{"id":3816,"date":"2021-12-14T15:59:46","date_gmt":"2021-12-14T18:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=3816"},"modified":"2021-12-14T16:03:58","modified_gmt":"2021-12-14T19:03:58","slug":"ds-rio-encaminha-indicativo-da-assembleia-telepresencial-16-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-encaminha-indicativo-da-assembleia-telepresencial-16-12\/","title":{"rendered":"DS\/Rio encaminha indicativo da assembleia telepresencial\u00a0 (16\/12)"},"content":{"rendered":"<p>A diretoria da DS\/Rio publica, abaixo, o indicativo \u00fanico da <strong>Assembleia Nacional Telepresencial no dia 16 de dezembro (quinta-feira), \u00e0s 14h<\/strong>, que foi encaminhado \u00e0s Delegacias Sindicais, nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>O indicativo, encaminhado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), se refere a proposta da DEN sobre a distribui\u00e7\u00e3o, \u00e0s Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, de R$ 48 milh\u00f5es provenientes de receitas extraordin\u00e1rias de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dos 28,86%.<\/p>\n<p>Esse valor est\u00e1 alocado no Fundo de Corte de Ponto do Sindicato e se destina \u00e0 cobertura de perdas financeiras dos filiados, que dever\u00e3o devolver ao Er\u00e1rio os valores correspondentes aos dias de paralisa\u00e7\u00e3o da categoria em 2017 e 2018.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o dos filiados na Assembleia Nacional \u00e9 essencial para uma ampla an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, que cumpre disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n<p>O <strong>acesso \u00e0 Assembleia<\/strong> \u00e9 atrav\u00e9s do <em>site<\/em> do <strong>Sindifisco Nacional &#8211; Portal de Servi\u00e7os<\/strong>, usando login e senha pessoal. O t\u00edtulo da assembleia da base Rio estar\u00e1 nesse ambiente virtual.<\/p>\n<p><strong>Assembleia Nacional Telepresencial da DS\/Rio &#8211; 16\/12\/2021 &#8211; 14h<\/strong><\/p>\n<p><strong>Indicativo 1<\/strong>)<strong> N\u00f3s, Auditores-Fiscais, aprovamos a destina\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de receitas extraordin\u00e1rias de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dos 28,86%, no montante de 48 milh\u00f5es de reais, sendo 70% destinado ao Fundo de Corte de Ponto e 30% para as Delegacias Sindicais.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es da DEN<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cIndicativo 1, encaminhado pelo CDS<\/strong><\/p>\n<p><em>Na reuni\u00e3o do Conselho de Delegados Sindicais realizada entre os dias 30 de novembro e 1\u00ba de dezembro de 2021, foi aprovada uma proposta apresentada pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de receitas extraordin\u00e1rias de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dos 28,86%. O montante a ser distribu\u00eddo \u00e9 de 48 milh\u00f5es de reais.<\/em><\/p>\n<p><em>Conforme o disposto no art. 93, inciso III e o art. 16, incisos VII e VIII do Estatuto do Sindifisco Nacional, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional prop\u00f4s a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da seguinte forma: 30% do montante (14,4 milh\u00f5es de reais) destinado \u00e0s Delegacias Sindicais, proporcionalmente ao n\u00famero de filiados, 70% do montante (33,6 milh\u00f5es de reais) destinado ao fundo de corte de ponto. A distribui\u00e7\u00e3o contempla as exig\u00eancias do Estatuto, bem como refor\u00e7a as reservas financeiras da entidade para proteger os Auditores-Fiscais de descontos em folha decorrentes de participa\u00e7\u00e3o em movimento paredista da classe.<\/em><\/p>\n<p><em>No final de 2018 houve decis\u00e3o final no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a respeito das greves realizadas nos anos de 2017 e 2018. A Corte entendeu como leg\u00edtimo o movimento, decidiu que n\u00e3o pode haver nenhum tipo de preju\u00edzo funcional; por\u00e9m, os dias de paralisa\u00e7\u00e3o deveriam ser descontados. Por essa raz\u00e3o, logo no in\u00edcio da atual gest\u00e3o, em 2019, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional prop\u00f4s o cancelamento da devolu\u00e7\u00e3o do Fundo de Corte de Ponto, que havia sido aprovada no final da gest\u00e3o anterior. Vale lembrar que houve per\u00edodos em que a greve se deu sem cobertura de liminar, de forma que as faltas daqueles per\u00edodos j\u00e1 foram descontadas e ressarcidas pelo Fundo de Corte de Ponto. A quest\u00e3o s\u00e3o os per\u00edodos cobertos por liminar, porque a decis\u00e3o do STJ autoriza o desconto ou a compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve.<\/em><\/p>\n<p><em>Em 2021, a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, provocada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, enviou Of\u00edcio ao Sindifisco Nacional para que a entidade se manifestasse a respeito da hip\u00f3tese de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio ou de compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve, \u00e0 luz da decis\u00e3o do STJ, conforme noticiado em julho de 2021. A Dire\u00e7\u00e3o Nacional fez uma s\u00e9rie de questionamentos \u00e0 Cogep\/RFB, solicitou informa\u00e7\u00f5es adicionais, e o processo n\u00e3o retornou at\u00e9 o momento da administra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Para resguardar os Auditores-Fiscais que participaram do movimento, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional prop\u00f4s o refor\u00e7o do Fundo de Corte de Ponto, que atualmente possui reserva acumulada de 48 milh\u00f5es de reais. Com o acr\u00e9scimo proposto, o fundo alcan\u00e7ar\u00e1 a cifra de aproximadamente 82 milh\u00f5es de reais. O valor total potencial a ser ressarcido ao er\u00e1rio alcan\u00e7a a cifra de 100 milh\u00f5es de reais, conforme c\u00e1lculos estimados na referida demanda judicial. A Dire\u00e7\u00e3o Nacional ainda disp\u00f5e de cerca de 28 milh\u00f5es de reais em reservas de receitas de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia distribu\u00eddos em 2019, de forma que, caso seja necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser feito um novo aporte at\u00e9 que haja cobertura suficiente para atender todos os Auditores-Fiscais.<\/em><\/p>\n<p><em>Diante dessa realidade, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional prop\u00f4s e o Conselho de Delegados Sindicais aprovou a destina\u00e7\u00e3o apresentada, como forma de resguardar os filiados e impedir preju\u00edzos financeiros aos que participaram do movimento paredista. Resta agora a aprova\u00e7\u00e3o da proposta em assembleia nacional, para que as destina\u00e7\u00f5es sejam implementadas.<\/em><\/p>\n<p><em>Com base no exposto, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais encaminham favoravelmente ao indicativo apresentado. \u201d<\/em><\/p>\n<p>Foto: Canva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O indicativo se refere a proposta da DEN sobre a distribui\u00e7\u00e3o, \u00e0s Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, de R$ 48 milh\u00f5es provenientes de receitas extraordin\u00e1rias de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dos 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