A proposta do Sindifisco Nacional de emenda ao Projeto de Lei (PL) 1087/2025 (conheça), que trata da Reforma Tributária, recebeu o apoio oficial da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades, no dia 10 de julho, durante café da manhã realizado na Câmara dos Deputados, com a presença de diversas entidades da sociedade civil organizada.

Entidades como Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, Oxfam, Fórum das Centrais Sindicais, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e diversos sindicatos também apoiam publicamente a proposta. 

Conforme publicado no site do Sindicato (leia aqui), a proposta de emenda ao PL do Governo, de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, visa à correção de 15,78%, em todos os níveis da tabela do Imposto de Renda, percentual que se baseia na inflação acumulada dos três últimos anos. Caso seja aprovada, a medida irá beneficiar 38 milhões de cidadãos brasileiros, e não somente os 12 milhões estimados na proposta original do Governo.

A perda de arrecadação seria compensada pela elevação de 10% para 15% na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), para contribuintes de alta renda. Essa elevação seria feita de forma escalonada, começando pelas rendas a partir de R$ 50 mil até R$ 200 mil. Remessas de lucros e dividendos destinadas ao exterior estariam sujeitas à mesma alíquota.

A matéria destaca, ainda, que “além de compensar as perdas da desoneração, a arrecadação gerada pelas medidas sugeridas pelo Sindicato garante um saldo de aproximadamente R$ 13 bilhões, que compensaria os estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção de IR para grande parte dos servidores estaduais e municipais”.

Proposta viável – Na avaliação do deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a proposta do Sindifisco é “economicamente, tecnicamente viável”, pois “aumenta a cobertura da isenção para mais brasileiros e brasileiras, continua fazendo a compensação no andar de cima e tem elementos de justiça fiscal e social”.

O parlamentar também destacou que “no Brasil, o problema não é o imposto, é a injustiça desse desse modelo [de tributação] que sobre carregada o nosso povo”.

Corrigir injustiça – O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, enfatizou o papel da tributação para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele também lembrou que “o congelamento da tabela do Imposto de Renda faz com que, a cada ano, cada um de nós pague um pouco mais de imposto”. Por isso, “conceder a correção da tabela do IR não é conceder benefício, (…) não é renúncia fiscal, (…) é corrigir uma injustiça”.

Segundo Dão Real, “a defasagem da tabela, de 1996 até agora, é de 154%. Na prática, quem ganha R$ 7 mil hoje, paga 644% a mais de imposto do que pagaria se a tabela tivesse sido corrigida ano a ano. No entanto, quem ganha R$ 100 mil está pagando só 5% a mais”.

Os representantes sindicais no evento foram (a partir da esq.) os Auditores-Fiscais Isac Falcão (ex-presidente do Sindicato e atual coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário), Dão Real Pereira dos Santos (presidente), Nely Maria Pereira de Jesus (2ª vice-presidente), Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Cléber Magalhães (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais).

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A DS/Rio, representada por seu presidente, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, esteve reunida com o deputado Estadual Arthur Monteiro (Podemos), no dia 1º de março, no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Arthur Monteiro, que é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, foi eleito pelo município de Duque de Caxias, com 29.968 votos.

A reunião, a convite do parlamentar, sinalizou a primeira aproximação do Sindifisco Nacional-DS/Rio com um legislador estadual pertencente à categoria.

Na Alerj, o deputado acaba de ser eleito presidente da Comissão de Tributação, na qual pretende promover amplo debate sobre a Reforma Tributária.

Reforma tributária – No encontro, Arthur Monteiro informou que irá marcar audiência pública sobre o tema, com a presença de especialistas e técnicos. Nesse sentido, solicitou à DS/Rio a indicação de Auditores-Fiscais que dominem o assunto e estejam acompanhando a tramitação no Legislativo dos projetos de lei sobre Reforma Tributária.

O presidente da DS/Rio se comprometeu a consultar a Direção Nacional para formalizar a indicação ao gabinete parlamentar de nomes de colegas que possam contribuir com o debate.

Bônus – Outro assunto conversado durante a reunião foi a regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Arthur Moreira se dispôs a auxiliar o trabalho parlamentar do Sindicato. Mesmo legislando na esfera estadual, disse ter bom trânsito com alguns membros da Câmara dos Deputados, o que poderá influir de forma favorável ao andamento do processo.

No seu entendimento, a demora na regulamentação do bônus de eficiência é inaceitável, pois a categoria não pode ficar esperando indefinidamente por um direito que já lhe pertence.

O parlamentar também considera essencial a coesão de propósitos e a união dos integrantes da categoria para a condução e solução de diversas questões, no âmbito do Legislativo.

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A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (acesse), Auditora-Fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, estará no Programa Faixa Livre de segunda-feira, dia 19 de julho, avaliando os impactos das propostas de reforma administrativa e tributária do atual governo.

O programa de segunda-feira terá a participação, ainda, do teólogo, jornalista e escritor Frei Betto, e da pesquisadora e ex-secretária Nacional de Meio Ambiente Samyra Crespo, que abordarão questões como pandemia, segurança alimentar e nutricional, desmatamento da Floresta Amazônica e consequências econômicas para o Brasil, entre outros assuntos.

O Programa Faixa Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h, pela Rádio Bandeirantes 1360AM, sempre ouvindo as análises de especialistas em diversas áreas relevantes para a sociedade brasileira.

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O Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do Coletivo de Auditores-Fiscais para a Democracia, irá participar do Programa Faixa Livre da próxima segunda-feira, dia 12 de julho, para uma análise do projeto de reforma tributária que o governo enviou ao Congresso Nacional.

Entre outros pontos, Dão Real abordará as mudanças propostas no imposto de renda, as repercussões para as camadas menos favorecidas e as falhas que podem e devem ser corrigidas no atual sistema tributário brasileiro. O Auditor-Fiscal também falará sobre reforma administrativa.

O Faixa Livre de segunda-feira terá a participação, ainda, do jornalista e diretor de redação do Congresso em Foco, Edson Sardinha, e do advogado, professor de Processo Civil da PUC-Rio e presidente de Comissão Especial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ronaldo Cramer.

O Faixa Livre vai ao ar das 8h às 10h pela Rádio Bandeirantes 1360AM.

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Nesta quinta-feira, dia 1º de julho, o presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, participará do Programa Faixa Livre, falando sobre reforma tributária e como propostas de mudanças no imposto de renda impactam a classe média e os mais ricos.

O programa desta quinta-feira terá a participação, ainda, do médico sanitarista da Fiocruz,Victor Grabois, e do sociólogo Rudá Ricci, abordando questões atuais relevantes para o país.

O Programa Faixa Livre vai ao ar das 8h às 10h pela Rádio Bandeirantes 1360AM, reunindo diariamente especialistas em diferentes áreas.

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O presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, será entrevistado pelo Programa Faixa Livre desta quinta-feira, dia 27, para uma análise sobre a proposta de reforma administrativa que o governo pretende aprovar, enquanto deixa de lado a reforma tributária.

Teixeira falará também sobre o atual momento político e econômico e suas consequências para os brasileiros.

O programa ainda terá a participação do economista e ambientalista Jean Marc Von Der Weid e do jornalista Henrique Acker, abordando importantes aspectos socioeconômicos e políticos do país.

O Faixa Livre vai ao ar das 8h às 10h pela Rádio Bandeirantes 1360AM.

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