{"id":1258,"date":"2021-03-09T18:48:09","date_gmt":"2021-03-09T21:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1258"},"modified":"2021-05-27T14:03:57","modified_gmt":"2021-05-27T17:03:57","slug":"ds-rio-intensifica-trabalho-parlamentar-para-manter-os-recursos-da-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-intensifica-trabalho-parlamentar-para-manter-os-recursos-da-rfb\/","title":{"rendered":"DS\/Rio intensifica trabalho parlamentar para manter os recursos da RFB"},"content":{"rendered":"<p><i>C\u00e2mara dos Deputados (9\/3). Parlamentares iniciam an\u00e1lise da PEC 186. Foto: Pablo Valadares\/Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/i><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados iniciou nesta ter\u00e7a-feira, 9 de mar\u00e7o, em sess\u00e3o deliberativa remota, a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/733076-proposta-que-abre-caminho-para-o-auxilio-emergencial-chega-a-camara\/\">186\/19<\/a>\u00a0(PEC Emergencial), oriunda do Senado. O texto ter\u00e1 relatoria do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), uma vez que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, a proposta autoriza o governo a pagar o aux\u00edlio emergencial em 2021 sem precisar cumprir as regras fiscais, como limites de gastos e endividamento. O gasto total com o benef\u00edcio ser\u00e1 limitado a R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em contrapartida, a PEC refor\u00e7a gatilhos que ser\u00e3o acionados quando os gastos do poder p\u00fablico atingirem 95% das despesas totais. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o conceder aumento aos servidores, nem incentivos fiscais, realizar concursos ou programas como o Refis.<\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi diretamente atingida, com a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do Fundaf para a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura e operacionalidade institucional da Receita Federal.<\/p>\n<p><b>Trabalho parlamentar na base Rio<\/b><\/p>\n<p>Conforme a\u00e7\u00f5es coordenadas pela Diretoria Nacional de Trabalho Parlamentar, a dire\u00e7\u00e3o da DS\/Rio vem buscando o apoio da bancada fluminense no Congresso Nacional, para revertermos a asfixia financeira da RFB com a desvinvula\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundaf.<\/p>\n<p>Relacionamos, abaixo, as a\u00e7\u00f5es da base Rio junto aos parlamentares.<\/p>\n<p>Senado &#8211; A DS\/Rio buscou iniciar contato institucional com o senador Carlos Portinho, l\u00edder da bancada do PL no Senado, com o envio de correspond\u00eancia padr\u00e3o elaborada pelo Sindifisco Nacional. A\u00a0<a href=\"http:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/anexos\/CartaLiderCarlosPortinhoFISCO.pdf\">carta<\/a>\u00a0solicitava apoio ao Destaque RQS 687 (Podemos) para a Emenda 179, de autoria do senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP). O parlamentar retornou o contato somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da PEC naquela Casa.<\/p>\n<p>C\u00e2mara &#8211; At\u00e9 o momento, realizamos reuni\u00f5es online com os deputados federais Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL), Alessandro Molon (PSB) e Paulo Ramos (PDT), que sempre se disp\u00f5em a conversar com as representa\u00e7\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n<p>Por outro lado, os parlamentares ligados ao governo ou com posicionamentos ainda indefinidos se mostram menos receptivos. A diretoria da DS\/Rio est\u00e1 tentando agendar reuni\u00f5es com os seguintes deputados federais fluminenses: Clarissa Garotinho PROS), Major Fabiana (PSL), Hugo Leal (PSD) e \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade).<\/p>\n<p>Apag\u00e3o na RFB &#8211; Conforme orienta\u00e7\u00e3o da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a DS\/Rio encaminhou mensagem (SMS) aos filiados, em 8\/3, visando ao engajamento da categoria no &#8220;Dia do Apag\u00e3o&#8221; na Receita Federal, movimento marcado para os dias 9 e 10 de mar\u00e7o. A a\u00e7\u00e3o tem o objetivo de reverter a situa\u00e7\u00e3o do Fundaf na PEC 186. A convoca\u00e7\u00e3o para o movimento foi refor\u00e7ada pela DS\/Rio em 9 de mar\u00e7o, com o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sindifisconacional-rj.org.br\/index.php?page=vernoticia.php&amp;id=2066\">Agente Fiscal N\u00ba 020\/2021<\/a>.<\/p>\n<p>Emendas &#8211; Dentro das a\u00e7\u00f5es organizadas pela Diretoria Nacional de Trabalho Parlamentar na C\u00e2mara, a DS\/Rio encaminhou, \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias fluminenses e aos deputados federais, uma solicita\u00e7\u00e3o de apoiamento \u00e0 Emenda Supressiva protocolada pelo deputado Celso Sabino (protocolo\u00a0<a href=\"http:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/anexos\/EMENDA_SUPRESSIVA_CELSO.pdf\">n\u00ba 219442617600<\/a>) e \u00e0 Emenda Modificativa do deputado Tadeu Alencar (protocolo\u00a0<a href=\"http:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/anexos\/Emenda_PEC_186_inc_IV_art_167.pdf\">n\u00ba 217488242300<\/a>).<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de apoiamento esclarece que &#8220;as emendas visam preservar recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, indispens\u00e1veis para evitar o enfraquecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o, em especial, do papel da Receita Federal no combate a il\u00edcitos financeiros, sonega\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Alerta, ainda, &#8220;que a exclus\u00e3o da possibilidade de vincula\u00e7\u00e3o de receitas para atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, se mantida, representar\u00e1 um duro golpe contra o Fisco brasileiro, dos tr\u00eas entes federativos, que perder\u00e3o suas fontes de recursos pr\u00f3prios, fundamentais para o custeio dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, al\u00e9m de comprometer sensivelmente as m\u00e1quinas arrecadat\u00f3rias da Uni\u00e3o, das unidades da federa\u00e7\u00e3o e dos munic\u00edpios&#8221;.<\/p>\n<p>Acompanhando o texto, estavam os links para a subscri\u00e7\u00e3o coletiva das emendas.<\/p>\n<p>No decorrer do dia 9 de mar\u00e7o, subscreveram as emendas os deputados da bancada fluminense Alessandro Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB). Da mesma forma, o l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). A bancada da Minoria tem, na vice-lideran\u00e7a, os deputados T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE), L\u00eddice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).<\/p>\n<p>Colabora\u00e7\u00e3o dos filiados &#8211; A diretoria da DS\/Rio solicita a colabora\u00e7\u00e3o dos filiados para agendar reuni\u00f5es online com todos os parlamentares da bancada fluminense no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea conhece ou tem algum v\u00ednculo com deputados federais e senadores e pode contribuir com o trabalho parlamentar da base, intermediando os contatos, informe a diretoria da DS\/Rio pelo whatsapp do telefone (21) 97570-3312 (funcion\u00e1ria Claudia Rego) ou e-mail claudia@sindifisconacional-rj.org.br<\/p>\n<p>A diretoria da DS\/Rio agradece, desde j\u00e1, o apoio dos filiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados iniciou nesta ter\u00e7a-feira, 9 de mar\u00e7o, em sess\u00e3o deliberativa remota, a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0186\/19\u00a0(PEC Emergencial), oriunda do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1259,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[83],"class_list":["post-1258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pec-186"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>DS\/Rio intensifica trabalho parlamentar para manter os recursos da RFB - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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