{"id":2551,"date":"2021-07-12T16:42:27","date_gmt":"2021-07-12T19:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=2551"},"modified":"2021-07-12T16:43:21","modified_gmt":"2021-07-12T19:43:21","slug":"conheca-as-45-emendas-parlamentares-ao-texto-da-pec-32","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/conheca-as-45-emendas-parlamentares-ao-texto-da-pec-32\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as 45 emendas parlamentares ao texto da PEC 32"},"content":{"rendered":"
Das 62 emendas apresentadas com propostas de mudan\u00e7as no texto da PEC 32<\/a><\/strong> (Reforma Administrativa), 45 obtiveram o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para serem apreciadas na Comiss\u00e3o Especial. O prazo regimental para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0 proposta do governo foi encerrado dia 9 de julho.<\/p>\n As 45 emendas est\u00e3o no Quadro de Emendas V\u00e1lidas \u00e0 Reforma Administrativa (conhe\u00e7a – acesse aqui)<\/a><\/strong>, elaborado pela Queiroz Assessoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais.<\/p>\n A diretoria da DS\/Rio realizou intenso trabalho parlamentar junto \u00e0 bancada fluminense na C\u00e2mara dos Deputados, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, a fim de obter apoio para emendas selecionadas pela DEN como importantes para os Auditores-Fiscais.<\/p>\n \u201cV\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d para carreiras de Estado<\/strong> – Das tr\u00eas emendas apoiadas pelo Sindifisco Nacional, que foram objeto do Trabalho Parlamentar em \u00e2mbito nacional, obteve o qu\u00f3rum necess\u00e1rio a proposi\u00e7\u00e3o de autoria do deputado Darci de Matos (emenda<\/a><\/strong>), contestando a cria\u00e7\u00e3o do \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d como etapa do concurso p\u00fablico.<\/p>\n Pela proposta do governo, \u201cadquire a estabilidade o servidor ocupante de cargo t\u00edpico de Estado que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos, tiver desempenho satisfat\u00f3rio, na forma da lei\u201d.<\/p>\n Conforme destacou o autor da emenda, no texto constitucional em vigor (1988), \u201ca investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o\u201d. Essa determina\u00e7\u00e3o confere seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Estado e ao Servidor.<\/p>\n As duas outras emendas apoiadas pelo Sindifisco Nacional – \u201cCargo de lideran\u00e7a\u201d, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e \u201cRemunera\u00e7\u00e3o e cargo t\u00edpico\u201d, do deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF) n\u00e3o alcan\u00e7aram o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas de apoio.<\/p>\n Frente Mista<\/strong> \u2013 A diretoria da DS\/Rio reafirma a sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 atual proposta de Reforma Administrativa do governo. Por isso, apoiou tamb\u00e9m propostas de emenda<\/strong> apresentadas pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong>, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG). O parlamentar obteve qu\u00f3rum para cinco emendas, sendo que uma delas \u00e9 Substitutiva Global<\/a><\/strong>,<\/p>\n As proposi\u00e7\u00f5es do parlamentar est\u00e3o no site<\/em> da Frente (conhe\u00e7a<\/a><\/strong>) e t\u00eam o objetivo de minimizar os impactos negativos da proposta do governo para o Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n Fonacate <\/strong>– O deputado Federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) tamb\u00e9m obteve qu\u00f3rum para sua Emenda Substitutiva Global<\/strong> (conhe\u00e7a<\/a><\/strong>) \u00e0 PEC 32, elaborada em coautoria com o deputado Federal Israel Batista (PV-DF), com o apoio do Fonacate (F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado).<\/p>\n Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara\/Luis Macedo<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Das 62 emendas apresentadas com propostas de mudan\u00e7as no texto da PEC 32, 45 obtiveram o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para serem apreciadas na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2193,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[84,93],"class_list":["post-2551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pec-32","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\n