Assembleia do Rio rejeita proposta salarial do Governo

Keila Monteiro — Fri, 05 Jan 2024 16:37:25 +0000

Em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada no dia 4 de janeiro, os filiados da base Rio de Janeiro rejeitaram, por maioria de votos, a nova proposta financeira apresentada pelo Governo Federal, dia 27 de dezembro passado, referente ao pagamento parcelado do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.

Os filiados do Rio também decidiram que a suspensão da greve da categoria deve estar condicionada à publicação de decreto sem as travas de valores do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, bem como à manutenção do percentual final de 25% sobre as rubricas previstas do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).

Instituído em acordo salarial firmado em março de 2016, mas regulamentado somente em junho de 2023, por meio do Decreto nº 11.545, o Bônus de Eficiência institucional dos Auditores-Fiscais enfrenta, até hoje, obstáculos para a sua implementação e pagamento.

A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sonia Mesentier, sendo registrada a participação online de 691 filiados, entre ativos e aposentados.

Propostas do Governo – Na reunião com os representantes do Sindifisco Nacional (27/12/23), o Governo voltou a propor o teto de R$ 4.500,00 e de R$ 5 mil, para o primeiro e o segundo semestre de 2024. A proposta anterior, referente ao pagamento do bônus dos anos de 2025 e 2026, foi substituída pelo compromisso do Ministério da Fazenda, registrado em ata, de efetuar, ainda no primeiro semestre deste ano, as alterações na redação do decreto 11.454/2023 reivindicadas pela categoria, adequando o texto aos termos do Acordo firmado em 2016 e da lei 13.464/2017.

Em contrapartida, o Ministério da Fazenda condicionou a implementação da proposta à suspensão da greve dos Auditores-Fiscais, iniciada em 20 de novembro de 2023, por tempo indeterminado, até que haja o pagamento efetivo do bônus.

A exemplo da assembleia nacional de 05/12/2023, a Direção Executiva Nacional (DEN) e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) encaminharam pela rejeição da proposta e a manutenção da greve da categoria da categoria. A diretoria da DS/Rio acompanhou o encaminhamento.

O resumo da reunião com o Governo, em 27/12/2023, e a análise da representação sindical sobre os impactos das propostas estão nas Considerações e Indicativos da assembleia.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 04/01/2024

Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais, reunidos em assembleia nacional, APROVAM a continuidade da greve da categoria e das ações previstas no caderno de mobilização.	Sim: 367 votos
	Não: 283 votos
	Abstenção: 20 votos
	Total: 670 votos

Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais APROVAM que, para avaliação de proposta de suspensão da greve, é necessária a publicação de decreto sem as travas de valores do Bônus de Eficiência, mantido o percentual final de 25% sobre as rubricas previstas do FUNDAF.	Sim: 366 votos
	Não: 283 votos
	Abstenção: 24 votos
	Total: 673 votos

Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais APROVAM a entrega dos cargos em comissão e funções gratificadas, com imediata adesão dos colegas à greve e comunicação de suspensão do desempenho das atividades dos referidos cargos, enquanto durar o movimento paredista, independente da eventual publicação da exoneração ou dispensa do cargo.	Sim: 356 votos
	Não: 279 votos
	Abstenção: 37 votos
	Total: 672 votos

Indicativo 4 – Os Auditores-Fiscais, reunidos em Assembleia, aprovam a recomposição do Fundo de Corte de Ponto com o desconto de seis parcelas de R$150,00 por filiado, a partir de março/24, quando se dará o encerramento dos descontos a esse mesmo título ainda em andamento.	Sim: 346 votos
	Não: 310 votos
	Abstenção: 16 votos
	Total: 672 votos

Indicativo 5 – Os Auditores-Fiscais AUTORIZAM, nos termos do art. 90, § 5º do Estatuto do Sindifisco Nacional, a utilização do Fundo de Mobilização para custear as despesas referentes aos atos públicos relacionados com a mobilização da categoria, e deliberados pelo Comando Nacional de Mobilização, sendo oito já realizados e dois programados para Santos (SP), em 10/01, e Brasília (DF), em 31/01, bem como a multa aplicada pelo STJ no bojo da ação judicial em que a AGU questiona o movimento grevista.	Sim: 374 votos
	Não: 278 votos
	Abstenção: 20 votos
	Total: 672 votos

Indicativo 6 – Os Auditores-Fiscais, relativamente à proposta apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), conforme conteúdo detalhado nas considerações a este indicativo:	Aceitam: 24 votos
	Rejeitam: 610 votos
	Abstenção: 37 votos
	Total: 671 votos

Indicativo 7 – Os Auditores-Fiscais aprovam a utilização do Fundo de Mobilização para o ressarcimento à DS São Paulo dos valores gastos nas campanhas de mídia pela regulamentação do bônus de eficiência, no valor de R$ 55.000,00.	Sim: 307 votos
	Não: 320 votos
	Abstenção: 45 votos
	Total: 672 votos

Foto: Canva

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Encontro na DS/Rio (5/12) terá explicações da DEN sobre proposta salarial do Governo

Keila Monteiro — Fri, 01 Dec 2023 18:57:13 +0000

Atenção, colegas! A apresentação de uma proposta salarial pelo Governo, nesta sexta-feira (1º/12), tornou imprescindível a convocação de Assembleia Nacional Telepresencial, em caráter de urgência, pelo Sindifisco Nacional.

Por isso, a diretoria da DS/Rio está convocando os filiados da base Assembleia Nacional na próxima terça-feira, dia 5 de dezembro, às 13h, com votação aberta até às 16h.

Encontro na sede – A data coincide com o “Encontro Presencial de Análise da Conjuntura 2023 e Perspectivas dos Auditores-Fiscais para 2024”, que está mantido e será realizado das 10h às 16h30, na sede Quitanda (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar, Centro, RJ).

Evento e votação – Além de confirmar a realização da Assembleia juntamente com o Encontro na Sede Quitanda, a diretoria da DS/Rio informa aos colegas inscritos que irá disponibilizar computadores, nas dependências da Delegacia Sindical, para os Auditores-Fiscais que não apreciam votar pelo celular.

Benefício extra – A manutenção do Encontro traz um benefício extra para os filiados inscritos: os presentes terão a oportunidade de ouvir, ao vivo, explicações e esclarecimentos dos Diretores do Sindifisco Nacional sobre a proposta salarial do Governo, que será deliberada na Assembleia.

Aguardamos os colegas no Encontro na Sede Quitanda, dia 5/12, ocasião em que poderemos deliberar, também, sobre a proposta salarial encaminhada pelo Governo aos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Até terça-feira, colegas!

Programação do encontro na DS/Rio (5/12)

10h	Abertura, análise da conjuntura e perspectivas para 2024 Auditor-Fiscal Isac Falcão, presidente da Direção Executiva do Sindifisco Nacional Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, presidente da DS/Rio
11h	Panorama das Ações Judiciais em curso e perspectivas de novas ações Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e 1º vice-presidente da DS/Rio Equipe do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional
12h30	Intervalo para almoço
14h	14h – Regras de Pensão por Morte e Acúmulo de Benefícios Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, diretor-Adjunto de Aposentadorias e Pensões da DS/Rio
15h	Unafisco Saúde: realidade e perspectivas Auditor-Fiscal Adriano Corrêa, diretor do Plano de Saúde do Sindifisco Nacional
16h30	Encerramento com coffee break

Fotos: Canva

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