A DS/Rio participou, no dia 16 de agosto, do “Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa”, coordenado pelo deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e realizado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O evento reuniu diversas representações de servidores para tratar do impacto da PEC 32/2020 sobre os serviços públicos.

A DS/Rio foi representada pelo presidente Alexandre Teixeira, que fez uma breve análise da essência da proposta do governo e seus riscos para o Serviço Público, os servidores e a população brasileira – em especial, os cidadãos com menor poder aquisitivo.

Acompanhando o posicionamento de todos os representantes de servidores públicos presentes, Alexandre Teixeira enfatizou que o objetivo da PEC 32  não se limita a precarizar e flexibilizar as relações de trabalho e a contratação de pessoal no Serviço Público. “O espírito dessa proposta é a subsidiariedade”, ou seja, implantar um sistema no qual “o Estado vai prestar serviços à sociedade de forma subsidiária”, onde as áreas potencialmente lucrativas, como Saúde e Educação, serão entregues à iniciativa privada.

Na avaliação do presidente da DS/Rio, essa proposta de reforma administrativa ”precariza e privatiza o Estado” brasileiro, no momento em que o país mais necessita do Serviço Público para enfrentar e superar os graves problemas decorrentes da pandemia do Covid-19.

Em relação aos servidores, ele apontou os riscos de flexibilização da admissão, com o fim da obrigatoriedade de ingresso por concurso, bem como a possibilidade de demissão após avaliações funcionais pautadas por critérios subjetivos ou mesmo razões de ordem pessoal.

Alexandre reiterou, ainda, a necessidade de preservação da impessoalidade e universalidade no Serviço Público, o que somente ocorre quando os trabalhadores estão resguardados pela estabilidade funcional.

Por fim, o representante da DS/Rio afirmou que “o problema é de financiamento” da máquina pública. Segundo ele, a solução está na “reforma tributária, mudando a matriz tributária” do país, muito concentrada no imposto sobre consumo, com a adoção de medidas como a tributação de lucros e dividendos. No entanto, o Auditor-Fiscal acredita que “não há vontade política para fazer uma reforma tributária boa para o país”.

A íntegra do seminário está no canal do YouTube da Alerj. A  diretoria da DS/Rio recomenda aos filiados que assistam ao seminário, compartilhem e debatam o assunto com os colegas.

O que está em risco

Em síntese, a PEC 32/2020 compromete a segurança funcional e jurídica e o desempenho dos Servidores, institucionaliza o apadrinhamento e permite à iniciativa privada explorar comercialmente áreas e atividades potencialmente lucrativas, como Saúde, Educação e Serviços. Nesse contexto, as camadas mais pobres da população seriam amplamente penalizadas, pois dependem essencialmente do Serviço Público e das políticas sociais.

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O presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, participou do programa radiofônico Faixa Livre, no dia 1º de julho, avaliando o projeto de reforma tributária que o governo acaba de enviar ao Congresso Nacional.

Na avaliação do Auditor-Fiscal, o governo não pretende atacar o principal problema da tributação brasileira, que é a enorme incidência de tributos sobre o consumo, sobrecarregando o consumidor final, em especial, o de menor poder aquisitivo.

No Brasil, a carga tributária sobre o consumo é de cerca de 49%, enquanto países da OCDE tributam cerca de 33%. Nos Estados Unidos, que diversos segmentos apontam como exemplo de modelo econômico, a tributação sobre o consumo é inferior 20%, pois a tributação maior incide sobre renda e patrimônio.

O presidente da DS/Rio qualificou de “tímida” a proposta de ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda para R$ 2.500,00. Mas, também vê alguns aspectos positivos na proposta, como a iniciativa extinguir a isenção de tributação dos lucros e dividendos. Criada no governo FHC, a referida isenção é considerada uma “excrescência”, pois existe somente no Brasil e na Estônia. 

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui. 

Ouça a entrevista e compartilhe com os colegas!

O Programa Faixa Livre vai ao ar diariamente, das 8h às 10h, pela Rádio Bandeirantes 1360AM.

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Nesta quinta-feira, dia 1º de julho, o presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, participará do Programa Faixa Livre, falando sobre reforma tributária e como propostas de mudanças no imposto de renda impactam a classe média e os mais ricos.

O programa desta quinta-feira terá a participação, ainda, do médico sanitarista da Fiocruz,Victor Grabois, e do sociólogo Rudá Ricci, abordando questões atuais relevantes para o país.

O Programa Faixa Livre vai ao ar das 8h às 10h pela Rádio Bandeirantes 1360AM, reunindo diariamente especialistas em diferentes áreas.

A DS/Rio apoia e recomenda o programa aos seus filiados.

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