A diretoria da DS/Rio conclama os filiados, ativos e aposentados, a participarem de Assembleia Geral Local Telepresencial, dia 15 de maio (segunda-feira), às 14h, para análise e deliberação da seguinte pauta:  1) Eleição dos membros do Comando Local de Mobilização.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.

Retomada – A retomada gradativa da mobilização da categoria, a partir de 1º de maio, caso a regulamentação do bônus de eficiência não fosse publicada até dia 30 de abril, foi proposta na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Foz do Iguaçu (PR), de 21 a 23 de março, e aprovada por ampla maioria das representações sindicais.

Embora diversos membros do Executivo e da Administração da RFB tenham firmado compromisso com a regulamentação da Lei 13.464, o entendimento da DEN, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa do CDS é no sentido de sinalizar ao governo que os Auditores-Fiscais não aceitam mais aguardar o reconhecimento do seu direito.

Considerações e Indicativos – Como os Auditores-Fiscais decidiram, na Assembleia Nacional de 23/11/2022, suspender o movimento, todos os atos aprovados pelas assembleias anteriores deixaram de ser praticados. Na Assembleia Nacional de 26/04/2023, foi decidido reiniciar gradativamente as ações de mobilização e recompor os Comandos de Mobilização, cuja composição compete às Assembleias Gerais (Locais).

As Considerações e Indicativos para a Assembleia de 15/05/2023 (veja aqui) explanam a situação dos filiados eleitos na Assembleia de 19/01/2022, dos que foram incorporados no curso do movimento e dos que inscreveram suas candidaturas individualmente, até o final do dia 10/05/2023.

A diretoria da DS/Rio destaca que a participação dos filiados e coesão de propósitos são essenciais para a defesa dos interesses da categoria.

Assembleia Nacional – A DS/Rio solicita a seus filiados que façam atenção ao fato de que dia 15/03 haverá duas Assembleias: uma Local e outra Nacional, convocada pela DEN.

Assim, na segunda-feira, teremos 2 assembleias:

1) Das 10 às 13 horas, Assembleia Nacional Extraordinária

2) Das 14 às 17 horas, Assembleia Local Extraordinária.

Compareçam e votem, colegas!

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A diretoria da DS/Rio informa aos filiados a abertura de inscrições para compor o Comando Local de Mobilização (CLM), conforme resolvido na Assembleia Nacional de final de abril.

As inscrições devem ser encaminhadas à diretoria da DS/Rio pelo e-mail diretoria@sindifisconacional-rj.org.br. O prazo das inscrições vai até o dia até o dia 10 de maio (quarta-feira), para que o Indicativo contendo os nomes dos candidatos seja enviado para a Diretoria Executiva Nacional (DEN).

Mobilização – Convém destacar que, em Assembleia Nacional convocada pela DEN e realizada na base Rio em 26/04, os Auditores-Fiscais participantes aprovaram a retomada gradativa da mobilização da categoria, a partir de 1º de maio, caso a regulamentação do bônus de eficiência não fosse publicada até dia 30 de abril.

Para o efetivo retorno à mobilização, será necessário recompor os Comandos. Nesse sentido, as Delegacias Sindicais deverão realizar assembleias locais, para referendar os nomes dos colegas inscritos.

Assim sendo, a diretoria da DS/Rio está formalizando o processo de inscrições.

Efetivação – Terminado o processo de inscrições, a diretoria da DS/Rio irá realizar Assembleia Geral Local Telepresencial, dia 15 de maio (segunda-feira), para aprovação e efetivação do CLM.

Aguardamos a participação dos filiados!

Foto: Canva

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DS/Rio conclama participação dos filiados em ato público nesta quarta-feira (29/6)

A diretoria da DS/Rio, em conjunto com o Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF) e o Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), conclama a participação dos filiados no ato público convocado para esta quarta-feira, dia 29 de junho, às 14h30, na escadaria do prédio do Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Economia, no Centro do Rio de Janeiro.

O ato público foi aprovado em Assembleia Nacional (21 a 23/6/2022) e será realizado em âmbito nacional, uma vez que se aproxima o dia 4 de julho, data considerada limite para o atendimento às reinvindicações dos Auditores-Fiscais. Mas, até o momento, o governo não se posicionou sobre o assunto. Em paralelo, a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) insiste em retirar os Auditores-Fiscais do teletrabalho, como forma de retaliação por aderirem à mobilização da categoria.

Nesse contexto, a diretoria da DS/Rio, em conformidade com as demais instâncias do Sindifisco Nacional, conclama os colegas a comparecerem à manifestação.

Após o ato público, será entregue documento ao Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal, solicitando informações sobre as condições materiais e sanitárias indispensáveis ao retorno seguro dos Auditores-Fiscais ao trabalho presencial.

Juntos, vamos externar nossa perplexidade e estranheza com a desconsideração do Executivo – em especial, no tocante à recomposição orçamentária da RFB, Órgão essencial ao Estado brasileiro e que funciona há tempos de forma precária, e à demora injustificável na publicação do decreto regulamentando o sistema remuneratório dos servidores da Casa.

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Foto: Campanha/Sindifisco Nacional-DS/Rio

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Comandos de Mobilização e DS/Rio convocam filiados para ato público nesta terça-feira (14/6)

Atenção, colegas! Nesta terça-feira, dia 14 de junho, às 13h, temos um compromisso inadiável com a defesa de nossas justas reivindicações e contra o desmonte da Receita Federal do Brasil.

O Comando Regional de Mobilização da 7ª RF (CRM-7ªRF), o Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) e a diretoria da DS/Rio convocam os Auditores-Fiscais para o ato público nas escadarias do prédio do Ministério da Economia (Fazenda).

Com faixas e cartazes, vamos cobrar o atendimento dos itens da nossa pauta da mobilização, a saber: regulamentação da Lei 13.464/17, realização de concurso público para recomposição dos quadros da RFB e recomposição do orçamento do Órgão.

Após o ato público, haverá reunião com os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da nossa mobilização.

Código da sonegação – Na ocasião, haverá um protesto formal contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, capitaneado por parlamentares comprometidos com o neoliberalismo, a privatização e a terceirização do serviço público.

Conforme divulgado pelo Sindifisco Nacional, o texto do PLP contém diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para praticar planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (“laranjas”) ou estabelecidas em locais dominados pela contravenção. Caso o PLP 17/2022 seja aprovado, teremos no Brasil um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”.

Por solicitação do Sindifisco Nacional, o teor do projeto foi analisado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, vinculado à assessoria Diálogo Institucional, que produziu Nota Técnica sobre o assunto (conheça aqui).

Conclamamos todos os colegas a participarem do ato público e da reunião, nesse grave momento de retaliação ao nosso movimento reivindicatório. A presença dos colegas é fundamental.

AGENDA DO DIA 14/6/2022

Atenção à programação do evento sindical na jurisdição da DS/Rio:

– 13h: início do ato público na escadaria do prédio do Ministério da Economia (Fazenda);

– 14h: os Auditores-Fiscais presentes seguirão para o hall do 3º andar do prédio;

– 14h30: por solicitação do Comando Regional de Mobilização (CRM-7ªRF), do Comando Local (CLM-RJ) e da DS/Rio, haverá reunião entre os Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal, presentes no evento, e os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da mobilização. A reunião ocorrerá no Gabinete da Superintendência. 

Contra o desmonte, a mobilização!

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

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DS/Rio obtém apoio parlamentar para mobilização e reivindicações da categoria

A diretoria da DS/Rio e representantes do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) realizaram audiência com o deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ), no dia 9 de maio, para conversarem com o parlamentar sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais e a importância dos itens da pauta reivindicatória, voltados para a valorização do cargo e da instituição Receita Federal do Brasil.

No encontro, os representantes dos Auditores-Fiscais entregaram ao deputado os documentos “Carta do Sindifisco Nacional ao Congresso Nacional e Líderes Partidários” (leia aqui) e a “Nota Informativa” (leia aqui) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e seus impactos na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os documentos analisam a atual situação do Órgão – em especial, o corte progressivo no orçamento da Casa, nos últimos anos –, a depreciação salarial dos integrantes do Fisco, a urgência para a realização de concurso público, a fim de repor os quadros da Receita Federal, e a necessidade da regulamentação da Lei 13.464/2017.

Audiência pública – O deputado Paulo Ramos declarou total apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais, afirmando ser “aliado da categoria nessa luta”.

Informou, também, a aprovação do seu requerimento de audiência pública para debater o reajuste dos servidores públicos federais na Câmara. O requerimento foi aprovado no dia 3 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Na avaliação do parlamentar, “está em curso no país um projeto para o completo desmonte do Serviço Público e das instituições” que atuam para viabilizar as políticas públicas.

“A PEC 32 [Reforma Administrativa] prevê a transferência de tudo para a iniciativa privada, enquanto jogam a opinião pública contra o Serviço Público”, lembrou o deputado. Por isso, defende com firmeza as premissas da Constituição de 1988 – “aliás, já bastante modificada por sucessivas emendas”, conforme destacou.

Palestra – Após a explanação do deputado sobre diversas questões prejudiciais ao Serviço Público, o secretário-Geral da DS/Rio, Auditor-Fiscal Robson Lassarot, convidou o parlamentar para dar palestra na Delegacia Sindical, “pois precisamos saber exatamente o que está tramitando na Câmara”.

Paulo Ramos se colocou “à disposição dos Auditores-Fiscais para essa conversa”.

Representantes – Participaram da reunião, juntamente com Robson Lassarot, os Auditores-Fiscais Leila Signorelli (diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Marcílio Henrique Ferreira (Suplente da DS/Rio e CLM-RJ) e Albino Cunha (CLM-RJ).

Foto: DS/Rio

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Dia do Compromisso reúne Auditores-Fiscais e Superintendentes da 7ª Região Fiscal

Atendendo à convocação do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ), cerca de 80 Auditores-Fiscais, lotados em diferentes unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) na 7ª Região Fiscal, compareceram, no dia 2 de maio, ao prédio do Ministério da Economia, no centro do Rio de Janeiro, para reunião com os Superintendentes Regionais referente ao “Dia do Compromisso”.

Promovida em âmbito nacional, sob a coordenação dos Comandos Locais e Regionais de Mobilização, a iniciativa sindical teve o objetivo de reafirmar a importância do compromisso de todos os Auditores-Fiscais com o movimento reivindicatório da categoria. Portanto, é imprescindível cumprir as deliberações da assembleia nacional – em especial, a meta zero, o não preenchimento do FRA e dos relatórios gerenciais, bem como a entrega de cargos comissionados e a rejeição de ocupar esses postos no futuro, caso haja necessidade de acirramento progressivo da mobilização.

Indignação coletiva – Na 7ª Região Fiscal, os Auditores-Fiscais foram recebidos pelo Superintendente Regional, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e o Adjunto, Auditor-Fiscal Fábio Cardoso do Amaral.

Num encontro que teve a participação de delegados e chefes de unidades regionais, os representantes dos Comandos Local e Regional, assim como os dirigentes das Delegacias Sindicais da jurisdição presentes, externaram a indignação coletiva com o aviltamento das condições de trabalho, o corte do orçamento do Órgão, a não regulamentação da Lei 13. 464/17 e a pressão da Administração Central pelo preenchimento dos relatórios gerenciais.

Retaliação – Um ponto enfatizado foi a possível retaliação aos colegas que estão no teletrabalho e se engajaram na mobilização. O assunto surgiu a partir do e-mail de 26 de abril, oriundo do gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, convocando 196 servidores a preencherem seus relatórios gerenciais, para atendimento aos parâmetros fixados na portaria do Programa de Gestão. Dos servidores relacionados, 125 são Auditores-Fiscais pertencentes a equipes ditas sem chefias, uma vez que os chefes e respectivos substitutos solicitaram exoneração dos cargos, em cumprimento à deliberação da assembleia nacional.

O conteúdo do e-mail repercutiu como tentativa de intimidação e de esvaziamento da mobilização. Levantou, também, questionamentos sobre o teor daquela portaria, os seus parâmetros e prazos. No entendimento de diversos Auditores-Fiscais, essas regras podem ser modificadas pela própria Receita Federal, em sua condição de responsável pelo programa.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais presentes na reunião demonstraram contrariedade com a falta de apoio institucional, por parte da Administração Central da Receita Federal, aos esforços coletivos pela revalorização da RFB, como órgão de Estado, e do cargo de Auditor-Federal, que é essencial para garantir os recursos das políticas públicas destinadas aos cidadãos brasileiros.

Exigências gerenciais – Os superintendentes regionais afirmaram que a Administração Central não tem intenção de excluir os colegas do teletrabalho e que o e-mail alertava, de fato, para a necessidade de atender às exigências impostas pelo decreto que instituiu o Programa de Gestão.

Os representantes dos Auditores-Fiscais reafirmaram que os controles gerenciais do teletrabalho não podem se tornar um fator impeditivo para a mobilização, que é justa e busca revalorizar a instituição Receita Federal.

Reunião oficial – Finalizando, solicitaram que a Superintendência transmita ao Secretário Julio Cesar Vieira Gomes o estado de ânimo na 7ª Região Fiscal. E, principalmente, que o Secretário convoque uma reunião oficial com o Sindifisco Nacional, representado pelo presidente da entidade, Auditor-Fiscal Isac Falcão, para dirimir possíveis dúvidas e interpretações equivocadas.

Os representantes da categoria na reunião foram os Auditores-Fiscais Paulo Torres e Ricardo Honczar (CRM-07), Alexandre Teixeira, Gustavo Regadas e Sonilea Vieira (CLM-RJ), Luiz Fernando Del-Penho (presidente da DS/Rio), Leonardo Picanço Cruz (presidente DS/Niterói) e Marcia Regina Rangel Barbosa (presidente da DS/Campos dos Goytacazes).

Foto: DS/Rio

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O Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) conclama todos os Auditores-Fiscais para reunião presencial nesta segunda-feira, dia 2 de maio, às 14h, na Superintendência da 7ª RF, no 3º andar do prédio do Ministério da Fazenda.

Conforme orientação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), no dia 2 de maio, todas as Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional e os Comandos Locais e Regionais de Mobilização realizarão esse ato em todo o Brasil.

O objetivo é reafirmar a disposição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de permanecerem firmes em torno da nossa justa pauta reivindicatória, além de cobrarem o mesmo compromisso dos colegas que exercem cargos de administração na RFB.

A iniciativa é essencial, tendo em vista as ameaças de retaliação à mobilização dos Auditores-Fiscais, por parte da Administração Central da RFB, que passou a ameaçar com a exclusão do teletrabalho dos colegas que vêm cumprindo as determinações da Assembleia Nacional.

O CLM-RJ, em conjunto com o CRM da 7ª RF, está trabalhando para que todos os colegas ocupantes de cargo de Delegado e Delegado-Adjunto da RFB, em nossa jurisdição, estejam presentes na atividade.

A sua participação é fundamental!

Dia 2 de maio (segunda-feira) – 14h – Superintendência da 7ª RF – 3º andar do prédio do Ministério da Fazenda

Leia e divulgue, colega!        

Foto: Canva

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Mobilização

Representantes do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF), dos Comandos Locais do Rio de Janeiro (CLM-RJ) e de Campos dos Goytacazes/Macaé, e da DS/Niterói, promoveram reunião, no dia 27 de abril, com os Auditores-Fiscais lotados ou em exercício em equipes da DRF/NIT.

A reunião foi realizada no formato híbrido. Presencialmente, no auditório da DRF, participaram da reunião o Titular da unidade, Auditor-Fiscal Alexandre Correa Lisboa; a Adjunta, Auditora-Fiscal Renata Duarte Teixeira; o presidente e o vice-presidente da DS/Niterói, Auditores-Fiscais Leonardo Picanço Cruz e Luiz Renato Marini Silva; cerca de dez Auditores-Fiscais da Aduana e da Fiscalização, entre os quais os chefes da Fiscalização Fazendária e Previdenciária, e um representante do CRM, Auditor-Fiscal Ricardo Honczar. Telepresencialmente, participaram o coordenador do CRM-7ªRF, Auditor-Fiscal Paulo Torres Barbosa, membros do CLM-RJ e colegas de Niterói, Rio de Janeiro, e Macaé.

Desligamento – Abrindo a reunião, o coordenador do CRM falou sobre o e-mail do Gabinete da Receita Federal do Brasil, datado do dia 26 de abril, com ameaças de desligamento do teletrabalho.

Os Auditores-Fiscais Alexandre Lisboa e Renata Duarte deram informes e expuseram as implicações dessa mudança de posicionamento da alta administração da RFB. Dentre elas, o represamento, sem previsão de publicação, dos pedidos de exoneração pendentes, já encaminhados à SRRF.

Os Auditores-Fiscais de Niterói manifestaram insatisfação com a quebra do compromisso de escalonamento das publicações e, também, com a realidade salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, em relação aos Fiscos estaduais e municipais, e aos Procuradores da Fazenda Nacional.

Resistir – Os Auditores-Fiscais Leonardo Picanço (DS/Niterói), Ricardo Honczar (CRM) e Sonilea Leite (CLM-RJ) reafirmaram a necessidade absoluta de resistir a represálias aos teletrabalhistas. Assim sendo, ofereceram total apoio dos Comandos de Mobilização, aos Delegados e aos colegas, para que se mantenham firmes no movimento reivindicatório.

Encerrando a reunião, Auditor-Fiscal Ricardo Honczar, do CRM, entregou aos administradores o pedido de exoneração dos Inspetores de Campos e Macaé, bem como pedido de dispensa do cargo de Inspetor-Substituto de Macaé.

Unidos e coesos vamos resgatar direitos e fortalecer nosso cargo! 

Foto: Canva

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Representantes da diretoria da DS/Rio e do Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) se reuniram telepresencialmente com a deputada Federal Chris Tonietto (PL-RJ), no dia 21 de março, para solicitar o apoio da parlamentar à mobilização nacional da categoria e à publicação, em caráter de urgência, da Lei 13.464/2017.

No decorrer da reunião, os representantes dos Auditores-Fiscais relataram os fatos que resultaram no atual movimento reivindicatório. Em especial, a situação de asfixia financeira sem precedentes, imposta à Receita Federal do Brasil a partir de cortes orçamentários sucessivos e cada vez maiores, culminando com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Consequências – Conforme destacaram os representantes sindicais, a situação traz graves consequências para o funcionamento da Receita Federal, que é responsável por 92% da arrecadação do país, sendo reconhecida pela excelência da sua atuação, essencial para o combate a crimes tributários diversos.

Os cortes drásticos no orçamento do Órgão também repercutem de forma negativa no atendimento aos contribuintes, que ficou prejudicado pela falta de estrutura institucional. Outro fator agravante é a falta de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Federal. O último concurso foi realizado em 2014, havendo hoje um déficit acentuado de ocupantes do cargo.

Acordo salarial – Considerando essa realidade de sucateamento institucional, a categoria decidiu se mobilizar pela revalorização do cargo e da Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, reivindica ainda a regulamentação da Lei 13.464/2017, a fim de regularizar o acordo salarial firmado com o governo, em 2016, referente ao sistema remuneratório. A minuta do decreto já foi aprovada pela Receita Federal, pelo Ministério da Economia e demais instâncias obrigatórias do Estado brasileiro, que atestaram a sua constitucionalidade. Atualmente, o documento se encontra no gabinete do Ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil. O prazo final para a publicação é dia 4 de abril.

Por fim, os representantes da categoria lembraram que a mobilização da categoria irá repercutir na arrecadação global, incluindo os fundos de participação dos estados e dos municípios.

Subsídios – Para subsidiar o entendimento da deputada ChrisTonietto sobre o movimento dos Auditores-Fiscais, a diretoria da DS/Rio encaminhou à assessoria da parlamentar fluminense os seguintes documentos: “Carta do Sindifisco Nacional ao Congresso Nacional e Líderes Partidários” (leia aqui) e a “Nota Informativa” (leia aqui) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e seus impactos na Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Nota, de caráter técnico e analítico, foi elaborada pelo Consultor Legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, vinculado à empresa Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.

Compromisso – Após ouvir atentamente os Auditores-Fiscais e esclarecer algumas dúvidas sobre a natureza e o processo de tramitação da Lei 13.464/2017, a deputada Chris Tonietto se comprometeu a buscar “um caminho institucional” para identificar os motivos da demora na publicação do decreto.

Enfatizou, ainda, que não pode prometer “nada fora da minha atribuição”. Mas, se comprometeu a ler os documentos encaminhados pela DS/Rio e tentar marcar uma agenda com o ministro Ciro Nogueira.

Para facilitar o acesso da deputada às informações técnicas e tributárias, os representantes sindicais disponibilizaram a assessoria de Trabalho Parlamentar do Sindifisco Nacional, em Brasília.

Representantes – Participaram da reunião telepresencial com a deputada Federal Chris Tonietto os seguintes Auditores-Fiscais, todos integrantes do CLM-RJ: os diretores executivos da DS/Rio Luiz Fernando Del-Penho (presidente); Robson Lassarot (diretor-Secretário); Leila Signorelli e Arnaud da Silva (Titular e Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões) e Marcílio Henrique Ferreira (Suplente); e os colegas Albino Joaquim Pimenta da Cunha, Cristina Torres, Regina Hardman e Sonilea Vieira (CLM-RJ).

Foto: DS/Rio

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Comando Local irá intensificar visitas às unidades da 7ªRF

Representantes do Comando Local de Mobilização do Rio de Janeiro (CLM-RJ) se reuniram na manhã de 14 de março para traçar o cronograma de atividades do movimento reivindicatório da categoria, na base Rio de Janeiro.

Dentre as decisões tomadas, está o agendamento de reuniões com colegas do Aeroporto Galeão/Tom Jobim, do Porto do Rio de Janeiro e do Porto de Itaguaí, para conversar com os Auditores-Fiscais envolvidos diretamente na implementação de ações voltadas para o acirramento da mobilização.

Em relação ao Porto de Itaguaí, de forma específica, foi solicitado ao Comando Regional da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF) que providencie o aumento do canal vermelho junto à DRF/Vitória, onde se encontra o Gerenciamento de Risco do porto.

Os membros do CLM-RJ voltaram a destacar a necessidade de divulgação das operações de repercussão junto ao público externo.

Demais unidades – O CLM-RJ aprovou também o agendamento de reuniões com os colegas das unidades de Zona Secundária e de Tributos Internos.

O CLM-RJ irá também recomendar ao Comando Nacional (CNM) que, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), faça gestões junto ao Secretário Especial da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, para a prorrogação do prazo limite para assinatura dos contratos de gestão.

Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.

Foto: Canva

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