{"id":5701,"date":"2023-06-02T15:56:51","date_gmt":"2023-06-02T18:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5701"},"modified":"2023-06-02T15:56:51","modified_gmt":"2023-06-02T18:56:51","slug":"mobilizacao-dos-auditores-fiscais-no-rio-chega-ao-setor-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/mobilizacao-dos-auditores-fiscais-no-rio-chega-ao-setor-aduaneiro\/","title":{"rendered":"Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais no Rio chega ao setor aduaneiro"},"content":{"rendered":"
Com faixas cobrando a aten\u00e7\u00e3o do atual governo para a import\u00e2ncia do trabalho fiscal no funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e para a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.464\/2017 \u2013 j\u00e1 aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e decretada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas engavetada pelo Executivo h\u00e1 sete anos \u2013, dezenas de Auditores-Fiscais da Receita Federal, lotados nas unidades aduaneiras do Rio de Janeiro, participaram, na manh\u00e3 de 1\u00ba de junho, dos atos p\u00fablicos de mobiliza\u00e7\u00e3o programados pelo Sindifisco Nacional para o Aeroporto do Gale\u00e3o e os Portos do Rio de Janeiro e de Itagua\u00ed.<\/p>\n
Aprovadas pela categoria em assembleia nacional, as a\u00e7\u00f5es sindicais deste come\u00e7o de junho foram realizadas, de forma simult\u00e2nea, nas tr\u00eas unidades aduaneiras do Rio de Janeiro, com a coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e dos Comandos Local (CLM) e Regional (CRM-7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal) de Mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme delibera\u00e7\u00e3o da categoria, em assembleia nacional realizada dia 15 de maio, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es programadas para as unidades aduaneiras \u2013 incluindo a Opera\u00e7\u00e3o Risco Zero, que intensifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013, os Auditores-Fiscais n\u00e3o v\u00e3o acessar os computadores da Receita Federal \u00e0s ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras.<\/p>\n
Quest\u00f5es essenciais<\/strong> \u2013 As a\u00e7\u00f5es marcam o acirramento da mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais e t\u00eam o objetivo de sensibilizar o atual governo para quest\u00f5es essenciais, que impactam profundamente a categoria e a Receita Federal.<\/p>\n No \u00e2mbito institucional, o \u00d3rg\u00e3o lida com a precariedade de recursos imposta pelo governo anterior, que chegou ao extremo de reduzir em 50% o or\u00e7amento para 2023. A dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s a sequ\u00eancia de cortes or\u00e7ament\u00e1rios efetuados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n O comprometimento da excel\u00eancia do trabalho fiscal, que \u00e9 essencial \u00e0 sociedade brasileira, esbarra ainda na falta de concursos p\u00fablicos com vagas suficientes para repor a perda de 40% do quadro de Auditores-Fiscais, bem como a falta de investimento em tecnologia.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.464\/2017 \u00e9 um caso que assume dimens\u00f5es incompreens\u00edveis, uma vez que envolveu o Legislativo, o Judici\u00e1rio e, por fim, o Executivo. Enquanto outros cargos considerados essenciais para o Estado brasileiro firmaram acordos e receberam suas gratifica\u00e7\u00f5es salariais sem qualquer entrave burocr\u00e1tico ou jur\u00eddico, os servidores da Receita Federal foram instados a \u201cexplicar\u201d e provar, em diferentes f\u00f3runs e ocasi\u00f5es, o motivo por que fazem jus ao b\u00f4nus de gratifica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n O desgaste causado na categoria pela pol\u00eamica envolvendo o acordo salarial aprovado em assembleia nacional, em 2016, bem como o tempo decorrido sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da referida lei, obrigaram os Auditores-Fiscais a transformar a quest\u00e3o num dos pontos da sua pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, norteando a forte mobiliza\u00e7\u00e3o realizada no ano de 2022.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a para um governo ciente da essencialidade do Servi\u00e7o P\u00fablico, os Auditores-Fiscais da Receita Federal renovaram suas expectativas sobre a solu\u00e7\u00e3o do assunto. Mas, decorrido praticamente todo o primeiro semestre da nova gest\u00e3o, os acenos positivos iniciais das esferas do governo envolvidas com a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7aram, obrigando a categoria a novamente se mobilizar em torno do seu leg\u00edtimo direito.<\/p>\n
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