{"id":5828,"date":"2023-07-13T16:25:36","date_gmt":"2023-07-13T19:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=5828"},"modified":"2023-07-13T16:25:36","modified_gmt":"2023-07-13T19:25:36","slug":"bonus-no-fundaf-portaria-da-fazenda-contempla-recursos-para-pagamento-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/bonus-no-fundaf-portaria-da-fazenda-contempla-recursos-para-pagamento-de-2024\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus no Fundaf: Portaria da Fazenda contempla recursos para pagamento de 2024"},"content":{"rendered":"

Por meio da <\/span>Portaria MF N\u00ba 727, de 12\/07\/2023<\/b> (<\/span>leia\u00a0<\/b>aqui<\/b><\/a>)<\/span>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira, dia 13 de julho (p\u00e1ginas 24 e 25), o governo aprovou o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o) e da sua Subconta Especial, para o exerc\u00edcio de 2024.<\/span><\/p>\n

No Plano, est\u00e3o contemplados recursos de cerca de R$ 2,43 bilh\u00f5es para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal, no pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

A proposta do Plano foi enviada ao ministro da Fazenda Fernando Haddad pela administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, conforme acordado com o Sindifisco Nacional. A publica\u00e7\u00e3o da portaria \u00e9 parte dos compromissos firmados entre o Sindicato e Secretaria da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Portanto, a assinatura do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o ocorre antes do come\u00e7o das discuss\u00f5es do or\u00e7amento para 2024 no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Retrospecto<\/b> \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o do acordo salarial de 2016, aprovado pela categoria em assembleia nacional e reconhecido pelo Executivo, consumiu sete anos de expectativas e embates no Legislativo e no Judici\u00e1rio, aliados \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais.<\/span><\/p>\n

Finalmente, no dia 5 de junho de 2023, o Decreto n\u00ba 11.545 (<\/span>leia aqui<\/b><\/a>), assinado pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na mesma data, disp\u00f4s sobre o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e, tamb\u00e9m, sobre a base de c\u00e1lculo do b\u00f4nus, prevista nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba do art. 6\u00ba, da Lei n\u00ba 13.464, de 10 de julho de 2017, do acordo salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus ocorreu ap\u00f3s intenso trabalho da dire\u00e7\u00e3o sindical, iniciado junto \u00e0 equipe do governo Lula, ainda na fase de transi\u00e7\u00e3o das legislaturas. A partir de janeiro, j\u00e1 sob o novo governo, as negocia\u00e7\u00f5es se intensificaram, envolvendo dezenas de reuni\u00f5es com integrantes dos minist\u00e9rios da Fazenda, Gest\u00e3o e Casa Civil e a Secretaria da Receita Federal, com o suporte de incans\u00e1vel trabalho parlamentar.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es, a categoria retomou a mobiliza\u00e7\u00e3o iniciada em 2022, com fortes a\u00e7\u00f5es nas zonas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, numa a\u00e7\u00e3o conjunta coordenada pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional, Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS).<\/span><\/p>\n

Pontos em destaque<\/b> \u2013 Ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus, a dire\u00e7\u00e3o Nacional fez uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do decreto, elencando pontos que exigiam aten\u00e7\u00e3o para os Auditores-Fiscais garantirem o pagamento do b\u00f4nus. Eis a an\u00e1lise da dire\u00e7\u00e3o sindical, com grifos nossos:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span><\/i>O decreto prev\u00ea elevada governan\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o montante de recursos para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia (previso nos artigos 9\u00ba e 12\u00ba). <\/span><\/i>A secretaria da RFB passa a ser a respons\u00e1vel por definir, no relat\u00f3rio de aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf e em sua proposta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Receita para o Projeto de Lei Or\u00e7amentaria Anual (PLOA), o montante do recurso necess\u00e1rio para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia<\/i><\/b>.<\/span><\/i><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a <\/span><\/i>inclus\u00e3o, na base de c\u00e1lculo do b\u00f4nus de efici\u00eancia, de 80% dos juros de mora de subconta do Fundaf gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/i><\/b> A amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo deve permitir que o teto do b\u00f4nus de efici\u00eancia seja pago em valores condizentes com o que foi acordado com o governo em 2016.<\/span><\/i><\/p>\n

No entanto, a minuta tem dois pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o. O <\/span><\/i>efeito financeiro da regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia se dar\u00e1 somente a partir de janeiro de 2024<\/i><\/b>. A raz\u00e3o \u00e9 que <\/span><\/i>a administra\u00e7\u00e3o anterior da Receita n\u00e3o incluiu no relat\u00f3rio de aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf e nem na dota\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o na PLOA recursos suficientes para que o b\u00f4nus pudesse ser pago logo que regulamentado<\/i><\/b>.<\/span><\/i><\/p>\n

Mais aten\u00e7\u00e3o ainda merece o \u00faltimo ponto em destaque desta an\u00e1lise preliminar. De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 8\u00ba, <\/span><\/i>fica atribu\u00eddo ao Comit\u00ea Gestor definir o percentual de at\u00e9 25% sobre a base de c\u00e1lculo para composi\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao pagamento do b\u00f4nus.<\/i><\/b> A minuta diz que <\/span><\/i>esse percentual tem de ser definido depois de 31 de agosto<\/i><\/b> (art. 13\u00ba). Portanto, <\/span><\/i>cabe \u00e0 Receita Federal garantir a sufici\u00eancia de recursos para que o percentual seja estabelecido no teto de 25%.<\/i><\/b><\/p>\n

E <\/span><\/i>cabe a n\u00f3s, Dire\u00e7\u00e3o Nacional do Sindifisco, e a toda a categoria nos unirmos e seguirmos na luta para garantir esses recursos e ter seguran\u00e7a do cumprimento pleno do acordo<\/i><\/b>.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es sobre o pagamento do b\u00f4nus, a dire\u00e7\u00e3o sindical est\u00e1 intensificando a interlocu\u00e7\u00e3o com o governo para o retorno do investimento na estrutura da Receita Federal. Como \u00e9 de amplo conhecimento, a institui\u00e7\u00e3o foi fortemente sucateada com o desmonte ocorrido no \u00d3rg\u00e3o, nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Sindifisco Nacional.<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e3o contemplados recursos de cerca de R$ 2,43 bilh\u00f5es para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal, no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5829,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[328,327],"class_list":["post-5828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-bonus","tag-fundaf"],"yoast_head":"\nB\u00f4nus no Fundaf: Portaria da Fazenda contempla recursos para pagamento de 2024 - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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