DS/Rio convoca filiados para análise da mobilização, conjuntura e teletrabalho (11/5)     

A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial, nesta quarta-feira, 11 de maio, às 14h, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura e 3) Mobilização.

O acesso à assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual.

A participação dos filiados é essencial para a tomada de decisão coletiva sobre os rumos da nossa mobilização.

A assembleia irá analisar e debater pontos cruciais da mobilização da categoria, num contexto de quebra de promessa e descompromisso do governo com os pleitos dos Auditores-Fiscais.

Confiram as Considerações e Indicativos (leia aqui) encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), referentes ao movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais.

Divulguem e participem, colegas!   

Foto: Canva

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Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional comunicou aos filiados, no mês de abril, a retomada dos procedimentos para adesão dos interessados na execução dos créditos da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), referente à Ação Ordinária nº 2007.34.00.000424-0.

O ajuizamento de novos cumprimentos de sentença encontrava-se suspenso desde o início do trâmite da Ação Rescisória nº 6.436/DF, proposta pela União para desconstituir o título judicial obtido pelo Sindifisco em favor dos Auditores-Fiscais.

O julgamento da ação rescisória foi iniciado em 24/03/2021. No entanto, na mesma data, foi suspenso em razão do pedido de vistas do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há prazo estabelecido para que o ministro apresente de voto-vista e o julgamento seja retomado.

O Sindicato atua pela improcedência da ação rescisória e para garantir a execução dos créditos devidos aos filiados beneficiários da Ação da GAT.

Novas adesões – Considerando o prazo prescricional para execução do título judicial e a ausência de previsão do término do julgamento na Ação Rescisória no STJ, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional enviou correspondência aos filiados que ainda não constam como exequentes, para os interessados poderem iniciar a ação de execução antes mesmo que o STJ se pronuncie sobre a Ação Rescisória.

O aviso do Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN aos possíveis interessados na execução da GAT ocorreu por meio de quatro Cartas – 039, 050, 053 e 059 –, cujo conteúdo reproduzimos no final da matéria.

Cada carta foi direcionada a um grupo específico de filiados que têm, entre si, situação similar quanto aos procedimentos preparatórios para a execução.

Os documentos necessários foram listados na correspondência, para serem encaminhados exclusivamente por meio da plataforma SADE, disponibilizada no Portal Jurídico, no site do Sindifisco Nacional. Na plataforma, há um tutorial que explica como iniciar a ação (veja aqui).

Os filiados interessados em efetivar o ajuizamento da execução da GAT também devem providenciar o pagamento de boleto bancário, no valor de R$ 140,00, referente aos cálculos detalhados para liquidação da sentença, conforme exigências da Justiça Federal.

Reproduzimos, abaixo, o teor de cada Carta e as providências necessárias.

Riscos de condenação – Considerando a pendência de julgamento da Ação Rescisória, caso a rescisória seja julgada improcedente, há o risco de condenação em honorários sucumbenciais.

Por isso, os documentos para o ajuizamento da ação somente serão recepcionados pelo Departamento Jurídico se estiverem acompanhados do Termo de Conhecimento e Concordância, devidamente assinado. 

Protesto interruptivo – Os filiados que decidirem aguardar maior segurança quanto ao desfecho da Ação Rescisória pelo STJ podem ficar tranquilos. Ainda no primeiro semestre deste ano, há planejamento do Sindifisco Nacional para que seja promovido o protesto interruptivo de prescrição.

O objetivo é estender o prazo prescricional pela metade (2 anos e meio), considerando a pendência de julgamento da ação rescisória. Além disso, será oferecida, futuramente, nova oportunidade de adesão à execução aos filiados que decidirem aguardar o desfecho da Ação Rescisória no STJ.

Honorários – A título de honorários de êxito, cada filiado irá arcar com 7% (sete por cento) incidentes sobre o valor bruto recebido. Os honorários serão devidos somente após o recebimento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV), ou por meio de destacamento de honorários nos próprios autos.

Convém esclarecer que esses 7% se compõem da seguinte forma: 6% (seis por cento) serão devidos aos escritórios de advocacia contratados, que os dividirão entre si; e 1% (um por cento) será devido ao Fundo de Execução do Sindifisco Nacional, conforme decisão de assembleia da categoria.

Os valores de honorários valem apenas para quem permanecer na condição de filiado durante todo o transcurso da ação de execução. Caso haja desfiliação em qualquer fase processual, os honorários devidos serão majorados para 9% (nove por cento).

Para informações adicionais, os filiados interessados em aderir à execução da GAT devem acessar o Portal do Jurídico. 

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Conforme o Comunicado 21/2021 (leia aqui) da CEN (Comissão Eleitoral Nacional), a Chapa 1 (Rumo Certo) e a Chapa 2 (Resgate do Cargo) disputarão o 2º turno das eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, para a gestão 2022/2021.

Considerando o alto índice de abstenção ocorrido no 1º turno, a diretoria da DS/Rio renova aos filiados, ativos e aposentados, a solicitação de que participem efetivamente do processo eleitoral no 2º turno.

Opões – No 2º turno, os filiados continuam com três opções de exercício do voto: por correspondência; eletrônica (internet), utilizando o certificado digital; e presencial (urnas).

Abaixo, informações detalhadas sobre cada modalidade de votação.

Voto por correspondência

A postagem deve ocorrer, obrigatoriamente, entre os dias 11/10/2021 e 11/11/2021. Votos postados antes ou depois desse período serão considerados nulos.

O eleitor deve verificar se o carimbo da agência dos Correios com a data da postagem está legível. Além disso, a cédula de votação não deve ser assinada nem ter qualquer identificação do eleitor. Se o filiado perceber que ocorreu uma dessas irregularidades em seu voto por correspondência, deve votar pela internet ou em urna presencial, para garantir a validade do voto.

A diretoria da DS/Rio orienta seus filiados que optarem pelo voto por correspondência a fazerem a postagem o mais rápido possível, devido aos constantes atrasos nos Correios.

Cédulas do voto por correspondência – No 2º turno, o material do voto por correspondência tem a cor LARANJA. As instruções constam do folheto anexo às cédulas. A não observância das instruções poderá anular o voto.

Se o filiado ainda não recebeu as cédulas pelos Correios, deve solicitar à CEN (Comissão Eleitoral Nacional) o envio de novas cédulas por Sedex. O contato direto com a CEN é pelo whatsapp (61) 9396-1622 e e-mail cen2021@sindifisconacional.org.br

O filiado também deve informar o problema à diretoria da DS/Rio, pelo telefone (21 99020-8579 (Vania) ou pelo e-mail diretoria@sindifisconacional-rj.org.br

Dessa forma, a diretoria sindical regional poderá dimensionar o número de filiados prejudicados e buscar solução junto à CEN.

Voto eletrônico (internet)

A votação ocorrerá das 8h do dia 04/11/2021 até às 19h do dia 05/11/2021, de forma ininterrupta.

Nesse tutorial (assista), estão as orientações para os filiados que optarem pelo voto eletrônico.

Voto presencial em urna

Na base Rio de Janeiro, o voto em urna será no dia 11/11/2021 (quinta-feira), das 9h às 17h, nas seguintes localidades:

– Saguão principal (térreo) do Ministério da Fazenda/Economia

– Sede da DS/Rio (Rua da Quitanda nº 30, 11° andar – Centro – RJ)

– DRF/2-Barra/Península (Av. João Cabral de Mello Neto, n° 400, 3º andar, Barra da Tijuca)

– DRF/Volta Redonda (Rua Dezesseis, nº 73, Vila Santa Cecília)

CEN divulga resultado consolidado do 1º turno das eleições do Sindifisco Nacional

Eleição para DEN – Triênio 2022/2024 – Resultado do 1º Turno

Eleição para Conselho Fiscal Nacional – Triênio 2022/2024 – Resultado Consolidado

A diretoria da DS/Rio parabeniza as chapas concorrentes e os Conselheiros Fiscais eleitos. Solicita, também, a participação efetiva dos filiados no 2º turno do processo eleitoral da DEN.

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Atenção, filiados! Conservem a cédula e os envelopes (cor laranja), destinados à votação por correspondência no 2º turno do processo eleitoral da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Como há três chapas concorrendo à DEN, precisamos aguardar a apuração e publicação do resultado oficial do 1º turno para sabermos se haverá 2º turno de votação.

Até lá, não descartem o material da votação!

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A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro enviou, nesta sexta (04/06),  carta ao Sindifisco Nacional solicitando informações sobre a denúncia relatada em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.

Veja, abaixo, a carta na íntegra e matérias relacionadas ao assunto.

À Direção Nacional do Sindifisco Nacional 

 Em razão da reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo, nessa quinta-feira, 3/6/2021, em anexo, a DS Rio de Janeiro solicita à Direção Nacional do Sindifisco Nacional que interpele o Secretário da Receita Federal do Brasil sobre a veracidade do conteúdo da reportagem. 

 A DS Rio de Janeiro pede ainda que, caso seja confirmada a ocorrência de irregularidades ou ilegalidades no trato da coisa pública, se encaminhem as conclusões às autoridades competentes para a investigação dos fatos.

Favor acusar recebimento.

Att,

Delegacia Sindical do Rio de Janeiro

Matérias pulicadas no jornal Folha de São Paulo:

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