Após dois dias de amplo debate sobre a situação atual da Aduana brasileira e a necessidade de reverter um cenário inaceitável de esvaziamento e dissolução, os Auditores-Fiscais presentes ao Encontro Nacional Aduaneiro (ENA), no Rio de Janeiro, encerraram o evento sindical, nesta terça-feira (1º/8), com uma carta ao governo e o documento-base das propostas da categoria para reestruturar o setor.

Organizado pela diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, o evento reuniu aduaneiros de diferentes localidades do país, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, com o objetivo de condensar, num documento único, as ideias e sugestões coletadas em cinco encontros regionais.

Representaram a Direção Nacional, no segundo dia do ENA 2023, os Auditores-Fiscais Nory Celeste Sais de Ferreira (Defesa Profissional), Cléber Magalhães (Assuntos Jurídicos e vice-Presidente da DS/Rio de Janeiro), Celso José Ferreira de Oliveira (Adjunto de Assuntos Jurídicos), Dão Real Pereira dos Santos (Relações Internacionais e Intersindicais), Adriano Lima Corrêa e José Afonso Silva Ramos (titular e Adjunto de Plano de Saúde).

Debates e expectativas – O interesse genuíno dos participantes e o empenho em promover mudanças positivas, bem como resguardar a excelência da qualidade do trabalho fiscal na Aduana brasileira, geraram discussões e análises proveitosas, no decorrer do encontro.

Além de cumprirem a finalidade principal do ENA, de apontar mudanças e soluções para o setor, os participantes expressaram, na Carta do Encontro (ver abaixo), as angústias e expectativas da categoria em relação ao novo regimento interno da Receita Federal do Brasil, que está sendo elaborado pelo governo sem qualquer informação ou consulta à representação sindical.

No final do evento, os Auditores-Fiscais presentes aplaudiram a efetividade e importância do ENA. Fizeram, ainda, um elogio especial à diretoria de Defesa Profissional, pelo empenho na realização do ciclo de encontros regionais, culminando na primeira edição do encontro nacional. Na avaliação dos participantes, a iniciativa de reunir os aduaneiros para uma análise do setor deve se tornar regular, no calendário de eventos sindicais.

Documentos do encontro – Antes da divulgação e encaminhamento ao governo e à sociedade, o texto do documento-base do novo modelo de Aduana brasileira, formulado no ENA 2023, receberá os necessários dados estatísticos e referências técnicas.

A seguir, o texto da Carta do Encontro Nacional Aduaneiro.

“Carta do Encontro Nacional Aduaneiro 2023

Os Auditores Fiscais aduaneiros, reunidos no Encontro Nacional Aduaneiro, realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2023, no Rio de Janeiro, estão preocupados com a total falta de transparência na elaboração de um novo regimento interno para a Receita Federal do Brasil.

O regimento interno molda o futuro das alfândegas brasileiras, definindo onde serão alocados os servidores, que papel terão na fiscalização e no desembaraço das mercadorias, de que recursos disporão, enfim, como será desenvolvido o trabalho aduaneiro, essencial para a defesa da soberania, da economia, da saúde, do patrimônio cultural, do meio ambiente e das riquezas nacionais.

Registram, com perplexidade, que apesar do novo governo apresentar projetos audazes de recuperação da indústria e de defesa do meio ambiente, nada parece ter mudado na Receita Federal.

O Sindifisco Nacional já solicitou, mais de uma vez, acesso à minuta do novo regimento e participação na sua elaboração, solicitações essas que sequer mereceram respostas.

A falta de transparência nesse processo não beneficia o trabalho aduaneiro, antes cria resistências, angústia e desconfiança.

Pelo pouco que sabemos dessa minuta, estariam sendo criadas alfândegas fantasmas e criação de distância entre os fatos e a análise dos fatos, dificultando a comunicação entre os servidores das aduanas e os operadores de comércio exterior e restringindo a análise das operações àquilo que possa ser transmitido pelos equipamentos informatizados.

Reconhecendo que há atividades que podem ser centralizadas ou regionalizadas, afirmamos que  o controle de bens e mercadorias devem ser realizados no local em que ocorrem as operações físicas das mercadorias por unidades operacionais coesas, com um só titular, que seja reconhecido como tal pelos servidores e pelo público.

Isto posto insistimos na nossa participação na discussão de um novo regimento, por meio de representantes do nosso sindicato, e que um novo regimento não venha a debilitar ainda mais a capacidade das aduanas de cumprirem com seu papel histórico de defesa dos interesses nacionais.”

Fotos: Jornalismo DS/RJ

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Com a presença de 51 Auditores-Fiscais lotados em unidades aduaneiras de diversas localidades do país, o Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, iniciou nesta segunda-feira (31/7), no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional Aduaneiro (ENA).

O objetivo sindical é reunir e sistematizar as diversas propostas oriundas de encontros regionais, para a construção de um documento-base único com propostas para aprimorar o modelo de Aduana brasileira. O documento final será entregue pela Direção Nacional do Sindifisco ao governo e à sociedade.

Os representantes da Direção Nacional no evento são os Auditores-Fiscais Nory Celeste Sais de Ferreira (Defesa Profissional), Cléber Magalhães (Assuntos Jurídicos e vice-Presidente da DS/Rio de Janeiro), Celso José Ferreira de Oliveira (Adjunto de Assuntos Jurídicos) e Dão Real Pereira dos Santos (Relações Internacionais e Intersindicais) e José Afonso Silva Ramos (Adjunto de Plano de Saúde).

Análise de conjuntura – Reunidos no Windsor Florida Hotel, no bairro carioca do Flamengo, os participantes do encontro tiveram a oportunidade de apresentar suas percepções sobre a Aduana atual e experiências no trabalho diário.

Independentemente do local de lotação ou da região do país, os Auditores-Fiscais presentes evidenciaram, como ponto em comum, a preocupação com o esvaziamento do setor aduaneiro, como consequência de um “processo de desidratação” da Receita Federal do Brasil, como falou uma colega.

Na avaliação geral, a situação é bastante crítica. Além dos investimentos inexistentes, o número atual de Auditores-Fiscais lotados nas aduanas brasileiras é insuficiente para a realização de uma atividade que impacta diretamente na defesa da soberania nacional.

Nesse contexto, a iniciativa sindical de promover encontros regionais, para coletar diretamente as propostas dos aduaneiros, visando à sistematização dessas ideias num encontro nacional, recebeu elogios dos participantes, que veem a oportunidade de construir consensos para traçar estratégias de enfrentamento e reversão dos graves problemas que afetam o setor.

Modelo de Aduana – Lembrando a importância da reunião presencial para o aprofundamento das questões, Dão Real destacou que o objetivo maior dos aduaneiros não pode se resumir a solucionar problemas. O foco principal é pensar um modelo de Aduana condizente com um país que almeja, de fato, se desenvolver.

O dirigente sindical afirmou, ainda, que os avanços tecnológicos não podem ser encarados como um sinônimo de desemprego. Países europeus, os Estados Unidos e o Japão, por exemplo, que utilizam muito mais tecnologia nas alfândegas, têm uma proporção de servidores públicos por habitantes infinitamente maior do que o Brasil.

“A tecnologia não substitui pessoas, ela é instrumento que só funciona se houver gente”, enfatizou. “Nosso desafio nesta reunião é discutir um novo modelo de aduana. Temos capacidade, como Auditores-Fiscais, de dizer ao governo a Aduana que queremos para o Brasil”, completou.

O Encontro Nacional Aduaneiro (ENA) 2023 continua nesta terça-feira (1º/8), com a elaboração do documento final sobre o modelo de Aduana que os Auditores-Fiscais da Receita Federal pretendem para o Brasil.

Fotos: Jornalismo DS/RJ

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O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, realizará no Rio de Janeiro, nos dias 31 de julho (segunda-feira) e 1º de agosto (terça-feira), o Encontro Nacional Aduaneiro (ENA). O objetivo da iniciativa sindical é produzir documentos com propostas de melhorias nas aduanas brasileiras, para serem entregues pelo Sindifisco ao governo e à sociedade.

O Encontro de dois dias ocorrerá das 9h30 às 18h, no Windsor Florida Hotel, localizado na Rua Ferreira Viana, 81, Flamengo, Rio de Janeiro.

Os Auditores-Fiscais aduaneiros da base Rio podem se inscrever diretamente através do seguinte e-mail: eventos@sindifisconacional.org.br

Novo modelo – O ENA consolida a série de encontros regionais, promovidos pelo Sindicato, visando à organização de um novo modelo de aduana para o país. Esse modelo deve ser voltado para a defesa do interesse público, considerando a segurança, saúde, patrimônio nacional, livre concorrência e do comércio mais justo – parâmetros muito além do modelo atual, centrado na facilitação do comércio internacional.

O Encontro do Rio de Janeiro irá organizar o material resultante dos debates regionais e, também, elaborar o documento final com as propostas dos Auditores-Fiscais para a área aduaneira.

Programação do ENA (31/7 e 1º/8/2023)

9h30 – Abertura

12h – Almoço

14h – Retorno à reunião

18h – Encerramento 

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