186\/19<\/a>\u00a0(PEC Emergencial). A consultoria da C\u00e2mara deve recomendar a promulga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sem necessidade de retorno ao Senado.<\/p>\nEm s\u00edntese, a PEC autoriza o governo federal a pagar, neste ano de 2021, um novo aux\u00edlio emergencial aos cidad\u00e3os economicamente mais vulner\u00e1veis. O limite de recursos para essa finalidade ser\u00e1 de R$ 44 bilh\u00f5es, por fora do teto de gastos. Em contrapartida, imp\u00f5e medidas mais r\u00edgidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle das despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Inicialmente, o texto previa a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com o fim do Fundaf, o que resultaria em absoluta asfixia financeira da Receita Federal. Outro ponto crucial para todos os Servidores P\u00fablicos era a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o funcional ou progress\u00e3o de carreira.<\/p>\n
Gravidade<\/b>\u00a0– Ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o e com o apoiamento de parlamentares de diversas bancadas partid\u00e1rias, os dois temas foram retirados do texto por meio de destaques apresentados por deputados que se conscientizaram da gravidade daquelas proposi\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o dos destaques, com a consequente modifica\u00e7\u00e3o no texto, beneficiou os Servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, inclusive em caso de se decretar estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
Ombreados<\/b>\u00a0– O amplo esfor\u00e7o dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, em \u00e2mbito nacional, ombreados \u00e0s demais carreiras do Servi\u00e7o P\u00fablico brasileiro num intenso trabalho parlamentar, foi determinante para que a maioria dos legisladores aprovasse a manuten\u00e7\u00e3o do Fundaf como fonte de recursos para a Receita Federal do Brasil, bem como a indispens\u00e1vel progress\u00e3o de carreira dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n
A diretoria da DS\/Rio agradece o esfor\u00e7o dos filiados que se mobilizaram em defesa da categoria e pela preserva\u00e7\u00e3o institucional da Receita Federal, como \u00f3rg\u00e3o de Estado essencial ao bem-estar da sociedade brasileira.<\/p>\n
Desafios<\/b>\u00a0– \u00c9 imprescind\u00edvel lembrar, por\u00e9m, que outros desafios nos aguardam em breve. Dentre eles, o acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2020 (Reforma Administrativa), que traz grav\u00edssimo impacto negativo para os Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n
Em ess\u00eancia, a PEC 32 implica no desmonte gradativo da estrutura do Estado, a partir da cria\u00e7\u00e3o de diversas vulnerabilidades, como redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, extin\u00e7\u00e3o de carreiras, congelamento de progress\u00f5es, fim do direito \u00e0 estabilidade dos concursos, entre outras, facilitando a inger\u00eancia pol\u00edtica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Pontos<\/b>\u00a0– Conforme abordado pela diretoria da DS\/Rio em reuni\u00f5es online com deputados federais da bancada fluminense, a PEC 32 cont\u00e9m quatro pontos fundamentais capazes de acabar com o Servi\u00e7o P\u00fablico no pa\u00eds. S\u00e3o eles: 1) o princ\u00edpio da subsidiariedade, ou seja, o Estado ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o meramente subsidi\u00e1ria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, restrita aos casos em que a iniciativa privada n\u00e3o tiver interesse em atuar nos setores envolvidos, por n\u00e3o gerarem lucro; 2) a concentra\u00e7\u00e3o, no presidente da Rep\u00fablica, do poder de extinguir \u00f3rg\u00e3os e modificar os cargos, entre outros; 3) a flexibiliza\u00e7\u00e3o no ingresso, com o fim da obrigatoriedade dos concursos p\u00fablicos; 4) o fim da estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico, gerando inseguran\u00e7a absoluta para os Servidores.<\/p>\n
Nesse contexto, as pol\u00edticas sociais e os servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade, que s\u00e3o dever do Estado, logo passariam \u00e0 iniciativa privada, desde que haja interesse. Do contr\u00e1rio, os cidad\u00e3os pagar\u00e3o a conta, literalmente.<\/p>\n
Essenciais<\/b>\u00a0– Os Auditores-Fiscais – que s\u00e3o cidad\u00e3os e contribuintes – precisam estar unidos e atentos para deter o desmonte do Estado e sua entrega ao capital privado.<\/p>\n
Com unidade e consci\u00eancia do nosso valor para a sociedade brasileira, podemos desconstruir os falsos conceitos que v\u00eam sendo criados e difundidos sobre o Servi\u00e7o P\u00fablico e os Servidores.<\/p>\n
Sem o Servi\u00e7o P\u00fablico, o Estado \u00e9 privatizado e sociedade paga todas as contas.\u00a0Somos todos essenciais!<\/b><\/p>\n
Trabalho parlamentar na base Rio: colabora\u00e7\u00e3o dos filiados<\/b><\/p>\n
Com vistas \u00e0 continuidade do Trabalho Parlamentar, a diretoria da DS\/Rio solicita a colabora\u00e7\u00e3o dos filiados para agendar reuni\u00f5es online com todos os parlamentares da bancada fluminense no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Se voc\u00ea conhece ou tem algum v\u00ednculo com deputados federais e senadores e pode contribuir com o trabalho parlamentar da base, intermediando os contatos, informe a diretoria da DS\/Rio pelo whatsapp do telefone (21) 97570-3312 (funcion\u00e1ria Claudia Rego) ou e-mail claudia@sindifisconacional-rj.org.br<\/p>\n
A diretoria da DS\/Rio agradece, desde j\u00e1, o apoio dos filiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada de 12 de mar\u00e7o, a vota\u00e7\u00e3o em segundo turmo da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0186\/19\u00a0(PEC Emergencial).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1266,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[83,80],"class_list":["post-1265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pec-186","tag-trabalho-parlamentar"],"yoast_head":"\n
C\u00e2mara aprova PEC 186 mantendo Fundaf e progress\u00e3o de carreira - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n