) que estabelece regime de trabalho espec\u00edfico para as autoridades fiscais, reconhecendo a atividade desempenhada como sendo de natureza intelectual, nos moldes descritos no Anexo \u00e0s considera\u00e7\u00f5es e indicativos.<\/span><\/p>\nIndicativo 2: <\/b>Os Auditores-Fiscais repudiam veementemente o envio, por parte do secret\u00e1rio Julio Cesar, do e-mail de t\u00edtulo \u201cSobre o Programa de Gest\u00e3o\u201d, de 26\/04\/2022, que tratou de procedimentos para exclus\u00e3o de Auditores-Fiscais do teletrabalho, por representar retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/span><\/p>\nIndicativo 3: <\/b>Os Auditores-Fiscais aprovam que os delegados, coordenadores e superintendentes n\u00e3o prestem quaisquer informa\u00e7\u00f5es ao gabinete ou tomem qualquer outra provid\u00eancia para fins de exclus\u00e3o de Auditor-Fiscal do teletrabalho enquanto durar a mobiliza\u00e7\u00e3o, sob pena de representa\u00e7\u00e3o pelo CNM ao CDS para poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/span><\/p>\nIndicativo 4: <\/b>Os Auditores-Fiscais aprovam que, no caso de exclus\u00e3o de colegas do teletrabalho, conforme indicado no e-mail do gabinete da RFB de 26\/04\/2022, o secret\u00e1rio da RFB ser\u00e1 representado ao CDS para poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, al\u00e9m dos signat\u00e1rios dos atos de exclus\u00e3o. As representa\u00e7\u00f5es ao CDS ser\u00e3o formuladas pelos membros do CNM e dever\u00e3o ter prioridade sobre todas as demais representa\u00e7\u00f5es j\u00e1 encaminhadas.<\/span><\/p>\nIndicativo 5: <\/b>Os Auditores-Fiscais aprovam que, em caso de o gabinete n\u00e3o rever a posi\u00e7\u00e3o expressa no e-mail e de fato excluir algum Auditor-Fiscal do teletrabalho, fica aprovada mo\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a da categoria contra o secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, devendo a Dire\u00e7\u00e3o Nacional divulgar na imprensa a posi\u00e7\u00e3o da categoria contr\u00e1ria \u00e0 perman\u00eancia dele no cargo.<\/span><\/p>\nIndicativo 6: <\/b>Os Auditores-Fiscais autorizam a Dire\u00e7\u00e3o Nacional a utilizar as medidas judiciais cab\u00edveis em desfavor dos administradores que tomarem qualquer medida contra a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria e que contribuam para o sucateamento da institui\u00e7\u00e3o e contra o fortalecimento do cargo de Auditor-Fiscal, inclusive, quando necess\u00e1rio, representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, analisando a viabilidade jur\u00eddica de cada caso.<\/span><\/p>\nIndicativo 7: <\/b>Os Auditores-Fiscais autorizam a Dire\u00e7\u00e3o Nacional a priorizar medida judicial contra ato de exclus\u00e3o de Auditor-Fiscal do teletrabalho.<\/span><\/p>\nIndicativo 8: <\/b>Os Auditores-Fiscais autorizam a Dire\u00e7\u00e3o Nacional a utilizar, com urg\u00eancia, as medidas judiciais cab\u00edveis em desfavor dos administradores que continuem mantendo o quadro atual de abandono das aduanas, expondo os Auditores-Fiscais a s\u00e9rios riscos no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, inclusive impetrar representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas (OMA).<\/span><\/p>\nParticipa\u00e7\u00e3o<\/b> \u2013 A diretoria da DS\/Rio destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o expressiva dos filiados, para a tomada de decis\u00e3o coletiva sobre os rumos da nossa mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\nDivulguem e participem, colegas!\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Mobiliza\u00e7\u00e3o - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n