{"id":5715,"date":"2023-06-06T14:18:47","date_gmt":"2023-06-06T17:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5715"},"modified":"2023-06-06T14:20:19","modified_gmt":"2023-06-06T17:20:19","slug":"bonus-regulamentado-auditores-fiscais-tem-acordo-salarial-reconhecido-apos-sete-anos-de-reivindicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/bonus-regulamentado-auditores-fiscais-tem-acordo-salarial-reconhecido-apos-sete-anos-de-reivindicacao\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus regulamentado: Auditores-Fiscais t\u00eam acordo salarial reconhecido ap\u00f3s sete anos de reivindica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s sete anos de expectativa, diversos embates no Legislativo e no Judici\u00e1rio, al\u00e9m de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil finalmente tiveram o seu acordo salarial de 2016 reconhecido pelo Executivo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Decreto n\u00ba 11.545, de 5 de junho de 2023 (<\/span><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-11.545-de-5-de-junho-de-2023-488175432\"><b>leia aqui<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">), assinado pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado na mesma data, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), disp\u00f5e sobre a compet\u00eancia do \u201cComit\u00ea Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de c\u00e1lculo de que tratam o \u00a7 1\u00ba e o \u00a7 4\u00ba do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 13.464, de 10 de julho de 2017\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus ocorre ap\u00f3s intenso trabalho da dire\u00e7\u00e3o sindical junto ao governo Lula, que envolveu dezenas de reuni\u00f5es com integrantes dos minist\u00e9rios da Fazenda, Gest\u00e3o e Casa Civil, com a Secretaria da Receita Federal, bem como incans\u00e1vel trabalho parlamentar. Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es, categoria, inconformada com a demora do governo para regulamentar o acordo salarial, retomou a mobiliza\u00e7\u00e3o iniciada em 2022, com fortes a\u00e7\u00f5es nas zonas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, numa a\u00e7\u00e3o conjunta coordenada pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional, o Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em mat\u00e9ria publicada no site do Sindifisco Nacional (<\/span><a href=\"https:\/\/www.sindifisconacional.org.br\/promessa-cumprida-sindifisco-nacional-conquista-regulamentacao-do-bonus\/\"><b>leia aqui<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">), o presidente Isac Falc\u00e3o celebra a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei do acordo salarial, que considera uma \u201cconquista muito importante para a categoria\u201d. Isac destaca a participa\u00e7\u00e3o dos filiados na mobiliza\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional, e conclama os Auditores-Fiscais \u00e0 uni\u00e3o \u201cna luta para conquistarmos todos os pleitos da nossa categoria\u201d.<\/span><\/p>\n<p><b>An\u00e1lise t\u00e9cnica<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u2013 A Dire\u00e7\u00e3o Nacional fez, ainda, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do teor do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus, que reproduzimos a seguir.<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201c<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">O decreto prev\u00ea elevada governan\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o montante de recursos para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia (previso nos artigos 9\u00ba e 12\u00ba). A secretaria da RFB passa a ser a respons\u00e1vel por definir, no relat\u00f3rio de aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf e em sua proposta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Receita para o Projeto de Lei Or\u00e7amentaria Anual (PLOA), o montante do recurso necess\u00e1rio para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto relevante \u00e9 a inclus\u00e3o, na base de c\u00e1lculo do b\u00f4nus de efici\u00eancia, de 80% dos juros de mora de subconta do Fundaf gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo deve permitir que o teto do b\u00f4nus de efici\u00eancia seja pago em valores condizentes com o que foi acordado com o governo em 2016.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, a minuta tem dois pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o. O efeito financeiro da regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia se dar\u00e1 somente a partir de janeiro de 2024. A raz\u00e3o \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o anterior da Receita n\u00e3o incluiu no relat\u00f3rio de aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf e nem na dota\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o na PLOA recursos suficientes para que o b\u00f4nus pudesse ser pago logo que regulamentado.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Mais aten\u00e7\u00e3o ainda merece o \u00faltimo ponto em destaque desta an\u00e1lise preliminar. De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 8\u00ba, fica atribu\u00eddo ao Comit\u00ea Gestor definir o percentual de at\u00e9 25% sobre a base de c\u00e1lculo para composi\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao pagamento do b\u00f4nus. A minuta diz que esse percentual tem de ser definido depois de 31 de agosto (art. 13\u00ba). Portanto, cabe \u00e0 Receita Federal garantir a sufici\u00eancia de recursos para que o percentual seja estabelecido no teto de 25%.<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">E cabe a n\u00f3s, Dire\u00e7\u00e3o Nacional do Sindifisco, e a toda a categoria nos unirmos e seguirmos na luta para garantir esses recursos e ter seguran\u00e7a do cumprimento pleno do acordo.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A import\u00e2ncia do trabalho parlamentar<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><a href=\"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/bonus-regulamentado-auditores-fiscais-tem-acordo-salarial-reconhecido-apos-sete-anos-de-reivindicacao\/trabalho-parlamentar-2\/\" rel=\"attachment wp-att-5716\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-5716 \" src=\"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/trabalho-parlamentar-450x253.jpg\" alt=\"\" width=\"362\" height=\"203\" srcset=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/trabalho-parlamentar-450x253.jpg 450w, https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/trabalho-parlamentar-768x432.jpg 768w, https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/trabalho-parlamentar.jpg 800w\" sizes=\"auto, (max-width: 362px) 100vw, 362px\" \/><\/a><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Bra\u00e7o essencial da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria pela regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus institucional, o trabalho parlamentar do Sindicato contou com o apoio de dirigentes sindicais e filiados volunt\u00e1rios que se movimentaram ativamente no Congresso Nacional. Os colegas atuaram de forma direcionada e decisiva para angariar o imprescind\u00edvel apoio pol\u00edtico das lideran\u00e7as partid\u00e1rias e de membros das bancadas, na C\u00e2mara e no Senado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Coordenado pela Diretoria Nacional de Assuntos Parlamentares, o trabalho se intensificou na semana de 30 de maio a 1\u00ba de junho, com a participa\u00e7\u00e3o dos diretores Floriano de S\u00e1 Neto (Assuntos Parlamentares) e Nat\u00e1lia Nobre (2\u00aa vice-presidente).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Participaram do trabalho parlamentar, naquela semana, os Auditores-Fiscais Edivaldo de Ara\u00fajo Fagundes, Jorge Orrevan Vaccari e Sther Lucia Coser Nemer (DS\/Esp\u00edrito Santo); Ricardo Honczar (DS\/Campos dos Goytacazes), Roney Sandro Freire Correa (DS\/Juiz de Fora), Robson Lassarot e Marc\u00edlio Teixeira (DS\/Rio de Janeiro).<\/span><\/p>\n<p><b><i>Com informa\u00e7\u00f5es e fotos do Sindifisco Nacional.<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus ocorre ap\u00f3s intenso trabalho da dire\u00e7\u00e3o sindical junto ao Governo Federal, bem como incans\u00e1vel trabalho parlamentar. Leia mais!<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5717,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[],"class_list":["post-5715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>B\u00f4nus regulamentado: Auditores-Fiscais t\u00eam acordo salarial reconhecido ap\u00f3s sete anos de reivindica\u00e7\u00e3o - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/bonus-regulamentado-auditores-fiscais-tem-acordo-salarial-reconhecido-apos-sete-anos-de-reivindicacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"B\u00f4nus regulamentado: Auditores-Fiscais t\u00eam acordo salarial reconhecido ap\u00f3s sete anos de reivindica\u00e7\u00e3o - Sindifisco Nacional - DS\/RJ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus ocorre ap\u00f3s intenso trabalho da dire\u00e7\u00e3o sindical junto ao Governo Federal, bem como incans\u00e1vel trabalho parlamentar. 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