{"id":5472,"date":"2023-04-03T16:29:50","date_gmt":"2023-04-03T19:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5472"},"modified":"2023-04-03T16:29:52","modified_gmt":"2023-04-03T19:29:52","slug":"ds-rio-convoca-filiados-para-assembleia-de-analise-do-relatorio-sobre-portaria-rfb-281","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/ds-rio-convoca-filiados-para-assembleia-de-analise-do-relatorio-sobre-portaria-rfb-281\/","title":{"rendered":"DS\/Rio convoca filiados para assembleia de an\u00e1lise do relat\u00f3rio sobre Portaria RFB 281"},"content":{"rendered":"
Atendendo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS\/Rio far\u00e1 realizar <\/span>Assembleia Nacional Telepresencial,<\/b> dia <\/span>10 de abril (segunda-feira), das 13h \u00e0s 17h<\/b>. A pauta ter\u00e1 os seguintes pontos de an\u00e1lise e debate: <\/span>1) Informes; 2) An\u00e1lise de Conjuntura; 3) Aprecia\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es do Grupo de Estudo institu\u00eddo pela Portaria RFB 290 com o objetivo de analisar as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria RFB 281, que trata das compensa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de 2022; 4) Assuntos Gerais.<\/b><\/p>\n A diretoria da DS\/Rio divulgar\u00e1 os <\/span>indicativos<\/b> t\u00e3o logo sejam encaminhados pela Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional (DEN).<\/span><\/p>\n O acesso \u00e0 assembleia ser\u00e1 atrav\u00e9s do <\/span>site<\/span><\/i> do Sindifisco Nacional\/Portal de Servi\u00e7os, usando l<\/span>ogin <\/span><\/i>e senha pessoal. O t\u00edtulo da assembleia \u00e9 disponibilizado nesse ambiente virtual. A vota\u00e7\u00e3o se encerrar\u00e1 \u00e0s 17h.<\/span><\/p>\n Portaria 281<\/b> \u2013 A <\/span>Portaria 281<\/b><\/a>, de 26\/12\/2022, da Receita Federal do Brasil, foi publicada em 30 de dezembro \u2013 \u00faltimo dia \u00fatil do governo Bolsonaro \u2013 com o objetivo de cobrar a compensa\u00e7\u00e3o das metas n\u00e3o realizadas nos tr\u00eas \u00faltimos trimestres de 2022, quando os Auditores-Fiscais estavam mobilizados pela regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus institucional, a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do \u00d3rg\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o cargo.<\/span><\/p>\n Avaliada pelo Sindifisco Nacional como uma \u201cverdadeira afronta aos Auditores-Fiscais e uma clara tentativa de retalia\u00e7\u00e3o ao movimento reivindicat\u00f3rio\u201d da categoria, a normativa cont\u00e9m ilegalidades, \u201ccomo a inova\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.112 \u2013 ao equiparar produtividade com assiduidade (conforme disp\u00f5e o <\/span>\u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba da portaria)\u201d. Tenta, ainda, levar os Auditores-Fiscais a concordarem em cumprir as metas n\u00e3o atingidas em 2022 \u2013 as metas do primeiro trimestre foram exoneradas pela Administra\u00e7\u00e3o \u2013 juntamente com as metas estabelecidas para 2023. Dessa forma, criaria dificuldades de gest\u00e3o para a nova Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de influir no retorno \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Grupo de Estudo <\/b>\u2013 No dia 26\/1\/2023, j\u00e1 sob o novo governo, ap\u00f3s gest\u00f5es do Sindifisco Nacional, foi institu\u00eddo Grupo de Estudo (GE), atrav\u00e9s da Portaria RFB n\u00ba 290, \u201ccom a finalidade de analisar as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria RFB n\u00ba 281, de 26 de dezembro de 2022, em especial as condi\u00e7\u00f5es para compensa\u00e7\u00e3o de eventuais horas n\u00e3o trabalhadas e metas n\u00e3o realizadas\u201d nos tr\u00eas \u00faltimos trimestres de 2022, em fun\u00e7\u00e3o do movimento reivindicat\u00f3rio da categoria.<\/span><\/p>\n O GE foi composto por cinco representantes indicados por cada uma das cinco subsecretarias da Receita Federal do Brasil (RFB) e por cinco representantes indicados pelo Sindifisco Nacional: tr\u00eas diretores da Dire\u00e7\u00e3o Nacional, o coordenador do Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) e o presidente da Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).<\/span><\/p>\n Ao longo dos \u00faltimos 60 dias, o GE reuniu-se 12 vezes e produziu um relat\u00f3rio final, j\u00e1 apresentado ao secret\u00e1rio da RFB, Robinson Barreirinhas, a quem caber\u00e1 a decis\u00e3o de acolher as proposi\u00e7\u00f5es constantes do documento e emitir os atos correspondentes.<\/span><\/p>\n Relat\u00f3rio final<\/b> \u2013 O relat\u00f3rio final <\/span>(leia aqui<\/a><\/b>) ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais na assembleia nacional convocada pelo Sindicato. Portanto, \u00e9 essencial a participa\u00e7\u00e3o dos filiados, que decidir\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desse documento.<\/span><\/p>\n As principais proposi\u00e7\u00f5es do GE s\u00e3o:<\/span><\/p>\n As principais proposi\u00e7\u00f5es do GE, cujo relat\u00f3rio final foi assinado pelos seus dez componentes e apresentado ao secret\u00e1rio Robinson Barreirinhas, s\u00e3o:<\/span><\/p>\n A conclus\u00e3o do GE prop\u00f5e, ainda, que a defini\u00e7\u00e3o de tais \u00edndices dever\u00e1 ocorrer em momento posterior, com participa\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante destacar que o prazo para ades\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o individual \u2013 nos termos da Portaria 281 e prorroga\u00e7\u00e3o subsequente pela Portaria 290 \u2013 foi novamente adiado, por mais 30 dias, por meio da\u00a0<\/span>Portaria 307<\/span><\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda (3\/4). Por\u00e9m, por tudo o que foi exposto, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional, o CNM e a Mesa do CDS reiteram a orienta\u00e7\u00e3o para que os Auditores-Fiscais n\u00e3o fa\u00e7am a ades\u00e3o \u00e0 Portaria 281.<\/span><\/p>\n A diretoria da DS\/Rio reitera a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos filiados na assembleia de 10\/04!<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Avalia\u00e7\u00e3o do documento acontecer\u00e1 durante a Assembleia Nacional Telepresencial, no dia 10. Sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental!<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5474,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[67,256],"class_list":["post-5472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-assembleia","tag-assembleia-nacional-telepresencial"],"yoast_head":"\n\n