, referentes ao pedido de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o do INSS ao Servi\u00e7o P\u00fablico, uma vez que a colega trabalhou na iniciativa privada.<\/span><\/p>\nOcorre que a Auditora-Fiscal tem direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade, j\u00e1 recebe abono de perman\u00eancia desde janeiro de 2016 e o tempo de servi\u00e7o na iniciativa privada foi averbado em 1998, pelo INSS, por meio de documento existente na \u00e9poca, denominado \u201cCertid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o\u201d.<\/span><\/p>\nPelo fato de ter direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade, n\u00e3o h\u00e1 sentido para a colega solicitar a base das contribui\u00e7\u00f5es do INSS, exceto se houvesse necessidade de melhorar a m\u00e9dia salarial.<\/span><\/p>\nOutros casos<\/b> – A diretoria da DS\/Rio confirmou junto \u00e0 DEN (Diretoria Executiva Nacional) que a exig\u00eancia da Portaria \u00e9 de \u00e2mbito nacional.<\/span><\/p>\nPor isso, solicita que os colegas com dificuldades semelhantes entrem em contato com a DS\/Rio para que a diretoria sindical local, juntamente com a DEN, verifique a exist\u00eancia de medidas administrativas ou judiciais aplic\u00e1veis a esses casos.<\/span><\/p>\nConhe\u00e7a o caso<\/b><\/p>\n
No m\u00eas de julho, ao dar entrada no pedido de aposentadoria, a exig\u00eancia da Portaria MPS 154\/2008 travou o processo. Por e-mail, a Auditora-Fiscal consultou o setor de legisla\u00e7\u00e3o da Digep sobre o motivo. A resposta foi que haviam consultado os registros e verificado a inexist\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre os valores das suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, nos tempos de INSS averbados.<\/span><\/p>\nA Digep informou, ainda, que a Portaria MPS 154\/2008 (artigos 4 e 6) disciplina a emiss\u00e3o da \u201cCertid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o\u201d (CTC) do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Esse documento cont\u00e9m o registro oficial dos per\u00edodos de contribu\u00ed\u00e7\u00e3o em um determinado regime de previd\u00eancia, para que esse per\u00edodo possa ser \u201clevado\u201d para outro regime. Isso permite ao servidor p\u00fablico somar o tempo contribu\u00eddo em diferentes regimes previdenci\u00e1rios. Ou seja, necessidade que n\u00e3o se aplica \u00e0 colega.<\/span><\/p>\nOrienta\u00e7\u00e3o<\/b> – Ap\u00f3s explicar que sua aposentadoria independe desses valores, a Auditora-Fiscal soube que, por orienta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia \u00e9 feita mesmo \u00e0queles que t\u00eam integralidade e paridade. Por isso, a Digep solicita o documento a todos que requerem abono ou aposentadoria.<\/span><\/p>\nA colega foi orientada a acessar o Sigepe (<\/span>Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas do Governo Federal)<\/span> e solicitar o documento, que \u00e9 emitido pela Digep, para anexar ao pedido de revis\u00e3o de CTC – este, solicitado no site \u201cMeu INSS\u201d.<\/span><\/p>\nAp\u00f3s concluir essa etapa, ela deveria requerer, tamb\u00e9m no Sigepe, o procedimento para ajustar os registros funcionais e, finalmente, encaminhar o seu pedido de aposentadoria.<\/span><\/p>\nMeu INSS<\/b> – Ocorre que, no site \u201cMeu INSS\u201d, a Auditora-Fiscal conseguiu somente solicitar a emiss\u00e3o da CTC. A informa\u00e7\u00e3o existente \u00e9 que \u201cn\u00e3o h\u00e1 CTC\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\nEsse fato foi explicado \u00e0 Digep, mas o setor insiste que se trata de \u201crevis\u00e3o\u201d e orienta a colega a pedir informa\u00e7\u00f5es no ramal 135.<\/span><\/p>\nA filiada destaca que o documento emitido pelo INSS, em 1998, sempre foi utilizado e aceito, mesmo ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria MPS 154\/2008, o que caracteriza tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico. Al\u00e9m disso, ela receia a ocorr\u00eancia de grande atraso no exerc\u00edcio do seu direito \u00e0 aposentadoria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A diretoria da DS\/Rio recebeu relato de filiada sobre as dificuldades que vem enfrentando, desde o m\u00eas de julho, para dar entrada em seu pedido de aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[186],"class_list":["post-3180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-aposentadoria"],"yoast_head":"\n
Exig\u00eancia de portaria dificulta e atrasa pedido de aposentadoria - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n