Em Assembleia Nacional realizada nos dias 9 e 10 de julho, os Auditores-Federais da Receita Federal do Brasil aprovaram, por 64,44% dos votos, o indicativo único referente à proposta remuneratória apresentada pelo governo federal. A assembleia teve a participação de 8.750 filiados, sendo 4.539 ativos e 4.197 aposentados, sendo computados 8.614 votos.

Conforme disposto no indicativo único, a aprovação da proposta representou o encerramento da greve da categoria, iniciada em novembro de 2024. No entanto, o estado de Mobilização foi mantido. A retomada das atividades dos Auditores-Ficais ocorreu no dia 11 de julho

Avanços – De acordo com matéria publicada no site do Sindifisco Nacional (leia aqui), “a proposta tem avanços consideráveis para todo o conjunto das Auditoras e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: reajusta o vencimento básico em 9,22%, altera a escadinha do bônus para aposentados para 52%, acelera imediatamente os prazos de progressão na carreira, transformando a nossa carreira naquela com menor intervalo de tempo para se alcançar o topo, reduzindo-o de 10 para 8 anos”.

O resultado da Assembleia foi comunicado pela Direção Nacional aos ministérios da Fazenda e MGI, e à Secretaria da Receita Federal, por meio de ofício (veja ofício aqui).

Votação em âmbito nacional – AN realizada nos dias 9 e 10/07/2025

Indicativo 1 – Os Auditores Fiscais presentes à Assembleia Nacional aprovam a proposta apresentada pelo governo ao Sindifisco Nacional, em reunião do dia 3 de julho, conforme documento anexo a essas considerações, com a consequente suspensão de todos os atos de mobilização e encerramento da greve, mantido o Estado de Mobilização.

Sim: 5.508 votos

Não: 3.040 votos

Abstenção: 66 votos

Total: 8.614 votos

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A Receita Federal comunicou, na quarta-feira (11/06), que publicará portaria para instituir o Grupo de Trabalho (GT) que terá como objetivo analisar a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para ressarcimento de despesas com saúde dos servidores da Receita Federal.

A criação do GT, que terá a participação de dois representantes do Sindifisco Nacional, marca um avanço concreto nas negociações com o órgão e foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião com representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada paralelamente ao ato público promovido em frente ao Ministério da Fazenda.

A manifestação reuniu cerca de 500 Auditores-Fiscais de todas as regiões do país e reafirmou a força e a união da categoria. O anúncio da portaria foi recebido como uma vitória parcial, mas significativa, conquistada por meio da pressão organizada e do engajamento dos Auditores-Fiscais em defesa da valorização da carreira.

Os Auditores-Fiscais reivindicam o ressarcimento de gastos com planos de saúde, incluindo seus dependentes, com base na destinação de recursos do Fundaf, nos moldes da política adotada com recursos do Funapol para policiais federais.

Para ver a íntegra do texto e a galeria de fotos, clique aqui.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim realizaram nova operação-padrão nos dias 27 e 28 de maio.

As longas filas de passageiros, geradas pela operação de bagagem no terminal de desembarque, já vêm repercutindo na imprensa. Apesar do desconforto natural provocado pela espera, a maioria dos passageiros tem demonstrado compreensão com a iniciativa dos Auditores-Fiscais.

Nas fotos, um panorama da situação no terminal, na manhã de terça-feira (27/5)

A operação no Aeroporto do Galeão vem sendo realizada pela Equipe de Bagagem, Direp e Equipe de Vigilância e Repressão, com a participação também dos Analistas Tributários lotados na unidade aduaneira.

A ação cumpre agenda de mobilização aprovada pela categoria, em Assembleia Nacional, e coordenada pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), a Direção Executiva Nacional (DEN) e a mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional.

Em greve desde 26 de novembro de 2024, os Auditores-Fiscais recusaram nesta segunda-feira (26/5), em assembleia nacional, uma proposta de reestruturação salarial do governo que desrespeita a isonomia remuneratória, criando uma divisão inaceitável, e acena com reajuste somente a partir de 2026, embora as demais carreiras típicas de Estado tenham obtido reajustes este ano.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado, enquanto aguardam uma proposta minimamente negociável com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

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Em manifesto (leia abaixo) divulgado nesta terça-feira (27), Delegados e Delegados-Adjuntos das unidades da Receita Federal de todo o país externaram “veemente repúdio e total inconformismo com os termos propostos para a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”. Subscrevem o documento 172 Auditores-Fiscais.

No manifesto, os colegas destacam que a mobilização atual da categoria foi “motivada pela falta de valorização e reconhecimento”, o que “vem causando problemas adicionais para o já fragilizado arcabouço fiscal do país”. Afirmam, ainda, que “a ineficiência e a falta de motivação decorrentes dessa situação tendem a impactar negativamente a arrecadação e a gestão tributária”.

Reforçam, também, “a urgência da revogação imediata das Resoluções nº 7 e 8 do CGPP”, em razão “de patentes ilegalidades e inconstitucionalidades que veiculam”, além de causarem “sérios prejuízos remuneratórios para os auditores fiscais ativos e aposentados”. E lembram que a “manutenção de SUBTETOS ilegais previstos no Decreto nº 11.545/2023 é mais uma distorção que precisa ser imediatamente corrigida”.

Por fim, os titulares e adjuntos das Delegacias da Receita Federal exigem “uma proposta séria, justa e compatível com a relevância da nossa carreira” e declaram que, enquanto isso não ocorrer, permanecerão “em estado de mobilização, com todas as consequências institucionais e operacionais que isso acarreta”.

Segue o texto, na íntegra.

“MANIFESTO DOS DELEGADOS TITULARES E ADJUNTOS DAS DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Os Delegados Titulares e Adjuntos das Delegacias da Receita Federal do Brasil, diante da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 22 de maio de 2025, vêm, por meio deste manifesto, expressar seu mais veemente repúdio e total inconformismo com os termos propostos para a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

A proposta apresentada é profundamente desequilibrada, injusta e tecnicamente equivocada, além de política e institucionalmente insustentável. Ignora a essencialidade da carreira de Auditor-Fiscal no cumprimento da missão constitucional da Administração Tributária, especialmente no cenário atual de crescente demanda por eficiência, justiça fiscal e combate à sonegação.

Mesmo na hipótese mais otimista de cumprimento integral das metas institucionais, o reajuste de apenas 7,56% e ainda restrito à última classe da carreira representa um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia e da valorização do mérito. A proposta exclui as demais classes de qualquer recomposição remuneratória, estabelecendo um fosso salarial injustificável entre Auditores recém ingressos e os de classes intermediárias. Tal configuração desestimula o engajamento, fragiliza a coesão institucional e compromete a atratividade da carreira, especialmente em localidades de difícil provimento. 

A atual mobilização dos auditores fiscais, motivada pela falta de valorização e reconhecimento, vem causando problemas adicionais para o já fragilizado arcabouço fiscal do país. A ineficiência e a falta de motivação decorrentes dessa situação tendem a impactar negativamente a arrecadação e a gestão tributária.

Reforçamos, também, a urgência da revogação imediata das Resoluções nº 7 e 8 do CGPP, em funções de patentes ilegalidades e inconstitucionalidade que veiculam, as quais estão causando sérios prejuízos remuneratórios para os auditores fiscais ativos e aposentados. Repudiamos quaisquer manobras espúrias de negociações que venham a considerar tais resoluções. A manutenção dos SUBTETOS ilegais previstos no Decreto nº 11.545/2023 é mais uma distorção que precisa ser imediatamente corrigida.

A Receita Federal do Brasil é uma das instituições mais estratégicas do Estado brasileiro. Submeter seus quadros a uma reestruturação frágil, parcial e discriminatória é comprometer diretamente a capacidade de financiamento das políticas públicas e o cumprimento da Constituição Federal.

Diante disso, nós, Delegados Titulares e Adjuntos das Delegacias da Receita Federal do Brasil, subscrevemos este manifesto repudiando veementemente de maneira irrestrita a proposta apresentada pelo MGI e exigimos a imediata apresentação de uma proposta séria, justa e compatível com a relevância da nossa carreira.

Até que não haja a apresentação de uma proposta que seja coerente, equilibrada e digna, permaneceremos em estado de mobilização, com todas as consequências institucionais e operacionais que isso acarreta. A valorização da Receita Federal é a valorização do Estado brasileiro. Não aceitaremos retrocessos.”

A diretoria da DS/Rio cumprimenta os colegas pelo engajamento coletivo no movimento da categoria e a iniciativa de repudiarem uma proposta que desvaloriza de forma inaceitável o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.

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Atenção, filiados! A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial que será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de maio, das 10h às 13h, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Proposta apresentada pelo governo.

A votação se encerrará às 13h, impreterivelmente.

Proposta insatisfatória – Em reunião realizada no dia 22 de maio, o Sindifisco Nacional recebeu do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) uma proposta que foi considerada “insatisfatória” pela Direção Sindical. Além de percentual de reajuste muito abaixo do esperado – na ordem de 7,5% –, a proposta do governo não contempla a totalidade da categoria.

Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.

Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).

A diretoria da DS/Rio solicita aos seus filiados que divulguem e participem da assembleia nacional telepresencial do dia 26 de maio, das 10h às 13h.

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Pela segunda semana consecutiva, os Auditores-Fiscais lotados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro (DRJ07), incluindo a Delegada Titular, decidiram aderir à greve da categoria, paralisando suas atividades nos dias 20, 21 e 22 de maio.

A paralisação abrange 15 das 16 turmas de Julgamento da 7ª Região Fiscal.

A decisão, subscrita por 43 Julgadores – inclusive, os presidentes de turma –, foi comunicada à Delegada Titular na segunda-feira, dia 19 de maio, e encaminhada à Subsecretária Claudia Pimentel, por e-mail, na mesma data. 

No comunicado, os Julgadores destacam que a decisão está relacionada à “recente alteração da fórmula de cálculo do bônus de eficiência (redução prevista já na prévia do contracheque de maio) e do reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”.

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Em operação conjunta ocorrida na manhã de 20 de maio, Auditores-Fiscais da Receita Federal lotados no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim realizaram operação de bagagem no setor de desembarque, gerando extensas filas de passageiros no terminal.

A operação conjunta teve a participação da Equipe de Bagagem, Direp e da Equipe de Vigilância e Repressão do Aeroporto do Galeão, envolvendo também os Analistas Tributários lotados naquela unidade aduaneira.

A ação cumpre agenda de mobilização aprovada pela categoria, em Assembleia Nacional, e coordenada pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), a Direção Executiva Nacional (DEN) e a mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional.

Os Auditores-Fiscais estão em greve desde o dia 26 de novembro de 2024, por tempo indeterminado, e decidiram pelo acirramento da mobilização, neste mês de maio, enquanto aguardam a retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

A operação no Galeão ocorre num momento em que, devido à recente expansão de sua malha de voos nacionais e internacionais, a unidade registra aumento significativo do fluxo de passageiros e turistas de diferentes procedências.

Fotos: Comando Regional de Mobilização (CRM-07)

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Enquanto aguardavam informações sobre a reunião que transcorria em Brasília, entre o Sindifisco Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), filiados ativos e aposentados, reunidos na sede da DS/Rio, na tarde de 14 de maio, transformaram a vigília sindical proposta pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) em nova oportunidade para uma conversa sobre o movimento reivindicatório, a reabertura das negociações com o governo e questões internas do interesse dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Embora houvesse bastante expectativa pelo êxito da reunião com o MGI – que, infelizmente, terminou sem proposta do governo e será retomada na próxima semana –, os filiados presentes demonstraram a firme disposição de manter a greve, pelo tempo que for necessário, até um desfecho positivo para a categoria.

Temas – No decorrer da tarde, os representantes da diretoria da DS/Rio no encontro, Auditores-Fiscais Catia Beserra (presidente) e Alexandre Teixeira (Suplente e coordenador do Comando Local de Mobilização – CLM-RJ), e da Direção Nacional, Cleber Magalhães (Relações Internacionais e Intersindicais), abordaram temas que interessam e preocupam a categoria.

Entre eles, a interpretação sobre o cálculo do bônus de eficiência e sua repercussão para ativos e aposentados; os obstáculos enfrentados pelo Sindicato para garantir o direito à continuidade da negociação salarial – processo há muito finalizado com as demais carreiras típicas de Estado, assim como a definição de cálculo e fontes de custeio dos valores das respectivas gratificações – e a tramitação de ações jurídicas sobre o bônus.

Eventos – Além de incentivar os colegas a se manterem firmes na mobilização, a presidente Catia Beserra deu informes sobre os próximos eventos que serão promovidos pela representação sindical da base.

Na esfera das atividades socioculturais, a diretoria da DS/Rio definiu que a tradicional Festa Junina local ocorrerá no dia 13 de junho (Dia de Santo Antônio!), no Clube Monte Líbano, no Leblon, das 17h às 22h. Somente os convidados pagarão ingresso. Informações completas serão divulgadas em breve.

Na esfera de debate sindical, a diretoria está programando um encontro específico para os ativos, que deverá ocorrer entre os meses de agosto e outubro, fora da cidade do Rio de Janeiro. O evento terá palestras informativas e debates sobre a conjuntura atual e as perspectivas para o cargo; os regimes de aposentadoria em vigor e a migração entre regimes; e o teletrabalho, entre outras questões do interesse dos filiados ativos, que lidam diariamente com muitas incertezas e indefinições relacionadas ao trabalho.

Propósito – Como destacou Catia Beserra, embora todos os eventos sindicais tenham o objetivo de reunir e agregar os filiados, o propósito principal é direcionar o olhar e a compreensão do Auditor-Fiscal para suas questões e necessidades. Nesse sentido, os eventos da DS/Rio promovem o debate técnico e a discussão dos aspectos políticos e econômicos, a partir de palestras e trocas de informações com especialistas nas diferentes áreas de atuação fiscal.

Os filiados da base Rio encerraram a tarde de vigília com um bate-papo informal e um lanche especialmente preparado para a ocasião.

A direção da DS/Rio agradece a presença dos colegas e segue incentivando a categoria a se manter unida e coesa na mobilização.

Fotos: Jornalismo DS/Rio

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A reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), nesta quarta-feira (14/5), representa um momento crucial para a reabertura das negociações sobre a pauta reivindicatória da categoria.

Consciente da importância do momento, o Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em reunião telepresencial realizada no dia 12 de maio, específica sobre a mobilização, aprovou proposta de vigília nas Superintendências da Receita Federal e nas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, no decorrer do encontro entre o Sindicato e o MGI, como forma de pressionar o governo.

Base Rio – A diretoria da DS/Rio, em cumprimento à deliberação do CDS, convida os filiados para a vigília coletiva desta quarta-feira, dia 14 de maio, das 14h às 18h, na Sede da entidade (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar, Centro).

Durante a vigília sindical, os participantes poderão conversar sobre a mobilização e trocar informações com os colegas. Na ocasião, será oferecido um lanche aos filiados presentes.

A direção da DS/Rio solicita aos colegas que divulguem e participem da vigília sindical da base (14/5).

Foto: Sindifisco Nacional

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A diretoria da DS/Rio informa a suspensão das atividades do Despacho Aduaneiro da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão, bem como do atendimento externo da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, na semana de 12 a 16 de maio, em conformidade com as decisões tomadas em Assembleia Nacional da categoria e as diretrizes do Comando Nacional de Mobilização (CNM).

Aeroporto – A iniciativa dos colegas do Aeroporto do Galeão foi oficializada por meio do Comunicado DIDAD/ALF/GIG (ver abaixo). No documento, os Auditores-Fiscais lotados naquela Divisão aduaneira destacam que a decisão “veio como consequência da mais recente medida anunciada do governo, que diminui o valor do bônus de produtividade da categoria, além de não ter apresentado qualquer proposta concreta às reivindicações”, fato resultou na greve iniciada em 26 de novembro de 2024.

Porto – Os Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro também resolveram suspender o atendimento ao público externo, no período de 12 a 16 de maio, “em linha com o resultado das decisões tomadas em Assembleia Nacional”, em conformidade com as diretrizes do CNM.

A decisão dos colegas do Porto RJ foi oficializada no Comunicado ALF/RJO nº 197/2025, que reproduzimos abaixo.

Greve dos Delegados e Adjuntos da 7ª RF – Os Delegados e Delegados-Adjuntos das unidades da Receita Federal localizadas na 7ª Região Fiscal farão greve nos dias 13, 14 e 15 de maio. O período foi definido por consenso, em reunião nacional dos ocupantes dos dois cargos, e comunicado por e-mail ao Superintendente Regional, Auditor-Fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos.

Convém registrar que os Delegados da 7ª RF estão entre os primeiros ocupantes do cargo a manifestarem publicamente a disposição de aderir ao movimento reivindicatório da categoria. Na base local, desde o início do trabalho de esclarecimento e preparação das ações de greve, conduzido pela diretoria da DS/Rio, juntamente com o Comando Local (CLM-RJ) e o Comando Regional de Mobilização (CRM-07RF), os colegas participaram de forma efetiva, valorizando e defendendo as atribuições do cargo e a legitimidade das reivindicações da categoria.

Adesão no Julgamento – Os Auditores-Fiscais lotados em 13 turmas da Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro (DRJ07), bem como a Delegada Titular, decidiram aderir à greve da categoria, nos dias 13, 14 e 15 de maio.

Engajamento coletivo – A diretoria da DS/Rio avalia que a indignação da categoria – que teve início com a demora do governo no atendimento às reivindicações dos Auditores-Fiscais e foi potencializada em 30/4, pelas Resoluções nºs 7 e 8 Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP) e da cúpula da Receita Federal – deve ser expressa com o engajamento coletivo à paralisação das atividades da instituição.

É essencial reafirmar que os Auditores-Fiscais da Receita Federal devem ser tratados com respeito, pela excelência e rigor do trabalho em benefício da sociedade brasileira, e com isonomia em relação às demais categorias consideradas como típicas de Estado.

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