{"id":1631,"date":"2021-05-17T23:07:17","date_gmt":"2021-05-18T02:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1631"},"modified":"2021-05-27T14:05:15","modified_gmt":"2021-05-27T17:05:15","slug":"pec-32-auditores-fiscais-esclarecem-assessor-parlamentar-sobre-graves-erros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-32-auditores-fiscais-esclarecem-assessor-parlamentar-sobre-graves-erros\/","title":{"rendered":"PEC 32: Auditores-Fiscais esclarecem assessor parlamentar sobre graves erros"},"content":{"rendered":"

Por solicita\u00e7\u00e3o da diretoria da DS\/Rio, foi realizada, no dia 14 de maio, reuni\u00e3o telepresencial com o assessor parlamentar Gustavo Santana, vinculado ao gabinete do deputado Federal Carlos Jordy (PSL-RJ), titular da bancada fluminense na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara Federal, que est\u00e1 analisando a PEC 32\/2020 (Reforma Administrativa).<\/p>\n

A reuni\u00e3o teve a finalidade de fornecer ao assessor argumentos e dados t\u00e9cnicos sobre os pontos da mat\u00e9ria que ferem princ\u00edpios constitucionais, bem como alertar o deputado Carlos Jordy para os graves preju\u00edzos ao Estado brasileiro, inclusive arrecadat\u00f3rios, caso a PEC 32 seja aprovada.<\/p>\n

O encontro virtual teve a participa\u00e7\u00e3o dos diretores DS\/Rio Alexandre Teixeira (presidente), Cleber Magalh\u00e3es (vice) e Manuel Aires (Assuntos Parlamentares). Representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional), os diretores de Assuntos Parlamentares George Alex Souza e Marcos Assun\u00e7\u00e3o, juntamente com a assessora parlamentar Bianca Palvarini. Como a cidade de Niter\u00f3i \u00e9 a base eleitoral de Carlos Jordy, a diretoria da DS\/Niter\u00f3i esteve representada pela diretora de Assuntos Parlamentares Regina Fatima Rachide e o vice Renato Marini.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong> – Os representantes sindicais abordaram os pontos da PEC 32 que violam princ\u00edpios constitucionais – como a cria\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de experi\u00eancia, sem garantia de perman\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico, o que fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a imparcialidade no Servi\u00e7o P\u00fablico; a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes do presidente da Rep\u00fablica para alterar livremente cargos p\u00fablicos por decreto, violando os processos democr\u00e1ticos; e a concess\u00e3o aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o do poder de decis\u00e3o em processos e atua\u00e7\u00e3o em assuntos estrat\u00e9gicos, mesmo que sejam pessoas estranhas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O diretor Nacional George Alex lembrou que tais proposi\u00e7\u00f5es contrariam a impessoalidade e imparcialidade que devem prevalecer no Servi\u00e7o P\u00fablico, pois “governos passam, mas o Estado brasileiro permanece”. Observou, ainda, que o texto da PEC foi elaborado por pessoas oriundas da iniciativa privada, que desconhecem os preceitos e crit\u00e9rios prevalentes no Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

Os argumentos foram refor\u00e7ados pelo Adjunto Nacional Marcos Assun\u00e7\u00e3o, que externou preocupa\u00e7\u00e3o com a tentativa recorrente de se desvincular o Servi\u00e7o P\u00fablico da figura do Servidor P\u00fablico.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia do “per\u00edodo de experi\u00eancia”, a diretora da DS\/Niter\u00f3i Regina F\u00e1tima questionou como algu\u00e9m ir\u00e1 fazer um concurso para ser simplesmente desligado, ainda mais por meio de avalia\u00e7\u00e3o subjetiva. Em sua opini\u00e3o, o Servi\u00e7o P\u00fablico necessita de “gest\u00e3o, e n\u00e3o de perdas de direitos”.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/strong> – O presidente da DS\/Rio destacou as graves consequ\u00eancias da PEC 32 para o pleno funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Legislativo e o Executivo. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 enormes preju\u00edzos sociais com o desmonte do Estado, como perdas de arrecada\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00f5es por parte de contribuintes que se considerem prejudicados ou expostos.<\/p>\n

Informou, ainda, a vincula\u00e7\u00e3o da DS\/Rio ao MovRio, movimento fluminense que re\u00fane diversas representa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais lotados no Estado do Rio de Janeiro. A totalidade das representa\u00e7\u00f5es \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 PEC 32, pois sua ess\u00eancia contraria os interesses da sociedade e retira dos cidad\u00e3os mais necessitados o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

“A import\u00e2ncia do Servi\u00e7o P\u00fablico para os cidad\u00e3os brasileiros ficou evidente nesta pandemia e ser\u00e1 ainda maior, porque vamos sair [da pandemia] ainda mais pobres e necessitados do que antes. O problema do Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 a falta de investimentos”, enfatizou.<\/p>\n

Desconhecimento<\/strong> – A avalia\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo vice-presidente da DS\/Rio Cleber Magalh\u00e3es, que observou: “a falta de conhecimento sobre o Servi\u00e7o P\u00fablico leva a pensarem que a forma de melhorar \u00e9 colocando pessoas estranhas”, ou seja, sem concurso nem comprometimento institucional.<\/p>\n

O diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires reiterou como o desconhecimento de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 vinculada ao Estado, no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e nao a governos, gera diversos equ\u00edvocos, inclusive em debates da CCJC. Nesse sentido, citou a participa\u00e7\u00e3o do advogado Emanuel de Abreu Pessoa na audi\u00eancia do dia 26 de abril, a convite do pr\u00f3prio deputado Jordy, para debater a inconstitucionalidade da PEC 32 (assista<\/span><\/u><\/b><\/a>).<\/p>\n

Disponibilidade<\/strong> – O presidente da DS\/Rio questionou se ainda haveria possibilidade de Jordy propor modifica\u00e7\u00f5es no parecer do relator Darci de Matos, cuja vota\u00e7\u00e3o foi programada para o dia 17 de maio. De acordo com o assessor Gustavo Santana, n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para modificar o texto na CCJC, mas isso poder\u00e1 ocorrer posteriormente, durante o debate naquela Comiss\u00e3o, atrav\u00e9s de emendas.<\/p>\n

O diretor sindical lembrou que a representa\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do parlamentar, para esclarecimentos sobre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e quest\u00f5es da Tributa\u00e7\u00e3o. Os diretores Nacionais se dispuseram a fornecer material t\u00e9cnico e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

O assessor Gustavo Santana ouviu com aten\u00e7\u00e3o as exposi\u00e7\u00f5es dos representantes sindicais e solicitou a continuidade dos contatos com o Sindifisco Nacional, por meio do gabinete do parlamentar em Bras\u00edlia, onde ele trabalha. Confirmou, ainda, o recebimento da\u00a0cartilha<\/span><\/u><\/b><\/a>\u00a0do Sindifisco Nacional contendo o posicionamento dos Auditores-Fiscais sobre a PEC 32.<\/p>\n

Perfil do parlamentar<\/strong> – O deputado Carlos Jordy tem 39 anos, \u00e9 natural de Niter\u00f3i, formado em Turismo e est\u00e1 em seu primeiro mandato legislativo. \u00c9 empregado p\u00fablico licenciado da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ), em Bras\u00edlia. E-mail: dep. carlosjordy@camara,leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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