{"id":8678,"date":"2025-01-31T16:19:28","date_gmt":"2025-01-31T19:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?post_type=mec-events&p=8678"},"modified":"2025-01-31T16:20:32","modified_gmt":"2025-01-31T19:20:32","slug":"cpss-sobre-1-3-de-ferias-prorrogado-ate-28-2-o-prazo-para-envio-da-documentacao","status":"publish","type":"mec-events","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/events\/cpss-sobre-1-3-de-ferias-prorrogado-ate-28-2-o-prazo-para-envio-da-documentacao\/","title":{"rendered":"CPSS sobre 1\/3 de f\u00e9rias: prorrogado at\u00e9 28\/2 o prazo para envio da documenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A Diretoria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindifisco Nacional informou (leia aqui<\/b><\/a>), nesta sexta-feira (31\/1), a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do prazo<\/b>\u00a0para ades\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/b>\u00a0no Mandado de Seguran\u00e7a impetrado em 2000, relativo ao reconhecimento da n\u00e3o incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (CPSS) sobre 1\/3 de f\u00e9rias.<\/b><\/p>\n Os filiados interessados t\u00eam\u00a0at\u00e9 o dia 28 de fevereiro<\/b>\u00a0para enviar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/b>.<\/p>\n Benefici\u00e1rios \u2013<\/b>\u00a0A a\u00e7\u00e3o beneficia os Auditores-Fiscais, ativos ou aposentados, listados no rol origin\u00e1rio do processo que sofreram o desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 2000 a 2012, e n\u00e3o integram outra a\u00e7\u00e3o com o mesmo objeto.<\/p>\n Mas, nem todos os filiados que constam no t\u00edtulo judicial da a\u00e7\u00e3o do PSS sobre 1\/3 de f\u00e9rias s\u00e3o benefici\u00e1rios com valores a serem restitu\u00eddos. O motivo \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devolveu a quantia administrativamente, em contracheque, em cumprimento a decis\u00f5es liminares proferidas nos processos patrocinados pelo Sindicato. Por isso, \u00e9 essencial que o contador contratado fa\u00e7a uma an\u00e1lise pr\u00e9via para identificar os valores a serem restitu\u00eddos.<\/p>\n Documentos \u2013\u00a0<\/b>Os documentos devem ser enviados pelo\u00a0Sistema de Ades\u00e3o \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o (SADE),\u00a0<\/b>disponibilizado\u00a0no portal do Sindifisco Nacional.\u00a0<\/b>S\u00e3o eles:<\/p>\n \u2013 procura\u00e7\u00e3o (modelo dispon\u00edvel na plataforma SADE) \u2013 pode ser assinada digitalmente, utilizando a Certifica\u00e7\u00e3o Digital;<\/p>\n \u2013 Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o para destacamento de honor\u00e1rios de \u00eaxito (modelo dispon\u00edvel na plataforma SADE) \u2013 pode ser assinado digitalmente, utilizando a Certifica\u00e7\u00e3o Digital;<\/p>\n \u2013 c\u00f3pia dos documentos pessoais (RG e CPF) do benefici\u00e1rio;<\/p>\n \u2013 comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/p>\n \u2013 fichas financeiras do per\u00edodo de 2000 a 2012, para elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos;<\/p>\n \u2013 se portador de doen\u00e7a grave, laudo m\u00e9dico atualizado.<\/p>\n Os filiados dever\u00e3o efetuar, tamb\u00e9m, o pagamento de boleto banc\u00e1rio de R$ 110,00 (cento e dez reais), que ser\u00e1 emitido oportunamente, ap\u00f3s o envio completo da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Envio<\/b>\u00a0\u2013 Havendo dificuldade no envio dos documentos, o filiado deve entrar em contato com a DS\/Rio, pelos telefones (21) 98488-1491 (Aposentados) ou (21) 98488-1508 (Jur\u00eddico), e solicitar ajuda no procedimento.<\/p>\n Outras a\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 O Departamento Jur\u00eddico lembra que o Sindifisco Nacional patrocina outras a\u00e7\u00f5es com o mesmo objeto. A descri\u00e7\u00e3o de cada uma delas est\u00e1 na mat\u00e9ria publicada no site do Sindicato\u00a0(<\/b>link<\/b><\/a>)<\/b><\/p>\n Egressos da Receita Previdenci\u00e1ria \u2013<\/b>\u00a0Esses filiados foram benefici\u00e1rios de um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Fenafisp, em 1999, que reconheceu o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores retidos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias.<\/p>\n Os filiados que n\u00e3o fizeram parte da execu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o foram ressarcidos administrativamente poder\u00e3o encaminhar ao Departamento Jur\u00eddico Nacional as fichas financeiras dos anos 2005 a 2012 para an\u00e1lise do contador sobre poss\u00edveis valores a serem restitu\u00eddos.<\/p>\n A diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00f5es da DS\/Rio tamb\u00e9m se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos colegas para eventuais esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Diretoria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindifisco Nacional informou (leia aqui), nesta sexta-feira (31\/1), a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do prazo\u00a0para ades\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a\u00a0no Mandado de Seguran\u00e7a impetrado em 2000, relativo ao reconhecimento da n\u00e3o incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (CPSS) sobre 1\/3 … Conte\u00fado<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","tags":[468],"mec_category":[394],"class_list":["post-8678","mec-events","type-mec-events","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","tag-cpss-sobre-1-3-de-ferias","mec_category-juridico"],"yoast_head":"\n