O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu pedido de medida liminar, formulado em Reclama\u00e7\u00e3o ajuizada por cinco Auditores-Fiscais, contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) que errou na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a natureza vencimental da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Tribut\u00e1ria (GAT).<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o TRF-2 contrariou decis\u00e3o proferida no Recurso Especial 1.585.353\/DF, referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 6.436\/DF, ajuizada pela Uni\u00e3o, que contesta a pleito dos servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 GAT. O referido recurso especial reconheceu que a GAT foi incorporada ao vencimento b\u00e1sico dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com o consequente reflexo nas demais parcelas da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/strong> \u2013 A Reclama\u00e7\u00e3o dos filiados, conduzida pelo Jur\u00eddico do Sindifisco Nacional, foi acolhida pelo Ministro Relator do STJ Paulo Sergio Domingues, que concedeu a liminar no dia 6 de fevereiro.<\/p>\n No seu parecer, o ministro do STJ observou que, \u201cnuma primeira vista, parece que o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal regional praticou limita\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo coletivo, em linha interpretativa que desrespeitou o alcance da decis\u00e3o proferida no REsp 1.585.353\/DF\u201d.<\/p>\n O Recurso Especial considerou ser \u201cinafast\u00e1vel o reconhecimento do seu car\u00e1ter gen\u00e9rico [da GAT], a partir do momento que passou a ser concedida a todos os servidores e n\u00e3o especificamente aos servidores que exerciam determinada fun\u00e7\u00e3o, cujo desempenho era perfeitamente comput\u00e1vel, o que torna poss\u00edvel a sua natureza de vencimento\u201d.<\/p>\n O ministro Domingues lembrou que, no momento, h\u00e1 dois votos proferidos na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 6.436\/DF \u2013 o relator emitiu voto pela proced\u00eancia do pedido rescis\u00f3rio, enquanto o Ministro Mauro Campbell Marques apresentou voto de diverg\u00eancia. Os autos est\u00e3o em processo de vista coletiva, com julgamento previsto, a princ\u00edpio, para o dia 2 de mar\u00e7o.<\/p>\n Alcance coletivo<\/strong> \u2013 A decis\u00e3o do STJ tem efeito sobre todos os demais processos da GAT nos diferentes Tribunais Regionais, at\u00e9 que seja decidida a A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria ajuizada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n O atendimento ao pedido de liminar tranquilizou os cinco Auditores-Fiscais, que foram surpreendidos pelo ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-2 no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n Por isso, al\u00e9m de requerer o cumprimento integral da decis\u00e3o do Recurso Especial, com as respectivas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas, a Reclama\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais pedia o respeito ao que se pronunciou naquele documento, \u201cde modo a ter-se o verdadeiro alcance do t\u00edtulo coletivo a ser executado\u201d.<\/p>\n Os filiados postularam, ainda, a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite do agravo de instrumento em curso no TRF-2, a fim de cassar o ac\u00f3rd\u00e3o daquela Corte regional.<\/p>\n Acolhendo os argumentos, a fim de \u201cevitar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos reclamantes\u201d, o Ministro Paulo Domingues suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento em curso no TRF-2, \u201cat\u00e9 o julgamento da A\u00e7\u00e3o 6.436\/DF, de relatoria do Ministro Franciso Falc\u00e3o, ou at\u00e9 quando perdurar a suspens\u00e3o da mat\u00e9ria ali ordenada\u201d.<\/p>\n Foto: Canva<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu pedido de medida liminar, formulado em Reclama\u00e7\u00e3o ajuizada por cinco Auditores-Fiscais, contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[71],"class_list":["post-5360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-gat"],"yoast_head":"\n