{"id":4085,"date":"2022-02-08T16:09:25","date_gmt":"2022-02-08T19:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=4085"},"modified":"2022-02-08T16:13:12","modified_gmt":"2022-02-08T19:13:12","slug":"mobilizacao-portaria-do-teletrabalho-tenta-inibir-mobilizacao-dos-auditores-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/mobilizacao-portaria-do-teletrabalho-tenta-inibir-mobilizacao-dos-auditores-fiscais\/","title":{"rendered":"Mobiliza\u00e7\u00e3o: Portaria do Teletrabalho tenta inibir mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais"},"content":{"rendered":"

Publicada no dia 7 de fevereiro, a Portaria 118\/2022<\/a><\/strong>, denominada \u201cPortaria do Teletrabalho\u201d, busca desmobilizar os Auditores-Fiscais da Receita Federal que atuam na defesa das prerrogativas do \u00d3rg\u00e3o, da relev\u00e2ncia do trabalho fiscal para o Pa\u00eds e das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

A portaria extingue o v\u00e1cuo normativo que permitia a ades\u00e3o de todos os Auditores-Fiscais \u00e0s a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, sem risco de desligamento do trabalho remoto.<\/p>\n

Retalia\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) se reuniu, na mesma data da publica\u00e7\u00e3o, para examinar o teor da normativa da RFB, nitidamente prejudicial aos teletrabalhistas, bem como os potenciais danos ao movimento reivindicat\u00f3rio da categoria.<\/p>\n

Nessa reuni\u00e3o, de forma un\u00e2nime, os membros do CNM expressaram indigna\u00e7\u00e3o com a iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o e reafirmaram o seu compromisso de n\u00e3o aceitar, em nenhuma hip\u00f3tese, qualquer esp\u00e9cie de retalia\u00e7\u00e3o contra os Auditores-Fiscais que aderiram \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O CNM ir\u00e1 questionar a Administra\u00e7\u00e3o da RFB sobre a falta de apoio institucional \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, em especial, as relacionadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema remunerat\u00f3rio e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do CNM, divulgada no Boletim da Mobiliza\u00e7\u00e3o N\u00ba 8, a Portaria 118\/2022 n\u00e3o se aplica ao primeiro trimestre de 2022, por ter sido publicada neste m\u00eas de fevereiro \u2013 portanto, sem possibilidade de retroagir ao m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

Retrocesso <\/strong>\u2013 Em nota, intitulada \u201cPrograma de Gest\u00e3o: Receita promove graves retrocessos em linha contr\u00e1ria \u00e0 da mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional repudia a portaria, pois \u201csoa como forma de intimida\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deve ser aceita pela categoria\u201d.<\/p>\n

A DEN destaca, ainda, que \u201cem vez de adotar uma postura de uni\u00e3o em defesa do \u00f3rg\u00e3o\u201d \u2013 a partir do prolongamento do \u201climbo normativo\u201d que impedia a exclus\u00e3o dos Auditores-Fiscais do teletrabalho \u2013, a Administra\u00e7\u00e3o implementou \u201cexatamente a altera\u00e7\u00e3o mencionada no Of\u00edcio 67<\/strong>\u201d (1\u00ba\/2), tamb\u00e9m repudiado pelo Sindifisco Nacional, que acenava com a possibilidade de endurecimento das regras de aferimento de metas para os teletrabalhistas.<\/p>\n

Meta m\u00e9dia<\/strong> \u2013 A altera\u00e7\u00e3o referida no Of\u00edcio 67 \u00e9 o incremento de 75% para 100% da meta m\u00e9dia exigida nos dois \u00faltimos trimestres para manuten\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho. A DEN questionou tal altera\u00e7\u00e3o, que foi encarada como um ato contr\u00e1rio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o respondeu que o texto da nova portaria (118\/2022) n\u00e3o estava finalizado. E, por meio do Of\u00edcio 77\/2022<\/a><\/strong>, encaminhado ao Sindifisco Nacional em 3\/2, afirmou que n\u00e3o haveria desligamentos do teletrabalho realizado no m\u00eas de janeiro de 2022, devido a uma falha na reda\u00e7\u00e3o da Portaria 68<\/strong> (27\/09\/2021).<\/p>\n

Contrariando a expectativa de que a c\u00fapula da Receita Federal reavaliasse o conte\u00fado das altera\u00e7\u00f5es, bem como o momento adequado para a sua implementa\u00e7\u00e3o, os Auditores-Fiscais receberam a Portaria 118, que cont\u00e9m ainda outras altera\u00e7\u00f5es danosas para a categoria.<\/p>\n

Quarentena<\/strong> \u2013 A reda\u00e7\u00e3o original da Portaria 68\/2021 determinava \u201cquarentena\u201d de dois meses para o retorno ao teletrabalho, aplic\u00e1vel unicamente aos casos de desligamento pelo descumprimento dos deveres previstos naquela normativa \u2013 em especial, no seu artigo 11 e no plano de trabalho.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o havia quarentena de dois meses para o retorno em casos de desligamento pelo n\u00e3o atingimento de meta.<\/p>\n

Isso foi alterado pela Portaria 118. A nova portaria tamb\u00e9m atribuiu expressamente ao chefe imediato a incumb\u00eancia de desligar os participantes do programa de gest\u00e3o, em todas as hip\u00f3teses de desligamento previstas na normativa. At\u00e9 ent\u00e3o, essa atribui\u00e7\u00e3o era da compet\u00eancia do titular da unidade fiscal.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nocivas<\/strong> \u2013 Entre as mudan\u00e7as nocivas \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais, est\u00e1 a que veda o ingresso, no Programa de Gest\u00e3o, de quem exerce atividades em unidades sem chefe titular ou substituto.<\/p>\n

De forma evidente, tal medida \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 a\u00e7\u00e3o de entrega de cargos, aprovada em assembleia da categoria. A entrega de cargos foi intensificada nos \u00faltimos dias, para demonstrar a indigna\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais com o tratamento dado pelo Executivo \u00e0 Receita Federal e suas autoridades.<\/p>\n

Ainda que a restri\u00e7\u00e3o se aplique somente \u00e0s futuras ades\u00f5es ao teletrabalho, \u00e9 essencial destacar que diversos colegas renunciaram \u00e0 modalidade para aderir ao Trabalho Remoto, devido \u00e0 pandemia da Covid-19, tendo interesse em retornar ao teletrabalho, futuramente.<\/p>\n

Conv\u00e9m assinalar, ainda, que a Administra\u00e7\u00e3o segue protelando, de maneira irregular, a publica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de portarias de exonera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 assinadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n

Outros pontos<\/strong> \u2013 A Portaria 118 traz outros pontos importantes para o desempenho do trabalho di\u00e1rio dos Auditores-Fiscais.<\/p>\n

Por exemplo, revogou os incisos V e XVI do caput do art. 11, e o \u00a7 2\u00ba e incisos VIII e IX do caput do art. 19, que tratavam do comparecimento ao trabalho presencial.<\/p>\n

Mas, manteve essa obrigatoriedade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a prevista no inciso IV do art. 11 \u2013 que obriga o teletrabalhista a \u201cestar dispon\u00edvel para participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es presenciais ou remotas, eventos de capacita\u00e7\u00e3o ou eventos locais, sempre que houver interesse da RFB e mediante agendamento pr\u00e9vio com anteced\u00eancia m\u00ednima prevista no plano de trabalho\u201d.<\/p>\n

Houve altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do inciso XV do art. 11, com a retirada da palavra \u201ceventualmente\u201d, ficando o teletrabalhista obrigado a \u201crealizar outros trabalhos que lhe sejam atribu\u00eddos no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter presencial ou remoto\u201d.<\/p>\n

A portaria permitiu, ainda, que ocupantes do cargo de delegado-Adjunto nas DRJ (Delegacias de Julgamento) ou de titulares e adjuntos de Coordena\u00e7\u00f5es \u2013 exceto Coordena\u00e7\u00f5es-Gerais e Especiais \u2013 trabalhem em regime de teletrabalho. Al\u00e9m disso, previu expressamente que \u201co teletrabalho em regime de execu\u00e7\u00e3o integral poder\u00e1 ser adotado como alternativa para os servidores que atendam aos requisitos para concess\u00e3o da licen\u00e7a para acompanhar c\u00f4njuge ou companheiro prevista no art. 84 da Lei N\u00ba 8.112, de 1990\u201d.<\/p>\n

Por fim, foi alterada a pontua\u00e7\u00e3o na aferi\u00e7\u00e3o das entregas. At\u00e9 a portaria, a pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero) somente poderia ser aplicada se n\u00e3o houvesse nenhuma entrega no per\u00edodo em an\u00e1lise. Agora, caso a entrega n\u00e3o atenda ao esperado, a pontua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser 0 (zero) \u2013 o que aumenta muito o grau de subjetividade da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desagravo e indigna\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A DEN enfatiza que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais foi iniciada para defender a RFB \u2013 institui\u00e7\u00e3o \u201cvital para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d \u2013 e pelo cumprimento do acordo firmado h\u00e1 quase seis anos.<\/p>\n

Inviabilizar o funcionamento do \u00d3rg\u00e3o, por qualquer meio, e n\u00e3o regulamentar o acordo salarial dos seus Auditores-Fiscais, s\u00e3o motivos para indigna\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.<\/p>\n

Nesse contexto, os ocupantes de cargos na Administra\u00e7\u00e3o devem seguir exatamente como os demais colegas, buscando o respeito devido a todos.<\/p>\n

Assim sendo, \u201co Sindifisco Nacional conclama todos os Auditores-Fiscais a manifestar id\u00eantico desagravo e indigna\u00e7\u00e3o diante das mudan\u00e7as trazidas pela Portaria 118 e deixar claro que amea\u00e7as n\u00e3o ir\u00e3o arrefecer o movimento\u201d.<\/p>\n

Unidos e mobilizados, vamos resgatar direitos e valorizar nosso cargo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) se reuniu, na mesma data da publica\u00e7\u00e3o, para examinar o teor da normativa da RFB, nitidamente prejudicial aos teletrabalhistas, bem como os potenciais danos ao movimento reivindicat\u00f3rio da categoria.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4088,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[94,188,171],"class_list":["post-4085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-auditor-fiscal","tag-comando-nacional-de-mobilizacao","tag-mobilizacao"],"yoast_head":"\nMobiliza\u00e7\u00e3o: Portaria do Teletrabalho tenta inibir mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" 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