A Direção Nacional do Sindicato realizou reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 1º de maio, para analisar as Resoluções 7 e 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP) e da cúpula da Receita Federal, divulgadas no dia 30 de abril, que modificam, de forma unilateral, regras para o cálculo do bônus de eficiência, que foram consolidadas em acordo firmado com o governo, em 2024, e estavam em vigor.

Conforme publicado no site do Sindifisco Nacional (leia aqui), a mudança de interpretação, fazendo incidir o índice sobre o teto, descaracteriza completamente a natureza do bônus de eficiência”. 

Nesse contexto, além de “repudiar a decisão arbitrária”, o Sindifisco Nacional “exige a revogação dessas resoluções e a abertura das negociações para o reajuste do vencimento básico da categoria”, bem como “o atendimento das demais reivindicações da nossa pauta”.

Inaceitável – Em vídeo gravado na noite de 30/4 (assista aqui), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, qualificou a postura do Comitê Gestor e da Receita Direção Nacional como “inaceitável quebra de confiança”.

Disse, ainda, que os Auditores-Fiscais querem “continuar negociando, mas não aceitaremos esse tipo de ação”.  

Moções – Na reunião, os representantes sindicais decidiram expressar a indignação coletiva por meio de moção de desconfiança à cúpula da Receita Federal e moção de repúdio à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, “pela interrupção de diálogo, não cumprimento de acordo e intransigência”.

As duas moções serão apresentadas na Assembleia Nacional convocada para dia 7 de maio, para deliberação da categoria.

A Direção Nacional também convoca os filiados ao acirramento da greve, em todas as unidades, bem como a participação daqueles que ainda não aderiram ao movimento.

Base Rio – A diretoria da DS/Rio reitera aos seus filiados a necessidade da participação maciça da base na assembleia nacional do dia 7/5, que será realizada na modalidade telepresencial, das 14h às 18h.

As Considerações e Indicativos serão encaminhados assim que forem divulgados pelo Sindicato.

O post Resoluções para mudar cálculo do bônus geram indignação e propostas sindicais à assembleia nacional (7/5) apareceu primeiro em Sindifisco Nacional - DS/RJ.

Por meio da Portaria MF Nº 727, de 12/07/2023 (leia aqui), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 13 de julho (páginas 24 e 25), o governo aprovou o Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2024.

No Plano, estão contemplados recursos de cerca de R$ 2,43 bilhões para o pagamento do bônus de eficiência aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal, no próximo ano.

A proposta do Plano foi enviada ao ministro da Fazenda Fernando Haddad pela administração da Receita Federal, conforme acordado com o Sindifisco Nacional. A publicação da portaria é parte dos compromissos firmados entre o Sindicato e Secretaria da Receita Federal.

Portanto, a assinatura do Plano de Aplicação ocorre antes do começo das discussões do orçamento para 2024 no Congresso Nacional.

Retrospecto – A regulamentação do acordo salarial de 2016, aprovado pela categoria em assembleia nacional e reconhecido pelo Executivo, consumiu sete anos de expectativas e embates no Legislativo e no Judiciário, aliados à mobilização dos Auditores-Fiscais.

Finalmente, no dia 5 de junho de 2023, o Decreto nº 11.545 (leia aqui), assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, dispôs sobre o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e, também, sobre a base de cálculo do bônus, prevista nos parágrafos 1º e 4º do art. 6º, da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, do acordo salarial. 

A regulamentação do bônus ocorreu após intenso trabalho da direção sindical, iniciado junto à equipe do governo Lula, ainda na fase de transição das legislaturas. A partir de janeiro, já sob o novo governo, as negociações se intensificaram, envolvendo dezenas de reuniões com integrantes dos ministérios da Fazenda, Gestão e Casa Civil e a Secretaria da Receita Federal, com o suporte de incansável trabalho parlamentar.

Além das negociações, a categoria retomou a mobilização iniciada em 2022, com fortes ações nas zonas primária e secundária, numa ação conjunta coordenada pela Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Pontos em destaque – Após a regulamentação do bônus, a direção Nacional fez uma análise técnica do decreto, elencando pontos que exigiam atenção para os Auditores-Fiscais garantirem o pagamento do bônus. Eis a análise da direção sindical, com grifos nossos:

“O decreto prevê elevada governança da Administração da Receita Federal sobre o montante de recursos para o pagamento do bônus de eficiência (previso nos artigos 9º e 12º). A secretaria da RFB passa a ser a responsável por definir, no relatório de aplicação do Fundaf e em sua proposta de dotação orçamentária da Receita para o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), o montante do recurso necessário para o pagamento do bônus de eficiência.

Outro ponto relevante é a inclusão, na base de cálculo do bônus de eficiência, de 80% dos juros de mora de subconta do Fundaf gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ampliação da base de cálculo deve permitir que o teto do bônus de eficiência seja pago em valores condizentes com o que foi acordado com o governo em 2016.

No entanto, a minuta tem dois pontos que merecem atenção. O efeito financeiro da regulamentação do bônus de eficiência se dará somente a partir de janeiro de 2024. A razão é que a administração anterior da Receita não incluiu no relatório de aplicação do Fundaf e nem na dotação para o órgão na PLOA recursos suficientes para que o bônus pudesse ser pago logo que regulamentado.

Mais atenção ainda merece o último ponto em destaque desta análise preliminar. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 8º, fica atribuído ao Comitê Gestor definir o percentual de até 25% sobre a base de cálculo para composição dos recursos destinados ao pagamento do bônus. A minuta diz que esse percentual tem de ser definido depois de 31 de agosto (art. 13º). Portanto, cabe à Receita Federal garantir a suficiência de recursos para que o percentual seja estabelecido no teto de 25%.

E cabe a nós, Direção Nacional do Sindifisco, e a toda a categoria nos unirmos e seguirmos na luta para garantir esses recursos e ter segurança do cumprimento pleno do acordo.”

Além das negociações sobre o pagamento do bônus, a direção sindical está intensificando a interlocução com o governo para o retorno do investimento na estrutura da Receita Federal. Como é de amplo conhecimento, a instituição foi fortemente sucateada com o desmonte ocorrido no Órgão, nos últimos anos.

Com informações do Sindifisco Nacional.

O post Bônus no Fundaf: Portaria da Fazenda contempla recursos para pagamento de 2024 apareceu primeiro em Sindifisco Nacional - DS/RJ.