{"id":1638,"date":"2021-05-20T23:50:43","date_gmt":"2021-05-21T02:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?p=1638"},"modified":"2021-05-27T14:05:15","modified_gmt":"2021-05-27T17:05:15","slug":"pec-32-nota-tecnica-do-senado-aponta-impactos-fiscais-adversos-da-proposta-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-32-nota-tecnica-do-senado-aponta-impactos-fiscais-adversos-da-proposta-do-governo\/","title":{"rendered":"PEC 32: Nota T\u00e9cnica do Senado aponta impactos fiscais da proposta do governo"},"content":{"rendered":"
Conforme destaca a Nota T\u00e9cnica do Senado Federal, “apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a PEC 32\/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrup\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o da captura do Estado por agentes privados e redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do setor p\u00fablico em virtude da desestrutura\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es. Por sua vez, os efeitos previstos de redu\u00e7\u00e3o de despesas s\u00e3o limitados, especialmente no caso da Uni\u00e3o. Assim, estimamos que a PEC 32\/2020, de forma agregada, dever\u00e1 piorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o, seja por aumento das despesas ou por redu\u00e7\u00e3o das receitas”.<\/p>\n Reproduzimos, a seguir, duas avalia\u00e7\u00f5es constantes na Nota T\u00e9cnica 69\/2021, cuja leitura e an\u00e1lise recomendamos.<\/p>\n “…3.1.AUMENTO DA CORRUP\u00c7\u00c3O NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/p>\n O primeiro impacto fiscal que vislumbramos com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2020 \u00e9 o aumento da corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse \u00e9 um efeito extremamente preocupante, pois a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno persistente e de graves dimens\u00f5es no Brasil. A t\u00edtulo de exemplo, estudo da FIESP estimou o custo m\u00e9dio anual da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil entre 1,38% e 2,3% do PIB. Considerando o PIB de 2019 (R$ 7,4 trilh\u00f5es), esse custo anual ficaria entre R$ 102,1 bilh\u00f5es e R$ 170,2 bilh\u00f5es. Dada essa magnitude, mesmo incrementos percentualmente pequenos j\u00e1 teriam expressivo impacto fiscal.<\/p>\n Ao menos duas altera\u00e7\u00f5es promovidas pela PEC 32\/2020 tendem a aumentar a corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Primeiramente, a elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es atualmente existentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Em segundo lugar, as novas possibilidades para os contratos de gest\u00e3o (….)”<\/p>\n “…3.2.CAPTURA DO ESTADO POR INTERESSES PRIVADOS<\/p>\n A PEC 32\/2020 cont\u00e9m diversas medidas capazes de facilitar a captura do Estado por interesses privados. Essas medidas, em sua ess\u00eancia, ampliam as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico. Dessa forma, as autoridades m\u00e1ximas da Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e3o obter amplo dom\u00ednio sobre a for\u00e7a de trabalho do setor p\u00fablico e, se essa for a sua inten\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de dirigir a atividade estatal para o benef\u00edcio de interesses privados…”.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32 na CCJC<\/strong><\/p>\n A nova reuni\u00e3o na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) sobre a PEC 32 ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 24 de maio. A vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) est\u00e1 prevista para ter\u00e7a-feira, dia 25 de maio.<\/p>\n Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em\u00a0Nota T\u00e9cnica N\u00ba 69\/2021\u00a0(19\/05\/2021), a Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal, ap\u00f3s analisar os aspectos fiscais da\u00a0PEC 32\/20\u00a0(Reforma Administrativa), adverte sobre os graves efeitos da proposta do governo para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o Estado brasileiro. Conforme … Conte\u00fado<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1726,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[84,93,115],"class_list":["post-1638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pec-32","tag-reforma-administrativa","tag-senado"],"yoast_head":"\n
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