{"id":3317,"date":"2021-09-15T17:11:15","date_gmt":"2021-09-15T20:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=3317"},"modified":"2021-09-15T17:32:37","modified_gmt":"2021-09-15T20:32:37","slug":"comissao-especial-pode-votar-reforma-administrativa-esta-semana-e-hora-de-aumentar-a-pressao-sobre-os-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/comissao-especial-pode-votar-reforma-administrativa-esta-semana-e-hora-de-aumentar-a-pressao-sobre-os-parlamentares\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Especial pode votar Reforma Administrativa esta semana. \u00c9 hora de aumentar a press\u00e3o sobre os parlamentares!"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados passou a analisar, no dia 14 de setembro, o relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) sobre a PEC 32<\/a><\/strong> (Reforma Administrativa). A expectativa da ala governista \u00e9 votar a mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial at\u00e9 esta quinta-feira, dia 16 de setembro, para enviar o texto ao Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a PEC 32 literalmente desmonta o Servi\u00e7o P\u00fablico do Pa\u00eds. As fortes cr\u00edticas \u00e0 proposta do governo levaram Arthur Maia a anunciar poss\u00edveis mudan\u00e7as em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Conforme publicou a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias (leia aqui<\/a><\/strong>), o parlamentar \u201ctem conversado com \u201cdeputados da oposi\u00e7\u00e3o, da bancada da seguran\u00e7a p\u00fablica e senadores para incorporar mudan\u00e7as at\u00e9 esta quarta-feira (15)\u201d. Nas palavras de Maia, o objetivo \u00e9 \u201cfazer um acordo que seja o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel daquilo que seja aprov\u00e1vel, no mais pr\u00f3ximo do conforto de cada um\u201d.<\/p>\n

Indefens\u00e1vel<\/strong> – Para a grande maioria das representa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos brasileiros, a PEC 32 \u00e9 indefens\u00e1vel.<\/p>\n

Em ess\u00eancia, ir\u00e1 terceirizar a parte \u201cpotencialmente lucrativa\u201d gerenciada pelo Estado brasileiro – como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia, Servi\u00e7os Sociais, Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre outros -, enquanto precariza os contratos de trabalho – extin\u00e7\u00e3o dos concursos; contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado; possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e dos sal\u00e1rios dos servidores; indica\u00e7\u00f5es externas para cargos de chefia, etc. – e, por consequ\u00eancia, descapitaliza os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

As graves consequ\u00eancias para a estrutura do Estado, os Servidores P\u00fablicos – atuais, futuros, aposentados e pensionistas – e os cidad\u00e3os brasileiros, especialmente os menos favorecidos, evidenciam que n\u00e3o se trata de reforma administrativa, mas sim, da \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios diretos das mudan\u00e7as ser\u00e3o os grupos empresariais privados que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da proposta. Desde a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 32, esses grupos \u201cvendem\u201d \u00e0 sociedade a falsa ideia de um \u201cEstado mais eficiente\u201d, a partir da elimina\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho dos servidores p\u00fablicos. O passo seguinte ser\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais e p\u00fablicas, essenciais \u00e0 subsist\u00eancia da maior parte da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem paga a conta<\/strong> – Como alerta o cartaz que ilustra esta mat\u00e9ria, \u201cquem paga a conta \u00e9 o povo<\/strong>\u201d!<\/p>\n

O cartaz est\u00e1 circulando literalmente pelas ruas do Rio de Janeiro, afixado em \u00f4nibus (busdoor<\/em>), numa a\u00e7\u00e3o para dar visibilidade ao tema, como parte da campanha conjunta das representa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais lotados no estado do Rio de Janeiro, vinculadas ao movimento MovRio.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o regional conjunta, coordenada pelo MovRio e apoiada pela dire\u00e7\u00e3o da DS\/Rio, ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, dia 14 de setembro, no \u201cBuraco do Lume\u201d, tradicional ponto de encontro para o debate pol\u00edtico ao ar livre, no Centro do Rio. Abaixo, o cartaz do evento.<\/p>\n

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Indecisos e contr\u00e1rios<\/strong> – A diretoria da DS\/Rio lembra que ainda h\u00e1 parlamentares indecisos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 32. Por isso, convida os filiados a acessarem o Observat\u00f3rio da PEC 32, no site da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico (acesse aqui<\/a><\/strong>), para pressionarem os deputados federais. Abaixo, o cartaz de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Posicionamento: somos contra!<\/strong><\/p>\n

Consciente dos riscos da PEC 32, a diretoria da DS\/Rio possui posicionamento totalmente contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria, desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n

Por isso, ainda em setembro de 2020, a DS\/Rio decidiu apoiar a campanha nacional liderada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico. Na \u00e9poca, a Frente produziu um v\u00eddeo curto e objetivo, elencando as premissas da PEC 32 e seus principais riscos para o Servi\u00e7o P\u00fablico (assista o v\u00eddeo<\/a><\/strong>).<\/p>\n

O entendimento da dire\u00e7\u00e3o da DS\/Rio foi publicado em Agente Fiscal (14\/9\/2020)<\/a><\/strong>: \u201co foco deve estar no desmantelamento gradual e ordenado do Estado, inclusive com ado\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de jogar umas carreiras contras as outras. O Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar social e seus integrantes devem ter consci\u00eancia da sua relev\u00e2ncia em cada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 em marcha \u00e9 uma pol\u00edtica ultra neoliberal que ignora deliberadamente a nossa hist\u00f3ria e a luta para conquistarmos e mantermos direitos fundamentais que, em qualquer Estado democr\u00e1tico, constituem a ess\u00eancia do exerc\u00edcio pleno da cidadania\u201d.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – A partir da\u00ed, a DS\/Rio passou a alertar os filiados sobre os pontos negativos do projeto do governo: redu\u00e7\u00e3o salarial, extin\u00e7\u00e3o de carreiras, congelamento de progress\u00f5es, fim da estabilidade, supress\u00e3o dos concursos. Em especial, destacava o ponto central da proposta: o princ\u00edpio da \u201csubsidiariedade\u201d, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o ou total retirada da participa\u00e7\u00e3o do Estado em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a sociedade brasileira, para privilegiar grupos empresariais da iniciativa privada.<\/p>\n

A diretoria da DS\/Rio enfatizava, ainda, que o debate n\u00e3o deveria se resumir a apontar carreiras e cargos que seriam atingidos ou poupados dos efeitos nocivos da PEC da Reforma Administrativa.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, al\u00e9m de participar da intensa mobiliza\u00e7\u00e3o regional conjunta contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, promovida pelo MovRio, a DS\/Rio atua efetivamente no Trabalho Parlamentar coordenado pelo Sindifisco Nacional, para obter apoio dos deputados federais contra a proposta.<\/p>\n

Nessas ocasi\u00f5es, os representantes da DS\/Rio se colocam publicamente contra a PEC, seja em lives<\/em>, semin\u00e1rios e outros encontros coletivos, relacionando sempre os pontos negativos nas audi\u00eancias sobre o tema com parlamentares de qualquer vi\u00e9s ideol\u00f3gico.<\/p>\n

Trabalho Parlamentar<\/strong> – No contexto do Trabalho Parlamentar coordenado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), as a\u00e7\u00f5es da DS\/Rio tiveram in\u00edcio no m\u00eas de maio deste ano e se intensificaram em junho, junto \u00e0 bancada fluminense na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A diretoria de Assuntos Parlamentares da DS\/Rio enviou mensagens personalizadas, por e-mail, a todos os deputados da bancada fluminense em atividade no Congresso \u2013 dois deles estavam licenciados. Al\u00e9m disso, solicitou reuni\u00e3o virtual aos parlamentares, para exposi\u00e7\u00e3o mais abrangente do tema e sua relev\u00e2ncia para o funcionamento isento do Servi\u00e7o P\u00fablico no Estado brasileiro.<\/p>\n

O objetivo era obter apoio parlamentar para tr\u00eas propostas de emendas apoiadas pelo Sindifisco Nacional, relacionadas \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o da estrutura do Servi\u00e7o P\u00fablico, \u00e0 seguran\u00e7a funcional do conjunto dos Servidores e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de parcelas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n

Uma das proposi\u00e7\u00f5es, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD\/SC), procurava evitar a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d como etapa para investidura definitiva. A segunda, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), visava determinar que o \u201ccargo de lideran\u00e7a\u201d se destinasse somente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, impedindo o aparelhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio do Estado. E, a terceira, apresentada pelo deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF), dizia respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios dos ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n

A DS\/Rio obteve assinaturas de apoio de parte da bancada do Rio de Janeiro na C\u00e2mara Federal. Outros deputados fluminenses se comprometeram a analisar as emendas e a responderem, posteriormente. N\u00e3o o fizeram.<\/p>\n

Emendas da Frente<\/strong> – Mesmo cumprindo as orienta\u00e7\u00f5es da DEN, a diretoria da DS\/Rio evidenciou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta do governo. Por isso, apoiou tamb\u00e9m as quatro propostas de emendas<\/strong> \u00e0 PEC 32 apresentadas pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong>, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n

As emendas eram as seguintes: 1) Substitutiva Globa<\/strong>l, para assegurar direitos, evitar abusos remunerat\u00f3rios e retirar privil\u00e9gios descabidos, entre outras provid\u00eancias; 2) Emenda que preserva a separa\u00e7\u00e3o entre fun\u00e7\u00e3o civil e militar<\/strong>; 3) Emenda que veda a percep\u00e7\u00e3o de verbas remunerat\u00f3rias acima do teto constitucional<\/strong>; e 4) Emenda que garante a manuten\u00e7\u00e3o dos atuais direitos dos servidores<\/strong>.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es efetivas <\/strong>– Na trajet\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta contra a proposta do governo, a diretoria da DS\/Rio contabiliza a\u00e7\u00f5es efetivas e apoios relevantes, mas tamb\u00e9m enfrenta alguns obst\u00e1culos expressivos, como a dificuldade de marcar reuni\u00f5es com os parlamentares fluminenses da ala governista. A seguir, relacionamos algumas dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entrevistas ao Programa Faixa Livre
\n<\/strong>Representada pelo presidente Alexandre Teixeira, a DS\/Rio contribuiu com an\u00e1lises sobre a PEC 32 em diferentes ocasi\u00f5es. A primeira entrevista sobre o tema foi ao ar em 14\/9\/2020.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta no \u00e2mbito do Sindifisco Nacional<\/strong><\/p>\n

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10\/6\/2021<\/strong> – As Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional de Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Cear\u00e1, Curitiba, Florian\u00f3polis, Ribeir\u00e3o Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e S\u00e3o Paulo se uniram em protesto coletivo contra a PEC 32\/20<\/a>. A mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta come\u00e7ou a ganhar visibilidade p\u00fablica com a instala\u00e7\u00e3o de outdoors<\/em> em vias de grande movimento de localidades dessas Delegacias Sindicais.<\/p>\n

Na foto, outdoor<\/em> instalado em Bras\u00edlia, no caminho entre o Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia Presidente Juscelino Kubitschek e a sede da capital federal, destacando os principais pontos prejudiciais da PEC\/32 para a sociedade brasileira.<\/p>\n

Trabalho Parlamentar com bancada fluminense <\/strong><\/p>\n

1\u00ba\/3\/2021 <\/strong>– Retomada do Trabalho Parlamentar na base Rio, em reuni\u00e3o telepresencial com os deputados Federais Benedita da Silva (PT-RJ)\u00a0 e Glauber Braga (PSOL), para solicita\u00e7\u00e3o de apoio contra a PEC 32\/2020. Na ocasi\u00e3o, os diretores da DS\/Rio Alexandre Teixeira (presidente), Cleber Magalh\u00e3es (vice) e Manuel Aires (Assuntos Parlamentares) enfatizaram os efeitos nocivos da proposta do governo para o Estado e o Servi\u00e7o P\u00fablico do Pa\u00eds.<\/p>\n

05\/3\/2021 <\/strong>– Representada pelos diretores Alexandre Teixeira e Manuel Aires, a DS\/Rio d\u00e1 continuidade ao tema em reuni\u00e3o telepresencial com o deputado Federal Alessandro Molon (ent\u00e3o, vinculado ao PSOL-RJ).<\/p>\n

08\/3\/2021<\/strong> – Participa\u00e7\u00e3o da DS\/Rio em \u201cCaf\u00e9 da Manh\u00e3\u201d virtual, promovido pelo deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, para amplo debate sobre os problemas e estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0s amea\u00e7as ao Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

04\/5\/2021 <\/strong>– Reuni\u00e3o telepresencial com o deputado Federal Christino \u00c1ureo (PP-RJ)<\/strong>, suplente da bancada fluminense na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara Federal, onde a PEC estava em an\u00e1lise.<\/p>\n

A DS\/Rio foi representada por Alexandre Teixeira e Manuel Aires. O presidente da DS\/Rio destacou a gravidade do \u201cprinc\u00edpio da subsidiariedade\u201d ao mercado, contido na proposta do governo, e afirmou que a linha geral da PEC do governo \u201cest\u00e1 completamente equivocada\u201d. Destacou, ainda, o fato de que 70% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um plano de sa\u00fade. No entanto, o investimento em Sa\u00fade P\u00fablica equivale hoje a R$ 105 por pessoa. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, 82% dos brasileiros em idade escolar dependem exclusivamente do ensino p\u00fablico, nos n\u00edveis fundamental e m\u00e9dio. O investimento por pessoa oscila entre R$ 300 e R$ 400.<\/p>\n

\u201cSe investirmos realmente no Servi\u00e7o P\u00fablico, na qualifica\u00e7\u00e3o, podemos ter um Servi\u00e7o P\u00fablico que atenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O mundo inteiro est\u00e1 apontando no sentido de que o Estado precisa ser um fator de desenvolvimento da sociedade. E essa reforma vem na contram\u00e3o, com um pensamento de que o Estado s\u00f3 atrapalha e n\u00e3o ajuda. Somos contra esse projeto porque, tal qual est\u00e1, n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico\u201d, finalizou.<\/p>\n

A convite da DS\/Rio, participaram os diretores nacionais de Assuntos Parlamentares Marcos Assun\u00e7\u00e3o e George Alex de Souza, que falaram sobre a cartilha t\u00e9cnica<\/strong> (leia<\/a><\/strong>) do Sindifisco Nacional, contendo seis pontos espec\u00edficos da PEC 32 nocivos para os Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

O deputado considerou \u201crazo\u00e1veis\u201d alguns argumentos apresentados pelos dirigentes sindicais. Afirmou que, \u201cantes de ter um posicionamento efetivo e de conte\u00fado\u201d, faria uma leitura mais detalhada \u201cdo que vier a se constituir de fato no relat\u00f3rio\u201d da PEC 32.<\/p>\n

12\/5\/2021 <\/strong>– Reuni\u00e3o telepresencial com o deputado Federal Chico D\u2019Angelo (PDT-RJ)<\/strong>. A DS\/Rio, representada pelos diretores Alexandre Teixeira, Cl\u00e9ber Magalh\u00e3es e Manuel Aires, obteve o apoio parlamentar para a mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais contra os riscos da PEC 32\u00a0 para o Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

O parlamentar mencionou a exist\u00eancia de um cen\u00e1rio, constru\u00eddo por diversos setores e parte da m\u00eddia, para culpabilizar o servidor p\u00fablico pelas quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica. Ele repudiou essa tend\u00eancia e incentivou os representantes sindicais a municiarem os deputados com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e dados consistentes sobre os preju\u00edzos da proposta do atual governo para a na\u00e7\u00e3o. \u201cO Congresso \u00e9 uma Casa de press\u00e3o pol\u00edtica e \u00e9 importante termos argumentos s\u00f3lidos para a defesa das quest\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

14\/5\/2021<\/strong> – Audi\u00eancia conjunta com o assessor do deputado Federal Carlos Jordy (PSL-RJ)<\/strong>, titular da bancada fluminense na CCJC. O assessor coletou argumentos e dados t\u00e9cnicos sobre os pontos da PEC 32 que ferem princ\u00edpios constitucionais. Os Auditores-Fiscais alertaram, ainda, para o graves preju\u00edzos ao Estado brasileiro, inclusive arrecadat\u00f3rios, caso a PEC seja aprovada<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o, os diretores da DS\/Rio Alexandre Teixeira, Cleber Magalh\u00e3es e Manuel Aires; os diretores da DEN George Alex Souza e Marcos Assun\u00e7\u00e3o; e os diretores da DS\/Niter\u00f3i Renato Marini e Regina F\u00e1tima Rachide.<\/p>\n

23\/6\/2021<\/strong> – Representada por Alexandre Teixeira, a DS\/Rio participou da reuni\u00e3o p\u00fablica virtual (assista<\/a><\/strong>) promovida pelo deputado Federal Fel\u00edcio Later\u00e7a (PSL-RJ), membro titular da Comiss\u00e3o Especial que analisava o m\u00e9rito da PEC 32, para ouvir entidades de Servidores P\u00fablicos sobre a proposta do governo. A maioria dos participantes representava entidades de Servidores da \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A totalidade se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 PEC 32.<\/p>\n

O presidente da DS\/Rio lembrou que \u201c\u00e9 preciso pensar o Estado brasileiro e o Servi\u00e7o P\u00fablico como um todo\u201d, sem diferencia\u00e7\u00e3o das carreiras, porque \u201ca melhor forma de passar [aprovar] essa PEC \u00e9 dividindo\u201d os Servidores. Al\u00e9m disso, a supress\u00e3o de concursos, bem como a possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o de cargos comissionados por indica\u00e7\u00e3o externa, subvertem os princ\u00edpios de impessoalidade e universalidade que devem nortear o Servi\u00e7o P\u00fablico, para o bem do Estado, que n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea de pol\u00edticas de governos.<\/p>\n

Alexandre enfatizou que a DS\/Rio \u00e9 \u201cintegralmente\u201d contr\u00e1ria \u00e0 PEC 32, pois esta promove uma desagrega\u00e7\u00e3o institucional que ir\u00e1 repercutir em toda a estrutura do Servi\u00e7o P\u00fablico, criando diferentes regimes e vincula\u00e7\u00f5es. Servidores P\u00fablicos de todos os n\u00edveis e \u00e1reas ser\u00e3o afetados, incluindo os ativos e os aposentados, e n\u00e3o somente os futuros ingressos, como afirmam alguns parlamentares.<\/p>\n

Presente \u00e0 reuni\u00e3o, o presidente do Fonacate (F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado), Rudinei Marques, afirmou que, ap\u00f3s dez meses de debates sobre a PEC 32, a entidade concluiu que \u201cnada h\u00e1 que se aproveite\u201d. Em seu entendimento, \u201cse a proposta do governo [\u00e9] prevendo modernizar, tornar mais eficiente, reduzir custos, e ningu\u00e9m sabe dizer como ir\u00e1 fazer isso, tem alguma coisa muito estranha nessa PEC\u201d.<\/p>\n

28\/6\/2021<\/strong> – Em reuni\u00e3o telepresencial, a diretoria da DS\/Rio obteve o apoio<\/strong> da deputada Federal Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ)<\/strong> a duas emendas \u00e0 PEC 32\/2020<\/a> – <\/strong>\u00a0\u00e0 emenda<\/a> <\/strong>do deputado Darci de Matos (PSD\/SC), sobre cria\u00e7\u00e3o de um \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d para carreiras de Estado, como etapa do concurso p\u00fablico, e \u00e0 \u00a0emenda<\/a> <\/strong>do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), determinando que o \u201ccargo de lideran\u00e7a\u201d se destinasse somente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, impedindo a possibilidade de aparelhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio do Estado.<\/p>\n

O apoio repercutiu de forma favor\u00e1vel para os Auditores-Fiscais em \u00e2mbito nacional, pois a parlamentar \u00e9 l\u00edder do seu partido na C\u00e2mara Federal. Conforme orienta\u00e7\u00e3o da DEN, as diretorias de Trabalho Parlamentar das Delegacias Sindicais passaram a fazer contato com deputados federais do PSOL, em suas bases, para solicitar assinatura nas duas emendas subscritas pela l\u00edder Tal\u00edria Petrone.<\/p>\n

Eventos<\/strong><\/p>\n

25\/3\/2021<\/strong> – Participa\u00e7\u00e3o na live<\/em> \u201cImpactos da Reforma Administrativa do Governo para o Servi\u00e7o P\u00fablico e Servidores\u201d (assista aqui<\/a>)<\/strong>, iniciativa conjunta das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional de de Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Cear\u00e1, Curitiba, Ribeir\u00e3o Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e S\u00e3o Paulo, e da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico. A DS\/Rio foi representada pelo vice-presidente Cleber Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Vis\u00e3o t\u00e9cnica <\/strong>– O consultor parlamentar Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, destacou que a PEC 32 \u00e9 \u201cparte do pacote que o governo chama de Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. O objetivo \u00e9 instituir um projeto de Estado no qual todos os setores com potencial de gerar lucros ser\u00e3o entregues aos grandes empres\u00e1rios. Somente o que n\u00e3o interessar \u00e0 iniciativa privada permanecer\u00e1 sob o controle do Estado. Para consolidar o \u00eaxito da proposta, o texto determina mudan\u00e7as profundas nos v\u00ednculos institucionais dos servidores p\u00fablicos, na progress\u00e3o funcional e, por consequ\u00eancia, nos rendimentos.<\/p>\n

O economia e presidente da Afipea Jos\u00e9 Celso Cardoso, considera a PEC 32 \u201cum projeto de destrui\u00e7\u00e3o\u201d do Estado brasileiro e \u201cuma afronta \u00e0 sociedade\u201d, pois a proposta \u201cfoi apresentada sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justifique a amplitude das mudan\u00e7as\u201d e somente os empres\u00e1rios participaram de sua elabora\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o texto \u00e9 \u201cantirrepublicano, antidemocr\u00e1tico e antidesenvolvimentista\u201d, porque: 1) n\u00e3o houve debate com especialistas, representa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos ou no Congresso Nacional; 2) \u201cn\u00e3o vai enfrentar nenhum problema existente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira\u201d, mas sim, \u201ccriar outros\u201d, e 3) por \u201canular o ente estatal do processo do desenvolvimento\u201d para \u201calavancar a lei de mercado\u201d.<\/p>\n

Vis\u00e3o parlamentar<\/strong> – Os deputados Federais Paulo Ramos (PDT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar, e Erika Kokay (PT-DF), enfatizaram a necessidade do enfrentamento conjunto e coeso \u00e0 nova amea\u00e7a ao Estado brasileiro. Para ambos, a PEC 32 \u00e9 uma ruptura do conceito de Estado de bem-estar social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a fim de se instituir no Pa\u00eds o Estado m\u00ednimo neoliberal, onde o mercado se autorregula por leis pr\u00f3prias. Nesse modelo, inexiste a preocupa\u00e7\u00e3o com a desigualdade social, o endividamento p\u00fablico ou Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade como alicerces para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

17\/6\/2021<\/strong> – Participa\u00e7\u00e3o da DS\/Rio na live<\/em> \u201cConversa com Parlamentar: Efeitos da Reforma Administrativa<\/strong>\u201d, promovida pela DS\/Bras\u00edlia, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube (conhe\u00e7a<\/a>). O evento reuniu os dirigentes sindicais Cl\u00e9ber Magalh\u00e3es, vice-presidente da DS\/Rio, e Waltoedson Arruda, presidente da DS\/Bras\u00edlia, para um debate sobre os impactos da PEC 32\/20<\/a>\u00a0 com os deputados federais Celina Le\u00e3o (PP-DF) e (Luis Miranda (DEM-DF). A jornalista Grace Maciel mediou o debate.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

28\/6\/2021 <\/strong>– A DS\/Rio, representada pelo vice-presidente Cleber Magalh\u00e3es, participou do webinar<\/em> \u201cImpactos da Reforma Administrativa<\/strong> – PEC 32\/2020<\/strong>\u201d, promovido pelo SINAL (Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central) (assista<\/a><\/strong>).<\/p>\n

O Auditor-Fiscal afirmou que a proposta \u201caperfei\u00e7oa\u201d ataques anteriores \u00e0 estrutura do Estado, ao Servi\u00e7o P\u00fablico e \u00e0 sociedade brasileira, que remontam ao governo FHC, no qual a grande \u00e2ncora do Plano Real foi o congelamento salarial e de benef\u00edcios sociais dos Servidores P\u00fablicos. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o projeto atual, de cunho ultraneoliberal, acaba com o Estado para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, os Servidores P\u00fablicos e os mais necessitados, enquanto mant\u00e9m um Estado forte para os interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios e econ\u00f4micos de grupos espec\u00edficos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

16\/8\/2021 <\/strong>– \u00a0Representada pelo presidente Alexandre Teixeira, a DS\/Rio participou do \u201cSemin\u00e1rio Estadual sobre a Reforma Administrativa<\/strong>\u201d, coordenado pelo deputado Federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e realizado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), reunindo representa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos para tratar do impacto da PEC 32\/2020 sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos. A \u00edntegra do semin\u00e1rio est\u00e1 no canal do YouTube da Alerj (assista<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Alexandre Teixeira falou sobre a ess\u00eancia da proposta e seus riscos para o Servi\u00e7o P\u00fablico e a sociedade brasileira. Enfatizou que ir\u00e1 implantar um sistema no qual \u201co Estado vai prestar servi\u00e7os \u00e0 sociedade de forma subsidi\u00e1ria\u201d, com a privatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas potencialmente lucrativas, no momento em que o pa\u00eds mais necessita do Servi\u00e7o P\u00fablico para superar as graves consequ\u00eancias da pandemia do Covid-19. Reiterou, ainda, a necessidade da preserva\u00e7\u00e3o da impessoalidade e da universalidade no Servi\u00e7o P\u00fablico, o que somente ocorre quando os servidores p\u00fablicos est\u00e3o resguardados pela estabilidade funcional.<\/p>\n

Por fim, lembrou que \u201co problema\u201d da m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 de \u201cfinanciamento\u201d. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 na \u201creforma da matriz tribut\u00e1ria\u201d do pa\u00eds, muito concentrada no imposto sobre consumo, para se adotar medidas como a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. No entanto, acredita que \u201cn\u00e3o h\u00e1 vontade pol\u00edtica para fazer uma reforma tribut\u00e1ria boa para o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Foto de capa: Cartaz para busdoor produzido pelas representa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos do Rio de Janeiro<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A diretoria da DS\/Rio lembra que ainda h\u00e1 parlamentares indecisos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 32. 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