A diretoria da DS\/Rio se reuniu telepresencialmente com o deputado Federal Christino \u00c1ureo (PP-RJ), no dia 21 de outubro, em busca de apoio parlamentar contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2020 (Reforma Administrativa) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Destinado a promover o desmonte do Servi\u00e7o P\u00fablico brasileiro, o projeto precariza condi\u00e7\u00f5es de trabalho, terceiriza fun\u00e7\u00f5es e abre a possibilidade para a iniciativa privada explorar atividades e projetos p\u00fablicos potencialmente lucrativos. O texto est\u00e1 sob an\u00e1lise dos deputados federais, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o. O governo precisa de 308 votos para aprovar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Pontos principais<\/strong> – Na reuni\u00e3o, a DS\/Rio foi representada pelo presidente Alexandre Teixeira, o vice Cleber Magalh\u00e3es e o diretor de Assuntos Parlamentares Manuel Aires.<\/p>\n Devido ao tempo ex\u00edguo disponibilizado por Christino \u00c1ureo, o presidente da DS\/Rio sintetizou as preocupa\u00e7\u00f5es da representa\u00e7\u00e3o sindical em dois pontos especialmente prejudiciais e de amplo alcance.<\/p>\n Um deles, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do artigo 37-A. O artigo permite a contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Essas empresas poder\u00e3o contratar pessoal sem estabilidade, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, para prestar servi\u00e7os \u00e0 sociedade por meio de OS (Organiza\u00e7\u00e3o Social), servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, ONGs e empresas privadas. Em resumo, uma esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada do Servi\u00e7o P\u00fablico, com precariza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho. A exce\u00e7\u00e3o seriam as atividades privativas de cargos exclusivos de Estado.<\/p>\n O segundo ponto destacado \u00e9 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, em caso de crise fiscal, e a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 10 anos, para todos os cargos, incluindo os exclusivos de Estado.<\/p>\n Embora o texto preveja garantias e crit\u00e9rios especiais para os cargos exclusivos de Estado no caso de redu\u00e7\u00e3o salarial ou demiss\u00e3o por crise fiscal, retirou a previs\u00e3o que existia para a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho.<\/p>\n Efeitos nocivos<\/strong> – Esse foi o segundo encontro virtual com o parlamentar para tratar dos efeitos nocivos da PEC 32\/2020 para o Pa\u00eds. O primeiro ocorreu no dia 4 de maio, quando Christino \u00c1ureo era suplente da bancada fluminense na CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara Federal, que analisou a admissibilidade da PEC.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o<\/strong> – Representa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos de todo o Pa\u00eds permanecem mobilizadas para aumentar a press\u00e3o sobre os deputados federais, contra a aprova\u00e7\u00e3o do atual projeto de Reforma Administrativa.<\/p>\n Por meio de cartazes e campanhas espec\u00edficas, as manifesta\u00e7\u00f5es conjuntas ganham visibilidade e ades\u00e3o, resgatando ainda o antigo lema notabilzado pelo movimento sindical: \u201cse votar, n\u00e3o volta\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria se reuniu telepresencialmente com o deputado Federal Christino \u00c1ureo (PP-RJ), no dia 21\/10, em busca de apoio parlamentar contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2020.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3585,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[70,84,93],"class_list":["post-3584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ds-rj","tag-pec-32","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\n