A retomada das atividades parlamentares, nesta primeira semana de agosto, reabriu a pauta de debates sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa) do governo, que tramita em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal, com expectativa do presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), de votar a mat\u00e9ria at\u00e9 o final do m\u00eas.<\/p>\n
Conforme a diretoria da DS\/Rio destaca, em todos os boletins informativos sobre o tema, a ess\u00eancia da PEC 32 \u00e9 o desmonte do Servi\u00e7o P\u00fablico brasileiro, com a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d das \u00e1reas potencialmente lucrativas para os empres\u00e1rios, o esvaziamento dos quadros de servidores e sua substitui\u00e7\u00e3o gradativa por m\u00e3o de obra terceirizada sob contratos de trabalho prec\u00e1rios.<\/p>\n
Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> – No dia 3 de agosto, essa avalia\u00e7\u00e3o da DS\/Rio se confirmou atrav\u00e9s de um debate promovido pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estad\u00e3o) e a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), intitulado \u201cF\u00f3rum Think\u201d e transmitido pelo canal de YouTube do jornal.<\/p>\n Participaram do evento o deputado Arthur Lira; o relator da PEC 32 na Comiss\u00e3o Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA); um representante do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Paes de Andrade; o presidente da CNI, Robson Andrade, e Ana Carla Abr\u00e3o, da Consultoria em Gest\u00e3o Oliver Wyman.<\/p>\n Os debatedores foram un\u00e2nimes na defesa da proposta e, at\u00e9 mesmo, na extens\u00e3o de alguns de seus efeitos aos atuais servidores, caso da consultora Ana Abr\u00e3o, para quem as garantias adquiridas seriam, na verdade, \u201cprivil\u00e9gios adquiridos\u201d.<\/p>\n Distor\u00e7\u00f5es deliberadas<\/strong> – Na defesa da PEC 32 – e, por consequ\u00eancia, da privatiza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico -, governo e empres\u00e1rios utilizam um discurso distorcido, de maneira deliberada, para confundir a opini\u00e3o p\u00fablica. Dessa forma, colocam a sociedade contra os Servidores P\u00fablicos, num momento em que o pa\u00eds atravessa grave crise de empregabilidade e retorna ao mapa da mis\u00e9ria.<\/p>\n A fala do representante do Minist\u00e9rio da Economia exemplifica essa inten\u00e7\u00e3o – favor\u00e1vel \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra no Servi\u00e7o P\u00fablico, Caio Paes de Andrade afirmou que \u201cvoc\u00ea precisa contratar quando precisa e mandar embora quando n\u00e3o precisa mais\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, com receio de que a disputa eleitoral de 2022 interfira no avan\u00e7o da reforma administrativa, disse que \u201ctemos a obriga\u00e7\u00e3o de entregar as mat\u00e9rias estruturantes para o pa\u00eds at\u00e9 novembro\u201d. Lira afirmou, ainda, que as \u201ccategorias de funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o quem mais faz lobby no Congresso\u201d.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Al\u00e9m de surpreendente, do ponto de vista \u00e9tico, a uni\u00e3o de parlamentares defensores dessa proposta e de empres\u00e1rios, para externar publicamente seus posicionamentos sobre a PEC 32, num ve\u00edculo formador de opini\u00e3o como o Estad\u00e3o, sinaliza \u00e0s representa\u00e7\u00f5es de Servidores P\u00fablicos a necessidade de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n No debate, o relator da PEC 32, Arthur Maia, reafirmou o compromisso de apresentar seu parecer em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a \u00faltima audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Especial, marcada para o dia 19 de agosto.<\/p>\n Portanto, as representa\u00e7\u00f5es de Servidores t\u00eam o grande desafio de mobilizar seus filiados e buscar apoio parlamentar contra uma proposta de reforma que se constitui, de fato, na privatiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n <\/p>\n O que est\u00e1 em risco<\/strong><\/p>\n Em s\u00edntese, a proposta do governo compromete a seguran\u00e7a funcional e jur\u00eddica e o desempenho dos Servidores, institucionaliza o apadrinhamento e permite \u00e0 iniciativa privada explorar comercialmente \u00e1reas e atividades potencialmente lucrativas, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os.<\/p>\n Nesse contexto, as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o seriam amplamente penalizadas, pois dependem essencialmente do Servi\u00e7o P\u00fablico e das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n <\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o com precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de Onyx Lorenzoni, no dia 3 de agosto, ao tomar posse no cargo de Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, confirma os planos do governo sobre terceiriza\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o P\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, Lorenzoni defendeu a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cpessoas entre 16 e 29 anos e acima de 50 anos\u201d de idade, sem carteira assinada, no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n Para isso, o novo ministro pretende utilizar o denominado \u201cB\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva\u201d (BIP), praticado na iniciativa privada, que consiste na concess\u00e3o de bolsa de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550), com jornada de meio expediente e contrato de trabalho de, no m\u00e1ximo, 18 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria da DS\/Rio destaca, em todos os boletins informativos sobre o tema, a ess\u00eancia da PEC 32 \u00e9 o desmonte do Servi\u00e7o P\u00fablico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2699,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[94,70,93,98],"class_list":["post-2698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-auditor-fiscal","tag-ds-rj","tag-reforma-administrativa","tag-servico-publico"],"yoast_head":"\n