A Receita Federal aprovou os modelos da C\u00e9dula de Identifica\u00e7\u00e3o de Aposentado, destinada aos servidores inativos da carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira. A decis\u00e3o est\u00e1 na Portaria RFB N\u00ba 8 (02\/02\/2021), cujo anexo I traz o modelo de carteira dos AFRFB inativos.<\/p>\n
Reproduzimos, na \u00edntegra, o texto da Portaria.<\/p>\n
“Boletim de Servi\u00e7o – Ano VIII – N\u00ba 24 – Bras\u00edlia, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021<\/p>\n
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil<\/b><\/p>\n
PORTARIA RFB N\u00ba 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021<\/p>\n
Aprova os modelos da C\u00e9dula de Identifica\u00e7\u00e3o de Aposentado destinada aos servidores inativos da carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia, aprovado pela Portaria ME n\u00ba 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 13.464, de 10 de julho de 2017, e na Portaria RFB n\u00ba 6.446, de 27 de dezembro de 2017,<\/p>\n
RESOLVE:<\/p>\n
Art. 1\u00ba A Portaria RFB n\u00ba 2.046, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
“Art. 3\u00ba Para a obten\u00e7\u00e3o da C\u00e9dula de Identifica\u00e7\u00e3o de Aposentado compreendida nos Anexos I e II desta portaria, o interessado dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas da unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia e preencher a Ficha de Identifica\u00e7\u00e3o, disponibilizada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas (Cogep), a ser encaminhada \u00e0 respectiva Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas (Digep) para solicita\u00e7\u00e3o de confec\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula, portando uma foto 3×4 recente, padr\u00e3o documento, de gravata e palet\u00f3 no caso de ex-servidor do sexo masculino.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A obten\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de identifica\u00e7\u00e3o de aposentado fica condicionada \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de ativo.” (NR)<\/p>\n
Art. 2\u00ba Os Anexos I e II da Portaria Cogep n\u00ba 2.046, de 2018, ficam substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Portaria.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Boletim de Servi\u00e7o da RFB.<\/p>\n
Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"