A diretoria da DS/Rio transmite aos filiados o convite do consultor da Funpresp, Felipe Domingues Ferro, para a palestra online “As Mudanças no RPPS da União (EC 103/2019) e as Vantagens da Complementação com a Funpresp – Sem Migrar de Regime!”, que será apresentada pela plataforma Zoom.

Datas de ingresso – A palestra do consultor da Funpresp é exclusiva para os filiados da base Rio de Janeiro e terá duas apresentações, de acordo com a data de ingresso no Serviço Público.

Para quem ingressou no Serviço Público antes de 04/02/2013, a palestra será no dia 17 de novembro (quarta-feira), às 16h, nesse link: https://us02web.zoom.us/j/81085441155?pwd=ZzFSZm0rVjIxTXR4OUNSRXBrNGRMZz09  – ID da reunião: 810 8544 1155 – Senha de acesso: xegjp3

Para os que ingressaram a partir de 04/02/2013, a palestra será no dia 18 de novembro (quinta-feira), às 16h, nesse link: https://us02web.zoom.us/j/81471642389?pwd=NDBvVW9GTHFVRmpaS3BWMUUzZXVkQT09  – ID da reunião: 814 7164 2389 – Senha de acesso: 9HpmvE

Pauta do consultor – Na pauta encaminhada à diretoria da DS/Rio, o consultor da Funpresp informa que irá comentar as Regras do RPPS da União e exemplos de cálculo de: Aposentadoria / Aposentadoria Complementar com 0 taxa de Adm; Períodos Contributivos anteriores ao SP: quando vale a pena averbar; Contrapartida paritária de 1 para 1 aos servidores do novo regime ou migrados; Benefícios e vantagens para servidores do regime antigo que não migraram; Aposentadoria em caso de Incapacidade Permanente / Pecúlio por Invalidez; Pensão por morte / Pecúlio por Morte; Dedução no IR / margem de até 20,5% da renda bruta para benefício fiscal; Novidades adicionadas à Funpresp a partir de Março/2021; Perfis de Investimentos / Diversificação da Carteira / Rentabilidade; Segurança da Funpresp; Crédito consignado; Cashback; Simulação de benefícios.

Análise e opção – A diretoria da DS/Rio destaca que este evento é uma iniciativa específica do consultor da Funpresp e, portanto, não está ligado ao calendário de atividades sindicais.

A presente divulgação das palestras tem o objetivo de contribuir para que os filiados analisem sua situação previdenciária e decidam sobre a viabilidade de optar ou não pela complementação através do Funpresp.

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A Afipea-Sindical, representação dos Servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por meio de nota pública (leia aqui), replica e desmente matéria publicada no Estado de São Paulo, edição de 18 de maio, afirmando que o “Brasil seria um dos países que mais gastam com servidores públicos”, num evidente apoio à PEC 32 (Reforma Administrativa).

A Afipea-Sindical questiona as “reais motivações dessa onda de reformas conservadoras – e até mesmo retrógradas – que se colocaram em curso no Brasil recentemente, sem diagnósticos claros nem proposições consistentes ou convincentes sobre as matérias que buscam legislar.”

A diretoria da DS/Rio traz a nota pública (leia aqui) da Afipea-Sindical ao conhecimento dos filiados e solicita a sua ampla divulgação.

Comparações – Na matéria, o Estadão cita suposto estudo efetuado pelo Tesouro Nacional, com base em amostra de 74 países e seguindo orientações de manuais do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Na avaliação da Afipea-Sindical, “comparações internacionais de qualquer tipo dificilmente servem para definir ações concretas de um governo ou de uma política pública, ainda que possam ajudar a entender melhor a natureza e o comportamento de determinado problema”.

Garante, ainda, que “o Estado brasileiro, linhas gerais, não é grande, não é caro e não é ineficiente”.

Insuficiente – A nota apresenta os dados remuneratórios do período entre 1986 e 2018, que apontam “uma grande discrepância” remuneratória entre os poderes judiciário, executivo e legislativo.

E assegura: “quando medida em relação à arrecadação tributária, à massa salarial do setor privado e ao produto interno bruto, a despesa com pessoal do setor público é ainda insuficiente para fazer frente às necessidades de mais pessoal ocupado em setores cruciais das políticas públicas”. Isso se evidencia ainda mais diante do “passivo brasileiro em termos de heterogeneidades regionais, desigualdades sociais e necessidades nacionais em vários âmbitos da contemporaneidade”.

Concursos – O documento da Afipea-Sindical elogia a transformação positiva ocorrida a partir da Constituição de 1988, que instituiu o ingresso por concurso público.

Com isso, os servidores são “mais escolarizados que a média nacional e atuam proporcionalmente mais em áreas finalísticas de prestação de serviços diretos à população”. Nesse contexto, “tanto a eficiência como o desempenho institucional do setor público são muito superiores aos discursos em voga”.

Condições – A Afipea-Sindical assegura que “é o crescimento econômico sustentado ao longo do tempo e a sua correspondente arrecadação tributária que garantem as condições de incorporação, custeio e profissionalização de novos servidores à máquina pública”.

Por fim, avalia que esses fatores “estimularão o desenvolvimento com equidade num país ainda tão heterogêneo e desigual como o Brasil”, e não o mero “corte quantitativo indiscriminado de funcionários ou a precarização de suas condições e relações de trabalho”.

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