Em atendimento à convocação de Assembleia Nacional Telepresencial pelo Sindifisco Nacional, para o período de 6 a 8/2, a diretoria da DS/Rio submeteu aos seus filiados, no dia 8 de fevereiro, o indicativo único referente à nova proposta apresentada pelo Governo Federal, nos dias 31/1 e 1º/2, referente ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal (leia aqui).

Por maioria de votos, os filiados da base Rio aprovaram a proposta financeira do Governo. A votação favorável acompanhou o entendimento da maior parte dos Auditores-Fiscais do país. Essa decisão implica, também, na suspensão da greve da categoria e de todos os atos relacionados à atual mobilização. Porém, conforme destacado nas Considerações e Indicativo único (leia aqui), fica mantido o Estado de mobilização da categoria, até que seja publicada a alteração no decreto, “com o cumprimento integral dos termos do acordo”.

A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sonia Mesentier, sendo registrada a participação online de 645 filiados, entre ativos e aposentados.

No decorrer da assembleia, representantes dos Comandos Regional e Local de Mobilização (CRM-07RF e CLM-Rio), da DEN e da DS/Rio se manifestaram sobre a proposta feita à categoria, ouviram as opiniões dos filiados e prestaram esclarecimentos sobre o processo de negociação com o Governo.

Escopo – Considerando a confusão de parte da categoria sobre a natureza da proposta do Governo, a Direção Executiva do Sindifisco Nacional publicou matéria no site da entidade (leia aqui), em 6/2, esclarecendo aos filiados que a votação se refere “à implementação do bônus de eficiência, não se relacionando com nenhuma outra pauta da categoria, inclusive as remuneratórias, como o estabelecimento da paridade entre aposentados e ativos ou reajustes no vencimento básico”.

A Direção Nacional lembrou, ainda, que “a implementação da paridade não consta do acordo de 2016”. Após a regulamentação do bônus, em 2023, a luta pelo seu pagamento ocorreu no âmbito do Executivo. Já a “luta pelo resgate da paridade e/ou integralidade dos vencimentos dos aposentados depende de mudança legislativa”.

No texto, os representantes sindicais reafirmam “a necessidade de seguir na legitima luta pela paridade no bônus – por alteração da Lei 13.464/2017, pelas ações judiciais para reconhecimento da integralidade do bônus para os aposentados ou mesmo pela possível celebração de acordo judicial semelhante ao aplicado aos aposentados da AGU, mitigando a escadinha – e demais bandeiras que atendem também os colegas aposentados e pensionistas, que aliás nunca deixaram de ser pautadas e buscadas em todos os foros adequados por esta direção sindical”.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 08/02/2024

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia!

Fotos: Canva

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Filiados da base Rio de Janeiro se reuniram com representantes do Sindifisco Nacional e do Comando Regional de Mobilização (CRM-7ª RF), no dia 3 de julho, na sede da DS/Rio, para conhecerem as etapas de implementação do bônus de eficiência, conforme previsto no calendário de trabalho do Comitê Gestor instituído pelo Decreto nº 11.545/2023 (leia aqui), que regulamentou a matéria.

A reunião ocorreu na sede da DS/Rio, com a presença de representantes do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-07) e do Comando Local (CLM), Auditores-Fiscais Cristina Cazelgrandi Torres (coordenadora do CLM Rio) e Paulo Torres, e Ricardo Honczar (Campos dos Goytacazes).

Coube ao diretor Suplente do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira (foto), analisar e esclarecer cada passo a ser dado pela representação sindical para que a categoria receba o bônus nos termos firmados com o Executivo, em 2016.

Prioridades – Conforme destacou Alexandre Teixeira, a necessidade de garantir anualmente recurso orçamentário para o pagamento do bônus dos Auditores-Fiscais sempre existiu – o que não ocorre com outros cargos, cujas gratificações são pagas através de rubricas e fundos próprios.

Neste momento, a prioridade sindical, que vem sendo trabalhada por meio de intensa articulação política, é garantir a execução do decreto pelo teto de 25% – e não somente “até” os 25% do valor arrecadado nas fontes de receitas que integram o Fundaf. E, além disso, conquistar a integralidade do bônus também para aposentados e pensionistas.

Calendário – Conforme o decreto de regulamentação do bônus, até o dia 15 de julho, o Regimento Interno do Comitê Gestor deverá estar publicado. Até 31/7, será avaliada a proposta inicial dos indicadores de desempenho e metas, a serem estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. Até 31 de agosto, deverá ser publicado o índice de eficiência institucional e o percentual do bônus dos Auditores-Fiscais.

A reunião na DS/Rio deu continuidade ao “Sindifisco Debate” do dia 21 de junho, que analisou o “Bônus de Eficiência e Produtividade” (saiba aqui). O encontro no Rio está integrado ao cronograma de atividades programadas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) para informações relevantes à categoria.

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A diretoria da DS/Rio convida os filiados para reunião sobre as etapas de implementação do bônus de eficiência, no dia 3 de julho (segunda-feira), das 14h às 16h, na Sede Quitanda (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – Centro, Rio de Janeiro).

A reunião terá a presença do diretor Suplente do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, prestando esclarecimentos e tirando dúvidas dos colegas sobre o assunto.

O evento na DS/Rio dá seguimento à webinar “Bônus de Eficiência e Produtividade” (saiba aqui), realizada pelo Sindifisco Nacional no dia 21 de junho, e está integrado ao cronograma de atividades programadas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) para informações relevantes à categoria.

A diretoria da DS/Rio aguarda os colegas para essa reunião essencial a todos!

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Representantes do Sindifisco DS/RJ e dos Comandos de Mobilização (CRM07, CLM Rio, CLM Campos, CLM ES e CLM Niterói) se reuniram, no dia 16 de maio, com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, e os Adjuntos Débora Baptista e Ronaldo Cotrim, a fim de discutir os caminhos do movimento pela regulamentação do bônus de eficiência. A DS/Campos estava presente por meio do Ricardo Honczar, a DS/ES por meio de Daniel Coelho e a DS/Niterói por meio de Léo Picanço.

A ação representa a retomada da mobilização da categoria, que reivindica a regulamentação do acordo salarial, parado nas gavetas do Executivo há seis anos.

A partir de 9 horas, Auditores-Fiscais iniciaram a manifestação no saguão térreo do Ministério da Fazenda. Às 10h, 78 Auditores-Fiscais foram recebidos pelo Superintendente, seus Adjuntos, e outros chefes.

Foram ouvidos os representantes das Delegacias Sindicais, entre eles Luiz Fernando Del-Penho, presidente da DS/Rio; pela DEN, falou Alexandre Teixeira. Também fizeram uso da palavra a representante do CRM07 e Coordenadora do CLM Rio, Cristina Cazelgrandi Torres, e o representante da Unafisco Nacional, Pedro Delarue, bem como outros membros dos Comandos de Mobilização. Os temas abordados disseram respeito ao envolvimento da categoria no movimento, e ao convite aos colegas ocupantes de cargo em confiança a participarem dele.

Convergência – O Superintendente Claudiney Cubeiro dos Santos informou que, em apoio à Mobilização, suspendeu todas as reuniões de trabalho; e que pretende ter boa interação com as entidades, cooperando pelo movimento reivindicatório dentro de suas atribuições.

Em sua avaliação, cabe pressão para romper os entraves na Casa Civil. Segundo ele, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria incumbido o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Muricca Galípolo, e o Secretário(a) Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, de tratarem do processo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

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