{"id":4541,"date":"2022-06-07T16:25:08","date_gmt":"2022-06-07T19:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=4541"},"modified":"2022-06-07T16:26:58","modified_gmt":"2022-06-07T19:26:58","slug":"sindicato-obtem-tutela-antecipada-que-mantem-trabalho-remoto-para-integrantes-do-grupo-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/sindicato-obtem-tutela-antecipada-que-mantem-trabalho-remoto-para-integrantes-do-grupo-de-risco\/","title":{"rendered":"Sindicato obt\u00e9m tutela antecipada que mant\u00e9m trabalho remoto para integrantes do grupo de risco"},"content":{"rendered":"
Defesa Profissional<\/em><\/strong><\/p>\n O Sindifisco Nacional obteve no domingo, dia 5 de junho, tutela de urg\u00eancia de natureza antecipada em car\u00e1ter antecedente, para suspens\u00e3o imediata dos efeitos do art. 3\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 36\/2022, do Minist\u00e9rio da Economia, que estabelece o retorno em massa dos servidores ao trabalho presencial, incluindo os integrantes ao grupo de risco para Covid-19.<\/p>\n A tutela foi deferida no plant\u00e3o judicial da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, em face de a\u00e7\u00e3o proposta pela Diretoria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato.<\/p>\n Conforme mat\u00e9ria publicada no site do Sindifisco Nacional (leia aqui<\/strong><\/a>), a decis\u00e3o judicial mant\u00e9m \u201ca vig\u00eancia da IN SGP\/SEDGG\/ME n\u00ba 90, de 28\/092021<\/strong><\/a>, que estabelece o retorno gradual dos Auditores-Fiscais pertencentes ao grupo de risco\u201d.<\/p>\n Portanto, os Auditores-Fiscais integrantes do grupo de risco para Covid-19, disposto no artigo 4\u00ba da IN 90\/2021 (ver abaixo<\/em>), permanecer\u00e3o \u201cem trabalho remoto, at\u00e9 ulterior melhora do quadro pand\u00eamico e ou efic\u00e1cias das medidas protetivas e imunizantes em desenvolvimento pelos \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Para fins de celeridade processual e cumprimento imediato, c\u00f3pia da decis\u00e3o judicial \u201cservir\u00e1 como of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falc\u00e3o, a decis\u00e3o judicial confirma a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u201cno sentido da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n O dirigente sindical tamb\u00e9m destacou que, embora a decis\u00e3o judicial seja espec\u00edfica para os Auditores-Fiscais da Receita Federal, \u201cabre um precedente que pode ser estendido a todo o servi\u00e7o p\u00fablico”<\/p>\n Grupo de risco (IN 90\/2021 \u2013 Artigo 4\u00ba)<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cArt. 4\u00ba Dever\u00e3o permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o, as seguintes situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/em><\/strong><\/p>\n I \u2013 servidores e empregados p\u00fablicos que apresentem as condi\u00e7\u00f5es ou fatores de risco descritos abaixo:<\/strong><\/p>\n A tutela foi deferida no plant\u00e3o judicial da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, em face de a\u00e7\u00e3o proposta pela Diretoria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4547,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[128,167,229],"class_list":["post-4541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-juridico","tag-sindifisco-nacional","tag-trabalho-remoto"],"yoast_head":"\n\n