{"id":3602,"date":"2021-10-26T16:41:13","date_gmt":"2021-10-26T19:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=3602"},"modified":"2021-10-26T16:41:13","modified_gmt":"2021-10-26T19:41:13","slug":"equipe-da-fiscalizacao-do-irpf-se-manifesta-contra-modelo-gerencial-incompativel-com-o-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/equipe-da-fiscalizacao-do-irpf-se-manifesta-contra-modelo-gerencial-incompativel-com-o-cargo\/","title":{"rendered":"Equipe da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IRPF se manifesta contra modelo gerencial incompat\u00edvel com o cargo"},"content":{"rendered":"

Auditores-Fiscais integrantes da equipe do E-Manual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IRPF divulgaram, no dia 25 de outubro, manifesto \u201caos demais integrantes do cargo e, tamb\u00e9m, \u00e0 c\u00fapula\u201d da Receita Federal do Brasil sobre a implementa\u00e7\u00e3o, no \u00d3rg\u00e3o, de controles gerenciais incompat\u00edveis com a natureza do trabalho fiscal.<\/span><\/p>\n

Os signat\u00e1rios destacam que esses controles v\u00eam sendo implementados \u201cde forma gradual e sistem\u00e1tica\u201d, tendo se acelerado recentemente, \u201ca partir da nova configura\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da RFB\u201d, atrav\u00e9s de equipes regionais e n\u00e3o mais por jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O esvaziamento do \u00d3rg\u00e3o, em raz\u00e3o das aposentadorias e da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, nos sete \u00faltimos anos, de concurso p\u00fablico para o cargo, acelerou a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de controle pouco transparentes e inadequados \u00e0s atividades exercidas pelos\u00a0 Auditores-Fiscais. O texto faz refer\u00eancia, ainda, \u00e0 \u201ciminente implanta\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico\u201d, ferramenta denominada \u201ce-frequ\u00eancia\u201d, que n\u00e3o se coaduna com o trabalho fiscal.<\/span><\/p>\n

O texto destaca que,<\/span> \u201c<\/span>todo esse estado de coisas acaba por instituir um profundo <\/span><\/i>des\u00e2nimo<\/i><\/b> entre os Auditores-Fiscais que est\u00e1 afetando a <\/span><\/i>sa\u00fade, o desempenho das equipes e a degrada\u00e7\u00e3o completa do ambiente de trabalho<\/i><\/b> ao ponto de v\u00e1rios colegas estarem motivados a solicitar a aposentadoria ou sa\u00edrem da fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do passado, que havia prefer\u00eancia para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Os signat\u00e1rios lembram que, historicamente, a RFB \u00e9 considerada \u201cum \u00f3rg\u00e3o de excel\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira\u201d devido aos resultados alcan\u00e7ados, sem necessidade de impor sistemas de controle \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, solicitam a revis\u00e3o da conduta e dos controles adotados pela atual Administra\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, pois n\u00e3o se enquadram nas especificidades do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, desestimulando a perman\u00eancia na atividade que ora realizam.<\/span><\/p>\n

Reproduzimos, a seguir, a \u00edntegra do documento.<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>MANIFESTO DE AUDITORES-FISCAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DO E-MANUAL DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IRPF<\/b><\/p>\n

Os Auditores-Fiscais da RFB, integrantes do grupo do E-Manual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IRPF, v\u00eam manifestar-se aos demais integrantes do cargo e, tamb\u00e9m, \u00e0 c\u00fapula do \u00f3rg\u00e3o sobre a escalada absurda de controles gerenciais pela qual os Auditores-Fiscais, independentemente do setor ou atividade exercida, est\u00e3o sendo submetidos.<\/span><\/i><\/p>\n

Esses controles excessivos v\u00eam sendo implementados h\u00e1 alguns anos, de forma gradual e sistem\u00e1tica, contudo nos \u00faltimos tempos acelerou-se o processo a partir da nova configura\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da RFB, atrav\u00e9s de equipes regionais e n\u00e3o mais por jurisdi\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia de aposentadorias e por n\u00e3o haver mais ingresso de novos ocupantes do cargo, cujo \u00faltimo concurso fora realizado h\u00e1 mais de sete anos.<\/span><\/i><\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os controles pelos quais os Auditores-Fiscais est\u00e3o sujeitos, s\u00f3 para ilustrar citam-se os mais recentes:<\/span><\/i><\/p>\n

– <\/span><\/i>Portaria RFB n\u00ba 11\/2021<\/i><\/b> que disp\u00f5e sobre as equipes regionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o prev\u00ea que cabe ao chefe da equipe a decis\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos procedimentos fiscais, bem como pela propositura de encerramento dos procedimentos sem resultado em clara afronta \u00e0 Lei;<\/span><\/i><\/p>\n

– <\/span><\/i>Portaria Cofis n\u00ba 25\/2021<\/i><\/b> prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sistema ALERTAS para controle dos prazos constantes nos Termos de Intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es aos contribuintes mediante utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo Telegram desconsiderando os controles pr\u00f3prios j\u00e1 realizados pelos Auditores-Fiscais respons\u00e1veis pelos procedimentos;<\/span><\/i><\/p>\n

– <\/span><\/i>Portaria RFB n\u00ba 68\/2021<\/i><\/b> institui o programa de gest\u00e3o na RFB no qual prev\u00ea o regime de teletrabalho e, tamb\u00e9m o trabalho presencial na unidade a partir do estabelecimento de metas decorrentes do sistema de m\u00e9tricas que se mostram excessivamente altas e resultar\u00e1, fatalmente, em perda de qualidade do trabalho realizado;<\/span><\/i><\/p>\n

– A iminente implanta\u00e7\u00e3o do <\/span><\/i>ponto eletr\u00f4nico<\/i><\/b> como sistema de controle de frequ\u00eancia denominado de E-FREQU\u00caNCIA, cujo manual da chefia j\u00e1 circula nas redes sociais e feito sem conhecimento algum pelos servidores, completamente incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es exercidas pelos Auditores-Fiscais da RFB.<\/span><\/i><\/p>\n

Todos esses sistemas listados acima, assim como outros, t\u00eam em comum o fato de sua implanta\u00e7\u00e3o ser pouco transparente, se revelarem inadequados para as atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais e ao contr\u00e1rio do que pretendem resultar\u00e1 em muito tempo despendido na inclus\u00e3o de dados resultando em diminui\u00e7\u00e3o de horas aplicadas na atividade fim do cargo.<\/span><\/i><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo isso mostra-se totalmente descabido \u00e0s atividades desempenhadas por n\u00f3s, os in\u00fameros controles impostos por normas infralegais contrariam as Leis que tratam do nosso cargo, pois cumpre rememorar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que o Auditor-Fiscal da RFB \u00e9 a AUTORIDADE TRIBUT\u00c1RIA E ADUANEIRA DA UNI\u00c3O nos termos da Lei n\u00ba 13.464\/2017 e a AUTORIDADE ADMINISTRATIVA corporificada na Lei n\u00ba 5.172\/1966 (CTN), tendo ainda o reconhecimento de atividade essencial ao Estado e a preced\u00eancia administrativa sobre os demais setores da administra\u00e7\u00e3o com recursos priorit\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades, conforme preceitos constitucionais previstos nos incisos XVIII e XXII do artigo 37 da CF\/1988. As atribui\u00e7\u00f5es legais exercidas de forma privativa pelos Auditores-Fiscais da RFB: a <\/span><\/i>constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e das contribui\u00e7\u00f5es, as decis\u00f5es em PAF e demais processos administrativos e o controle aduaneiro<\/i><\/b> comp\u00f5e um rol dos mais relevantes e complexos da Rep\u00fablica conforme j\u00e1 externado por Autoridades de outros \u00f3rg\u00e3os mas, que internamente a c\u00fapula do \u00f3rg\u00e3o parece ignor\u00e1-las ou consider\u00e1-las como de menor import\u00e2ncia pois, paulatinamente imp\u00f5e ao cargo e, por consequ\u00eancia, ao \u00f3rg\u00e3o o seu rebaixamento.<\/span><\/i><\/p>\n

Todo esse estado de coisas acaba por instituir um profundo <\/span><\/i>des\u00e2nimo<\/i><\/b> entre os Auditores-Fiscais que est\u00e1 afetando a <\/span><\/i>sa\u00fade, o desempenho das equipes e a degrada\u00e7\u00e3o completa do ambiente de trabalho<\/i><\/b> ao ponto de v\u00e1rios colegas estarem motivados a solicitar a aposentadoria ou sa\u00edrem da fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do passado, que havia prefer\u00eancia para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o. O sentimento \u00e9 de que temos uma imensa responsabilidade no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo por\u00e9m, somos tratados pela administra\u00e7\u00e3o da RFB como \u201ccolaboradores displicentes\u201d que n\u00e3o querem trabalhar e, por isso deve haver os in\u00fameros controles institu\u00eddos como um \u201cchicote\u201d. Sem desconsiderar o aspecto remunerat\u00f3rio do cargo at\u00e9 hoje n\u00e3o solucionado.<\/span><\/i><\/p>\n

Devido aos resultados alcan\u00e7ados pela RFB historicamente sempre foi considerada, externamente e internamente, um \u00f3rg\u00e3o de excel\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira tendo atingido esse patamar sem que houvesse a necessidade de impor todos esses sistemas de controle \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias. Qual a justificativa, ent\u00e3o, para a implanta\u00e7\u00e3o de tantos controles redundantes e ineficazes?<\/span><\/i><\/p>\n

Existem outras formas de mensurar as atividades desempenhadas pelos Auditores-Fiscais da RFB que n\u00e3o esse cipoal de Portarias e INs, muitas ilegais. Os desvios, eventualmente praticados por poucos, devem ser tratados dentro do arcabou\u00e7o legal existente mas, n\u00e3o podem servir como justificativa para impor um controle absoluto e ineficaz que s\u00f3 desmotiva e rebaixa o cargo de Auditor-Fiscal da RFB e a pr\u00f3pria RFB.<\/span><\/i><\/p>\n

A melhor forma de aumentar a produtividade \u00e9 dispor servidores de apoio nas equipes regionais compostas por Auditores-Fiscais liberando-os para o desempenho efetivo de suas atribui\u00e7\u00f5es privativas medida que, inexplicavelmente, n\u00e3o foi adotada no momento da reorganiza\u00e7\u00e3o da RFB em 2020, pelo contr\u00e1rio, muitas equipes locais perderam os servidores auxiliares na regionaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/span><\/i><\/p>\n

Como j\u00e1 afirmado somos as Autoridades Tribut\u00e1rias e Aduaneiras da Uni\u00e3o, cargo que tem suas particularidades e n\u00e3o pode ser equiparado a outros que possuem diferentes atribui\u00e7\u00f5es. Temos a responsabilidade, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, de constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, apreender mercadorias, lavrar a RFFP, o arrolamento de bens, propor a Medida Cautelar Fiscal al\u00e9m de identificar os planejamentos tribut\u00e1rios abusivos, lavagem de ativos e a evas\u00e3o de divisas.<\/span><\/i><\/p>\n

Diante disso, os in\u00fameros controles impostos e a conduta adotada pela administra\u00e7\u00e3o da RFB n\u00e3o se enquadram nas especificidades do cargo de Auditor-Fiscal da RFB no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es privativas e, devem ser revistos urgentemente considerando todos os preju\u00edzos que acarretam. Ao serem mantidas diversas das referidas medidas implementadas, assim como \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de outras j\u00e1 anunciadas, n\u00e3o nos sentiremos mais estimulados a permanecer nesta atividade, ainda que n\u00e3o deixemos de reconhecer a import\u00e2ncia que as constantes atualiza\u00e7\u00f5es dos manuais representem \u00e0 RFB.<\/span><\/i><\/p>\n

RFB em 25\/10\/2021.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Seguem as assinaturas\u201d\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Signat\u00e1rios pedem a revis\u00e3o da conduta e dos controles adotados pela atual Administra\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, pois n\u00e3o se enquadram nas especificidades do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3603,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[192,191],"class_list":["post-3602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-irpf","tag-manifesto"],"yoast_head":"\nEquipe da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IRPF se manifesta contra modelo gerencial incompat\u00edvel com o cargo - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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