{"id":5279,"date":"2023-01-18T16:49:53","date_gmt":"2023-01-18T19:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5279"},"modified":"2023-01-18T16:49:53","modified_gmt":"2023-01-18T19:49:53","slug":"atencao-filiados-com-processos-nao-concluidos-da-restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/atencao-filiados-com-processos-nao-concluidos-da-restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-precatorios\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o filiados com processos n\u00e3o conclu\u00eddos da restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
Jur\u00eddico Informa<\/em><\/strong><\/p>\n Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Diretoria Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos, a diretoria da DS\/Rio solicita o contato, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, dos filiados que ainda n\u00e3o tiveram a conclus\u00e3o de seus processos administrativos fiscais, visando \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que incidiu de forma indevida sobre os precat\u00f3rios.<\/p>\n O Sindifisco Nacional pretende impetrar Mandado de Seguran\u00e7a fundamentado na omiss\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel, fato que teria cerceado o direito dos exequentes \u00e0 conclus\u00e3o dos seus processos dentro do prazo de 360 dias, conforme estabelece o artigo 24, da Lei 11.457\/2007.<\/p>\n O objetivo do Jur\u00eddico Nacional \u00e9 obrigar a referida autoridade a analisar e concluir os processos pendentes.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es essenciais<\/strong> \u2013 Para agilizar o rito jur\u00eddico, a DS\/Rio solicita que os filiados nessas condi\u00e7\u00f5es fa\u00e7am contato com o Setor do Jur\u00eddico da base<\/strong>, pelo telefone (21) 3916-8550 ou compare\u00e7am \u00e0 sede (Rua da Quitanda, 30 \u2013 11\u00ba andar \u2013 Centro, RJ)<\/strong>, com a finalidade de fornecerem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n S\u00e3o elas: nome completo; n\u00famero do processo administrativo; data do protocolo e espelho (em PDF) da tela do Comprot com o andamento do processo.<\/p>\n A diretoria da DS\/Rio solicita aos colegas a tomada dessa provid\u00eancia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n Foto: Canva<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindifisco Nacional pretende impetrar Mandado de Seguran\u00e7a fundamentado na omiss\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel, fato que teria cerceado o direito dos exequentes \u00e0 conclus\u00e3o dos seus processos dentro do prazo de 360 dias, conforme estabelece o artigo 24, da Lei 11.457\/2007.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5280,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[286],"class_list":["post-5279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-contribuicao-previdenciaria-sobre-precatorios"],"yoast_head":"\n