Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong> \u2013 A Portaria Normativa N\u00ba 1\/2017, em seu artigo 30, estabelece que os documentos para a comprova\u00e7\u00e3o das despesas podem ser:<\/p>\n– boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento; ou<\/p>\n
– declara\u00e7\u00e3o da operadora ou administradora de benef\u00edcios (plano de sa\u00fade), discriminando os valores pagos mensalmente pelo benefici\u00e1rio; ou<\/p>\n
– quaisquer documentos que comprovem, de forma inequ\u00edvoca, as despesas mensais realizadas e os respectivos pagamentos.<\/p>\n
Suspens\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong> \u2013 O artigo 31 da normativa destaca a obrigatoriedade da comprova\u00e7\u00e3o anual das despesas, para que o servidor\/pensionista n\u00e3o tenha o seu benef\u00edcio suspenso.<\/p>\nPortanto, \u00e9 necess\u00e1rio o envio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria para regularizar o cadastro do benef\u00edcio.<\/p>\n
Diz o texto: \u201cArt. 31. O servidor, o militar de ex-Territ\u00f3rio ou o pensionista que n\u00e3o comprovar as despesas na forma do art. 30 desta Portaria Normativa ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso, devendo o \u00f3rg\u00e3o ou entidade concedente instaurar processo visando \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, na forma do normativo expedido pelo \u00f3rg\u00e3o central do SIPEC.<\/em><\/strong><\/p>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de que trata o caput, o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 retomado e o processo de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio ser\u00e1 arquivado se o servidor, o militar de ex-Territ\u00f3rio ou o pensionista comprovar integralmente as despesas com o plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, cabendo a restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, se for o caso. …\u201d<\/em><\/strong><\/p>\nRequerimento do Sigepe<\/strong> \u2013 Conforme consta de mensagem eletr\u00f4nica do dia 24 de mar\u00e7o, encaminhada aos servidores\/pensionistas pela Gerente de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Economia, Katia de Camargo Nunes, \u201cdesde 2019, a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada obrigatoriamente<\/strong> pelo m\u00f3dulo de requerimento do Sigepe\u201d.<\/p>\nO passo a passo para o acesso e envio do requerimento de comprova\u00e7\u00e3o do Sigepe est\u00e1 neste documento (conhe\u00e7a<\/a>).<\/p>\nAten\u00e7\u00e3o, filiados! A diretoria da DS\/Rio reitera que este comunicado n\u00e3o se aplica aos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade Unafisco Sa\u00fade, Assefaz e Geap.<\/strong><\/p>\nD\u00favidas \u2013 <\/strong>Os filiados vinculados a outros planos de sa\u00fade que tenham d\u00favidas sobre o assunto devem entrar em contato<\/p>\ncom a DS\/Rio \u2013 funcion\u00e1ria Claudia (21) 97570-3312.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aten\u00e7\u00e3o! Comunicado espec\u00edfico para os filiados que N\u00c3O utilizam os planos de sa\u00fade Unafisco Sa\u00fade, Assefaz e Geap.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4322,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[116],"class_list":["post-4321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-plano-de-saude"],"yoast_head":"\n
Comprova\u00e7\u00e3o de despesas com plano de sa\u00fade para ressarcimento do per capita - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n