Auditoras e Auditores-Fiscais de todo o país se reunirão em um ato público no próximo dia 11 (quarta-feira), em Brasília, às 10h, em frente ao Ministério da Fazenda. A categoria está em greve há 189 dias e, na última segunda-feira (26), mais de 7200 Auditores participaram de Assembleia Nacional, na qual a primeira proposta efetiva do governo foi rejeitada por 95% da categoria.

O ato público, realizado pela Direção Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização, será custeado pelo Fundo de Mobilização. Aqueles que necessitarem de passagens aéreas para deslocamento e hospedagem deverão solicitá-las até, no máximo, às 18h da próxima quarta-feira (4). As solicitações devem ser enviadas ao e-mail eventos@sindifisconacional.org.br.

Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/greve-auditores-fiscais-farao-ato-publico-em-brasilia-no-dia-11-de-junho/

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No dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14 horas, o Auditor-Fiscal aposentado Cristóvão Barcelos da Nóbrega fará a pré-estreia de seu vídeo “100 anos do IR e a história do Brasil” na sede da DS/Rio (à R. da Quitanda, 30, 11º andar, Centro).

O imposto de renda foi instituído no Brasil em 31 de dezembro de 1922, por meio da Lei nº 4.625. O inciso VII do art. 31 dessa lei deu um prazo de dois anos para o Poder Executivo preparar o regulamento e todas as instruções para que o imposto começasse a ser pago em 1924.

Em 4 de setembro de 2024, o início da cobrança do tributo federal de maior arrecadação no Brasil desde 1975 – o mais nacional e o que mais pode promover justiça fiscal – completará 100 anos. Foi neste dia que, em 1924, foram publicados o primeiro regulamento, os modelos de formulários de IRPF e IRPJ, a estrutura administrativa, os rendimentos tributáveis e isentos, a apuração do imposto, o tipo de lançamento, os locais de entrega da declaração, as instruções de pagamento etc. Começava o imposto de renda no Brasil.

Para registrar a segunda data mais importante da história desse imposto (só perde para o dia de sua instituição), Cristóvão B. da Nóbrega, com apoio do Sindifisco Nacional, preparou quatro episódios sobre os 100 anos do IR e a relação com as histórias política, social e econômica do Brasil nesse período. Nele, fica patente a importância do IR na história brasileira. Cerca de 75% do roteiro, técnico e imparcial, trata dos fatos históricos mais importantes de 1922 a 2002.

Infelizmente, o colega pretende encerrar, com esta obra, as atividades de cineasta de filmes sobre história do imposto de renda e temas afins.

Pré-estreia – A Diretoria da DS/Rio vai promover a pré-estreia do vídeo numa sessão especial, com lanche incluso, de todos os episódios consolidados em pouco mais de 1 hora e meia, para sugestões e críticas.

A locução, as fotos e os filmes são rigorosamente iguais aos da versão em episódios, mas o repertório musical será diferente: vai contemplar o período e o fato retratado (o que não é possível na versão que será publicada, em decorrência dos direitos autorais). Pode-se dizer, portanto, que o evento englobará uma viagem pela história da música brasileira.

Inscrições – O evento é gratuito e aberto ao público, mas é necessário fazer inscrições com Sueli ou Marcelo, pelo telefone (21) 3916-8550, informando nome e contato.

Cronograma de lançamento – Cada episódio de “100 anos do IR e a história do Brasil” tem entre 25 e 30 minutos de duração. A transmissão será pelo canal de Cristóvão da Nóbrega no YouTube (conheça). A seguir, o cronograma de lançamento dos episódios.

Preservação da memória fiscal – Conforme destaca Cristóvão, “sem a preservação da memória não há projeção do futuro, pois não é possível planejar novos caminhos sem saber de onde se parte”.

Assim sendo, o Sindifisco Nacional e a DS/Rio também estão comprometidos com a divulgação das obras do colega, no âmbito da nossa entidade e, também, entre outras instituições. Os filiados estão convidados a contribuir com essa divulgação, lembrando que todas as obras produzidas por Cristóvão da Nóbrega têm conteúdo técnico, isento e sem fins lucrativos.

Conscientização – Com a iniciativa, o colega procura conscientizar os cidadãos contribuintes sobre a importância de uma política fiscal justa, a fim de reduzirmos a “vergonhosa desigualdade social brasileira”, conforme pontua o autor.

Cristóvão lembra que a maioria dos cidadãos brasileiros desconhece a estreita relação que o Imposto de Renda tem com os rumos do País, sua capacidade de redistribuir renda e ajudar a nação a superar a desigualdade social. Por isso, convoca os colegas a ajudarem na divulgação da série.

Outras obras do autor – Cristóvão Barcelos da Nóbrega é o autor dos livros “80 anos de imposto de renda no Brasil” e “História do imposto de renda no Brasil”, ambos publicados pela Receita Federal. Está finalizando outro, “100 anos do imposto de renda no Brasil”, que será lançado ainda este ano.

No seu canal no YouTube, estão disponíveis 30 vídeos sobre a história do imposto de renda (incluindo uma série sobre o centenário do imposto), o nascimento dos cargos de fiscais de tributos federais e a história do Palácio da Fazenda. Ministrou palestras em órgãos centrais da RFB, superintendências, delegacias, DS-RJ, DS-Salvador, DS-Uruguaiana, Unafisco-MG e faculdades, abordando a história do imposto de renda e a história do funcionário do Fisco federal, em especial o fiscal.

Para assistir e divulgar os vídeos, acessem: Cristóvão Barcelos da Nóbrega – YouTube

Para ler e divulgar o último livro do colega sobre a história do Imposto de Renda, acessem: Cristóvão Barcelos da Nóbrega – História do imposto de renda no Brasil, um enfoque da pessoa física (1922-2013)

Foto: Canva

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A diretoria da DS/Rio informa aos filiados aposentáveis o lançamento de publicação de caráter informativo sobre as regras atuais de aposentadoria no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

Elaborada pelo diretor-Adjunto de Aposentadorias e Pensões, Auditor-Fiscal aposentado Arnaud da Silva, a cartilha Regras de Aposentadoria no RPPS Previdência (versão 1.0 atualizada até 31/12/2022) traz a livre interpretação do autor sobre as normas atuais, podendo ser aplicadas tanto aos colegas de cargo – observadas as especificidades da nossa categoria – quanto aos demais servidores públicos dos entes federativos.

Conforme destaca Arnaud, o texto “tem a função de auxiliar o servidor em sua pesquisa para a tomada de decisão” sobre a aposentadoria. Ele também disponibiliza o seu e-mail (arnaud.silva@yahoo.com.br) para que os colegas encaminhem eventuais comentários e contribuições referentes à publicação.

O documento também foi disponibilizado no site da DS/Rio, na aba Informativos/Biblioteca/Documentos (acesse o link), para consulta e troca de informações entre os filiados.

A diretoria da DS/Rio solicita aos colegas que divulguem o documento.

Foto: Canva

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DS/Rio conclama participação dos filiados em ato público nesta quarta-feira (29/6)

A diretoria da DS/Rio, em conjunto com o Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF) e o Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), conclama a participação dos filiados no ato público convocado para esta quarta-feira, dia 29 de junho, às 14h30, na escadaria do prédio do Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Economia, no Centro do Rio de Janeiro.

O ato público foi aprovado em Assembleia Nacional (21 a 23/6/2022) e será realizado em âmbito nacional, uma vez que se aproxima o dia 4 de julho, data considerada limite para o atendimento às reinvindicações dos Auditores-Fiscais. Mas, até o momento, o governo não se posicionou sobre o assunto. Em paralelo, a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) insiste em retirar os Auditores-Fiscais do teletrabalho, como forma de retaliação por aderirem à mobilização da categoria.

Nesse contexto, a diretoria da DS/Rio, em conformidade com as demais instâncias do Sindifisco Nacional, conclama os colegas a comparecerem à manifestação.

Após o ato público, será entregue documento ao Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal, solicitando informações sobre as condições materiais e sanitárias indispensáveis ao retorno seguro dos Auditores-Fiscais ao trabalho presencial.

Juntos, vamos externar nossa perplexidade e estranheza com a desconsideração do Executivo – em especial, no tocante à recomposição orçamentária da RFB, Órgão essencial ao Estado brasileiro e que funciona há tempos de forma precária, e à demora injustificável na publicação do decreto regulamentando o sistema remuneratório dos servidores da Casa.

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Foto: Campanha/Sindifisco Nacional-DS/Rio

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Lista Tríplice

Os currículos dos Auditores-Fiscais indicados pelas dez Regiões Fiscais, na fase regional da Lista Tríplice para Secretário da Receita Federal, já estão disponíveis para consulta, no site do Sindifisco Nacional.

A lista dos indicados e os currículos estão na aba “Lista Tríplice”, do lado direito do site.

O Auditor-Fiscal mais votado na 7ª Região Fiscal foi Dão Real Pereira dos Santos.

Webinar – Nesta terça-feira, dia 28 de junho, das 14h às 17h30, haverá webinar telepresencial com os candidatos, transmitido pela TV Sindifisco.

O evento será realizado pela plataforma Zoom, com acesso será pelo Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional. Dessa forma, os filiados poderão interagir com os colegas indicados em cada Região Fiscal.

No webinar, os candidatos apresentarão as suas ideias para o fortalecimento do cargo e da Receita Federal, incluindo propostas para um novo Sistema Tributário Brasileiro e uma nova Administração Tributária. Além disso, cada candidato terá cinco minutos para responder às perguntas formuladas pelos filiados, em tempo real, na caixa de bate-papo (chat) do Zoom.

De acordo com a organização do webinar, as perguntas não respondidas durante o evento serão repassadas aos candidatos, por e-mail, para que possam responder diretamente aos colegas que as formularam.

Participem, colegas!

Foto: Canva

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Filiados do Rio aprovam fortalecimento da mobilização            

Os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pelo Sindifisco Nacional para o período de 21 a 23 de junho – e realizada pela diretoria da DS/Rio no dia 22 –, aprovaram, por maioria de votos, os cinco indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o objetivo de preparar as próximas atividades do movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

A assembleia da base Rio foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a presença online de 193 filiados – 158 ativos e 35 aposentados.

Engajamento – O coordenador do Comando Regional de Mobilização (CRM-07RF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, fez uma breve exposição sobre a natureza e motivos de cada indicativo da assembleia.

O Auditor-Fiscal também atualizou os participantes sobre as atividades recentes da mobilização e as ações que deverão ocorrer, ainda neste mês de junho – como novo ato público de âmbito nacional, marcado para o dia 29 de junho.

Paulo Torres destacou, ainda, o forte engajamento das unidades da 7ª Região Fiscal e a importância da participação dos colegas nos debates promovidos pelo Comando Regional, bem como o apoio da DS/Rio e do CLM-RJ para as atividades de mobilização.

Vistoria – Sobre as condições das instalações das unidades da Receita Federal na jurisdição, o coordenador do Comando Regional e o presidente da DS/Rio informaram que o Sindicato irá providenciar avaliação por perito, para que o retorno dos Auditores-Fiscais às atividades presenciais seja de fato seguro.

As visitas de inspeção serão precedidas por contatos com a Administração, por meio de ofício, informando as salas a serem vistoriadas, a fim de se obter a licença da RFB para acesso às instalações. Del-Penho também enfatizou que “esse trabalho será feito sem açodamento e com bom entendimento entre o Sindicato e a Administração, preferencialmente, com o acompanhamento do chefe da unidade vistoriada”.

Campanha – Na assembleia, o coordenador da Casa Estrelas do Amanhã (CEAM), Auditor-Fiscal aposentado Ney Coelho, solicitou o apoio dos colegas para a manutenção daquele projeto social, que corre o risco de ser encerrado por falta de recursos financeiros. O aumento do número de contribuições mensais fixas é a forma imediata de solucionar o problema. Outro ponto essencial é a participação de colegas mais jovens na gestão institucional.

Por solicitação do presidente da DS/Rio, Ney Coelho divulgou os dados bancários da CEAM, para depósito das contribuições dos colegas – Banco do Brasil, Agência 2860-6, conta corrente 18710-0, em favor da Casa Estrelas do Amanhã.

Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional e realizada na base Rio em 22/06/2022

Unidos e coesos vamos resgatar nossos direitos e revalorizar o cargo!   

Foto: Canva

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Auditores-Fiscais da 7ªRF unidos contra desmonte da Receita Federal e do cargo

Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal realizaram ato público, dia 14 de junho, nas escadarias do Palácio da Fazenda, sede regional do Ministério da Economia, no centro do Rio, em protesto contra o desmonte institucional da Receita Federal do Brasil (RFB) e a desvalorização do cargo e do trabalho fiscal.

O ato público, que sinalizou o recrudescimento da mobilização da categoria, foi convocado pelo Sindifisco Nacional e realizado em todo o país.

Na 7ª Região Fiscal, a iniciativa sindical foi organizada pelos Comandos Regional (CRM-7ªRF) e Local de Mobilização (CLM-RJ), em parceria com a diretoria da DS/Rio e com a presença de representantes de todas as Delegacias Sindicais da jurisdição, da Anfip-RJ e da Unafisco Associação.

Participaram do evento, em representação às Delegacias Sindicais da 7ª RF, os Auditores-Fiscais Leonardo Picanço (DS/Niterói), Rui Almada e Ricardo Honczar (DS/Campos dos Goytacazes) e Gelson Machado Guarconi (DS/Espírito Santo). O Auditor-Fiscal José Arinaldo Gonçalves Ferreira representou a Anfip-RJ. A Unafisco Associação-RJ foi representada pelos Auditores-Fiscais Armando Domingos Sampaio e Sonilea Vieira.

Regulamentação – Na ocasião, os Auditores-Fiscais manifestaram a insatisfação coletiva com a demora da regulamentação da Lei 13.464/17, que trata, entre outros itens, do sistema remuneratório da categoria.

Aprovada em 2017, a lei aguarda até hoje o decreto de regulamentação, fato que posterga o direito dos Auditores-Fiscais ao mesmo tratamento dispensado aos integrantes das demais carreiras típicas de Estado, cujas normativas foram regulamentadas naquela época.

Recomposição – Os Auditores-Fiscais também destacaram a necessidade urgente da recomposição orçamentária da RFB, para garantir o atendimento, de forma adequada, às necessidades do Estado e do contribuinte brasileiro.

Nas palavras do presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, “é inadmissível o esvaziamento da Receita Federal e o desprestígio do nosso cargo”, inviabilizando os mecanismos de controle da arrecadação e a fiscalização de diversos ilícitos. Ele conclamou os colegas “ativos e aposentados a se unirem” em defesa da instituição e do trabalho fiscal, enfatizando que “carreira desprestigiada é carreira em extinção”.

Os representantes sindicais presentes, em suas falas, incentivaram a coesão da categoria e a defesa intransigente da instituição, cuja existência e autonomia são essenciais para garantir e manter as políticas públicas destinadas à sociedade brasileira.

Batalha – Na avaliação do coordenador do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, a categoria trava, atualmente, “não apenas uma batalha de natureza corporativa, que aliás é justa, mas contra tentativas de amputação de um órgão vital do corpo do Estado brasileiro”, que é a Receita Federal.

Expressando esse entendimento, uma das faixas do ato público repudiava o novo “bode na sala” que uma parte do Congresso tenta impor à tributação federal, estadual e municipal – e já batizado de “Código de Defesa do Sonegador”.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta se destina a dificultar – em alguns aspectos, até inviabilizar – a correta fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para praticar planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (“laranjas”) ou estabelecidas em locais dominados pela contravenção.

Por solicitação do Sindifisco Nacional, o teor do projeto foi analisado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, vinculado à assessoria Diálogo Institucional, que produziu Nota Técnica sobre o assunto (conheça aqui).

Concurso – O edital convocando realização de concurso público na Receita Federal, para provimento do quadro de Auditor-Fiscal, que era um dos três itens prioritárias da pauta reivindicatória da categoria, foi saudado com reservas pelos representantes sindicais.

O motivo é o número reduzido de vagas, que não atende às necessidades da Casa, cuja defasagem de recursos humanos na Fiscalização é preocupante. O entendimento é que outros concursos devem ocorrer, com urgência, para atender às demandas do Órgão.

Reunião na Superintendência

Após o ato público, os Auditores-Fiscais presentes seguiram para a sala de reuniões da Superintendência, sendo recebidos pelo Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e os Adjuntos, Auditores-Fiscais Fábio Cardoso do Amaral e Ricardo Muniz de Figueiredo.

No encontro, foram abordados os seguintes assuntos: proposta de portaria elaborada pelo Sindifisco Nacional para que a atividade fiscal seja considerada trabalho intelectual; a dúvida sobre a permanência no teletrabalho de centenas de Auditores-Fiscais que apoiam a mobilização da categoria; a recomposição orçamentária da RFB; o PLP 17/2022; o atendimento aos pedidos de exoneração de Auditores-Fiscais; a regulamentação da Lei 13.464/17.

Apoio institucional – Os representantes da categoria reiteraram solicitação de apoio institucional, por parte da Alta Administração, para a revalorização do cargo e sua essencialidade, o que passa pela autonomia funcional e o sistema remuneratório, e da Receita Federal. Nesse sentido, renovaram pedido de diálogo direto entre o Sindifisco Nacional e o Secretário Especial, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

O superintendente Regional garantiu aos presentes que existe a disposição ao diálogo, tanto na jurisdição da 7ª RF, quanto por parte do Secretário da RFB. Assim sendo, convidou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, a vir ao Rio, para conversar com a Administração Regional. O convite foi bem recebido e será encaminhado ao Sindicato pelo coordenador do CRM-7ª RF.

Respondendo, ainda, ao questionamento de um colega, o Administrador Regional confirmou o compromisso institucional da RFB, assumido pela administração da Casa em 2016, de regulamentar o sistema remuneratório e garantir, aos Auditores-Fiscais, o mesmo tratamento dispensado aos integrantes de outra carreira típica de Estado que atua no âmbito da instituição.

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Fotos: Sindifisco Nacional/Divulgação

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Sindifisco Nacional convoca Auditores-Fiscais para ato público dia 14/6

O Sindifisco Nacional convoca os Auditores-Fiscais para o ato público da próxima terça-feira, dia 14 de junho, nas Superintendências Regionais da Receita Federal de todo o País.

O ato público foi aprovado em reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com o objetivo de reafirmar ao governo a indignação dos Auditores-Fiscais com o desmonte em curso na Receita Federal do Brasil.

Com faixas e cartazes, os Auditores-Fiscais irão reivindicar o atendimento aos itens da pauta da mobilização da categoria, a saber: regulamentação da Lei 13.464/17, realização de concurso público para recomposição dos quadros da RFB e recomposição do orçamento do Órgão.

Ato público no Rio

Na jurisdição da DS/Rio, o evento sindical cumprirá a seguinte programação:

– 13h: início do ato público na escadaria do prédio do Ministério da Economia (Fazenda);

– 14h: os Auditores-Fiscais presentes seguirão para o hall do 3º andar do prédio;

– 14h30: por solicitação do Comando Regional de Mobilização (CRM-7ªRF), do Comando Local (CLM-RJ) e da DS/Rio, haverá reunião entre os Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal, presentes no evento, e os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da mobilização. A reunião ocorrerá no Gabinete da Superintendência.

Conclamamos todos os colegas a participarem do ato público e da reunião, nesse grave momento de retaliação ao nosso movimento reivindicatório. A presença dos colegas é fundamental.

Projeto incentiva sonegação

Além da pauta reivindicatória, outra grave questão preocupa os Auditores-Fiscais – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, capitaneado por parlamentares comprometidos com o neoliberalismo, a privatização e a terceirização do serviço público.

A título de proteger o contribuinte “quanto a sua interação perante a Fazenda Pública”, o projeto busca instituir um mecanismo no sistema arrecadatório brasileiro que irá favorecer amplamente a sonegação fiscal.

Apelidado, no âmbito da tributação, de “Código de Defesa do Sonegador”, esse projeto, caso seja aprovado, irá penalizar os bons pagadores, prejudicar a fiscalização tributária e incentivar diferentes formas de sonegação, incluindo o envio de dinheiro a paraísos fiscais.

Entrevista – O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, abordou o assunto durante entrevista ao programa radiofônico Faixa Livre, dia 7 de junho (ouça aqui).

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Foto: Sindifisco Nacional/Valcir Rosa

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DEN oferece orientação jurídica para o processo de entrega de cargos

O Sindifisco Nacional informa que está prestando orientação jurídica aos filiados interessados em efetivar o processo de entrega de cargos de chefia.

Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com o Departamento Jurídico da DEN (Diretoria Executiva Nacional), pelo celular (61) 99829-8128 (Dr. Fernando).

A diretoria sindical reafirma a importância da entrega de cargos para a mobilização dos Auditores-Fiscais, considerando o descaso do governo em relação às justas reivindicações da categoria – em especial, o descumprimento do prazo fixado pelo próprio Executivo, que seria 4 de abril, para solucionar as pendências salariais.

Informações processuais – O Sindicato também solicita, aos Auditores-Fiscais que deram entrada em suas ações judiciais, que informem o número do processo judicial e os respectivos dados através do e-mail entregadecargos@sn.org.br

A planilha com a compilação das informações de entregas de cargos obtidas pelo Sindifisco pode ser visualizada neste link: .

O e-mail entregadecargos@sn.org.br também está recebendo informações de todos os Auditores-Fiscais que tenham ciência de entregas de cargos, portarias não publicadas ou ações judiciais impetradas não informadas na planilha.

Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.

Foto: Canva

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Dia do Compromisso reúne Auditores-Fiscais e Superintendentes da 7ª Região Fiscal

Atendendo à convocação do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), cerca de 80 Auditores-Fiscais, lotados em diferentes unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) na 7ª Região Fiscal, compareceram, no dia 2 de maio, ao prédio do Ministério da Economia, no centro do Rio de Janeiro, para reunião com os Superintendentes Regionais referente ao “Dia do Compromisso”.

Promovida em âmbito nacional, sob a coordenação dos Comandos Locais e Regionais de Mobilização, a iniciativa sindical teve o objetivo de reafirmar a importância do compromisso de todos os Auditores-Fiscais com o movimento reivindicatório da categoria. Portanto, é imprescindível cumprir as deliberações da assembleia nacional – em especial, a meta zero, o não preenchimento do FRA e dos relatórios gerenciais, bem como a entrega de cargos comissionados e a rejeição de ocupar esses postos no futuro, caso haja necessidade de acirramento progressivo da mobilização.

Indignação coletiva – Na 7ª Região Fiscal, os Auditores-Fiscais foram recebidos pelo Superintendente Regional, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e o Adjunto, Auditor-Fiscal Fábio Cardoso do Amaral.

Num encontro que teve a participação de delegados e chefes de unidades regionais, os representantes dos Comandos Local e Regional, assim como os dirigentes das Delegacias Sindicais da jurisdição presentes, externaram a indignação coletiva com o aviltamento das condições de trabalho, o corte do orçamento do Órgão, a não regulamentação da Lei 13. 464/17 e a pressão da Administração Central pelo preenchimento dos relatórios gerenciais.

Retaliação – Um ponto enfatizado foi a possível retaliação aos colegas que estão no teletrabalho e se engajaram na mobilização. O assunto surgiu a partir do e-mail de 26 de abril, oriundo do gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, convocando 196 servidores a preencherem seus relatórios gerenciais, para atendimento aos parâmetros fixados na portaria do Programa de Gestão. Dos servidores relacionados, 125 são Auditores-Fiscais pertencentes a equipes ditas sem chefias, uma vez que os chefes e respectivos substitutos solicitaram exoneração dos cargos, em cumprimento à deliberação da assembleia nacional.

O conteúdo do e-mail repercutiu como tentativa de intimidação e de esvaziamento da mobilização. Levantou, também, questionamentos sobre o teor daquela portaria, os seus parâmetros e prazos. No entendimento de diversos Auditores-Fiscais, essas regras podem ser modificadas pela própria Receita Federal, em sua condição de responsável pelo programa.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais presentes na reunião demonstraram contrariedade com a falta de apoio institucional, por parte da Administração Central da Receita Federal, aos esforços coletivos pela revalorização da RFB, como órgão de Estado, e do cargo de Auditor-Federal, que é essencial para garantir os recursos das políticas públicas destinadas aos cidadãos brasileiros.

Exigências gerenciais – Os superintendentes regionais afirmaram que a Administração Central não tem intenção de excluir os colegas do teletrabalho e que o e-mail alertava, de fato, para a necessidade de atender às exigências impostas pelo decreto que instituiu o Programa de Gestão.

Os representantes dos Auditores-Fiscais reafirmaram que os controles gerenciais do teletrabalho não podem se tornar um fator impeditivo para a mobilização, que é justa e busca revalorizar a instituição Receita Federal.

Reunião oficial – Finalizando, solicitaram que a Superintendência transmita ao Secretário Julio Cesar Vieira Gomes o estado de ânimo na 7ª Região Fiscal. E, principalmente, que o Secretário convoque uma reunião oficial com o Sindifisco Nacional, representado pelo presidente da entidade, Auditor-Fiscal Isac Falcão, para dirimir possíveis dúvidas e interpretações equivocadas.

Os representantes da categoria na reunião foram os Auditores-Fiscais Paulo Torres e Ricardo Honczar (CRM-07), Alexandre Teixeira, Gustavo Regadas e Sonilea Vieira (CLM-RJ), Luiz Fernando Del-Penho (presidente da DS/Rio), Leonardo Picanço Cruz (presidente DS/Niterói) e Marcia Regina Rangel Barbosa (presidente da DS/Campos dos Goytacazes).

Foto: DS/Rio

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