{"id":1471,"date":"2021-05-14T19:55:02","date_gmt":"2021-05-14T22:55:02","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1471"},"modified":"2021-05-27T14:05:15","modified_gmt":"2021-05-27T17:05:15","slug":"pec-32-auditores-fiscais-obtem-apoio-de-parlamentar-do-pdt-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-32-auditores-fiscais-obtem-apoio-de-parlamentar-do-pdt-rj\/","title":{"rendered":"PEC 32: Auditores-Fiscais obt\u00eam apoio de parlamentar do PDT-RJ"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o telepresencial realizada dia 12 de maio, a diretoria da DS\/Rio, representada pelo presidente Alexandre Teixeira, o vice Cleber Magalh\u00e3es e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires, obteve o apoio parlamentar do deputado Federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) para a mobiliza\u00e7\u00e3o contra os riscos da PEC\u00a032\/2020<\/a>\u00a0(Reforma Administrativa) para o Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o o diretor Nacional de Assuntos Parlamentares Marcos Assun\u00e7\u00e3o e a assessora da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Bianca Palvarini.<\/p>\n

Parecer – Inicialmente, o presidente da DS\/Rio destacou que, no dia anterior (11\/5), o relator Darci de Matos (PSD-SC), protocolou parecer (leia<\/span><\/u><\/b><\/a>) pela admissibilidade da an\u00e1lise da PEC 32 na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Cidadania).<\/p>\n

Considerando que a PEC 32 desmonta o Servi\u00e7o P\u00fablico, as representa\u00e7\u00f5es de Servidores t\u00eam o grande desafio de convencer os parlamentares sobre os graves problemas a serem gerados para a na\u00e7\u00e3o brasileira, caso o texto seja aprovado.<\/p>\n

Preju\u00edzos – Lembrando que “uma reforma estruturante dessa envergadura n\u00e3o deveria ser discutida num momento de pandemia”, com a limita\u00e7\u00e3o de acesso ao Congresso e audi\u00eancias p\u00fablicas ocorrendo por v\u00eddeoconfer\u00eancia, o diretor Nacional Marcos Assun\u00e7\u00e3o destacou que os preju\u00edzos da PEC 32 para o pa\u00eds s\u00e3o maiores do que a economia de recursos alegada pelo governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC cont\u00e9m pontos que violam princ\u00edpios constitucionais e comprometem a seguran\u00e7a e o desempenho dos Servidores, conforme publicado em material t\u00e9cnico (leia<\/span><\/u><\/b><\/a>) produzido pelo Sindifisco Nacional.<\/p>\n

Reflexos – O deputado Chico D\u00b4Angelo informou sua condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico rec\u00e9m-aposentado do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disse acompanhar os reflexos da PEC 32 para al\u00e9m da pandemia, “que n\u00e3o ser\u00e1 de curta dura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Segundo ele, existe um grande cen\u00e1rio, constru\u00eddo por diversos setores e parte da m\u00eddia, para culpabilizar o servidor p\u00fablico pelas quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica. O parlamentar repudia essa tend\u00eancia, que qualifica como uma “pauta de governo”, e tem a percep\u00e7\u00e3o de que a PEC 32 pode ser derrubada, “embora isso v\u00e1 dar muito trabalho”.<\/p>\n

Nesse sentido, incentivou os representantes sindicais a municiarem os deputados com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e dados consistentes sobre os preju\u00edzos da proposta do atual governo para a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O Congresso \u00e9 uma Casa de press\u00e3o pol\u00edtica e \u00e9 importante termos argumentos s\u00f3lidos para a defesa das quest\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n

Embora seja suplente na CCJC, Chico D’Angelo se comprometeu a buscar a possibilidade de ser indicado para integrar a comiss\u00e3o especial que dever\u00e1 analisar a PEC 32.<\/p>\n

Aberra\u00e7\u00f5es – O presidente da DS\/Rio solicitou que a DEN encaminhe ao gabinete de Chico D’ Angelo o material t\u00e9cnico do Sindifisco Nacional (leia<\/span><\/u><\/b><\/a>), para subsidiar o parlamentar em rela\u00e7\u00e3o aos pontos que preocupam os Servidores P\u00fablicos e demais publica\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n

“Tr\u00eas desses pontos [da PEC] s\u00e3o aberra\u00e7\u00f5es inconstitucionais, mas tamb\u00e9m estamos trabalhando contra a PEC de forma geral”, pois a proposta “aponta na dire\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o P\u00fablico recheado de cargos de confian\u00e7a e sem concurso p\u00fablico”, disse Alexandre. No seu entendimento, a PEC 32 fragiliza as institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de retirar justamente a estabilidade que garante a autonomia funcional dos servidores.<\/p>\n

Subsidiariedade – Segundo ele, a gravidade da proposta se manifesta logo em seu primeiro artigo, que institui o “princ\u00edpio da subsidiariedade” ao mercado. Pela proposta do governo, o Servi\u00e7o P\u00fablico permaneceria atuando em todas as \u00e1reas e atividades de baixa atratividade econ\u00f4mica ou d\u00edficil operacionaliza\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o mercado atuaria em atividades imprescind\u00edveis com potencial e\/ou capacidade de gera\u00e7\u00e3o de lucros, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os.<\/p>\n

“Quando a iniciativa privada n\u00e3o tiver interesse, o Estado ser\u00e1 convocado a fazer [o servi\u00e7o]”, Nesse contexto, as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o seriam amplamente penalizadas, pois n\u00e3o podem pagar pelos servi\u00e7os privados e dependem, essencialmente, do Servi\u00e7o P\u00fablico e das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

“O maior problema do Servi\u00e7o P\u00fablico hoje \u00e9 a falta de investimentos”, fato que contraria o argumento do governo sobre “excesso de gastos” na “m\u00e1quina p\u00fablica”, resumiu.<\/p>\n

Finalizando, o vice-presidente da DS\/Rio Cleber Magalh\u00e3es opinou que a PEC 32 cont\u00e9m “absurdos que podem levar ao caos social”, a come\u00e7ar pela redu\u00e7\u00e3o dos valores da Sa\u00fade P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que inviabiliza o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o diretor sindical, “nosso pa\u00eds precisa de um Estado forte”, bem como “de uma Receita Federal forte para fazer as pol\u00edticas p\u00fablicas”, pois “\u00e9 do trabalho dos Auditores-Fiscais que vem o dinheiro arrecadado para a sustenta\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”.<\/p>\n

Perfil do parlamentar – O deputado Chico D’Angelo tem 68 anos, \u00e9 natural de Campos dos Goytacazes, m\u00e9dico aposentado, professor universit\u00e1rio e sindicalista pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Rio de Janeiro (1984-1996) e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (1992-1994). Foi tamb\u00e9m diretor do Conselho Regional de Medicina, se\u00e7\u00e3o Niter\u00f3i (1993-1996) e exerceu os cargos de presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de Niter\u00f3i e de secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de Niter\u00f3i (2002-2006), entre outros. E-mail do parlamentar: dep.chicodangelo@camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o telepresencial realizada dia 12 de maio, a diretoria da DS\/Rio, representada pelo presidente Alexandre Teixeira, o vice Cleber Magalh\u00e3es e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires, obteve o apoio parlamentar do deputado Federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) para … Conte\u00fado<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1488,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[84,93],"class_list":["post-1471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pec-32","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\nPEC 32: Auditores-Fiscais obt\u00eam apoio de parlamentar do PDT-RJ - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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