{"id":1572,"date":"2021-05-05T15:39:17","date_gmt":"2021-05-05T18:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1572"},"modified":"2021-05-27T14:05:15","modified_gmt":"2021-05-27T17:05:15","slug":"pec-32-auditores-fiscais-buscam-apoio-parlamentar-contra-efeitos-nocivos-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-32-auditores-fiscais-buscam-apoio-parlamentar-contra-efeitos-nocivos-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"PEC 32: Auditores-Fiscais buscam apoio parlamentar contra efeitos nocivos da reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

A diretoria da DS\/Rio, representada pelo presidente Alexandre Teixeira e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires, realizou reuni\u00e3o telepresencial com o deputado Federal Christino \u00c1ureo (PP-RJ), no dia 4 de maio, em busca do apoio parlamentar contra os graves riscos da PEC\u00a032\/2020<\/a> (Reforma Administrativa) para o Servi\u00e7o P\u00fablico. Christino Aureo \u00e9 suplente da bancada fluminense na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara Federal, que est\u00e1 analisando a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A convite da diretoria da DS\/Rio, participaram da reuni\u00e3o os diretores Nacionais de Assuntos Parlamentares Marcos Assun\u00e7\u00e3o e George Alex de Souza, juntamente com a assessora da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Bianca Palvarini.<\/p>\n

Posicionamento conjunto – Inicialmente, o presidente da DS\/Rio informou ao parlamentar que trazia para a reuni\u00e3o o posicionamento conjunto de diversas representa\u00e7\u00f5es de Servidores P\u00fablicos lotados no Estado do Rio de Janeiro, que s\u00e3o integrantes do MovRio. Em especial, essas entidades se contrap\u00f5em ao \u201cprinc\u00edpio da subsidiariedade\u201d ao mercado, contido na proposta do governo. Basicamente, o Servi\u00e7o P\u00fablico permaneceria respons\u00e1vel por todas as \u00e1reas e atividades de baixa atratividade econ\u00f4mica ou dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o mercado ficaria com atividades imprescind\u00edveis que t\u00eam potencial e\/ou capacidade de gera\u00e7\u00e3o de lucros, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os.\u00a0Nesse contexto, as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o seriam tamb\u00e9m as mais prejudicadas, pois dependem essencialmente do Servi\u00e7o P\u00fablico e das pol\u00edticas sociais, por n\u00e3o poderem pagar pelos servi\u00e7os privados.<\/p>\n

Inconstitucionalidades – Os diretores Nacionais destacaram que o Sindifisco Nacional elaborou cartilha t\u00e9cnica (leia<\/span><\/u><\/b><\/a>) contendo seis pontos espec\u00edficos da PEC 32 que preocupam os Servidores P\u00fablicos. Dentre eles, tr\u00eas violam princ\u00edpios constitucionais e, portanto, deveriam ser retirados do texto original. S\u00e3o eles: a cria\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de experi\u00eancia, ferindo o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da imparcialidade no Servi\u00e7o P\u00fablico; a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes do Presidente da Rep\u00fablica para alterar livremente cargos p\u00fablicos por decreto, violando os processos democr\u00e1ticos; dar a ocupantes de cargos em comiss\u00e3o o poder de decis\u00e3o em processos e atua\u00e7\u00e3o em assuntos estrat\u00e9gicos, mesmo estes sejam pessoas estranhas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A\u00a0cartilha<\/span><\/u><\/b><\/a>\u00a0do Sindifisco Nacional ser\u00e1 encaminhada \u00e0 assessoria t\u00e9cnica do parlamentar, para contribuir com sua an\u00e1lise sobre o tema e reiterar o posicionamento dos Auditores-Fiscais sobre a PEC 32.<\/p>\n

Relat\u00f3rio – Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, \u00e9 preciso \u201cpensarmos numa capacidade real de gerar receitas e desenvolvimento para o pa\u00eds, pois, se isso n\u00e3o ocorrer, sempre vamos procurar setores para cortar despesas\u201d. Destacou, ainda, \u201cque as reformas n\u00e3o podem estar no papel de satanizar os setores do funcionalismo p\u00fablico como respons\u00e1veis pelas mazelas que n\u00f3s enfrentamos na \u00e1rea do d\u00e9ficit\u201d p\u00fablico. Mas, entende tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o podemos deixar de permanentemente questionarmos onde podemos melhorar na qualidade do que ofertamos ao cidad\u00e3o brasileiro e, tamb\u00e9m, em nossa necessidade de investimentos\u201d.
\nConsiderando \u201crazo\u00e1veis\u201d v\u00e1rios argumentos apresentados pelos dirigentes do Sindifisco Nacional, Christino \u00c1ureo afirmou que, \u201cantes de ter um posicionamento efetivo e de conte\u00fado\u201d, vai fazer uma leitura mais detalhada \u201cdo que vier a se constituir de fato no relat\u00f3rio\u201d da PEC 32. \u201cUma coisa \u00e9 aquilo que o governo coloca, imagina que sejam seus pontos, e outra coisa \u00e9 aquilo que vai ser o produto final desse relat\u00f3rio\u201d, afirmou, reiterando que est\u00e1 aberto a ouvir os argumentos.<\/p>\n

Linha equivocada – O presidente da DS\/Rio Alexandre Teixeira parabenizou o deputado pela disposi\u00e7\u00e3o de ouvir os dois lados e externou a expectativa de que \u201cdecida o que for melhor para a popula\u00e7\u00e3o e o Servi\u00e7o Publico\u201d, fundamental para a popula\u00e7\u00e3o mais carente do pa\u00eds.
\n\u201cN\u00f3s, servidores, n\u00e3o somos contra discutir melhoria no Servi\u00e7o P\u00fablico. Mas, a linha geral da proposta de reforma administrativa que vem do governo, em nossa concep\u00e7\u00e3o, est\u00e1 completamente equivocada\u201d, complementou, reiterando a gravidade do princ\u00edpio da subsidiariedade colocado no artigo 37.
\nExemplos – Para exemplificar a situa\u00e7\u00e3o, Alexandre citou a import\u00e2ncia do SUS, evidenciada pela pandemia do Covid-19, bem como o fato de que 70% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um plano de sa\u00fade. No entanto, o investimento em Sa\u00fade P\u00fablica equivale hoje a R$ 105 por pessoa.
\nNa \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, 82% dos brasileiros em idade escolar dependem exclusivamente do ensino p\u00fablico, nos n\u00edveis fundamental e m\u00e9dio. O investimento por pessoa oscila entre R$ 300 e R$ 400.<\/p>\n

O representante da DS\/Rio lembrou que o conhecimento desses dados impossibilita a aceita\u00e7\u00e3o de uma proposta que \u201cvenha no sentido de piorar o que j\u00e1 est\u00e1 combalido\u201d. Enfatizou, ainda, o problema grave de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cSe investirmos realmente no Servi\u00e7o P\u00fablico, na qualifica\u00e7\u00e3o, podemos ter um Servi\u00e7o P\u00fablico que atenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O mundo inteiro est\u00e1 apontando no sentido de que o Estado precisa ser um fator de desenvolvimento da sociedade. E essa reforma vem na contram\u00e3o, com um pensamento de que o Estado s\u00f3 atrapalha e n\u00e3o ajuda. Somos contra esse projeto porque, tal qual est\u00e1, n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico\u201d, finalizou.<\/p>\n

Perfil do parlamentar – O deputado Christino \u00c1ureo tem 59 anos, \u00e9 natural de Maca\u00e9, formado em Medicina Veterin\u00e1ria e foi funcion\u00e1rio do Banco Brasil at\u00e9 o come\u00e7o da d\u00e9cada de 1990. Exerceu os cargos de secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Pira\u00ed (1997); coordenador setorial dessa \u00e1rea no governo estadual do Rio de Janeiro (1999); diretor Geral na Emater (Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural), tamb\u00e9m em 1999; secret\u00e1rio do governo fluminense na Agricultura (2001) e na Casa Civil e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (2017).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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