{"id":1492,"date":"2021-03-30T18:12:08","date_gmt":"2021-03-30T21:12:08","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1492"},"modified":"2021-05-27T14:03:55","modified_gmt":"2021-05-27T17:03:55","slug":"pec-desmonta-estado-para-dar-lucro-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-desmonta-estado-para-dar-lucro-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"PEC desmonta Estado para dar lucro \u00e0 iniciativa privada"},"content":{"rendered":"<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nem debate parlamentar, proposta elaborada por empres\u00e1rios <\/strong><strong>destr\u00f3i o Servi\u00e7o P\u00fablico e consolida a desigualdade social<\/strong><\/h4>\n<p>O consultor parlamentar Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, tem a convic\u00e7\u00e3o de que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2262083\">32\/2020<\/a>\u00a0(Reforma Administrativa) \u00e9 &#8220;parte do pacote que o governo chama de Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221;, para instituir um projeto de Estado no qual todos os setores com potencial de gerar lucros ser\u00e3o entregues aos grandes empres\u00e1rios. Somente o que n\u00e3o interessar \u00e0 iniciativa privada permanecer\u00e1 sob o controle do Estado.<\/p>\n<p>Segundo o especialista, essa rela\u00e7\u00e3o de &#8220;subsidiaridade&#8221; \u00e9 o eixo central da PEC 32. Para consolidar o \u00eaxito da proposta, o texto determina mudan\u00e7as profundas nos v\u00ednculos institucionais dos servidores p\u00fablicos, na progress\u00e3o funcional e, por consequ\u00eancia, nos rendimentos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/www.sindifisconacional-rj.org.br\/img\/FOTOS\/Not_20210330_1.jpg\" \/><\/p>\n<div style=\"text-align: left;\" align=\"right\">\n<p>Consultor parlamentar Vladimir Nepomuceno e o economista Jos\u00e9 Celso Cardoso (Afipea) avaliaram as consequ\u00eancias da PEC 32 para o Servi\u00e7o e os Servidores P\u00fablicosVladimir Nepomuceno foi um dos palestrantes da live &#8220;Impactos da Reforma Administrativa do Governo para o Servi\u00e7o P\u00fablico e Servidores&#8221; (<a href=\"https:\/\/youtu.be\/7Sn_2OdhHT4\">assista aqui<\/a>), realizada no dia 25 de mar\u00e7o, por iniciativa conjunta das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional de de Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Cear\u00e1, Curitiba, Ribeir\u00e3o Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e S\u00e3o Paulo, e da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n<p>Vladimir dedicou a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao diretor de Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais e Assuntos Parlamentares da DS\/Rio Olavo Porf\u00edrio Cordeiro, &#8220;que foi um combatente ao neoliberalismo&#8221;, falecido dia 10 de mar\u00e7o, em decorr\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n<p>Destrui\u00e7\u00e3o do Estado &#8211; Para o economia e presidente da Afipea Jos\u00e9 Celso Cardoso, a PEC 32 \u00e9 &#8220;um projeto de destrui\u00e7\u00e3o&#8221; do Estado brasileiro e &#8220;uma afronta \u00e0 sociedade&#8221;, pois a proposta &#8220;foi apresentada sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justifique a amplitude das mudan\u00e7as&#8221; e somente os empres\u00e1rios participaram de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cardoso considera o texto &#8220;antirrepublicano, antidemocr\u00e1tico e antidesenvolvimentista&#8221;, porque n\u00e3o houve debate com especialistas, representa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos ou no Congresso Nacional; &#8220;n\u00e3o vai enfrentar nenhum problema existente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira&#8221;, mas sim, &#8220;criar outros&#8221; e, ainda, por &#8220;anular o ente estatal do processo do desenvolvimento&#8221; para &#8220;alavancar a lei de mercado&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div align=\"right\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/www.sindifisconacional-rj.org.br\/img\/FOTOS\/Not_20210330_2.jpg\" \/><\/div>\n<div align=\"right\"><\/div>\n<div style=\"text-align: left;\" align=\"right\">\n<p>Auditores-Fiscais &#8211; Ao lado dos palestrantes convidados, os Auditores-Fiscais Cl\u00e9ber Magalh\u00e3es (vice-presidente da DS\/Rio), Eric Hato (presidente da DS\/S\u00e3o Paulo) e Waltoedson Arruda (vice-presidente da DS\/Bras\u00edlia) enriqueceram o debate com seus conhecimentos t\u00e9cnicos e destacaram a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria, com a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, dos lucros e dividendos.<\/p>\n<p>O debate teve media\u00e7\u00e3o da Auditora-Fiscal da base Cear\u00e1 Nat\u00e1lia Nobre, que teceu considera\u00e7\u00f5es importantes sobre o papel da categoria e da Receita Federal para minimizar as desigualdades sociais, garantir seguran\u00e7a aos contribuintes e gerar recursos para o Estado.<\/p>\n<\/div>\n<div align=\"right\"><\/div>\n<div align=\"right\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/www.sindifisconacional-rj.org.br\/img\/FOTOS\/Not_20210330_3.jpg\" \/><\/div>\n<div align=\"right\"><\/div>\n<div style=\"text-align: left;\" align=\"right\">\n<p>Vis\u00e3o parlamentar &#8211; Os deputados Federais Paulo Ramos (PDT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar, e Erika Kokay (PT-DF), contribu\u00edram com avalia\u00e7\u00f5es sobre a ess\u00eancia da proposta e a necessidade do enfrentamento conjunto e coeso \u00e0 nova amea\u00e7a ao Estado brasileiro.<\/p>\n<p>Ambos consideram a PEC 32 uma ruptura do conceito de Estado de bem-estar social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a fim de se instituir no Pa\u00eds o Estado m\u00ednimo neoliberal, onde o mercado se autorregula por leis pr\u00f3prias. Nesse modelo, inexiste a preocupa\u00e7\u00e3o com a desigualdade social, o endividamento p\u00fablico ou Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade como alicerces para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Resist\u00eancia &#8211; Al\u00e9m de recomendar a &#8220;resist\u00eancia conjunta&#8221; das representa\u00e7\u00f5es de servidores, Paulo Ramos solicitou que evitem o termo &#8220;carreiras de Estado, porque divide os servidores&#8221;. Informou, ainda, que os partidos da Oposi\u00e7\u00e3o v\u00eam fazendo obstru\u00e7\u00e3o cerrada da pauta do Congresso, para que sejam apreciadas somente as propostas referentes \u00e0 pandemia.<\/p>\n<p>Endossando os posicionamentos do colega, Erika Kokay destacou que &#8220;o or\u00e7amento da Defesa est\u00e1 ficando muito pr\u00f3ximo ao da Educa\u00e7\u00e3o&#8221;, enquanto h\u00e1 uma &#8220;naturaliza\u00e7\u00e3o da fome&#8221; e surgem artif\u00edcios como a &#8220;cria\u00e7\u00e3o de inimigos imagin\u00e1rios&#8221; para encobrir as mortes causadas pela pandemia. Nesse contexto adverso aos Servidores P\u00fablicos, a parlamentar ressaltou que a discuss\u00e3o mais estruturante, atualmente, gira em torno do seguinte questionamento: &#8220;Qual o Estado que n\u00f3s queremos?&#8221;<\/p>\n<p>Divulga\u00e7\u00e3o e debate &#8211; A diretoria da DS\/Rio agradece a todos que prestigiaram o\u00a0<a href=\"https:\/\/youtu.be\/7Sn_2OdhHT4\">evento<\/a>, inclusive opinando e enviando sugest\u00f5es aos palestrantes, e solicita a divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a do assunto entre seus colegas e contatos.<\/p>\n<p>Vamos promover o amplo debate sobre a PEC 32 e os seus riscos para o Servi\u00e7o P\u00fablico, os Servidores de todas as inst\u00e2ncias e institui\u00e7\u00f5es e o Estado brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n<div align=\"right\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nem debate parlamentar, proposta elaborada por empres\u00e1rios destr\u00f3i o Servi\u00e7o P\u00fablico e consolida a desigualdade 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