Cerca de 450 Auditores-Fiscais ativos e aposentados de todo o país participaram do ato público realizado no dia 15 de abril, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, em protesto contra a demora do governo em atender à reivindicação sobre o reajuste do vencimento básico do cargo. O ato público foi aprovado em Assembleia Nacional (28/03/2025) e teve suas despesas custeadas com recursos do Fundo de Mobilização.

Durante o ato público, a categoria, que está em greve há 140 dias, reiterou a disposição coletiva de intensificar ainda mais a mobilização.

Indignação – Conforme matéria publicada no site do Sindifisco Nacional (leia aqui), no decorrer da manifestação, representantes da Direção Executiva Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reuniram com o secretário-Executivo da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves. Na reunião, os representantes da categoria reafirmaram o nível de indignação dos Auditores-Fiscais com a conjuntura atual, bem como a decisão coletiva de dar continuidade à greve.

O secretário-Executivo Dario Durigan disse haver “um compromisso do Ministério da Fazenda em buscar uma solução para a greve” e “assegurou que a Receita Federal, considerada peça-chave para o sucesso da gestão, não ficará para trás em termos de isonomia”.

Pressão – Segundo o presidente do Sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, os interlocutores do governo disseram que “há um processo em andamento para encontrar uma solução, com reuniões entre os ministérios e o envolvimento de parlamentares”. No entanto, Dão Real lembrou que “não há solução sem pressão”, razão pela qual “precisamos intensificar ainda mais a mobilização [para] demover as resistências, onde quer que elas estejam”.

O Auditor-Fiscal Elias Carneiro, presidente da Mesa Diretora do CDS, defendeu o acirramento da greve e lembrou que a ausência de reajuste prejudica ativos, aposentados e pensionistas.

O coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, alertou que, em decorrência da continuidade da greve, “os prejuízos bilionários vão aumentar, com as aduanas, os tributos internos, a fiscalização, as DRJ [Delegacias Regionais de Julgamento]” parados.

Os Auditores-Fiscais Samel Rebechi (1º vice-presidente), Nely Maria de Jesus (2ª vice-presidente) e Diogo Loreiro (diretor Suplente) também participaram da reunião.

Apoio – A deputada federal Erika Kokay (PT-RS) compareceu ao ato público e reiterou o seu apoio parlamentar à reivindicação da categoria. Lembrando a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para as políticas públicas e o andamento eficaz do Estado, a parlamentar disse ser “inadmissível” que “os responsáveis pela arrecadação, pela fiscalização”, estejam sem reajuste no vencimento básico.

Kokay enfatizou, ainda, que “com certeza, o Ministério da Gestão sabe que, quando se fechou o acordo do bônus de eficiência, se preservou a discussão posterior do vencimento básico. Todo mundo sabe disso”, destacou.

Novas ações – À tarde, o CNM, a Direção Nacional do Sindicato e o CDS se reuniram para avaliar a manifestação e definirem novas ações de greve (leia aqui).

Além de solicitar o empenho de todos na mobilização, o coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, disse que a alternativa é o aprofundamento da greve. Nesse sentido, haverá uma retomada das reuniões setoriais e das caravanas, bem como articulação nas Assembleias Legislativas, com o apoio de parlamentares nas bases, a fim de “forçar uma pressão política para obter o que queremos”.

Na terça-feira, dia 22 de abril, o CNM deverá se reunir com os Auditores-Fiscais da Malha Fiscal, pela manhã, e com a equipe de Fiscalização, à tarde. No dia 23 de abril, pela manhã, está prevista reunião com os Auditores-Fiscais na função de Delegados, e com os chefes de equipes, à tarde.

As reuniões serão pelo Zoom, com os links disponibilizados previamente aos participantes. 

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Atenção, Auditores-Fiscais! Contamos com a presença dos colegas no Ato Público desta quinta-feira, dia 19 de outubro, no prédio da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, em defesa do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e da alteração do texto do Decreto 11.545/2023, que diverge do acordo original.

A concentração terá início às 9h, com um café da manhã no prédio da unidade aduaneira.

O evento, organizado pelo Comando Local de Mobilização (CLM-Rio) e a diretoria da DS/Rio, terá a presença de representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM), da Direção Executiva do Sindifisco Nacional e das Delegacias Sindicais da 7ª Região Fiscal.

Calendário – O Ato Público no Porto RJ é parte dos eventos propostos pelo CNM nas regiões fiscais. O calendário da mobilização, aprovado por 79,02% da categoria, em assembleia nacional (19-20/09/2023), prevê ampliação gradual das ações, até a possível deflagração de greve, dia 20 de novembro próximo, caso não haja uma solução para as legítimas reivindicações dos Auditores-Fiscais.

Conforme o calendário, as quintas e sextas-feiras do mês de outubro são dias sem computador na zona secundária e com operação-padrão na zona primária. Dessa forma, os colegas lotados na zona secundária poderão participar do Ato Público.

O CLM-Rio e a diretoria da DS/Rio consideram imprescindível a presença dos filiados da base no ato público desta quinta-feira (19/10)!

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Auditores-Fiscais do Rio prestam apoio a colegas excluídos do teletrabalho

Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro realizaram, no dia 15 de julho, ato de solidariedade aos colegas excluídos da modalidade teletrabalho, em decorrência da adesão ao movimento reivindicatório da categoria.

O ato de apoio aos colegas, que são lotados na Delegacia de Julgamento (DRJ/RJO), ocorreu na entrada principal do Palácio da Fazenda, sede regional do Ministério da Economia, no Centro do Rio.

Na ocasião, o coordenador do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ª RF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, destacou a importância da iniciativa, que reafirma a coesão da categoria na busca pelo atendimento às suas justas reivindicações.

Nesse sentido, a solidariedade entre os Auditores-Fiscais é um contraponto à insensibilidade da Administração da Receita Federal do Brasil (RFB), punindo servidores que sempre produziram um trabalho de excelência, essencial para o Estado e a sociedade, e cumpriam determinação de assembleia nacional referente ao não preenchimento de relatórios gerenciais.

A diretoria da DS/Rio participou do ato de apoio, representada pelo presidente, Luiz Fernando Del-Penho; a 2ª vice, Hévila Monteiro; a diretora de Finanças, Rosangela Fiaes; e a diretora de Comunicação, Denise Alvim Brito.

Foto: Jornalismo/DS-RJ

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Auditores-Fiscais da 7ªRF unidos contra desmonte da Receita Federal e do cargo

Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal realizaram ato público, dia 14 de junho, nas escadarias do Palácio da Fazenda, sede regional do Ministério da Economia, no centro do Rio, em protesto contra o desmonte institucional da Receita Federal do Brasil (RFB) e a desvalorização do cargo e do trabalho fiscal.

O ato público, que sinalizou o recrudescimento da mobilização da categoria, foi convocado pelo Sindifisco Nacional e realizado em todo o país.

Na 7ª Região Fiscal, a iniciativa sindical foi organizada pelos Comandos Regional (CRM-7ªRF) e Local de Mobilização (CLM-RJ), em parceria com a diretoria da DS/Rio e com a presença de representantes de todas as Delegacias Sindicais da jurisdição, da Anfip-RJ e da Unafisco Associação.

Participaram do evento, em representação às Delegacias Sindicais da 7ª RF, os Auditores-Fiscais Leonardo Picanço (DS/Niterói), Rui Almada e Ricardo Honczar (DS/Campos dos Goytacazes) e Gelson Machado Guarconi (DS/Espírito Santo). O Auditor-Fiscal José Arinaldo Gonçalves Ferreira representou a Anfip-RJ. A Unafisco Associação-RJ foi representada pelos Auditores-Fiscais Armando Domingos Sampaio e Sonilea Vieira.

Regulamentação – Na ocasião, os Auditores-Fiscais manifestaram a insatisfação coletiva com a demora da regulamentação da Lei 13.464/17, que trata, entre outros itens, do sistema remuneratório da categoria.

Aprovada em 2017, a lei aguarda até hoje o decreto de regulamentação, fato que posterga o direito dos Auditores-Fiscais ao mesmo tratamento dispensado aos integrantes das demais carreiras típicas de Estado, cujas normativas foram regulamentadas naquela época.

Recomposição – Os Auditores-Fiscais também destacaram a necessidade urgente da recomposição orçamentária da RFB, para garantir o atendimento, de forma adequada, às necessidades do Estado e do contribuinte brasileiro.

Nas palavras do presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, “é inadmissível o esvaziamento da Receita Federal e o desprestígio do nosso cargo”, inviabilizando os mecanismos de controle da arrecadação e a fiscalização de diversos ilícitos. Ele conclamou os colegas “ativos e aposentados a se unirem” em defesa da instituição e do trabalho fiscal, enfatizando que “carreira desprestigiada é carreira em extinção”.

Os representantes sindicais presentes, em suas falas, incentivaram a coesão da categoria e a defesa intransigente da instituição, cuja existência e autonomia são essenciais para garantir e manter as políticas públicas destinadas à sociedade brasileira.

Batalha – Na avaliação do coordenador do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, a categoria trava, atualmente, “não apenas uma batalha de natureza corporativa, que aliás é justa, mas contra tentativas de amputação de um órgão vital do corpo do Estado brasileiro”, que é a Receita Federal.

Expressando esse entendimento, uma das faixas do ato público repudiava o novo “bode na sala” que uma parte do Congresso tenta impor à tributação federal, estadual e municipal – e já batizado de “Código de Defesa do Sonegador”.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta se destina a dificultar – em alguns aspectos, até inviabilizar – a correta fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para praticar planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (“laranjas”) ou estabelecidas em locais dominados pela contravenção.

Por solicitação do Sindifisco Nacional, o teor do projeto foi analisado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, vinculado à assessoria Diálogo Institucional, que produziu Nota Técnica sobre o assunto (conheça aqui).

Concurso – O edital convocando realização de concurso público na Receita Federal, para provimento do quadro de Auditor-Fiscal, que era um dos três itens prioritárias da pauta reivindicatória da categoria, foi saudado com reservas pelos representantes sindicais.

O motivo é o número reduzido de vagas, que não atende às necessidades da Casa, cuja defasagem de recursos humanos na Fiscalização é preocupante. O entendimento é que outros concursos devem ocorrer, com urgência, para atender às demandas do Órgão.

Reunião na Superintendência

Após o ato público, os Auditores-Fiscais presentes seguiram para a sala de reuniões da Superintendência, sendo recebidos pelo Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e os Adjuntos, Auditores-Fiscais Fábio Cardoso do Amaral e Ricardo Muniz de Figueiredo.

No encontro, foram abordados os seguintes assuntos: proposta de portaria elaborada pelo Sindifisco Nacional para que a atividade fiscal seja considerada trabalho intelectual; a dúvida sobre a permanência no teletrabalho de centenas de Auditores-Fiscais que apoiam a mobilização da categoria; a recomposição orçamentária da RFB; o PLP 17/2022; o atendimento aos pedidos de exoneração de Auditores-Fiscais; a regulamentação da Lei 13.464/17.

Apoio institucional – Os representantes da categoria reiteraram solicitação de apoio institucional, por parte da Alta Administração, para a revalorização do cargo e sua essencialidade, o que passa pela autonomia funcional e o sistema remuneratório, e da Receita Federal. Nesse sentido, renovaram pedido de diálogo direto entre o Sindifisco Nacional e o Secretário Especial, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

O superintendente Regional garantiu aos presentes que existe a disposição ao diálogo, tanto na jurisdição da 7ª RF, quanto por parte do Secretário da RFB. Assim sendo, convidou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, a vir ao Rio, para conversar com a Administração Regional. O convite foi bem recebido e será encaminhado ao Sindicato pelo coordenador do CRM-7ª RF.

Respondendo, ainda, ao questionamento de um colega, o Administrador Regional confirmou o compromisso institucional da RFB, assumido pela administração da Casa em 2016, de regulamentar o sistema remuneratório e garantir, aos Auditores-Fiscais, o mesmo tratamento dispensado aos integrantes de outra carreira típica de Estado que atua no âmbito da instituição.

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Fotos: Sindifisco Nacional/Divulgação

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