária.
Os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 16 de outubro, os seis indicativos encaminhados pela Direção Executiva Nacional (DEN) à deliberação dos filiados (ver quadro abaixo). As propostas são destinadas ao acirramento da mobilização da categoria, com ações específicas em tributos internos e aduana, bem como a instalação dos Comandos de Mobilização, a partir de 25/10/2024.
O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.
Decisão foi aprovada por expressiva maioria de votos. Veja mais detalhes!
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 266 filiados – 102 ativos e 164 aposentados –, com 246 votantes.
O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.
Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro aprovaram, por maioria de votos, o indicativo para inclusão, na pauta reivindicatória, da recomposição do vencimento básico pelo INPC acumulado a partir de janeiro de 2016.
Assembleia do Rio decide flexibilizar mobilização criando comissões paritárias