Após quase 90 dias de silêncio da Administração da Receita Federal ao pedido do Sindifisco Nacional para participar das discussões sobre o novo regimento institucional, a Direção Nacional decidiu consultar os Auditores-Fiscais sobre o que sabem e o que pensam sobre o tema.

O formulário da pesquisa (acesse aqui) foi disponibilizado no site do Sindicato, acompanhando a matéria “Manifesto sobre os rumores referentes a mudanças estruturais na RFB”, publicada em 26/9 (leia).

Rumores – Como a existência de rumores pressupõe um fundo de verdade, a direção sindical decidiu se pronunciar abertamente sobre o efeito nocivo do silêncio da Administração, que vem provocando inquietação nos servidores da Casa.

O texto destaca três aspectos negativos gerados pelos rumores sobre o possível processo de reestruturação da Receita Federal: inconformidade em relação ao método, não transparente nem democrático; apreensão quanto ao provável conteúdo destas alterações; e preocupação em relação aos seus efeitos e resultados.

Risco – De acordo com os rumores, as mudanças internas atingiriam todas as unidades do Órgão e os processos de trabalho. Em seu manifesto, a Direção Sindical Nacional aponta, como um dos riscos, que tal reestruturação, conduzida sem qualquer informação ou participação dos servidores da Casa, repita experiências anteriores, que demandaram longo período de adequação dos serviços à nova realidade operacional, gerando dificuldades adicionais na obtenção de resultados positivos, no curto prazo.

Nesse contexto, o Sindicato solicita a contribuição dos colegas, com opiniões e reflexões sobre o tema.

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Sindifisco rebate nota da Receita Federal sobre motivo da prorrogação na entrega do IR

Em Nota à Imprensa (leia aqui), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional rebateu uma nota pública da Receita Federal, divulgada no dia 5 de abril, que atribui a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda – de 30 de abril para 31 de maio – a consequências da pandemia da Covid-19.

Conforme destaca o Sindifisco Nacional, no texto encaminhado aos veículos de imprensa do País, o motivo real é “o descaso sofrido pelo órgão nos últimos anos”, fato que resulta no funcionamento “extremamente comprometido por um orçamento pífio que não sustenta qualquer projeto” da instituição. A nota sindical diz ser “inegável que a Receita Federal está sendo desmontada e não há mais como a sua Administração se omitir”.

A Nota à Imprensa do Sindifisco Nacional também reitera a necessidade de realização de concurso público para reposição do efetivo de Auditores-Fiscais do Órgão, que se encontra defasado em 40%, bem como a necessidade da regulamentação da Lei 13.464/2017.

Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.

Imagem: Sindifisco Nacional

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Foto: Reunião na Superintendência da 7ª Região Fiscal (18/8). Representantes das Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Campos dos Goytazes e Niterói externaram aos Superintendentes Regionais Flavio José Passos Coelho (Titular) e Ricardo Muniz de Figueiredo (Adjunto), e aos Delegados de sete unidades da RFB localizadas no Rio, a preocupação com o desprestígio do cargo e do Órgão

Em cumprimento à pauta aprovada em Assembleia Nacional (04/08/2021) para a mobilização dos Auditores-Fiscais pela revalorização do cargo e da Receita Federal do Brasil, diretores das Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro, Niterói, Campos dos Goytacazes e Espírito Santo, representando  o conjunto dos filiados da 7ª Região Fiscal, se reuniram no dia 18 de agosto com o superintendente Regional Flavio José Passos Coelho e o Adjunto Ricardo Muniz de Figueiredo.

O encontro foi organizado pela diretoria da DS/Rio, que também convidou as chefias das unidades da RFB na 7ª Região Fiscal para o evento. Compareceram sete Delegados de unidades localizadas no município do Rio de Janeiro – Delegacia de Julgamento (DRJ), DRF1, DRF2, Demac, Porto do Rio de Janeiro, Aeroporto Tom Jobim e Decex.

Alguns deles relataram a preocupação com o desestímulo dos Auditores-Fiscais, decorrente da desvalorização do cargo em relação a outras carreiras, fato que se intensificou nos últimos anos.

Para os representantes sindicais, a falta de reconhecimento remuneratório contribui para o quadro negativo atual. Todos os participantes concordaram com a necessidade de ampla defesa do cargo e da instituição Receita Federal do Brasil, bem como a regulamentação do sistema remuneratório.

Empenho institucional – O superintendente Regional Flavio Coelho garantiu que o Secretário Especial José Barroso Tostes está empenhado em resolver o impasse remuneratório. Afirmou, ainda, que o sub-Secretário Geral Décio Rui Pialarissi se reúne constantemente com a DEN (Diretoria Executiva Nacional) para tratar do assunto.

Considerando o empenho institucional da Administração Central, os representantes sindicais destacaram a dupla importância da reunião na 7ª RF – além de expressar a união dos Auditores-Fiscais na defesa do cargo, a coesão do corpo funcional contribui para fortalecer o posicionamento do Secretário Especial José Barroso Tostes e sua disposição de atuar, de forma positiva, no tocante às demandas da categoria.

No final do dia, o Superintendente Regional da 7ª RF, em contato com a diretoria da DS/Rio, informou que a minuta do decreto sobre o bônus já foi encaminhada pela RFB à Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

DS/Rio e Decex se reúnem com presença virtual de filiados

Considerando as deliberações da Assembleia Nacional sobre a mobilização da categoria, os filiados lotados na Decex solicitaram reunião com a diretoria da DS/Rio, a fim de contribuírem com opiniões e sugestões para a pauta da mobilização nacional.

Realizada antes do encontro na Superintendência da 7ª RF, a reunião ocorreu nas dependências da Decex, com a presença do Delegado titular, Auditor-Fiscal Paulo Ximenes, e de outros colegas do setor, e com a participação virtual de filiados lotados na unidade.

A diretoria da DS/Rio agradece aos filiados pelo interesse e as contribuições.

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A Receita Federal aprovou os modelos da Cédula de Identificação de Aposentado, destinada aos servidores inativos da carreira Tributária e Aduaneira. A decisão está na Portaria RFB Nº 8 (02/02/2021), cujo anexo I traz o modelo de carteira dos AFRFB inativos.

Reproduzimos, na íntegra, o texto da Portaria.

“Boletim de Serviço – Ano VIII – Nº 24 – Brasília, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova os modelos da Cédula de Identificação de Aposentado destinada aos servidores inativos da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, e na Portaria RFB nº 6.446, de 27 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria RFB nº 2.046, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Para a obtenção da Cédula de Identificação de Aposentado compreendida nos Anexos I e II desta portaria, o interessado deverá dirigir-se à área de gestão de pessoas da unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) mais próxima de sua residência e preencher a Ficha de Identificação, disponibilizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), a ser encaminhada à respectiva Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) para solicitação de confecção da cédula, portando uma foto 3×4 recente, padrão documento, de gravata e paletó no caso de ex-servidor do sexo masculino.

Parágrafo único. A obtenção da cédula de identificação de aposentado fica condicionada à devolução da cédula de ativo.” (NR)

Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria Cogep nº 2.046, de 2018, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

José Barroso Tostes Neto.”

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