Auditoras e Auditores-Fiscais de todo o país se reunirão em um ato público no próximo dia 11 (quarta-feira), em Brasília, às 10h, em frente ao Ministério da Fazenda. A categoria está em greve há 189 dias e, na última segunda-feira (26), mais de 7200 Auditores participaram de Assembleia Nacional, na qual a primeira proposta efetiva do governo foi rejeitada por 95% da categoria.

O ato público, realizado pela Direção Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização, será custeado pelo Fundo de Mobilização. Aqueles que necessitarem de passagens aéreas para deslocamento e hospedagem deverão solicitá-las até, no máximo, às 18h da próxima quarta-feira (4). As solicitações devem ser enviadas ao e-mail eventos@sindifisconacional.org.br.

Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/greve-auditores-fiscais-farao-ato-publico-em-brasilia-no-dia-11-de-junho/

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O Comando Nacional de Mobilização (CNM) realizará nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, às 14h, uma reunião ampliada para que todos os filiados possam participar das discussões sobre a nova fase do movimento de greve da categoria. Além disso, irá atualizar o Caderno de Mobilização.

O convite para a reunião ampliada será disponibilizado em breve pelo CNM.

Iniciada em 20 de novembro em âmbito nacional, por tempo indeterminado, a greve dos Auditores-Fiscais da RFB reivindica a implementação do bônus de eficiência institucional, com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto 11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória.

Propostas recusadas – No dia 4 de janeiro, em assembleia nacional, 5.541 filiados votaram pela manutenção da greve, rejeitando as propostas remuneratórias feitas pelo Governo, em 27/12/2023, durante reunião do Sindicato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Na realidade, o Governo reapresentou uma proposta já encaminhada, em 30/11/2023, pela Secretaria da Receita Federal, e rejeitada por 95% da categoria, em assembleia nacional (05/12/2023), referente ao pagamento do bônus para 2024 – voltou a propor o teto de R$ 4.500,00, para o primeiro semestre deste ano, e de R$ 5.000,00, para o segundo semestre.

A proposta anterior, referente ao pagamento do bônus dos anos de 2025 e 2026, foi substituída pelo compromisso do Ministério da Fazenda, registrado em ata, de efetuar, no primeiro semestre deste ano, as alterações na redação do decreto 11.454/2023 reivindicadas pela categoria, adequando o texto aos termos do Acordo firmado em 2016 e da lei 13.464/2017. A condição para a implementação da proposta salarial e a continuidade das negociações seria a suspensão da greve – o que foi rejeitado pelos Auditores-Fiscais.

Acirramento – Após a assembleia, o CNM, a Direção Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reuniram para tratar da continuidade das ações de acirramento da greve.

Entre elas, a adesão à greve de diversas unidades aduaneiras e atos públicos em Santos e Brasília, neste mês de janeiro.

A deliberação coletiva evidencia a disposição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de pressionarem o Executivo pela solução definitiva do impasse salarial que se arrasta há sete anos, desde que foi firmado com o Governo um acordo jamais cumprido em seu formato original.

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DS/Rio solicita informações à Superintendência para retorno seguro de filiados ao trabalho presencial

A diretoria da DS/Rio, por meio de seu presidente, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e do coordenador do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Paulo Torres, formalizaram a entrega de ofício (leia abaixo) à Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª RF, no dia 29 de junho, solicitando informações sobre o estado das Unidades da sua jurisdição, a fim de garantir o retorno seguro dos filiados ao trabalho presencial.

O documento foi recebido pelo superintendente Regional, Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho, e pelo Adjunto, Auditor-Fiscal Ricardo Muniz de Figueiredo. De antemão, ambos confirmaram que as Unidades locais estão em condições de retomar as atividades presenciais.

Elaborado em conjunto pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), o texto expressa a preocupação do Sindifisco Nacional com as condições estruturais e de salubridade das Unidades, após a Administração Central exigir o retorno às repartições dos teletrabalhistas que aderiram ao movimento reivindicatório da categoria e, portanto, não preencheram relatórios gerenciais.

O ofício também foi enviado pela DS/Rio, por e-mail, à chefia de cada Unidade da Receita Federal na base local. Todas os gestores garantiram que as instalações estão aptas a receber os Auditores-Fiscais.

Ato público – A entrega da carta aos administradores regionais ocorreu logo após ato público dos Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, realizado na escadaria principal do prédio do Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Economia no Rio.

Exibindo faixas com as reivindicações da categoria, os Auditores-Fiscais da base Rio reafirmaram a insatisfação de categoria com o descaso do governo com a Receita Federal e seus servidores, bem como a expectativa de um desfecho satisfatório sobre a regulamentação do decreto 13.464/2017.

As ações de mobilização no Rio de Janeiro contaram com a presença de filiados, do representante do CRM-7ªRF, Auditor-Fiscal Ricardo Honczar, vinculado à DS/Campos de Goytacazes; dos diretores da DS/Rio Hevila Lima (2ª vice), Rosângela Fiaes (Finanças) e Arnaud Silva (Assuntos de Aposentadoria e Pensões); do CLM-RJ, representado de forma coletiva pelo Auditor-Fiscal Albino Cunha, e dos diretores da Unafisco Associação-RJ, Auditores-Fiscais Armando Barcellos e Sonilea Vieira.

A seguir, o teor do ofício encaminhado aos Superintendentes Regionais da 7ª Região Fiscal.

“Carta nº 004/2022 – DS/RJ

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2022.

Ilustríssimos Senhores

Superintendentes da Receita Federal da 7ª Região Fiscal

Auditor-Fiscal Flávio José Passos Coelho

Auditor-Fiscal Fábio Cardoso do Amaral

Auditor-Fiscal Ricardo Muniz de Figueiredo

Assunto: Preocupação da DS Rio de Janeiro com as condições das Unidades da 7ª RF para o retorno ao trabalho presencial

Diante da perspectiva de efetivação de retaliação imposta ao movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, que pode se configurar nas próximas semanas, bem como com o retorno em massa por deliberação da Assembleia Nacional, em solidariedade aos excluídos do teletrabalho pela administração, vemos com grande preocupação as condições para receber os colegas nas Unidades, tais como:

– capacidade de acomodar todos os Auditores-Fiscais (mobiliário, apoio, copa, ar-condicionado etc.);

– equipamentos necessários para que os trabalhos sejam realizados (estações de trabalho completas e individualizadas, com computador, impressora, telefone, scaner etc.);

– estrutura de rede e telefonia;

– material de consumo no serviço ou para uso pessoal (papel, tinta, caneta, água potável, etc.);

– equipamentos de combate a incêndio, com o respectivo laudo dos bombeiros;

– equipes de apoio (estagiários, secretárias, telefonistas etc.).

Ante o exposto, solicitamos que, no menor prazo possível, seja dada uma resposta sobre se as Unidades desta Região Fiscal oferecem as condições de trabalho, segurança e salubridade para o retorno dos Auditores-Fiscais ao trabalho presencial, em conformidade com a imposição da própria administração da Receita Federal.

Na expectativa de sua colaboração, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Luiz Fernando Santos Del-Penho

Presidente

Delegacia Sindical do Rio de Janeiro”

Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

Fotos: Jornalismo DS/Rio

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Mobilização

Os Auditores-Fiscais em regime de teletrabalho não serão desligados desta modalidade por questões de produtividade no primeiro trimestre de 2022, decorrente do engajamento na mobilização coletiva da categoria.

Assim sendo, os colegas vinculados ao teletrabalho não terão qualquer problema com o não preenchimento de relatórios gerenciais, como FRA, RIT e outros, no período de janeiro a março de 2022.

Portaria – A questão foi definida nesta quinta-feira, dia 17 de março, com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), da Portaria RFB Nº 152, de 11/03/2022. A normativa altera a Portaria RFB Nº 74 (20/10/2021), sobre os procedimentos para o retorno às atividades presenciais na Receita Federal do Brasil (RFB).

Na avaliação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), a edição da nova portaria foi um avanço importante para o movimento reivindicatório, resultante da articulação entre o CNM e a Sucor.

Desdobramentos – A publicação da normativa gera a expectativa de novos avanços, como a prorrogação do prazo limite para assinatura do Pacto de Gestão da RFB.

Convém destacar que o teletrabalho, como ferramenta administrativa, traz benefícios para a Receita Federal e os Servidores da instituição.

Portanto, os Auditores-Fiscais consideram essencial aprofundar a negociação de prazos e metas de produtividade, com a consequente regulamentação do Programa de Produtividade institucional em bases coerentes e satisfatórias para os que executam suas funções no regime de teletrabalho.

A mobilização prossegue, colegas! Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.

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Comandos entregam a Superintendentes da 7ª RF abaixo-assinado sobre cargos comissionados

Representantes dos Comandos de Mobilização – Nacional, Regional e Local do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes – se reuniram, no dia 11 de março, com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Flávio José Passos Coelho, e os Adjuntos, Fábio Cardoso do Amaral e Ricardo Muniz de Figueiredo, para entrega à Administração de abaixo-assinado online subscrito por Auditores-Fiscais da 7ª RF.

No documento, os signatários se comprometem a “não assumir (ou não prosseguir em) nenhuma função/cargo de confiança dentro da Receita Federal enquanto não seja publicado o Decreto de Regulamentação da Lei 13. 464/17 e não se tenha garantido o restabelecimento do Orçamento da RFB”.

Os Administradores Regionais receberam o abaixo-assinado, que será encaminhado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes.

A ação representa o cumprimento de mais uma etapa da mobilização da categoria, que reivindica a regulamentação do acordo salarial, parado nas gavetas do Executivo há quase cinco anos. Além da questão remuneratória, os Auditores-Fiscais pedem a recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil, seriamente abalado pelos grandes cortes de recursos, bem como a manutenção dos parâmetros atuais de acesso e permanência no teletrabalho.

Ofício inoportuno – Na reunião, os representantes do Comando de Mobilização externaram o desacordo dos filiados com o teor do oficio encaminhado pelo Secretário Especial Julio Gomes ao Sindifisco Nacional, no dia 4 de março, solicitando esclarecimentos sobre indicativos de Assembleia Nacional que poderiam configurar paralisação das atividades – caso em que seriam descontados os dias não trabalhados.

Na avaliação dos membros do Comando, o “ofício foi inoportuno”, visto que os Auditores-Fiscais estão mobilizados em prol de objetivos claramente definidos, mas as atividades essenciais da Receita Federal seguem sendo executadas – do cumprimento de mandatos à realização de operações de apreensão de contrabando nas aduanas.

Convergência – Na avaliação do Superintendente Flávio do Amaral, “o ânimo na Casa é de convergência, embora nem sempre as estratégias sejam as mesmas”, não havendo intenção de retaliação aos colegas engajados no movimento reivindicatório da categoria.

Em relação às portarias de exoneração, destacou que 110 foram encaminhadas à Administração Central, sendo 96 de Auditores-Fiscais. Dessas, 59 foram publicadas.

Convencimento – Quanto à regulamentação do acordo salarial, o Superintendente informou que a Casa está elaborando uma ação institucional para esclarecer o público externo sobre a natureza da parcela remuneratória e dos recursos financeiros para o seu pagamento.

Nesse sentido, a Receita Federal vem buscando ampliar a interlocução com as lideranças políticas no Congresso Nacional, junto aos empresários e demais instâncias do governo, para evitar qualquer resistência gerada pelo desconhecimento ou a má interpretação.

Os representantes do Comando de Mobilização apoiaram a iniciativa de esclarecer a sociedade.  Lembraram, também, a importância de fazer contato com as Prefeituras, para explicar a justeza das reivindicações e os possíveis impactos da mobilização sobre a arrecadação municipal.

Participantes – Os representantes dos Comandos de Mobilização presentes à reunião foram: Luiz Fernando Del-Penho, também presidente da DS/Rio; Alexandre Teixeira; Paulo Torres; Luiz Abranches; Denise Marques e Ricardo Honczar.

Foto: DS/Rio

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Comando Local de Mobilização se reúne com Delegados da 7ª RF

Representantes do Comando Local de Mobilização do Rio de Janeiro (CLM-RJ) se reuniram, no dia 23 de fevereiro, com 14 Auditores-Fiscais da 7ª Região Fiscal, ocupantes dos cargos de Delegado e Delegado-Substituto, para troca de informações e esclarecimentos sobre a mobilização da categoria.

No encontro, cada gestor relatou as ações em curso na respectiva unidade, bem como as dúvidas mais frequentes sobre os procedimentos aprovados em assembleia para a mobilização atual.

Entre os questionamentos, que são recorrentes em todas as unidades, estavam: o não preenchimento do FRA; a possibilidade de exclusão do regime de teletrabalho; o planejamento de estratégia para a continuidade do movimento reivindicatório, a médio prazo, e o PIR.

Providências – Os representantes do CLM-RJ informaram que o Comando Nacional (CNM) atua para que nenhum filiado tenha prejuízos em decorrência do movimento reivindicatório.

Em relação aos teletrabalhistas, o CNM, por intermédio do Subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, solicitou resposta do Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, para o ofício da DEN (Diretoria Executiva Nacional) que requer a inaplicabilidade do desligamento do teletrabalho durante a pandemia.

Essa decisão trataria, de forma isonômica, os teletrabalhistas e os Auditores-Fiscais em trabalho remoto devido ao Covid-19.

PIR – No encontro, houve a sugestão de aproveitar o PIR (Programa do Imposto de Renda) para divulgar os riscos da fragilização institucional da Receita Federal. E, ainda, a necessidade de gestões relacionadas ao atraso no processamento das Declarações (DIRF) – a entrega começa no dia 7 de março.

Os participantes debateram a necessidade de viabilizar contatos com os prefeitos das localidades sob jurisdição da 7ª Região Fiscal, para mostrarmos a justeza do movimento e as possíveis repercussões econômicas para aqueles municípios.

O CLM-RJ solicitou que os colegas com acesso direto a parlamentares disponibilizem as informações de contato, para o Comando agendar audiências.

Exonerações – Os Delegados da 7ª RF confirmaram que estão encaminhando os pedidos de exoneração dos Auditores-Fiscais ocupantes de cargos. No entanto, vem ocorrendo represamento na publicação das portarias.

Reuniões – Após os debates, ficou deliberado que os Delegados irão se empenhar para promover reuniões do CLM-RJ nas respectivas unidades, com a presença dos chefes de equipe e do próprio Delegado.

Nesse sentido, já está agendada reunião com os colegas lotados na DRF1/RJO, no dia 8 de março, às 14h.

O CLM-RJ conta com a participação dos colegas!

Foto: Canva

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A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional disponibilizou, no dia 11 de fevereiro, material para contextualizar e intensificar a mobilização da categoria.

O objetivo é subsidiar os dirigentes das Delegacias Sindicais, os membros dos Comandos de Mobilização e os filiados nas ações do atual movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais.

O documento detalha os motivos da mobilização e os riscos do não atendimento às reivindicações da categoria, pelo governo federal. Destaca, ainda, a importância do trabalho realizado pela Receita Federal e pelos Auditores-Fiscais para o Estado brasileiro.

Indignação coletiva – Dentre as questões apresentadas no material, está o sentimento coletivo de indignação dos Auditores-Fiscais com o tratamento que vem sendo dispensado ao Órgão e aos seus servidores, pelo Executivo.

Essa conjuntura adversa já motivou a entrega, somente por parte de Auditores-Fiscais, de mais de 80% dos cargos de chefia na Receita Federal, resultando na deflagração de uma operação-padrão.

Movimento crescente – O movimento dos Auditores-Fiscais vem se fortalecendo nos portos, aeroportos e postos aduaneiros de todo o País, com impactos já aparentes em diversas áreas, em especial no comércio exterior.

Em paralelo, seguem também prejudicados os julgamentos no contencioso tributário e a execução das atividades em diversas outras unidades da Receita Federal. 

O material elaborado pela DEN está à disposição dos filiados nos formatos PDF e Word (acesse aqui).

CLM-RJ reforça orientações aprovadas pela categoria

O Comando Local de Mobilização da base Rio de Janeiro (CLM-RJ) destaca a importância do cumprimento das seguintes orientações do CNM, para o fortalecimento e sucesso do movimento:

– Não deve haver participação em treinamentos, cursos, reuniões e ações em equipes de trabalho e em homologações e manutenções de sistemas, forças-tarefas, reforço em fronteiras ou em qualquer outra localidade, por qualquer motivo e em qualquer dia da semana. O CNM entende que cursos contratados pela Receita junto a entidades externas reconhecidas e que tenham ônus podem ser realizados – neste caso excepcional, a participação dos colegas é legítima.

– Todas as funções de confiança deverão ser entregues, sendo essa ação protocolada via processo eletrônico de documento pleiteando a imediata exoneração. Os pedidos entregues deverão ser enviados para o e-mail entregadecargos@sn.org.br, visando à compilação das informações. O CLM-RJ cobrará a publicação das portarias de exoneração de cargos de chefias já assinadas.

– Não participar na homologação de sistemas. Em especial, não participar da homologação do PGD da DIRPF 2022 e nem das séries de informações e divulgações feitas pela Receita Federal para o público externo (PIR 2022). Não dar entrevistas sobre o PIR 2022.

– Os teletrabalhistas das variadas equipes não devem preencher nenhum relatório de mensuração de produtividade (tal como o FRA, RHAF, RHAPF, RIT e Monitora, entre outros) –  ou seja, não devem se preocupar, neste momento, com o atingimento de metas do teletrabalho, porque estamos em Meta Zero.

– Devem ser mantidos os três dias de apagão por semana, com a suspensão de qualquer acesso aos computadores, e-mails e demais sistemas informatizados da Receita Federal.

Assembleia Nacional dia 16/2/2022

A DEN do Sindifisco Nacional convocou todos os Auditores-Fiscais filiados para a Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial que será realizada nesta quarta-feira, dia 16 de fevereiro, com o objetivo de discutir a atual mobilização da categoria e deliberar sobre os rumos do movimento.

Na base Rio de Janeiro, a assembleia nacional de 16/2 (quarta-feira) será realizada às 14h, com acesso pelo site do Sindifisco Nacional (Portal de Serviços), mediante uso de login e senha pessoal.

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Publicada no dia 7 de fevereiro, a Portaria 118/2022, denominada “Portaria do Teletrabalho”, busca desmobilizar os Auditores-Fiscais da Receita Federal que atuam na defesa das prerrogativas do Órgão, da relevância do trabalho fiscal para o País e das atribuições do cargo.

A portaria extingue o vácuo normativo que permitia a adesão de todos os Auditores-Fiscais às ações de mobilização da categoria, sem risco de desligamento do trabalho remoto.

Retaliação – O Comando Nacional de Mobilização (CNM) se reuniu, na mesma data da publicação, para examinar o teor da normativa da RFB, nitidamente prejudicial aos teletrabalhistas, bem como os potenciais danos ao movimento reivindicatório da categoria.

Nessa reunião, de forma unânime, os membros do CNM expressaram indignação com a iniciativa da Administração e reafirmaram o seu compromisso de não aceitar, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de retaliação contra os Auditores-Fiscais que aderiram à mobilização.

O CNM irá questionar a Administração da RFB sobre a falta de apoio institucional às reivindicações da categoria, em especial, as relacionadas à regulamentação do sistema remuneratório e à recomposição orçamentária do Órgão.

Na avaliação do CNM, divulgada no Boletim da Mobilização Nº 8, a Portaria 118/2022 não se aplica ao primeiro trimestre de 2022, por ter sido publicada neste mês de fevereiro – portanto, sem possibilidade de retroagir ao mês de janeiro.

Retrocesso – Em nota, intitulada “Programa de Gestão: Receita promove graves retrocessos em linha contrária à da mobilização”, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional repudia a portaria, pois “soa como forma de intimidação que não deve ser aceita pela categoria”.

A DEN destaca, ainda, que “em vez de adotar uma postura de união em defesa do órgão” – a partir do prolongamento do “limbo normativo” que impedia a exclusão dos Auditores-Fiscais do teletrabalho –, a Administração implementou “exatamente a alteração mencionada no Ofício 67” (1º/2), também repudiado pelo Sindifisco Nacional, que acenava com a possibilidade de endurecimento das regras de aferimento de metas para os teletrabalhistas.

Meta média – A alteração referida no Ofício 67 é o incremento de 75% para 100% da meta média exigida nos dois últimos trimestres para manutenção do regime de teletrabalho. A DEN questionou tal alteração, que foi encarada como um ato contrário à mobilização.

A Administração respondeu que o texto da nova portaria (118/2022) não estava finalizado. E, por meio do Ofício 77/2022, encaminhado ao Sindifisco Nacional em 3/2, afirmou que não haveria desligamentos do teletrabalho realizado no mês de janeiro de 2022, devido a uma falha na redação da Portaria 68 (27/09/2021).

Contrariando a expectativa de que a cúpula da Receita Federal reavaliasse o conteúdo das alterações, bem como o momento adequado para a sua implementação, os Auditores-Fiscais receberam a Portaria 118, que contém ainda outras alterações danosas para a categoria.

Quarentena – A redação original da Portaria 68/2021 determinava “quarentena” de dois meses para o retorno ao teletrabalho, aplicável unicamente aos casos de desligamento pelo descumprimento dos deveres previstos naquela normativa – em especial, no seu artigo 11 e no plano de trabalho.

Portanto, não havia quarentena de dois meses para o retorno em casos de desligamento pelo não atingimento de meta.

Isso foi alterado pela Portaria 118. A nova portaria também atribuiu expressamente ao chefe imediato a incumbência de desligar os participantes do programa de gestão, em todas as hipóteses de desligamento previstas na normativa. Até então, essa atribuição era da competência do titular da unidade fiscal.

Mudanças nocivas – Entre as mudanças nocivas à mobilização dos Auditores-Fiscais, está a que veda o ingresso, no Programa de Gestão, de quem exerce atividades em unidades sem chefe titular ou substituto.

De forma evidente, tal medida é contrária à ação de entrega de cargos, aprovada em assembleia da categoria. A entrega de cargos foi intensificada nos últimos dias, para demonstrar a indignação dos Auditores-Fiscais com o tratamento dado pelo Executivo à Receita Federal e suas autoridades.

Ainda que a restrição se aplique somente às futuras adesões ao teletrabalho, é essencial destacar que diversos colegas renunciaram à modalidade para aderir ao Trabalho Remoto, devido à pandemia da Covid-19, tendo interesse em retornar ao teletrabalho, futuramente.

Convém assinalar, ainda, que a Administração segue protelando, de maneira irregular, a publicação de uma série de portarias de exoneração, já assinadas pelas autoridades competentes.

Outros pontos – A Portaria 118 traz outros pontos importantes para o desempenho do trabalho diário dos Auditores-Fiscais.

Por exemplo, revogou os incisos V e XVI do caput do art. 11, e o § 2º e incisos VIII e IX do caput do art. 19, que tratavam do comparecimento ao trabalho presencial.

Mas, manteve essa obrigatoriedade em situações específicas, como a prevista no inciso IV do art. 11 – que obriga o teletrabalhista a “estar disponível para participação em reuniões presenciais ou remotas, eventos de capacitação ou eventos locais, sempre que houver interesse da RFB e mediante agendamento prévio com antecedência mínima prevista no plano de trabalho”.

Houve alteração também do inciso XV do art. 11, com a retirada da palavra “eventualmente”, ficando o teletrabalhista obrigado a “realizar outros trabalhos que lhe sejam atribuídos no interesse da Administração, em caráter presencial ou remoto”.

A portaria permitiu, ainda, que ocupantes do cargo de delegado-Adjunto nas DRJ (Delegacias de Julgamento) ou de titulares e adjuntos de Coordenações – exceto Coordenações-Gerais e Especiais – trabalhem em regime de teletrabalho. Além disso, previu expressamente que “o teletrabalho em regime de execução integral poderá ser adotado como alternativa para os servidores que atendam aos requisitos para concessão da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro prevista no art. 84 da Lei Nº 8.112, de 1990”.

Por fim, foi alterada a pontuação na aferição das entregas. Até a portaria, a pontuação 0 (zero) somente poderia ser aplicada se não houvesse nenhuma entrega no período em análise. Agora, caso a entrega não atenda ao esperado, a pontuação também poderá ser 0 (zero) – o que aumenta muito o grau de subjetividade da avaliação.

Desagravo e indignação – A DEN enfatiza que a mobilização dos Auditores-Fiscais foi iniciada para defender a RFB – instituição “vital para a execução das políticas públicas” – e pelo cumprimento do acordo firmado há quase seis anos.

Inviabilizar o funcionamento do Órgão, por qualquer meio, e não regulamentar o acordo salarial dos seus Auditores-Fiscais, são motivos para indignação de toda a sociedade.

Nesse contexto, os ocupantes de cargos na Administração devem seguir exatamente como os demais colegas, buscando o respeito devido a todos.

Assim sendo, “o Sindifisco Nacional conclama todos os Auditores-Fiscais a manifestar idêntico desagravo e indignação diante das mudanças trazidas pela Portaria 118 e deixar claro que ameaças não irão arrefecer o movimento”.

Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.

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A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para a Assembleia Nacional Telepresencial desta quinta-feira, dia 30 de setembro, às 14h, para análise e deliberação da seguinte pauta:1) Informes; 2) Mobilização da classe.

Atualmente, enfrentamos um processo de desvalorização do cargo e da instituição Receita Federal do Brasil. Ao mesmo tempo, buscamos a regulamentação do bônus remuneratório.

Nesse contexto adverso, é fundamental deliberarmos sobre a continuidade da nossa mobilização, no mês de outubro, que certamente terá desdobramentos importantes no futuro.

Na assembleia, a diretoria da DS/Rio irá debater com os filiados a necessidade da convocação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), pela DEN, bem como a composição do Comando Local, para a organização das ações e atividades na base Rio.

Indicativo local – A diretoria da DS/Rio também irá submeter aos filiados um indicativo local, relacionado aos destinos do Sindifisco Nacional. Eis o indicativo:

– dotação de verba de R$ 10 mil para cada chapa concorrente à eleição para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), caso haja 2º turno no pleito.

Participação – O acesso à Assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia da base Rio estará nesse ambiente virtual.

A diretoria da DS/Rio solicita a participação significativa dos filiados!

Os indicativos da pauta da DEN estão reproduzidos abaixo.

– INDICATIVO 1: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a realização de um dia nacional de protesto por semana durante o mês de outubro, nas quartas-feiras, contra o desprestígio e o sucateamento da RFB. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional.

– INDICATIVO 2: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução de 50% das metas durante o mês de outubro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da RFB, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam na ponta. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional.

– INDICATIVO 3: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração e equipes de trabalho até que sejam publicadas a portaria do programa de gestão (teletrabalho) sem o adicional de 15% sobre metas e a portaria da atividade externa. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.

– INDICATIVO 4: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco, relativas a todas as unidades aduaneiras de porto que possuírem tais equipes, aos finais de semana, das 18h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.

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