{"id":2359,"date":"2021-06-30T15:03:24","date_gmt":"2021-06-30T18:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=2359"},"modified":"2021-06-30T15:03:24","modified_gmt":"2021-06-30T18:03:24","slug":"ds-rio-participa-de-webinar-sobre-impactos-da-pec-32","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-participa-de-webinar-sobre-impactos-da-pec-32\/","title":{"rendered":"DS\/Rio participa de webinar sobre impactos da PEC 32"},"content":{"rendered":"
A DS\/Rio, representada pelo vice-presidente Cleber Magalh\u00e3es, participou do webinar<\/em> \u201cImpactos da Reforma Administrativa\u201d – PEC 32\/2020\u201d, promovido pelo SINAL (Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central), no dia 28 de junho.<\/p>\n O presidente do Sinal Nacional, Fabio Faiad, e a assessora Jur\u00eddica da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, advogada Susana Bot\u00e1r, tamb\u00e9m participaram do evento, que teve media\u00e7\u00e3o do presidente regional do Sinal\/Bras\u00edlia, Vicente Fialkoski. O v\u00eddeo do webinar <\/em>est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do Sinal no YouTube (assista<\/a><\/strong>).<\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Conforme destacou o mediador, a PEC 32 vem para reduzir cargos e privatizar o Servi\u00e7o P\u00fablico. Portanto, os aspectos adversos atingir\u00e3o todos os brasileiros, em especial, os menos favorecidos, que dependem das pol\u00edticas sociais p\u00fablicas e servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n Ataques<\/strong> – Reafirmando esse posicionamento, o vice da DS\/Rio, Cleber Magalh\u00e3es, entende que a proposta de Reforma Administrativa deste governo \u201caperfei\u00e7oa\u201d ataques anteriores \u00e0 estrutura do Estado, ao Servi\u00e7o P\u00fablico e \u00e0 sociedade brasileira, que remontam ao governo FHC. Na \u00e9poca, a grande \u00e2ncora do Plano Real foi o congelamento salarial e de benef\u00edcios sociais dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o projeto ultraneoliberal que tramita hoje no Congresso Nacional se destina a acabar com o Estado para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, os Servidores P\u00fablicos e os mais necessitados, enquanto mant\u00e9m um Estado forte para os interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios e econ\u00f4micos de grupos espec\u00edficos.<\/p>\n Mem\u00f3ria<\/strong> – O diretor da DS\/Rio enfatizou a import\u00e2ncia de se preservar a mem\u00f3ria dos fatos para a compreens\u00e3o – e contesta\u00e7\u00e3o – do projeto socioecon\u00f4mico que tentam implantar no Brasil. Nesse contexto, Cleber falou sobre o surgimento das correntes que deram origem \u00e0 escola neoliberal, sua expans\u00e3o no mundo capitalista e, posteriormente, a oposi\u00e7\u00e3o a esse ide\u00e1rio, expressa em movimentos socioculturais e filos\u00f3ficos que se destacaram a partir das d\u00e9cadas 1960\/1970.<\/p>\n Para exemplificar a import\u00e2ncia do Servi\u00e7o P\u00fablico, da presen\u00e7a do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas para os cidad\u00e3os, Cleber citou o papel decisivo dos Servidores P\u00fablicos brasileiros no combate \u00e0 pandemia do Covid-19, atuando nos centros de pesquisa, no atendimento hospitalar aos enfermos e na vacina\u00e7\u00e3o em massa, atrav\u00e9s da rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n Contram\u00e3o<\/strong> – Na contram\u00e3o da tend\u00eancia atual dos pa\u00edses desenvolvidos, que buscam fortalecer a participa\u00e7\u00e3o do Estado no bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro, por meio da PEC 32, acena com o fim da estabilidade dos Servidores; a legisla\u00e7\u00e3o por decreto, excluindo debates e an\u00e1lises no Congresso Nacional; a distribui\u00e7\u00e3o de cargos para apadrinhados; a cria\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo de experi\u00eancia que praticamente transformar\u00e1 parte dos ingressos no Servi\u00e7o P\u00fablico em contratados por tempo determinado, devido \u00e0 aus\u00eancia de vagas e crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o, entre outras repercuss\u00f5es.<\/p>\n \u201cO Servidor P\u00fablico est\u00e1vel, contratado por concurso p\u00fablico, \u00e9 um dos pilares da democracia brasileira. Felizmente, na CPI da pandemia, isso ficou comprovado. No Servi\u00e7o P\u00fablico, o objetivo \u00e9 o bem comum\u201d, ressaltou Cleber Magalh\u00e3es.<\/p>\n Finalidade <\/strong>– Para a assessora jur\u00eddica Suzana Bot\u00e1r, a principal pergunta a ser feita \u00e9: \u201cpara que serve esta PEC? Para modernizar, agilizar, tornar mais eficiente o governo e a Economia \u00e9 preciso alterar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?\u201d.<\/p>\n Suzana lembrou que o governo FHC promoveu uma reforma administrativa em 1998, instituindo a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico ineficiente, bem como avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que o Congresso Nacional n\u00e3o regulamentou.<\/p>\n Portanto, se a PEC 32 for \u201cpara digitalizar servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio alterar Constitui\u00e7\u00e3o, porque tecnologia n\u00e3o brota de altera\u00e7\u00e3o constitucional, ela aparece pelo andamento da sociedade\u201d, refor\u00e7ou a advogada.<\/p>\n Brasil enxuto<\/strong> – Segundo Suzana, os dados da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) – \u00f3rg\u00e3o que congrega as maiores economias do mundo, pelas quais pautamos nosso desenvolvimento – confirmam que o Brasil tem menos servidores p\u00fablicos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o, do que os pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n Enquanto aquelas na\u00e7\u00f5es t\u00eam entre 20% e 21% da sua for\u00e7a de trabalho nos Servi\u00e7os P\u00fablicos, o Brasil apresenta apenas 12%, mesmo com nossa Constitui\u00e7\u00e3o determinando que Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devem ser universais.<\/p>\n \u201cA m\u00e1quina n\u00e3o est\u00e1 inchada\u201d, garantiu Suzana, que tamb\u00e9m repudiou a tentativa de propaga\u00e7\u00e3o do \u201cmito do servidor que n\u00e3o trabalha\u201d.<\/p>\n Inadmiss\u00edvel <\/strong>– O presidente nacional do Sinal, Fabio Faiad, qualificou a PEC 32\u00a0 de \u201cinadmiss\u00edvel\u201d, pois, \u201cal\u00e9m do fim da estabilidade, permite que Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios firmem instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ou seja, a privatiza\u00e7\u00e3o via instrumento de coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Faiad relacionou, ainda, os cinco grandes erros da proposta do governo. S\u00e3o eles: 1) discuss\u00e3o incompat\u00edvel com o momento de pandemia e crise econ\u00f4mica aguda; 2) condi\u00e7\u00f5es inexistentes para o imprescind\u00edvel debate sobre o tema, visto que o Congresso Nacional est\u00e1 fechado para sess\u00f5es presenciais; 3) quest\u00f5es de m\u00e9rito da PEC 32 que inviabilizariam a gest\u00e3o adequada dos Recursos Humanos, devido ao n\u00famero de cargos, v\u00ednculos e mudan\u00e7as propostas; 4) trechos que n\u00e3o resistem \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica, pois colidem com o princ\u00edpio b\u00e1sico da separa\u00e7\u00e3o dos poderes; 5) foco equivocado – n\u00e3o \u00e9 com o Servidor P\u00fablico que se deve fazer economia; o equil\u00edbrio fiscal deve ser feito tributando as grandes fortunas e o sistema financeiro, que lucram com a pandemia.<\/p>\n Inacess\u00edvel<\/strong> – Considerando \u201cp\u00e9ssimo\u201d o texto da PEC 32, o dirigente sindical informou que o Sinal e o Fonacate est\u00e3o tentando aprovar Emenda Substitutiva. Contudo, o maior obst\u00e1culo \u00e9 o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que se mant\u00e9m \u201cinacess\u00edvel\u201d e \u201cn\u00e3o d\u00e1 espa\u00e7o para a boa negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Faiad.<\/p>\n As duas entidades conseguiram conversar com o presidente da Comiss\u00e3o Especial, Fernando Monteiro (PP-PE), \u201cque n\u00e3o tem poder de mudar o texto, somente o relator\u201d. Dessa forma, as entidades \u201cbuscam aprovar emendas, mas as condi\u00e7\u00f5es atuais n\u00e3o s\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o ampla e democr\u00e1tica, s\u00e3o de um tratora\u00e7o\u201d, garantiu Faiad, afirmando ainda que \u201ctodos os servidores ativos e aposentados v\u00e3o sofrer as consequ\u00eancias\u201d negativas da PEC 32.<\/p>\n A diretoria da DS\/Rio agradece o convite do Sinal e convida os filiados a assistirem o webinar<\/em> no YouTube (acesso<\/a><\/strong>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A DS\/Rio, representada pelo vice-presidente Cleber Magalh\u00e3es, participou do webinar \u201cImpactos da Reforma Administrativa\u201d – PEC 32\/2020\u201d, promovido pelo SINAL (Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central), no dia 28 de junho.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2360,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[70,84,98],"class_list":["post-2359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-ds-rj","tag-pec-32","tag-servico-publico"],"yoast_head":"\n