Em cumprimento ao indicativo aprovado pela categoria em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada entre 17 e 19 de março, os Auditores-Fiscais de todo o país devem participar hoje, (24/3) do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público contra a Reforma Administrativa (PEC 32).

A mobilização é de âmbito nacional, organizada pelas várias entidades que representam diversas carreiras do serviço público.

Conforme comunicado da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o Sindifisco Nacional orienta os Auditores-Fiscais a não acessarem o computador da Receita Federal nesta data, seja para ingressar no sistema ou verificar e-mails.

A orientação da DEN é que o dia de mobilização seja dedicado ao trabalho parlamentar por meio do site Não à PEC 32, que disponibiliza os contatos de deputados e senadores. Nesse site, os colegas poderão enviar mensagens aos parlamentares, a partir de modelos de e-mails elaborados pelo Sindifisco Nacional.

A DEN também irá instalar outdoors em locais estratégicos de Brasília contra os abusos da Reforma Administrativa.

Vamos debater a PEC 32!

Em todas as localidades, os Auditores-Fiscais já se movimentam para analisar e debater a PEC 32 (Reforma Administrativa) de forma telepresencial e por meio de lives com transmissão ao vivo.

Nesta quarta-feira (24/3), a partir das 14h, haverá live sobre a Reforma Administrativa com a participação de parlamentares, da presidência da DEN do Sindifisco Nacional e de representantes de diversas entidades. O evento terá transmissão ao vivo pelo site do Sindicato.

Programação

– lançamento de três vídeos de divulgação da campanha “Não à PEC 32”, idealizada pelo Sindifisco Nacional;

– apresentação dos painéis “PEC 186/2019, da Emergência Fiscal, e Congelamento Salarial” e “PEC 32/2020: Reforma Administrativa ou Precarização do Serviço Público”;

– lançamento do livro “Rumo ao estado necessário: Críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa;

– abertura para falas dos representantes das entidades.

Impactos da PEC para o Serviço e os servidores públicos

Nesta quinta-feira (25/3), a partir das 14h,.haverá a live “Impactos da Reforma Administrativa do Governo para o Serviço Público e Servidores”.

O evento é uma iniciativa conjunta das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional de Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Haverá transmissão ao vivo pelos canais no YouTube da Frente Parlamentar Mista (acesse) e da DS/São Paulo (acesse)

Palestrantes:

– Vladimir Nepomuceno – Especialista em Administração Pública e consultor de entidades sindicais.

– José Celso Cardoso – Presidente da Afipea e mestre, doutor em Políticas Públicas e em Economia.

Parlamentares:

– Dep. Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

– Dep. Federal Érica Kokay (PT-DF)

. Dep. Federal Érica Kokay – PT/DF

Debatedores:

– Cléber Magalhães – Auditor-Fiscal e Vice-Presidente da DS/Rio

– Eric Hato – Auditor-Fiscal e Presidente da DS/São Paulo

Mediadora:

– Natália Nobre – Auditora Fiscal da base Ceará

Aguardamos os colegas para esse amplo e imprescindível debate!

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Assembleia da base teve homenagem ao recém-falecido diretor Olavo Porfírio. Sede Rio passará a ter o nome do colega

Atendendo à convocação do Sindifisco Nacional, filiados da DS/Rio participaram de assembleia nacional telepresencial, no dia 17 de março, para deliberarem sobre a mobilização da categoria, tendo em vista a proximidade da tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

A assembleia registrou a participação de 74 filiados – 36 ativos e 38 aposentados – e foi conduzida pelo presidente Alexandre Teixeira e o diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Fernando Del-Penho.

Homenagem – Antes de analisarem a pauta, os participantes prestaram homenagem ao colega Olavo Porfírio Cordeiro, diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares da DS/Rio, falecido no dia 10 de março após longa internação hospitalar imposta pela contaminação com o coronavírus.

Diretores e filiados destacaram a trajetória de vida do Auditor-Fiscal e sua participação efetiva nas lutas em defesa dos interesses da categoria. A diretoria da DS/Rio comunicou, ainda, que a sede regional localizada na Rua da Quitanda passará a ter o nome do colega. Os filiados apoiaram a decisão.

Indicativos – Quanto aos indicativos, por considerar “oportuna e necessária a priorização da mobilização para o enfrentamento do grave momento por que passam os servidores públicos em geral e os AFRFB em particular “, a diretoria da DS/Rio encaminhou favoravelmente às duas proposições da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Contudo, fez um alerta para a redação do indicativo 1, por entender que “permite interpretação equivocada de que a Diretoria Executiva Nacional poderá determinar paralisações sem consulta à Assembleia Nacional”.

As considerações da diretoria da DS/Rio, que reproduzimos abaixo, foram transformadas numa proposta aprovada, por unanimidade, por 50 filiados. Essa proposta foi anexada à ata da assembleia e enviada à DEN. Eis o texto:

“A diretoria da DS Rio de Janeiro considera oportuna e necessária a priorização da mobilização para o enfrentamento do grave momento por que passam os servidores públicos em geral e os AFRFB em particular, cenário em que se destaca a Reforma Administrativa. Não tem sido outra, há tempos, a nossa manifestação em todos os fóruns e instâncias do Sindifisco Nacional.

Consideramos acertada a reafirmação do estado de mobilização contida do indicativo 1. Por esse motivo e por entendermos que é extremamente necessário buscarmos e demonstrarmos unidade, encaminhamos favoravelmente à sua aprovação.

Alertamos, contudo, que o referido indicativo permite interpretação equivocada de que a Diretoria Executiva Nacional poderá determinar paralisações sem consulta à Assembleia Nacional.

Não cremos ser essa a intenção do indicativo, pois é evidente que a suspensão da execução das nossas atividades e da prestação de serviços à sociedade, seja qual for o nome adotado, deve estar amparada pela normatização que rege a matéria, sendo a proteção assemblear absolutamente necessária contra eventuais medidas que possam ser intentadas contra os AFRFB, seja pelo governo, administração e mesmo um particular, como já ocorreu anteriormente.”

Votação na Assembleia Nacional Telepresencial do Sindifisco Nacional de 17/03/2021

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Dia: 17/03/2021(Amanhã)
Horário: 14h

VAMOS DELIBERAR SOBRE PARALISAÇÃO EM 24/03

A Diretoria da DS/RJ, em obediência ao Estatuto do Sindifisco Nacional e em conformidade com a convocatória feita pelo presidente da DEN do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, convoca Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, no dia 17/03/2021(quarta-feira), para tratar da seguinte pauta:

1) Informes;

2) Estado permanente de mobilização, paralisações e/ou ações de mobilização na defesa dos interesses dos Auditores Fiscais da Receita Federal;

3) Participação do Sindifisco Nacional em ato do dia 24 de março, em defesa do Serviço Público, contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo (PEC 32);

4) Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2021.

PARTICIPE!!!

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Representantes da DS/RJ do Sindifisco Nacional, da Abafia e do Sindireceita estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 25/01/2021, com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Flavio José Passos Coelho, e com o Superintendente-Adjunto, Auditor-Fiscal Ricardo Muniz de Figueiredo, para tratar da possível transferência dos colegas lotados no Porto do Rio de Janeiro para uma nova sede, localizada na Rua Primeiro de Março, no edifício que já abriga atualmente a Demac/RJO. Participou também da reunião o novo Delegado da Alfândega do Porto, o Auditor-Fiscal Pedro Antônio Pereira Thiago.

A notícia da transferência iminente surpreendeu os colegas lá lotados e causou, em primeiro lugar, comoção pelo fato de a RFB ceder a ocupação de um local histórico, símbolo da Aduana brasileira, onde muitos exercem a função há décadas. Causou, também, indignação em razão da falta de diálogo com os envolvidos e da informação de que mesmo os setores diretamente envolvidos com o despacho aduaneiro estariam abrangidos, indicativo do antigo projeto de esvaziamento da presença fiscal na Aduana.

Os representantes das entidades, ao tempo que buscavam mais informações, criticaram especialmente o fato de a decisão parecer já ter sido tomada sem ao menos ter sido iniciada uma discussão sobre os motivos das mudanças e alternativas possíveis com os que sofrerão as consequências de tão drástica reorganização administrativa.

Os administradores regionais confirmaram o planejamento com vistas à transferência, mas esclareceram que os AFRFB e ATRFB lotados nos setores que exigem a presença na zona primária, ou cuja mudança pudesse impactar negativamente os trabalhos, não estariam abrangidos; e também que as medidas até aqui adotadas são consequência das reiteradas cobranças feitas pelos órgãos federais de controle, como CGU e TCU, que visam, não necessariamente – ou exclusivamente – restringir o pagamento de adicionais, mas à solução da exposição a riscos e ao melhor uso dos imóveis federais.

O Superintendente foi enfático em afirmar que o planejamento de mudança da sede do Porto não tem relação com qualquer intenção ou projeto de esvaziamento da presença fiscal e nem sequer com eventual tendência de trabalho remoto na Aduana. Argumentou, ainda, entender natural que a administração, antes de abrir o diálogo com os servidores lotados na unidade, exerça a sua função de analisar tecnicamente as alternativas.

Apesar das divergências de entendimento explicitadas durante a reunião, ao final, houve acordo sobre a necessidade de abertura de um canal de diálogo e negociação. Questionado se o diálogo poderia resultar em um desfecho diferente do planejado pela administração regional, Flavio Coelho afirmou que sim, indicando o Delegado do Porto, que se mostrou empenhado em equacionar a questão, para conduzir o debate e análise das alternativas.

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