{"id":5433,"date":"2023-03-20T14:33:36","date_gmt":"2023-03-20T17:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5433"},"modified":"2023-03-20T14:33:36","modified_gmt":"2023-03-20T17:33:36","slug":"ds-rio-informa-regras-de-aposentadoria-para-facilitar-escolha-dos-filiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-informa-regras-de-aposentadoria-para-facilitar-escolha-dos-filiados\/","title":{"rendered":"DS\/Rio informa regras de aposentadoria para facilitar escolha dos filiados"},"content":{"rendered":"

O momento da aposentadoria se aproxima e o colega come\u00e7a a ficar nervoso, pois n\u00e3o sabe qual regra de aposentadoria melhor se aplica ao seu hist\u00f3rico funcional. Indeciso, l\u00ea a Emenda Constitucional 103\/2019, pergunta a outros colegas, assiste lives, mas a d\u00favida continua. Quanto mais informa\u00e7\u00f5es, mais complicada parece a escolha.<\/p>\n

A diretoria da DS\/Rio sempre recebe pedidos de esclarecimentos sobre o assunto. Para facilitar a escolha dos filiados, o diretor-Adjunto de Aposentadoria e Pens\u00f5es, Auditor-Fiscal aposentado Arnaud da Silva, compilou as informa\u00e7\u00f5es existentes, que publicamos abaixo.<\/p>\n

Cinco regras<\/strong> \u2013 Inicialmente, Arnaud da Silva destaca que a EC 103\/2019 apresenta cinco regras distintas para aposentadoria volunt\u00e1ria. Eis as regras:<\/p>\n

1) art. 4\u00ba, \u00a76\u00ba, I \u2013 Regra de Transi\u00e7\u00e3o por pontos. Aposentadoria com integralidade e paridade<\/strong>, eleg\u00edvel pelos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003;<\/p>\n

2)art. 4\u00ba, \u00a76\u00ba, II \u2013 Regra de Transi\u00e7\u00e3o por pontos. Aposentadoria pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es<\/strong>, eleg\u00edvel por todos os servidores;<\/p>\n

3)art. 20, \u00a72\u00ba, I \u2013 Regra de Transi\u00e7\u00e3o – ped\u00e1gio. Aposentadoria com integralidade e paridade<\/strong>, eleg\u00edvel pelos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003;<\/p>\n

4) art. 20, \u00a72\u00ba, II \u2013 Regra de Transi\u00e7\u00e3o – ped\u00e1gio. Aposentadoria pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es<\/strong>, eleg\u00edvel por todos os servidores;<\/p>\n

5) art. 10, \u00a71\u00ba, I \u2013 Regra Geral. Aposentadoria pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es<\/strong>, eleg\u00edvel por todos os servidores.<\/p>\n

Premissas<\/strong> \u2013 Se o filiado atende aos requisitos de todas as regras, pode escolher a que lhe for mais favor\u00e1vel. Mas, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes premissas:<\/p>\n

    \n
  1. a) as regras 2 e 5<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o aconselh\u00e1veis para quem tem menos de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, uma vez que a forma de c\u00e1lculo dos proventos \u00e9 a seguinte: 60% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o + 2% por ano a partir do 21\u00ba ano de contribui\u00e7\u00e3o. Como se pode ver, apenas aos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o o servidor pode aposentar-se com 100% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es. Em contrapartida, essas s\u00e3o as melhores regras para quem tem mais de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, pois os proventos podem superar a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  2. b) A regra 4<\/strong>, por sua vez, \u00e9 aconselh\u00e1vel para quem atendeu aos seus requisitos e que ainda n\u00e3o tem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Os proventos de aposentadoria calculados por essa regra equivalem a 100% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es, que pode ser superior \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do cargo, sem perda por n\u00e3o ter ainda 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. c) At\u00e9 24 de janeiro de 2023 era indiferente a escolha entre as regras 2 e 5<\/strong>, uma vez que elas retornavam o mesmo valor de proventos. Naquela data, entretanto, o TCU considerou ilegal a aposentadoria de um servidor que escolheu a regra 2 e havia atendido aos requisitos da regra 1. Segundo o TCU, o servidor que tiver atendido aos requisitos para aposentar-se com integralidade e paridade n\u00e3o pode escolher a regra de c\u00e1lculo pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o est\u00e1 em desacordo com entendimento pac\u00edfico da administra\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia, mas como ainda n\u00e3o foi reformada, sugerimos, para que tem mais de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, escolher a regra 5, ao inv\u00e9s da regra 2, para fugir da discuss\u00e3o.<\/li>\n
  4. d) Caso o filiado n\u00e3o atenda aos requisitos das regras da EC 103\/19, cabe ainda verificar se n\u00e3o atende \u00e0s regras do direito adquirido antes da publica\u00e7\u00e3o da EC 103, mediante leitura atenta das regras previstas na EC 41\/2003, artigos 2\u00ba e 6\u00ba e na EC 47\/2005, art. 3\u00ba, que estipulam requisitos mais favor\u00e1veis de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, vale lembrar que o valor dos proventos de aposentadoria calculados pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es est\u00e1 limitado ao teto da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Regras de c\u00e1lculo<\/strong> \u2013 Por fim, Arnaud se refere a uma decis\u00e3o que se insere no campo das conjecturas: escolher entre as regras de c\u00e1lculo com integralidade e paridade e as regras de c\u00e1lculo pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 resposta objetiva para a quest\u00e3o. A decis\u00e3o deve levar em conta os seguintes aspectos: limitar os proventos de aposentadoria ao valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o e garantir os reajustes aplic\u00e1veis \u00e0 categoria, ou aposentar-se com valores superiores ao da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o e ficar atrelado aos reajustes aplic\u00e1veis ao RGPS.<\/p>\n

    A diretoria da DS\/Rio deseja aos colegas a melhor escolha de acordo com cada caso!<\/p>\n

    Foto: Canva<\/em><\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A diretoria da DS\/Rio sempre recebe pedidos de esclarecimentos sobre o assunto. Para facilitar a escolha dos filiados, o diretor-Adjunto de Aposentadoria e Pens\u00f5es, Auditor-Fiscal aposentado Arnaud da Silva, compilou as informa\u00e7\u00f5es existentes, que publicamos abaixo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5434,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[280],"class_list":["post-5433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-regras-de-aposentadoria"],"yoast_head":"\nDS\/Rio informa regras de aposentadoria para facilitar escolha dos filiados - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-informa-regras-de-aposentadoria-para-facilitar-escolha-dos-filiados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DS\/Rio informa regras de aposentadoria para facilitar escolha dos filiados - Sindifisco Nacional - DS\/RJ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A diretoria da DS\/Rio sempre recebe pedidos de esclarecimentos sobre o assunto. 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