{"id":2620,"date":"2021-07-20T16:51:50","date_gmt":"2021-07-20T19:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=2620"},"modified":"2021-07-20T16:53:29","modified_gmt":"2021-07-20T19:53:29","slug":"precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR"},"content":{"rendered":"

Com os primeiros recebimentos da segunda parcela dos precat\u00f3rios da A\u00e7\u00e3o dos 28,86% (parte controversa), surgem d\u00favidas dos filiados sobre os valores da contribui\u00e7\u00e3o social (Plano de Seguridade do Servidor – PSS) e do IR (Imposto de Renda) retidos.<\/p>\n

Os questionamentos mais frequentes s\u00e3o: se estes valores foram calculados corretamente ou se, como no caso da parcela anterior, houve algum recolhimento indevido; como recuper\u00e1-los, se for o caso; e qual seria o lan\u00e7amento adequado na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

A seguir, abordamos as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, a fim de orientar os filiados a identificarem os respectivos casos e, se necess\u00e1rio, recuperarem o valor retido de forma indevida pela Uni\u00e3o por meio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do montante<\/h5>\n

O montante \u00e9 composto pelo valor remanescente da execu\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o – denominada \u201cparte controversa\u201d -, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria calculada pelo \u00edndice do IPCA-e.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do PSS sobre juros (partes controversa e incontroversa)<\/strong><\/p>\n

O tratamento dado a esta segunda parcela \u00e9 diferente daquele dispensado \u00e0 parcela anterior.<\/p>\n

No primeiro recebimento (\u201cparte incontroversa\u201d), a mat\u00e9ria da isen\u00e7\u00e3o dos juros morat\u00f3rios ainda estava em tramita\u00e7\u00e3o. A base de c\u00e1lculo do PSS incluiu tamb\u00e9m estes juros e, por isso, houve a reten\u00e7\u00e3o que gerou o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Os benefici\u00e1rios foram obrigados a entrar com processo administrativo a fim de recuperar o ind\u00e9bito.<\/p>\n

No presente recebimento, complementar (\u201cparte controversa\u201d), os juros morat\u00f3rios j\u00e1 foram retirados da base de c\u00e1lculo, de modo a n\u00e3o incidir PSS sobre os mesmos. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em reten\u00e7\u00e3o indevida, a menos que se trate de isen\u00e7\u00e3o total (relativa a alguma situa\u00e7\u00e3o especial do contribuinte). Nesse caso espec\u00edfico, seria necess\u00e1rio a\u00e7\u00e3o demonstrando a situa\u00e7\u00e3o individualizada para garantir o direito.<\/p>\n

C\u00e1lculo do IRRF<\/strong><\/p>\n

Em ambos os casos (anterior e atual), o c\u00e1lculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) est\u00e1 incluindo os juros morat\u00f3rios na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Por isso, a melhor forma de garantir os direitos de restitui\u00e7\u00e3o parece ser declarar como RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Mas, aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: isso deve ser analisado caso a caso.<\/p>\n

Juros Morat\u00f3rios n\u00e3o t\u00eam incid\u00eancia de IR<\/strong><\/p>\n

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento no plen\u00e1rio virtual, decidiram que n\u00e3o incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remunera\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. (Leia<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Houve um embargo infringente que poderia alterar o escopo, j\u00e1 que pedia a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para abranger apenas fatos posteriores \u00e0 decis\u00e3o, que foi rejeitado. A regra \u00e9 retroagir (Saiba mais<\/strong><\/a>).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que aquela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2008, em sede administrativa, e, ainda, tal precedente judicial do TST fizeram surgir a confian\u00e7a leg\u00edtima, em prol dos contribuintes, de que n\u00e3o poderia incidir o imposto de renda sobre os juros de mora discutidos no presente tema de repercuss\u00e3o geral\u201d, destacou o relator, ministro Dias Toffoli, em seu voto. \u201cA decis\u00e3o do STF em n\u00e3o modular os efeitos da mat\u00e9ria protege os interesses do cidad\u00e3o. N\u00e3o incide imposto de renda sobre juros de mora e tal entendimento possui efic\u00e1cia retroativa<\/em>\u201d, afirmou o Procurador Constitucional da OAB Nacional e ex-presidente da entidade, Marcus Vin\u00edcius Furtado Coelho. (Leia aqui<\/strong><\/a>)<\/p>\n

C\u00e1lculo do IRRF<\/strong><\/p>\n

Pela regra anterior \u00e0 do RRA, a reten\u00e7\u00e3o na fonte \u00e9 de apenas 3% sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Pela regra do RRA, o IRRF \u00e9 calculado segundo a tabela mensal do m\u00eas do recebimento; mas o valor do rendimento utilizado no c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 o total tribut\u00e1vel, e sim o valor m\u00e9dio mensal do rendimento.<\/p>\n

Obviamente o valor de imposto encontrado para um m\u00eas ser\u00e1 depois multiplicado pelo n\u00famero de meses, a fim de se encontrar o imposto devido.<\/p>\n

A quantidade de meses (que deve ser igual ao declarado no primeiro Precat\u00f3rio) est\u00e1 especificada tamb\u00e9m no atual Precat\u00f3rio.<\/p>\n

Acompanhe o exemplo abaixo, baseado em caso real, para melhor compreens\u00e3o do c\u00e1lculo do IRRF.<\/p>\n

Suponha que em julho de 2021 a pessoa v\u00e1 ao banco (BB ou CEF) retirar o dinheiro e receba um comprovante com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Valor do Levantamento: 250.000,00<\/p>\n

Valor Total de IRRF: 3.210,30<\/p>\n

Valor de PSS: 9.179,61<\/p>\n

Valor L\u00edquido: 237.610,09<\/p>\n

N\u00famero de Meses: 104<\/p>\n

O PSS \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do valor principal (VP), que inclui corre\u00e7\u00e3o e juros n\u00e3o morat\u00f3rios. A al\u00edquota aplicada segue as novas regras trazidas pela Reforma da Previd\u00eancia de 2019; nos casos em quest\u00e3o costuma ser de 11%.<\/p>\n

Logo:<\/strong> VP = 9.179,61 \/ 11% = 83.451,01<\/p>\n

A base de c\u00e1lculo do IRRF (BC) deveria incidir sobre este valor, deduzindo-se o PSS e levando-se em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de meses (a fim de se encontrar o valor m\u00e9dio mensal do rendimento).<\/p>\n

Por conseguinte<\/strong>: BC = (83.451,01 – 9.179,61) \/ 104 = 714,15<\/p>\n

Como a tabela mensal do IRRF \u2013 no caso do exemplo, para o m\u00eas de julho de 2021 – tem uma faixa isenta de at\u00e9 R$1.903,98, o valor m\u00e9dio mensal do rendimento estaria dentro da faixa de isen\u00e7\u00e3o (ou seja, ele n\u00e3o seria atingido pela incid\u00eancia do imposto).<\/p>\n

Donde<\/strong>: IRRF = 0,00<\/p>\n

No entanto, como se observa, houve reten\u00e7\u00e3o de IRRF. E \u00e9 f\u00e1cil verificar que o motivo disso \u00e9 que a base de c\u00e1lculo utilizada (BU) n\u00e3o foi o valor principal, e sim o valor total do levantamento, deduzido o PSS. Basta fazer a conta.<\/p>\n

Assim<\/strong>: BU = (250.000,00 – 9.179,61) \/ 104 = 2.315,58<\/p>\n

Este valor corresponde \u00e0 al\u00edquota de 7,5% da Tabela Mensal. Calcula-se o imposto de renda aplicando-se a Tabela e ent\u00e3o multiplicando-se o resultado pelo n\u00famero de meses.<\/p>\n

Desta forma<\/strong>: IRRF = (2.315,58 x 7,5% – 142,80) x 104 = 3.210,33<\/p>\n

Este foi o valor efetivamente retido no exemplo, o que comprova a tese de que o imposto de renda incidiu indevidamente tamb\u00e9m sobre os juros morat\u00f3rios contidos no Precat\u00f3rio.<\/p>\n

Valor dos JM n\u00e3o especificado<\/strong> – O valor dos juros morat\u00f3rios (JM) n\u00e3o est\u00e1 especificado nem no documento que o Banco fornece, nem na DIRF, nem na Planilha Individual de C\u00e1lculos Liquidat\u00f3rios de Senten\u00e7a do processo. Ele dever\u00e1 ser explicitado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (como explicado adiante); para isso dever\u00e1 ser calculado como o Valor do Levantamento subtra\u00eddo do Valor Principal (incluindo corre\u00e7\u00e3o e juros n\u00e3o morat\u00f3rios).<\/p>\n

Portanto<\/strong>: JM = 250.000,00 – 83.451,01 = 166.548,99<\/p>\n

An\u00e1lise caso a caso<\/em><\/strong><\/p>\n

A melhor forma de garantir os direitos de restitui\u00e7\u00e3o deve ser analisada caso a caso.<\/p>\n

Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, parece que o mais conveniente seria declarar como RRA apenas o valor principal, incluindo corre\u00e7\u00e3o e juros n\u00e3o morat\u00f3rios (calculado como no exemplo acima).<\/p>\n

O declarante poder\u00e1 escolher que este montante seja tributado exclusivamente na fonte ou que seja levado ao Ajuste Anual, conforme lhe seja mais ben\u00e9fico.<\/p>\n

Valor do Principal = Valor de PSS \/ 11%<\/strong><\/p>\n

O valor dos juros morat\u00f3rios seria declarado como rendimento isento, na ficha correspondente.<\/p>\n

Valor dos Juros Morat\u00f3rios = Valor do Levantamento – Valor do Principal<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o cairia em Malha (por causa da DIRF errada), mas haveria argumentos para defender esta op\u00e7\u00e3o. Ela dever\u00e1 ser liberada, de acordo com os termos do Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Colocar os juros morat\u00f3rios como tribut\u00e1veis pode significar uma redu\u00e7\u00e3o da Restitui\u00e7\u00e3o, ou aumento do Imposto a Pagar. Ainda assim, o colega poderia ter suas raz\u00f5es para fazer a declara\u00e7\u00e3o de acordo com a DIRF, lan\u00e7ando os juros como rendimento tribut\u00e1vel. Um motivo para isso seria, por exemplo, evitar a Malha num primeiro momento para apressar o recebimento da primeira parte da restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Op\u00e7\u00f5es <\/strong>– Se decidir seguir este caminho, ele entregar\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o e aguardar\u00e1 seu processamento. Ap\u00f3s apurada e recebida a Restitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 entregue uma Retificadora, se for o caso, para receber de volta a parcela de reten\u00e7\u00e3o indevida que ainda n\u00e3o foi restitu\u00edda (relativa ao imposto retido sobre os juros morat\u00f3rios). A declara\u00e7\u00e3o vai incidir em malha e ser\u00e1 liberada, de acordo com os termos do Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

No caso em que o resultado da Declara\u00e7\u00e3o seja Imposto a Pagar, entendemos que seria prefer\u00edvel j\u00e1 fazer a Declara\u00e7\u00e3o considerando a parcela dos juros morat\u00f3rios como rendimento isento. O Imposto seria apurado logo na forma mais justa – e dever\u00e1 ser recolhido. A DIRPF vai incidir em malha e o titular dever\u00e1 apresentar, em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o Ac\u00f3rd\u00e3o do STF.<\/p>\n

N\u00e3o se deve esquecer de declarar os juros morat\u00f3rios no quadro Rendimentos Isentos ou N\u00e3o Tribut\u00e1veis, para que n\u00e3o se corra o risco de ser taxado por Omiss\u00e3o de Rendimentos.<\/p>\n

Supondo que a declara\u00e7\u00e3o seja entregue acompanhando a DIRF (mantendo os juros morat\u00f3rios como rendimento tribut\u00e1vel), nela se apure imposto a pagar e o contribuinte opte por n\u00e3o apresentar uma retificadora – o imposto devido calculado dever\u00e1 ser recolhido. Depois do processamento, vai ser necess\u00e1rio fazer um PER\/DCOMP.<\/p>\n

Faz-se notar que o PER\/DECOMP somente \u00e9 cab\u00edvel se o contribuinte houver recolhido, no m\u00ednimo, aquele valor por DARF resultante da Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o colega n\u00e3o apurar Imposto a Pagar – ainda que haja imposto devido inferior ao do imposto indevidamente Retido na Fonte -, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o seria retificar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com os primeiros recebimentos da segunda parcela dos precat\u00f3rios da A\u00e7\u00e3o dos 28,86% (parte controversa), surgem d\u00favidas dos filiados sobre os valores da contribui\u00e7\u00e3o social (Plano de Seguridade do Servidor – PSS) e do IR (Imposto de Renda) retidos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2208,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[94,70,128],"class_list":["post-2620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-auditor-fiscal","tag-ds-rj","tag-juridico"],"yoast_head":"\nPrecat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\/RJ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Com os primeiros recebimentos da segunda parcela dos precat\u00f3rios da A\u00e7\u00e3o dos 28,86% (parte controversa), surgem d\u00favidas dos filiados sobre os valores da contribui\u00e7\u00e3o social (Plano de Seguridade do Servidor - PSS) e do IR (Imposto de Renda) retidos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sindifisco Nacional - DS\/RJ\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/sindifisconacionaldsrj\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-07-20T19:51:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-20T19:53:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1170\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"552\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Keila Monteiro\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Keila Monteiro\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Keila Monteiro\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/87676a34a26e5c19524f7ea3f1eba411\"},\"headline\":\"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR\",\"datePublished\":\"2021-07-20T19:51:50+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-20T19:53:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/\"},\"wordCount\":1629,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/06\\\/converter-tempo-especial-1170px.jpg\",\"keywords\":[\"Auditor Fiscal\",\"DS\\\/RJ\",\"JUR\u00cdDICO\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/\",\"name\":\"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\\\/RJ\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/06\\\/converter-tempo-especial-1170px.jpg\",\"datePublished\":\"2021-07-20T19:51:50+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-20T19:53:29+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/06\\\/converter-tempo-especial-1170px.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/06\\\/converter-tempo-especial-1170px.jpg\",\"width\":1170,\"height\":552},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/\",\"name\":\"Sindifisco Nacional - DS\\\/RJ\",\"description\":\"Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Delegacia Sindical do Rio de Janeiro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#organization\",\"name\":\"Sindifisco Nacional \u2013 Delegacia Sindical do Rio de Janeiro\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i2.wp.com\\\/sindifisconacional-rj.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/02\\\/Logo_Sindifisco_RJ_300px.png?fit=300%2C74&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i2.wp.com\\\/sindifisconacional-rj.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/02\\\/Logo_Sindifisco_RJ_300px.png?fit=300%2C74&ssl=1\",\"width\":300,\"height\":74,\"caption\":\"Sindifisco Nacional \u2013 Delegacia Sindical do Rio de Janeiro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/sindifisconacionaldsrj\",\"https:\\\/\\\/youtube.com\\\/user\\\/SindifiscoDSRio\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alicomunicacao.com.br\\\/sindifiscorj\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/87676a34a26e5c19524f7ea3f1eba411\",\"name\":\"Keila Monteiro\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Keila Monteiro\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\/RJ","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\/RJ","og_description":"Com os primeiros recebimentos da segunda parcela dos precat\u00f3rios da A\u00e7\u00e3o dos 28,86% (parte controversa), surgem d\u00favidas dos filiados sobre os valores da contribui\u00e7\u00e3o social (Plano de Seguridade do Servidor - PSS) e do IR (Imposto de Renda) retidos.","og_url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/","og_site_name":"Sindifisco Nacional - DS\/RJ","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sindifisconacionaldsrj","article_published_time":"2021-07-20T19:51:50+00:00","article_modified_time":"2021-07-20T19:53:29+00:00","og_image":[{"width":1170,"height":552,"url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Keila Monteiro","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Keila Monteiro","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/"},"author":{"name":"Keila Monteiro","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#\/schema\/person\/87676a34a26e5c19524f7ea3f1eba411"},"headline":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR","datePublished":"2021-07-20T19:51:50+00:00","dateModified":"2021-07-20T19:53:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/"},"wordCount":1629,"publisher":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","keywords":["Auditor Fiscal","DS\/RJ","JUR\u00cdDICO"],"articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/","url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/","name":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR - Sindifisco Nacional - DS\/RJ","isPartOf":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","datePublished":"2021-07-20T19:51:50+00:00","dateModified":"2021-07-20T19:53:29+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#primaryimage","url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","contentUrl":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","width":1170,"height":552},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/precatorios-saiba-mais-sobre-valores-retidos-e-declaracao-no-ir\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Precat\u00f3rios: saiba mais sobre valores retidos e declara\u00e7\u00e3o no IR"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#website","url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/","name":"Sindifisco Nacional - DS\/RJ","description":"Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Delegacia Sindical do Rio de Janeiro","publisher":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#organization","name":"Sindifisco Nacional \u2013 Delegacia Sindical do Rio de Janeiro","url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/i2.wp.com\/sindifisconacional-rj.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Logo_Sindifisco_RJ_300px.png?fit=300%2C74&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i2.wp.com\/sindifisconacional-rj.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Logo_Sindifisco_RJ_300px.png?fit=300%2C74&ssl=1","width":300,"height":74,"caption":"Sindifisco Nacional \u2013 Delegacia Sindical do Rio de Janeiro"},"image":{"@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/sindifisconacionaldsrj","https:\/\/youtube.com\/user\/SindifiscoDSRio"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/#\/schema\/person\/87676a34a26e5c19524f7ea3f1eba411","name":"Keila Monteiro","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/871ee101917bec37cf733402b5ee665df97a3a549be6120a8ee6e86d55ceb8a0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Keila Monteiro"}}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg","rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg",1170,552,false],"landscape":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg",1170,552,false],"portraits":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg",1170,552,false],"thumbnail":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-450x212.jpg",450,212,true],"large":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-1024x483.jpg",1024,483,true],"thumblist":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-300x300.jpg",300,300,true],"meccarouselthumb":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-474x324.jpg",474,324,true],"gridsquare":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-391x260.jpg",391,260,true],"tileview":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-300x400.jpg",300,400,true],"1536x1536":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg",1170,552,false],"2048x2048":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px.jpg",1170,552,false],"widget-thumb":["https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/converter-tempo-especial-1170px-80x50.jpg",80,50,true]},"rttpg_author":{"display_name":"Keila Monteiro","author_link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/author\/keila\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/category\/noticias\/\" rel=\"category tag\">Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Com os primeiros recebimentos da segunda parcela dos precat\u00f3rios da A\u00e7\u00e3o dos 28,86% (parte controversa), surgem d\u00favidas dos filiados sobre os valores da contribui\u00e7\u00e3o social (Plano de Seguridade do Servidor - PSS) e do IR (Imposto de Renda) retidos.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2621,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620\/revisions\/2621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}