Por meio da Carta 139\/2021, encaminhada \u00e0 DS\/Rio no dia 17 de setembro, a Diretoria Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindifisco Nacional informou que a Justi\u00e7a ir\u00e1 iniciar a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios na a\u00e7\u00e3o da Gifa (Gratifica\u00e7\u00e3o de Incremento \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O calend\u00e1rio de expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios foi definido pelo juiz titular da Central de Cumprimento de Julgados (CCJ), em favor dos benefici\u00e1rios que aderiram ao acordo apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
A correspond\u00eancia do Jur\u00eddico Nacional esclarece que, \u201cde acordo com determina\u00e7\u00e3o do juiz, as expedi\u00e7\u00f5es [dos precat\u00f3rios] ser\u00e3o aplicadas exclusivamente aos Auditores-Fiscais que possuem cumprimentos de senten\u00e7a patrocinados por escrit\u00f3rios parceiros do Sindifisco Nacional\u201d.<\/p>\n
Reproduzimos, abaixo, a \u00edntegra da correspond\u00eancia do Sindifisco Nacional.<\/p>\n
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\u201cCarta 139\/2021 – Justi\u00e7a inicia expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios na a\u00e7\u00e3o da GIFA<\/strong><\/p>\n O magistrado titular da Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) definiu o calend\u00e1rio de expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios em favor dos benefici\u00e1rios que aderiram ao acordo apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na a\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incremento \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o (Gifa).<\/p>\n De acordo com determina\u00e7\u00e3o do juiz, as expedi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas exclusivamente aos Auditores-Fiscais que possuem cumprimentos de senten\u00e7a patrocinados por escrit\u00f3rios parceiros do Sindifisco Nacional.<\/p>\n Inicialmente, o acordo foi oferecido para os benefici\u00e1rios integrantes do rol origin\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o que transitou em julgado. Contudo, as tratativas continuaram, principalmente, porque o Sindifisco Nacional ajuizou outras a\u00e7\u00f5es de conhecimento com decis\u00f5es favor\u00e1veis em favor de milhares de aposentados e pensionistas. Sendo assim, na sequ\u00eancia, o fluxo de inscri\u00e7\u00f5es em precat\u00f3rios contemplar\u00e1 um n\u00famero muito expressivo de benefici\u00e1rios.<\/p>\n O Jur\u00eddico j\u00e1 disponibilizou para aceite no Sistema de Ades\u00e3o \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o (SADE) 200 propostas de acordo e enviou comunicado por meio de mala direta para os benefici\u00e1rios. A proposta oferecida pela AGU tem um des\u00e1gio de 15%.<\/p>\n Vale destacar que, nesta semana, foram publicadas as primeiras decis\u00f5es homologat\u00f3rias dos acordos. O Jur\u00eddico do Sindifisco enviar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es atualizando os filiados sobre as novas etapas por aqui e por e-mail.<\/p>\n Diretoria Jur\u00eddica<\/p>\n SINDIFISCO NACIONAL\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O calend\u00e1rio de expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios foi definido pelo juiz titular da Central de Cumprimento de Julgados (CCJ), em favor dos benefici\u00e1rios que aderiram ao acordo apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3413,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[128],"class_list":["post-3408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-juridico"],"yoast_head":"\n